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sábado, 26 de maio de 2018

Paralisação de caminhoneiros é um misto de greve e locaute, diz sociólogo do trabalho


A atual paralisação no transporte rodoviário brasileiro é um momento que ilustra como, no setor, os interesses de trabalhadores e da empresas podem se alinhar.
No momento em que uma crise afeta simultaneamente o faturamento de transportadoras e a renda de trabalhadores autônomos, demandas como o reajuste no preço do frete e a redução nos valores dos combustíveis podem facilmente se tornar pauta comum das duas partes.
Ao lado da fragilidade política do governo, essa particularidade explica por que, na avaliação do sociólogo do trabalho Ricardo Antunes, professor do IFCH/Unicamp, os cinco dias de paralisações que tomaram praticamente todos os Estados do país são uma mistura de greve e locaute (quando há influência ou apoio das empresas).
Na quinta-feira, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, chegou a afirmar que há indícios de locaute. A Polícia Federal anunciou o início de uma investigação sobre a possível participação de empresas na paralisação.
A situação não é exclusiva do Brasil: aconteceu nos Estados Unidos nos anos 1970, quando a crise do petróleo fez explodirem os preços dos combustíveis, e no Chile, na mesma década, no movimento que culminou com a derrubada do governo de Salvador Allende, exemplifica o especialista, que foi professor visitante na Universidade Ca'Foscari, na Itália, e na Universidade de Sussex, na Inglaterra.

Estrutura peculiar

Nas últimas décadas, a automatização dos sistemas produtivos e a tendência de avanço da terceirização tirou poder de barganha de muitas categorias tradicionalmente organizadas, como a dos bancários. Os caminhoneiros, contudo, não passaram pelo mesmo processo de "mudança profunda" que diminuiu o poder dos movimentos sindicais.
"Eles vivem uma situação ainda muito parecida com a que viviam em décadas anteriores - ou eu tenho caminhão e preciso mantê-lo, ou sou empregado de uma empresa que tem caminhão e presta serviços."
Professor Ricardo Antunes em debate na Escola do Ministério Público da União, no dia 21 de maio de 2018Direito de imagemGRAZIANE MADUREIRA BAPTISTA
Image captionInfluência ou apoio das empresas a paralisações de caminhoneiros marcam setor de transportes em diversos países, afirma o sociólogo
O Brasil tem ainda uma especificidade: é mais dependente do modal rodoviário.
"Hoje, nós somos prisioneiros disso", diz o especialista, que publica ainda neste ano o livro O Privilégio da Servidão - O novo proletariado de serviços da era digital, pela editora Boitempo.
A seguir, trechos da entrevista concedida à BBC Brasil.
BBC Brasil - O que a greve tem mostrado sobre a forma de organização da categoria dos caminhoneiros?
Ricardo Antunes - Em geral, essa é uma categoria que não tem uma solidariedade de classe construída, sólida. Muitas vezes, os caminhoneiros são os donos do caminhão e, por isso, frequentemente competem uns com os outros - mas se unem quando têm de negociar o preço do seu trabalho (o custo do frete).
Ela é também muito heterogênea. Não tem entidade central - uma espécie de 'Central Única dos Caminhoneiros' -, mas várias associações, e constrói suas greves muito pela via digital (Facebook e WhatsApp) e pelo contato nas estradas.
Os caminhoneiros formam uma categoria muito diferente, que tem experiência de greves em que foram um instrumental importante das classes patronais - usadas para desestruturar, por exemplo, o governo de Salvador Allende no Chile.
GrevistasDireito de imagemREUTERS
Image caption'Estamos vivendo um processo em que há locaute patronal - um momento de pressionar um governo 'em fim de feira'"
Em 1972, quando o país vivia um momento de crise, o locaute foi usado para criar um clima de instabilidade social e derrubar Allende.
Essa é uma categoria, em geral, muito despolitizada e, como depende do seu trabalho para sobreviver, seus interesses (como a redução do preço do combustível e aumento do preço do frete) estão muitas vezes ligados aos das empresas.
BBC Brasil - O senhor vê indícios de locaute nessa greve?
Antunes - Eu vejo, sim. Eu vejo um pouco dos dois. Como é uma greve que em poucos dias se tornou expressiva, e as empresas têm algo como 55% do controle desse transporte (frete rodoviário), muitas dessas paralisações podem ser decisão empresarial.
O restante, os 45% de caminhoneiros autônomos, são muito afetados pelo contexto de recessão, que diminui a circulação de mercadorias. Eles já estavam ganhando muito pouco, e o preço do combustível explodiu.
Acredito que há uma espécie de confluência nesse momento entre os interesses de empresas e caminhoneiros.
É importante lembrar que esse é um momento de crise profunda no Brasil, e que essa é uma categoria que, quando se olha na história - menos na do Brasil, mais na de países como os Estados Unidos, Alemanha e, mais recentemente, o Chile -, muito suscetível a uma influência patronal.
O dono de um pequeno caminhão, quando presta serviço para uma grande empresa, ele é, ao mesmo tempo, um pequeno proprietário de um bem de produção importante e uma espécie de 'proletário dos transportes'. Ele oscila entre esses dois.
BBC Brasil - Essa confluência aparece nas greves que vimos em anos anteriores, em 2015 e 2013, por exemplo?
Antunes - Não. Tanto é que esta foi muito rápida, muito expressiva. No começo da semana ela deu seus primeiros sinais e, em dois ou três dias, ela generalizou.
Nós precisamos estudar para entender exatamente o que está acontecendo. Pelo que estamos vendo hoje, ela é mais ampla e mais forte que as demais.
Primeiro, porque você tem um quadro crítico de recessão, que afeta o caminhoneiro e a empresa. Nós estamos vivendo um processo em que há locaute patronal - um momento de pressionar um governo 'em fim de feira' - e, ao mesmo tempo, uma greve de caminhoneiros independentes, que não estão conseguindo se manter.
É preciso depois, ao estudar esse movimento, ver o que é de fato locaute patronal e o que é um grito do caminhoneiro que não está aguentando mais sua situação.
BBC Brasil - Como o senhor vê o sindicalismo hoje, diante do impacto forte desse tipo de paralisação, feita sem organização central, e a mobilização de categorias tradicionais, como bancários e metalúrgicos?
Antunes - Não quer dizer que esses outros setores não façam greves. Eles ainda têm importância, não é que eles desapareceram. Nós vamos ter paralisações bancárias, metalúrgicas, de professores, porque o momento é de crise.
No caso dos caminhoneiros, eles ganham força quando há a confluência entre interesse das empresas e dos trabalhadores, ainda que não sejam necessariamente os mesmos. Isto ocorre em um quadro em que a fragilidade do governo é absoluta, que cria uma suscetibilidade maior a essas pressões.
O Brasil tem ainda uma especificidade, pelo desmonte dos sistemas ferroviário e fluvial, que poderiam ser muito mais intensamente utilizados, e que fizeram com que o transporte rodoviário fosse o principal mecanismo do circuito das mercadorias.
A nossa indústria automobilística pós-1955 sepultou em grande medida um belo sistema ferroviário que nós tínhamos no século 19, que era um pouco inspirado por uma certa presença inglesa no período aqui no Brasil, e que foi pouco a pouco sendo dilapidado para que a indústria automobilística se consolidasse.
Hoje, nós somos prisioneiros disso.
Caminhoneiros bloqueiam BR-262 em Minas GeraisDireito de imagemAFP/GETTY IMAGES
Image captionDesestruturação do sistema ferroviário após os anos 1950 deixou país mais dependente do modal rodoviário
Mas, seguramente, há uma perda de força do movimento sindical. Esse é um fenômeno mundial. O capitalismo mudou profundamente seu modo de vigência nas últimas quatro ou cinco décadas (com avanço da automação dos processos produtivos e da terceirização, por exemplo).
Os bancários de hoje são totalmente diferentes daqueles que fizeram greve em 1985 (que resultou na instituição da jornada diária de 6 horas de trabalho), que foi muito importante.
O mesmo processo de mudança profunda não aconteceu com os caminhoneiros. Eles vivem uma situação ainda muito parecida com a que viviam em décadas anteriores - ou eu tenho caminhão e preciso mantê-lo, ou sou empregado de uma empresa que tem caminhão e presta serviços.
O caminhão pode ser mais moderno hoje, mas ele depende basicamente do sistema rodoviário.
BBC Brasil - Como o senhor vê a tentativa de grupos pró-intervenção militar de influenciar os rumos da greve?
Antunes - Pelo menos no Ocidente, os caminhoneiros são, de forma geral, uma categoria muito suscetível às influências mais conservadoras. É importante dizer que eles não são sempre conservadores - e, hoje, nós podemos dizer que a categoria é muito heterogênea.
O que se coloca agora é que certamente tem forças que acham: 'Não vamos esperar as eleições de outubro. Vamos buscar uma alternativa fora da ordem'. Não tenho dúvida de que tem gente pensando nisso.

Por outro lado, é vital que haja também um movimento de apoio à nossa Constituição e que impeça qualquer movimento - que seria uma tragédia e uma loucura - que representasse um 'golpe de direita' e que arrebentasse as conquistas democráticas que, de um modo ou de outro, nós conseguimos desde a Constituição de 88.

terça-feira, 22 de maio de 2018

Ribamar Passos: Os correios são mais do que a entrega de correspondência

#intersindical


Ribamar Passos, funcionários dos Correios e Secretário de Relações Sindicais da Intersindical analisa a situação dos Correios hoje, e indica que o serviço da empresa vai muito além da entrega de correspondências, é um instrumento de garantia de direitos, e portanto não deve ser privatizado.

Intersindical – Qual a situação atual, da Empresa de Correio no Brasil?

Ribamar – Hoje, os Correios passam por um processo de sucateamento muito grande; é fato que desde 1992 existe a ameaça de um processo de privatização, em 1999 foi apresentada uma lei que transforma em uma S.A, sociedade anônima, que seria um passo para a privatização, nos conseguimos barrar no congresso na Câmara Deputados. De lá pra cá várias leis foram apresentadas neste mesmo sentido, algumas sem êxito. Uma que teve êxito, que foi a medida provisória do governo da presidenta Dilma, na qual abre os Correio como S.A, desde então estamos vivendo o sucateamento. Desde 2011 não se abre concurso para novos trabalhadores, e sem concurso os trabalhadores ficam cada vez mais prejudicados, principalmente a área operacional, estes trabalhadores estão cada vez mais sobrecarregados, temos em torno 85% dos trabalhadores  na área operacional, carteiros e motoristas,  não tendo contratação, e com a demissão em torno 20 mil desde 2011, não houve reposição destes trabalhadores, por consequência tem ocorrido maior adoecimento da categoria. Somasse a isso o maior número de assaltos, porque os Correios deixou de ser só entrega de cartas, hoje você entrega eletrônicos, celulares …e no decorrer do tempo a empresa não trouxe sistema de segurança para inibir estes assaltos aos trabalhadores.

Intersindical – Essas entregas também são consequências de compras pela internet?

Ribamar –Sim, onúmero de compras aumentou e por consequência disso, não há empresa que consiga competir com correios, não pelo monopólio de encomendas, e sim de cartas. Para encomendas tem várias empresas – inclusive multinacionais como FEDEX -, e essas empresas não conseguem chegar em Guaianazes (SP); por exemplo, a FEDEX pega encomenda e repassa para os Correios, nas regiões que tem número grande assaltos, áreas de risco, ela transfere risco para os Correios, que consegue fazer essa entrega, que consegue ser uma empresa eficiente.

Intersindical – Quais são as consequências do sucateamento das empresas dos correios para população em geral?

Ribamar – A má qualidade do serviço, é decorrente da atuação da gestão atual dos Correios, eles têm projeto que é o fim da entrega domiciliar, para você receber a encomenda terá de ter endereço comercial, a periferia ficaria fora. Ferraz de Vasconcelos, por exemplo, os bairros periféricos já não recebem diariamente, essa entrega diária passou por alguns processos, agora tem prazo antecipado. Isso porque hoje o carteiro não é obrigado a passar duas vezes na mesma rua na semana, e isso acarreta atraso na entrega das correspondências que deixam de serem entregues no prazo correto; é muito grave. Por outro lado você tem as demissões na empresa, sem funcionários a população sofre com o serviço precário. Para piorar, este sucateamento pretende fechar algumas unidades da empresa, piorando a capacidade dos Correios de prestarem seus serviços.

Intersindical -Se caso as entregas forem feitas somente no centro, quer dizer haverá uma segregação, uma discriminação no ponto de vista da entrega?

Ribamar– Sim, isso já acontece hoje em dia,por exemplo, a cidade de Suzano, tem 7 bairros que não há entregas de encomendas nem correspondência, a população tem que ir até a unidade dos correios, que fica distante, pegar as vezes duas conduções para retirar uma carta, um boleto; e isso vai aumentar, esse é o projeto do governo Temer para os correios. A ideia é concentrar as correspondências em um centro no qual as pessoas irão retirar suas correspondências.  Além do risco de não receber, ainda tem a possibilidade de violação da correspondência, pois estas estarão expostas em uma caixa aberta, uma caixa postal comunitária. Este modelo foi experimentado na gestão Fernando Henrique Cardoso em 1997 /98 na cidade de São Paulo – em bairros como: União, Vila Nova, Cachoeirinha e outros bairros de cidades da região metropolitana,na época conseguimos barrar esse projeto, porém hoje ele vem com mais força e apoiada pelo Governo Federal.

Intersindical – Qual a importância sistema de correios públicos no Brasil?

Ribamar – A importância é muito grande, porque com os correios públicos você consegue atender o fim socialdo sistema de comunicação, por exemplo, um município com 5, 10 mil habitantes – local onde não possui agências bancárias – a agência dos Correios funciona como Banco Postal e permite que cidadão não precise sair para uma cidade mais longe para retirar, por exemplo, seu pagamento como aposentadoria. Por outro lado, esse indivíduo tem possibilidade de receber em casa sua correspondência e não precisa de endereço fictício, nãonecessita alugar espaçode ninguém, ajuda a população ter desenvolvimento maior. Imagina a cidade que não tem o banco, cidade com número pequeno de habitantes, a renda movimentada é dos aposentados, este recurso circula dentro do próprio município porque é gerido em uma agência local; caso o aposentado vá retirar seudinheiro pra outra cidade ele tende a gastar em outro município e prejudica a economia do seu município de origem. A agência local ajuda a população no acesso a comunicação e direitos, só o correio público pode proporcionar isso,a comunicação é direito do cidadãogarantido na Constituição Federal.

Intersindical – Como esta essa situação financeira do Correios?

Ribamar – Imagina que no ano 2017 a empresa entregou 13 milhões de prova do ENEM, entregues, 60 milhões de livros didáticos; então cumpre papel social, e não foi gratuitamente pelo os Correio fez, teve um custo Governo Nacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento. O valor médio pago pelo Sedex é de R$20,00, hoje um trabalhador entrega em média 800 cartas por dia, cada uma custa em torno de R$ 1,65 cada carta, incluído os boletos de grandes empresas, então é só fazer as contas. Um carteiro carregar quase 2 mil reais por dia só de cartas, fora as encomendas que ele leva hoje na região dos grandes centros (cerca de 50 encomendas). Hoje, cada carteiro entrega diariamente 70 cartas registradas, que tem um preço médio de 5 reais, já são mais R$350,00 somados ao valor das cartas convencionais. Estamos falando que um carteiro entrega 2350 a 2500 reais por dia para os Correios.
A empresa que dá lucro, a na gestão Temer – Kassab, Guilherme Campos apresentaram a grande mídia que os Correiosestava dando prejuízo e com isso deveria ser privatizado. Recentemente, ambos mudaram a história e os Correios apareceu com lucro de 680 milhões.

Intersindical – E sobre a perseguição da empresa contra trabalhadores ligados ao movimento sindical, ao sindicato dos Correios? Já tivemos denúncias de perseguição, afastamento arbitrários e até demissões. Como é esse contexto interno da relação entre a direção da empresa e o movimento sindical?

Ribamar – O movimento sindical em geral sofre como defensor da classe trabalhadora, você acaba sofrendo perseguições. Quando eu iniciei meu trabalho nos Correios, eu achava que na empresa pública este tipo de coisa não acontecia, mas acontecem em grande quantidade. Por exemplo, em 1997 fizemos uma grande greve, por conta de 3 mil trabalhadores demitidos, e inclusive tivemos toda uma diretoria do sindicato demitida, e a greve lutava por melhorias, o País estava em recessão e precisávamos lutar contra as demissões. De lá pra cá deu uma estancada, uma reduzida nas demissões, mas a perseguição continua simtemos trabalhadores afastados por problemas psicológicos, por assédio moral. Tivemos caso de diretores sendo demitidos no Vale do Paraíba (SP), em Minas, por conta de serem ativistas, por defenderem seus direitos, como a uma hora de almoçoalmoço que hoje não se pode cumprir, porque devido as grandes filas nas agências eles querem que seja reduzida a hora do almoço. Quando a representação sindical, temos casos de delegados sindicais e cipeiros que entram em atrito com a empresa em defesa do direito dos trabalhadores e acaba sendo perseguido, trocado de turno e horário, perdendo alguns adicionais que complementam sua renda. Motociclista quando briga muito, questiona muito sobre seus direitos é retirado da função e sofre diversos tipos de perseguição, assédio moral.

Intersindical – Quais são as agendas de luta hoje da categoria?

Ribamar– A nossa agenda hoje é contra as demissões, fechamento das agências, sucateamento da empresa, e a privatização dos Correios. Caso isso aconteça, não só os trabalhadores serão prejudicados, mas a população também, os Correios hoje têm em trono 6.400 agências próprias, querem fechar 500, e deixar  5.900 abertas, só que estas  500 representam hoje 1/3 dos trabalhadores, os correios têm hoje tem 6.200 trabalhadores em agências, vão demitir 5.5500 trabalhadores, ou seja , fechar agência próprias, e substituir por uma fraqueada, que é terceirizada, o que vai trazer renda para um único proprietário, e trazer mais prejuízo para população. A nossa luta é contra o fechamento das mesmas, e contra o fim do plano de saúde dos trabalhadores dos Correios, o governo quer acabar com plano de saúde de todas categorias de trabalhadores do Governo Federal. Diante deste quadro, nesse próximo período, a luta vai aumentar.

Intersindical – Ribamar, Você e Secretário de Relações Sindicais da Intersindical. Como tem sido o trabalho da central junto a categoria?

Ribamar – Nós temos acompanhado os Correios, ainda porque eu sou da categoria, mesmo e não atuando na direção do sindicato. Mas há cobrança da categoria por acompanhamento de perto em diversas regiões do país, estamos ajudando a encaminhar a luta. É um período difícil para trabalhadores dos Correios, corremos riso de perder emprego e ver empresa que estamos a 20, 30 anos trabalhando ser entregue a mão da iniciativa privada. Diante disso, a nossa unidade é fundamental.

Assista o vídeo da entrevista


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quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Nenhum voto na Bruna Furlan em 2018!

Bruna Furlan Deputada Federal pelo PSDB Barueri votou a favor ada PEC da Morte que congelou a educação, saúde e moradia por 20 anos, votou a favor da Terceirização que retira os direitos da classe trabalhadora, e votou a Reforma Trabalhista.
Agora votou a favor do Corrupto Michel Temer.

Nenhum voto em Bruna Furlan em 2018!

sexta-feira, 14 de abril de 2017

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terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Dia 13: em defesa da previdência, educação, saúde, moradia e dos serviços públicos

Por: Intersindical Central da Classe Trabalhadora



Contra a PEC 55 e o fim da previdência, ocupar as ruas de todo o país!
Em meio à profunda crise institucional instalada pelo golpe, trabalhadores/as, estudantes e o conjunto dos setores populares e democráticos devem sair às ruas e aumentar a pressão sobre o senado para que não vote a PEC que destrói o serviço público.
A Intersindical Central da Classe Trabalhadora defende a realização de manifestações em todos os Estados, além de uma forte mobilização em Brasília. O Senado não tem moral nem credibilidade para destruir o serviço público ou a previdência para aumentar os recursos destinados aos banqueiros e rentistas.
No dia 29 de novembro, dezenas de milhares de estudantes e trabalhadores sofreram uma brutal repressão em Brasília, só vista em um Estado de exceção. Mas o povo brasileiro não aceitará a decretação do fim das políticas públicas, como prevê a PEC 55.
É fundamental a mais ampla unidade de todos os setores comprometidos com a defesa do serviço público. Contra a PEC 55, a reforma da previdência, a terceirização e a reforma trabalhista e a reforma do ensino médio.
Pressão total sobre os senadores!
Ocupar as ruas de todo o Brasil, em Brasília e nas diversas cidades!

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Movimentos protocolam hoje pedido de impeachment de Temer. Intersindical é parte de iniciativa pelo Fora Temer

Representantes de movimentos sociais, entre eles da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, protocolam nesta quinta-feira (8/12), na Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment do presidente Michel Temer por crime de responsabilidade com base no escândalo envolvendo os ex-ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Marcelo Calero (Cultura).
Embasam o pedido de afastamento de Temer as  Leis 1079/50  (lei do impeachment), e 12.813/13 (que trata de conflito de interesses), somadas aos artigos 85 e 86 da Constituição Federal.
O artigo 85 da Constituição descreve o crime de responsabilidade quando o presidente atenta contra a “probidade da administração” e o “cumprimento de leis e decisões judiciais”. Já a Lei do Impeachment (1079/50) considera crime de responsabilidade quando o presidente tolera ou não repreende subordinados que pratiquem abuso de poder ou não torne efetiva a responsabilização destes subordinados.
E foi exatamente isso que aconteceu. O presidente Michel Temer cometeu crime de responsabilidade (e/ ou omissão) ao não tomar providências contra o ministro Geddel Vieira Lima, quando soube que o então ministro da Secretaria de Governo pressionava o então ministro da Cultura Marcelo Calero a fazer com que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) liberasse uma obra de edifício onde Geddel possuía um apartamento.
A liberação do empreendimento, embargado pelo Iphan por se localizar em área vizinha a edifícios tombados pelo Patrimônio Histórico, em Salvador, trazia benefício econômico e pessoal para Geddel.
O artigo 86 da Constituição FederalTRATA CLARAMENTE SOBRE o conflito de interesses. No pedido de impeachment as entidades sustentam a suspeita de crime de advocacia administrativa por parte de Temer (que é quando se patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público). O pedido também enquadra Temer no artigo 13 §2º do Código Penal que prevê punições para omissão.
OPRÓPRIO TEMER admitiu que propôs a Calero o envio da questão à Advocacia Geral da União, o que também configura crime de responsabilidade. Sem contar com as declarações de Marcelo Calero à Polícia Federal, relatando as conversas que teve com Temer (onde o presidente teria dito que Geddel estava nervoso), somadas às conversas gravadas que ele teve com Geddel, Eliseu Padilha e Gustavo Rocha.
Assinam o pedido de impeachment os representantes das seguintes entidades:
– Alexandre Conceição, Movimento dos Sem Terra (MST)
– Carina Vitral, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE)
– Carolina Tokuyo, Fora do Eixo
– Carlina Proner, jurista
– Clayton, Mídia Ninja
– Denilson – coordenador Nacional das Comunidades Negras quilombolas
– Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical
– Gabriel dosSANTOS (ANPG)
– Guilherme Boulos (MTST)
– Ivanete Oliveira (UNEGRO)
– Juvelino Strozacke, jurista
– Leonardo Yarochevsk, jurista
– Luana Pereira, Levante Popular
– Lúcia Rincón (UBM)
– Marcelo Neves, jurista
– Raimundo Bonfim (CMP)
– Sonia Bone (APIB)
– Vagner Freitas (CUT)
– Wanderley (CONAM)


quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Senado aprova PEC 55 em 1º turno: pressão social segue forte

Por: Intersindical Central da Classe Trabalhadora


Em meio a forte mobilização social, manifestações contrárias do lado de fora do Congresso e forte repressão policial, o plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira (29), após 7 horas de discussões, a Proposta de Emenda à Constituição 55 (PEC 55) que congela os investimentos públicos em saúde e educação pelos próximos 20 anos. Foram 61 votos a favor do massacre sobre o povo brasileiro e apenas 14 contrários.
Agora, a proposta segue para análise em 2º turno. A Intersindical Central da Classe Trabalhadora defende ampla unidade para parar o Brasil no dia 13, data da provável votação em 2º turno da PEC 55 pelo Senado.
A PEC 55, que tramitou na Câmara dos Deputados com o nome de PEC 241, foi enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer no primeiro semestre. Se for aprovada ainda este ano, como pretende o governo, terá tramitado em tempo recorde no Congresso.
Como se trata de uma mudança no texto constitucional, a aprovação no Senado precisa ter o apoio de três quintos dos senadores (49 de 81), nos dois turnos, para virar lei.
Praça de guerra

Horas antes de a sessão no Senado começar, milhares de manifestantes tomaram as ruas no entorno do Congresso Nacional para protestar contra a PEC e pedir pelo fora Temer. A Polícia reagiu de forma truculenta e transformou a Esplanada dos Ministérios em praça de guerra. De dentro do Congresso, era possível ver um coquetel acontecendo enquanto o povo lutava contra o massacre da PEC 55.


Por volta das 17h15, quando se iniciou a ordem do dia no Plenário, a sessão teve de ser suspensa por alguns minutos devido a protestos verbais da presidente da Confederação das Mulheres no Brasil, Gláucia Morelli, contra a “entrega do país aos banqueiros”. Após isso, vários senadores protestaram devido ao esvaziamento das galerias do Plenário do Senado e pediram ao presidente da Casa, Renan Calheiros, que permitisse a entrada de representantes sindicais e outros representantes da sociedade civil. Os estudantes foram impedidos. O Parlamento fechou as portas para a sociedade.
Do lado de fora do Congresso houve confrontos entre os manifestantes e as forças policiais enquanto os senadores discursavam. Foram usadas bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, spray de pimenta e força física para dispersar o protesto. Pelo menos dois carros foram virados e depredados pelos manifestantes na frente do Congresso. Os policiais conseguiram dispersar a manifestação e conduzir os manifestantes para longe do Congresso, mas o confronto continuou nas imediações do Museu Nacional da República e da Catedral Metropolitana de Brasília. Houve feridos e presos.
Pouco antes das 18h, o presidente do Senado chamou o item 1 da pauta, a PEC 55/2016, e o relator, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou seu relatório favorável à aprovação da proposta e contrário às emendas apresentadas. Ele rechaçou as acusações da oposição de que o teto de gastos vai diminuir os investimentos públicos nas áreas de saúde e educação e reforçou que programas como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) não terão prejuízos.
PEC 55: 1º turno, mobilização na Esplanada dos Ministérios

Alterações rejeitadas
Foram rejeitados todos os destaques apresentados pela oposição e que foram votados separadamente. O primeiro, de autoria do senador Humberto Costa, retiraria do congelamento de gastos os recursos da saúde e da educação (55 votos contra 17). O segundo, também de autoria de Humberto Costa, pedia a realização de um referendo popular em 2017 para que os brasileiros pudessem decidir se concordam ou não o novo regime fiscal proposto pelo governo federal (51 votos contra 15). Por fim, o destaque da senadora Vanessa Grazziotin sugeria um limite de gastos também para o pagamento de juros e encargos da dívida pública da União (52 votos contra 16).
O que foi aprovado
De acordo com o texto aprovado, a partir de 2018 e pelos próximos 20 anos, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O novo regime fiscal valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e para todos os órgãos e poderes da República. Dentro de um mesmo poder, haverá limites por órgão. Existirão, por exemplo, limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.
O órgão que desrespeitar seu teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo.
A partir do décimo ano, o presidente da República poderá rever o critério uma vez a cada mandato presidencial, enviando um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.
Regra Geral
A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.
Para o primeiro ano de vigência da PEC, que é 2017, o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, que é a inflação prevista para este ano.
Exceções
Algumas despesas não vão ficar sujeitas ao teto. É o caso das transferências de recursos da União para estados e municípios. Também escapam gastos para realização de eleições e verbas para o Fundeb.
Saúde e educação também terão tratamento um pouco diferenciado. Esses dois pontos vêm gerando embates entre governistas e oposição desde que a PEC foi anunciada pelo presidente Michel Temer. Para 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição.
A educação, por sua vez, ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a seguir o critério da inflação (IPCA).
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