Um olhar sobre a saúde pública em São Paulo

ESCRITO POR RODRIGO GOMES, DA REDAÇÃO

A população paulistana que depende do sistema público de saúde enfrenta uma situação difícil. Os problemas não são novos e são bastante conhecidos: faltam médicos de várias especialidades, a demora no atendimento é imensa, levam-se meses para marcar e passar em consultas, faltam medicamentos, não há unidades de saúde em número suficiente etc. Apesar de todas as mudanças e projetos estabelecidos na última década, a situação efetiva para quem busca um hospital ou Unidade Básica de Saúde (UBS) continua praticamente a mesma do fim dos anos 90.

Observado em retrospecto, o sistema de saúde brasileiro como um todo evoluiu. Nos tempos de INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social), somente quem tinha registro em carteira de trabalho era atendido pelo sistema de saúde do estado. A maioria da população era excluída ou atendida unicamente por organizações humanitárias, como as Santas Casas. A cidade de São Paulo deu um novo passo com o estabelecimento das Organizações Sociais de Saúde (OSS), há quase dez anos. Mas este não parece ser um passo que proporcione mudanças substanciais na estrutura do SUS no município.

As OSS são como ONGs ligadas a empresas que atuam, em geral, na área da saúde. Estabelecem um convênio com a prefeitura, onde recebem a concessão de uma UBS, hospital ou AMA (Assistência Médica Ambulatorial). A partir disso passam a realizar a gestão financeira, técnica e administrativa da unidade. As OSS contratam profissionais sem realização de concurso, por sistema CLT. Também fazem compras sem abertura de licitação. Todo o dinheiro aplicado na gestão é repassado pela prefeitura e a Organização Social recebe ainda um taxa administrativa, que não tem aplicação específica.

De acordo com o coordenador de pesquisa do Hospital M' Boi Mirim, Dr. Mário Bracco, as Organizações Sociais permitem uma melhor gestão da saúde pública. “A administração direta permitia muito desmando, o controle pela OSS garante a cobrança do funcionário e melhor gestão dos recursos”, disse Bracco ao Correio da Cidadania. Para ele, o modelo não constitui privatização, pois as organizações não têm poder total sobre a gestão. E o mais importante é que as pessoas tenham o seu problema resolvido. “As OSS têm de atender de acordo com as diretrizes do SUS e devem prestar contas para a prefeitura”, completa.

Para Paulo Spina, do Fórum Popular de Saúde de São Paulo, a instituição das OSS fere os princípios do SUS. “O SUS em São Paulo está fragmentado, são mais de 30 organizações gerindo de formas distintas, pois existem OSS ligadas a universidades, igrejas etc.”. Além disso, para Spina, a percepção de que as Organizações Sociais melhoraram o atendimento e as condições dos funcionários é falsa. “Para justificar a instituição das OSS, o município sucateou o sistema e o trabalhador, que há muitos anos não recebe aumento, promoções etc.”, explicou à reportagem.

Uma condição que chama atenção em relação à concessão das unidades de saúde para as Organizações Sociais é o fato de que todo o dinheiro utilizado por elas vem integralmente do Estado. O investimento em saúde na cidade de São Paulo tem aumentado ano após ano. E esse recurso é repassado às OSS para custeio de todas as suas atividades. A questão que se impõe é: se a prefeitura pode repassar este valor para a administração pela Organização Social, acrescido da taxa de administração, porque a mesma prefeitura não pode gerir diretamente as unidades de saúde?

O promotor do Ministério Público, Dr. Artur Pinto Filho, acredita que esta também é uma questão ideológica. “As OSS vêm dentro da ideia neoliberal de Estado Mínimo, de que a iniciativa privada era muito melhor em tudo”, diz. Pinto Filho concorda que é preciso melhorar a gestão e o atendimento à saúde, mas isso não pode levar à desconstrução do SUS e dos princípios de gestão pública. “As OSS compram sem licitação, pagam salários até quatro vezes maiores do que se paga a um funcionário público de carreira, não aplicam um centavo e custam em média 40% mais caro ao Estado”, complementou.

De uma forma geral, não houve grandes ampliações no atendimento à saúde em São Paulo. Tomando como exemplo a região da Capela do Socorro, a carência de unidades básicas de saúde é de ao menos o dobro do número atual, de 17. A instituição das AMAs, que realizam atendimento de baixa complexidade, poderia ter ampliado as unidades, mas foram estabelecidas a partir da divisão de UBS já existentes em dois equipamentos distintos, ainda que nas mesmas dependências físicas. Na mesma região não há atenção em saúde mental. E o único hospital de grande porte da região, o Hospital Geral do Grajaú, atende cerca de 1,2 milhão de habitantes, já que atende também a população do distrito de Parelheiros.

Para se ter uma ideia da situação, nos últimos meses a Rede Extremo Sul, movimento social que atua em comunidades na periferia de São Paulo, vem realizando diversas manifestações exigindo melhores condições no atendimento à saúde na região de Capela do Socorro. Entre as reivindicações está a UBS Cantinho do Céu, que existe, mas não existe. O Cantinho do Céu temcontrato de parceria entre a OSS e a prefeitura, tem a equipe contratada e trabalhando há mais de um ano, mas lhe falta ainda o próprio prédio. Por ora, espremem-se todos, funcionários e pacientes, na UBS Residencial Cocaia Independente.

No caso das AMAs, existe outra preocupação. Essas unidades não fazem prontuários de atendimento, ou seja, não existe acompanhamento do paciente. E ao estabelecer a AMA em substituição à UBS, a prefeitura faz a opção pelo atendimento curativo, o que também custa mais caro. De acordo com Spina, não se trata de negar as AMAs, mas de estabelecer prioridade pela prevenção. “Defender que as AMAs sejam extintas é um absurdo porque a população necessita, mas precisamos priorizar o atendimento preventivo além do curativo”, afirmou.

Spina ainda questiona a situação do controle social do SUS, estabelecido na lei que o gerou (8080/90). Para ele não há como garantir fiscalização sobre as finanças e o atendimento porque as OSS não disponibilizam suas informações. “Não há controle social, pois estas organizações são de direito privado e seus dados não estão disponibilizados”, disse. Essa questão fica ainda mais complexa ao se observar a forma como a administração municipal tem tratado o Conselho Municipal de Saúde (CMS). Eleita desde janeiro, a gestão atual do CMS ainda não teve acesso a quaisquer documentos sobre a gestão da saúde no município.

Com tantos problemas, cabe perguntar como se posiciona a prefeitura de São Paulo e a Secretaria Municipal de Saúde. Pergunta que novamente ficará sem resposta. Da mesma forma que os funcionários das unidades de saúde se negam a conversar com a imprensa. Estes sob alegação de serem proibidos por contrato de se manifestar publicamente. O poder público, por sua vez, segue ignorando os inúmeros pedidos de entrevista que foram feitos desde o começo de maio, quando se iniciaram as manifestações sobre saúde no extremo sul de São Paulo.

Postado: Correio da Cidadania

Pelo direito de protestar sem ser reprimido

 

Liberdade de manifestação: Defensoria Pública recolhe denúncias de agressões da PM a manifestantes que participaram de protestos em São Paulo durante o ano de 2011

Aline Scarso,

da Redação Brasil de Fato

A Defensoria Pública do estado de São Paulo abriu um procedimento para apurar eventuais abusos repressivos da Polícia Militar em manifestações ocorridas na capital em 2011. Ainda em fase inicial de levantamento de informações e depoimentos, o órgão está recolhendo denúncias de pessoas que afirmam ter sofrido agressões de agentes da segurança pública em manifestações políticas reivindicatórias.

Movimentos organizados como o Movimento pelo Passe Livre e o grupo Armas Menos Letais estão impulsionando uma campanha para que ativistas vitimados pela Polícia Militar denunciem os abusos. O grupo Armas Menos Letais disponibilizou também um e-mail para que os agredidos enviem a denúncia  à organização, que repassará à Defensoria (veja abaixo).

Conforme informa a assessoria de imprensa do órgão, depois de recebidas as denúncias, “os defensores públicos irão avaliar eventuais medidas cabíveis”. O procedimento foi aberto após a Defensoria receber uma série de reclamações de pessoas reprimidas durante as manifestações do Movimento Passe Livre.

 

No início do ano passado, protestos contra o aumento da tarifa dos ônibus municipais em São Paulo foram fortemente reprimidos.

Em duas oportunidades, o centro da capital foi tomado por bombas de gás de efeito moral e balas de borracha disparadas por policiais contra os manifestantes.

O abuso foi registrado em diversos vídeos(veja um a cima).

No ato do dia 17 de fevereiro, que ocorria em frente ao prédio da Prefeitura, até mesmo a vereadora Juliana Cardoso (PT) foi agredida. 

A integrante do Movimento Passe Livre (MPL), Nina Cappello, conta que irá se reunir com defensores públicos no dia 10 de junho para testemunhar a violência policial que presenciou durante as manifestações. “Além de acompanhar essa violência de perto, temos muitos vídeos e fotos de pessoas reprimidas”, afirma. Segundo a ativista, um amigo perdeu parte de um dos dedos por causa da repressão a manifestação do MPL no dia 13 de janeiro de 2011.passado, protestos contra o aumento da tarifa dos ônibus municipais em São Paulo foram fortemente reprimidos. Em duas oportunidades, o centro da capital foi tomado por bombas de gás de efeito moral e balas de borracha disparadas por policiais contra os manifestantes. O abuso foi registrado em diversos vídeos (veja um ao lado). No ato do dia 17 de fevereiro, que ocorria em frente ao prédio da Prefeitura, até mesmo a vereadora Juliana Cardoso (PT) foi agredida.

Demonstração de força

Foto registra ação policial no dia 13 de janeiro de 2011,
quando PM reprimiu protesto pacífico contra o aumento da tarifa

Neste dia, cerca de 700 jovens participavam de uma manifestação pacífica que começou em frente ao Teatro Municipal e seguiu em direção à Praça da República. Uma tentativa dos ativistas em fechar a Avenida Ipiranga motivou a resposta policial, feita à base de bombas de efeito moral, gás de pimenta e balas de borracha. Alguns manifestantes, que realizavam um ato pacífico então, responderam derrubando uma base policial nas proximidades da República. De acordo com a PM, foram 26 estudantes detidos e não houve feridos. Segundo o MPL, 30 pessoas detidas e dez ficaram feridas.

O advogado Gustavo Seferian, que participava do ato, conta que estava próximo à base da Polícia que foi derrubada quando policiais atiraram uma bomba de efeito moral nessa direção. “A bomba estourou do meu lado, fiquei com o rosto e a lateral do pescoço toda vermelha pelo deslocamento de ar”, explica. Ele conta que correu em direção a Praça Dom José Gaspar, onde foi alvo de outra agressão. “Sentei na guia e se não bastasse não ter quase ninguém na rua, atiraram outra bomba de gás na minha direção, enquanto estava no chão, parado”, explica o advogado, que também irá prestar depoimento à Defensoria Pública no próximo dia 10.

Para ele, a repressão foi descabida. “Desnecessária, principalmente frente ao número de manifestantes e a natureza do ato”, afirma. Essa é a mesma opinião de Nina. “Foram atitudes violentas e desnecessárias que evidenciaram o recado do poder executivo, que não tinha disposição em dialogar”, destaca.

De acordo com convite divulgado pelo grupo Armas Menos Letais na rede social Facebook, manifestantes agredidos moral ou fisicamente ou que testemunharam agressões podem enviar um relato descrevendo o ocorrido (confira o convite aqui). Além da repressão às manifestações contra o aumento da tarifa, o ano passado a Polícia Militar também reprimiu, com severidade, os manifestantes da Marcha da Maconha em 21 de maio e a desocupação da Reitoria da Universidade de São Paulo (USP) em 8 de novembro. A violência também foi registrada em fotos e vídeos.

“A gente está apoiando essa ação da Defensoria e divulgando para quem participou de manifestações ao longo de 2011 para escrever um depoimento, e sinalizar se ficou alguma marca ou lesão dessa repressão. É preciso denunciar pois a repressão da Polícia limita a nossa liberdade de manifestação. Limita também o questionamento da política que é implementada em São Paulo”, pontua Nina. 

'Fala-se em nome dos pequenos agricultores, mas, de fato, beneficiam-se os grandes grileiros'

ESCRITO POR GABRIEL BRITO, DA REDAÇÃO-COLABOROU VALÉRIA NADER

POSTADO: CORREIO DA CIDADANIA

Cada vez mais, os grandes debates políticos e projetos de infraestrutura são cercados pelas questões ambientais, levantando posturas apaixonadas e açodadas, mas nem sempre respaldadas por alguma profundidade argumentativa e conceitual. Tal vazio verificou-se novamente com a recém-encerrada Conferência Rio+20, promovida pela ONU em reedição da célebre Eco-92. Com a diferença de que o tema da preservação ambiental adquiriu centralidade muito maior nesses últimos 20 anos, sendo o Brasil palco de extremadas contradições na área.

Após aprovar uma nova versão do Código Florestal, do agrado dos ruralistas e bombardeado por todas as vertentes do ambientalismo, a presidente Dilma Rousseff fez todo o esforço possível para angariar ao país uma imagem vanguardista de responsabilidade ambiental. No entanto, na análise de José Juliano de Carvalho Filho, entrevistado pelo Correio da Cidadania, tal visão simplesmente “não se aplica à realidade dos fatos da macroeconomia brasileira”.

Para o professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP e membro da Associação Brasileira da Reforma Agrária (ABRA), todas as medidas do governo em questão no campo vêm no sentido de prejudicar a preservação ambiental, além de favorecer a concentração de terras. “Fala-se em nome dos pequenos agricultores, mas, de fato, beneficiam-se os grandes grileiros, abrem-se terras ao mercado e permite-se o avanço das monoculturas”, critica, deixando claro que o mesmo vale para outras decisões, como as MPs 422 e 458, também em benefício do agronegócio e em detrimento do meio ambiente e da justiça fundiária.

Para além das discussões nacionais, Juliano desacredita de cima a baixo os novos conceitos de responsabilidade ambiental que o capitalismo tentar erigir e dos quais já se apropria. “Não sei se defino ‘economia verde’ como camuflagem, enganação, talvez falte um termo elegante. É preciso uma ruptura com a forma capitalista, principalmente o capitalismo financeiro, e tirar tudo da mão do mercado para se almejar uma ‘economia verde’. Essas conferências servem como um espaço pra discutir, aumentar a conscientização, mas o fato é que os Brics e os países ricos não se comprometeram em nada. Não se trata de ver quem é de direita ou esquerda, a coisa é transversal, todos adotaram esse modelo macroeconômico”, resume.

A entrevista completa pode ser conferida a seguir.

Correio da Cidadania: Como o senhor avalia o novo Código Florestal aprovado no Congresso e o processo político que conduziu a este novo Código?

José Juliano de Carvalho Filho: Acho que segue aquilo que sempre acontece na nossa organização histórica, desde a escravidão. Um código que criou necessidades. Quem criou tais necessidades não foi o país, foram os ruralistas. O processo, em minha opinião, é uma história antiga, de duas vertentes, a do latifúndio e a ambiental. A tática foi criar um clima de insatisfação com o Código Florestal que vigorava e depois colocar o bode na sala. A partir disso, com o bode na sala (as propostas ruralistas), mal cheiroso, se discutiu o Código e suas alterações.

Dessa forma, foi um avanço muito grande em prol dos interesses dos chamados ruralistas – digo “chamados” porque deve ser a classe mais poderosa do país. Vai implicar em impactos muito negativos. Ainda estou tentando estudar se a MP editada pelo governo melhora ou piora a situação, mas o fato é que, comparando com o código anterior, esse é muito pior, pois permite mais derrubada de reservas, transformação legal de propriedades enormes em várias propriedades pequenas, consolidação de áreas agrícolas, além de outras contravenções do campo, como a anistia a crimes ambientais, contando também com uma justiça patrimonialista a serviço do latifúndio. São contraventores do campo, não querem recompor área, desmataram, grilaram.

O fato é que, no contexto geral, aumentou-se a vulnerabilidade da conservação ambiental brasileira, com claras vantagens aos ruralistas.

Correio da Cidadania: O que pensa dos argumentos que ressaltam que o Código supostamente protege os pequenos agricultores, o que se daria, por exemplo, pela não exigência de recomposição da reserva pra propriedades de até 4 módulos fiscais?

José Juliano de Carvalho Filho: É o agravante: discursar em favor dos pequenos. É idêntico ao que aconteceu no programa Terra Legal, por exemplo. Fala-se em nome dos pequenos, mas, de fato, beneficiam-se os grandes grileiros, abrem-se terras ao mercado e permite-se o avanço das monoculturas.

Em relação às populações tradicionais, continuarão como pobres brasileiros. Em linhas gerais é isso, com consonância muito grande com as medidas que passaram a ser editadas desde o fim do primeiro mandato de Lula, tais como as MPs que legalizaram grilagem e titulação de terras, dificultando algumas lutas indígenas pela terra, por exemplo. Não podemos esquecer de vários casos, como o dos guarani kaiowá, no Mato Grosso do Sul, em que se chegou a uma situação de barbárie total, com assassinatos, suicídios, esquartejamentos de índios, o que temos visto fartamente no noticiário.

É tudo muito consistente da parte deles, pois mexem com todas as regras passíveis de serem burladas. É o mesmo discurso da Transposição das águas do São Francisco, do Terra Legal etc. Faço trabalhos no campo desde os anos 70, já cansei de presenciar casos de políticas para o campo anunciadas como benéficas ao pequeno agricultor e que na verdade os prejudicava. Quando se dava crédito para pequenos em alguma área, eram as grandes empresas quem pegavam, de fato, os créditos subsidiados. A história se repete, com as mesmas relações sociais. Agora é a mesma coisa com o Código Florestal, chegando a um ótimo resultado em favor dos ruralistas. O país pagará tanto em danos sociais como ambientais.

Correio da Cidadania: Ou seja, têm sido, realmente, muitas e notórias as MPs que, nos últimos anos, beneficiam o latifúndio e os ruralistas, em detrimento da pequena produção e da agricultura familiar. E os governos Lula e Dilma seguem a tendência, certo?

José Juliano de Carvalho Filho: Sem dúvidas. Desde o final do primeiro governo Lula. A partir disso, editaram-se as MPs 422, 458 e tivemos o Terra Legal.

São duas questões a respeito da política agrária: se pegarmos todos os documentos de política agrária do PT, à época da primeira campanha vitoriosa, e também da segunda, tudo que define reforma agrária, ou seja, mexe com a estrutura agrária, como a revisão dos índices de produtividade, foi sumindo. Não ficou nada, de modo que não há compromisso do governo com a reforma agrária.

Paralelamente, podemos elencar mudanças nas políticas agrárias, com medidas que invariavelmente beneficiam o agronegócio. É uma mistura de capital fundiário de pessoas que investem no Brasil em parceria com “brasileiros” (entre aspas, porque o capital e seus agentes não têm pátria), avançando cada vez mais sobre as terras. A cana tem capital externo, o petróleo tem, e essa é a regra geral em nossas commodities. Como exemplo, no estado de São Paulo, os índices de Gini eram razoáveis, mas agora o estado é dominado pela cana, que vai crescendo sem parar, e o índice de Gini só se deteriora.

De um lado, uma série de medidas que favorecem o agronegócio e, por outro, uma série de medidas que dificultam a vida dos pequenos agricultores. Agora vemos projetos de políticas que visam criar obstáculos para a titulação e homologação de terras indígenas e quilombolas. De vez em quando se faz um mise en scène, mas os fatos são esses.

Com as alianças que fez pra governar, vemos que o governo acabou refém dessa classe ultraconservadora e nociva.

Correio da Cidadania: Em sua opinião, o governo Dilma já deixou clara sua política para o campo? Ela pode vir a beneficiar em algum momento a agricultura familiar e a reforma agrária?

José Juliano de Carvalho Filho: Acho que ainda não está claro. Mas, novamente, pegando os documentos da campanha presidencial, em determinado trecho vemos que tanto Serra, candidato do PSBD, quanto Dilma, candidata do PT, com suas coligações e tal, ao apresentarem seus programas no TSE mostraram as semelhanças na “política” agrária. Assim como na Carta aos Brasileiros, do Lula, neste caso os dois programas deixaram claro, além dos discursos e convenções, que ninguém tinha compromisso com a reforma agrária. O documento do programa petista terminou apenas com generalidades.

No máximo, a Dilma poderia fazer algo como o Lula, ou seja, algumas pequenas medidas em favor dos pequenos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Entretanto, fazendo políticas que beneficiam acima de tudo o agronegócio em termos estruturais. O problema é que não se coloca a questão da propriedade como origem da pobreza e desigualdade social, o que é uma “aparente” contradição do programa petista.

Os ministérios da Agricultura e o do Desenvolvimento Agrário fazem política à parte um do outro. Aquilo que se entende como pequena política ficou subalterna; negros, pobres, índios, sem terras, podem fazer o que quiserem desde que não incomodem. Se começam a incomodar a grande política, isto é, aquilo que gira em torno da macroeconomia...

Não tenho esperança de grandes mudanças no mandato da Dilma. Os programas do PT têm a tendência de superconcentrar as terras e deixar avançar as grandes monoculturas de exportação. Já as MPs de benefício ao agronegócio tornam o governo refém de suas contradições políticas, o que redunda em políticas pífias para a reforma agrária. O que funciona mesmo é essa sustentação macroeconômica encampada pelo governo e suas metas. Temos uma especialização e reprimarização retrógradas, como diz o professor Reinaldo Gonçalves, opinião da qual compartilho.

Correio da Cidadania: Como o senhor situa as intervenções de Dilma, que não seguiu a campanha maciça de setores mais progressistas pelo veto ao novo projeto de Código Florestal, sancionando-o com 12 vetos e 32 emendas?

José Juliano de Carvalho Filho: É difícil responder com convicção, porque o melhor seria ter em mãos todas as versões: o Código Florestal anterior, de 1965, o novo, e aquelas versões que passaram e foram alteradas pela Câmara e Senado, comparando-as ponto a ponto e tendo uma avaliação mais concreta. É preciso ter cuidado com as matas ciliares, propriedades familiares, as águas... Tudo isso tem sido feito em prejuízo do meio ambiente, a exemplo também da questão das áreas consolidadas. É preciso ver tudo detalhadamente pra saber o que pode depois ser revertido na justiça. Mais que isso, não posso dizer ainda.

Correio da Cidadania: Como o senhor tem visto a atuação dos movimentos sociais, aqueles ligados ao campo em particular, bem como sua relação com o atual governo?

José Juliano de Carvalho Filho: Sou a favor dos movimentos, de modo que toda crítica que faço é no sentido construtivo, pois é neles que vejo esperança de mudanças reais na sociedade. Mas estão tímidos frente ao governo. Claro que fazem suas reivindicações por aí, mas estão tímidos. Reforma agrária e justiça no campo sempre foram conquistas, não concessões, mas as pressões por cooptação são muito fortes. E os movimentos deveriam estar mais agressivos.

Correio da Cidadania: O que pensa do papel jogado pelo Brasil, e da imagem que o país tentou vender de si, na conferência Rio+20? A propaganda oficial de desenvolvimento sustentável, com a exploração de “energia limpa”, condiz com nossa realidade?

José Juliano de Carvalho Filho: O papel do Brasil é uma grande contradição. Falando do documento final, de acordo com o próprio secretário da ONU, podemos falar que foi fraco. Não há medidas imediatas, de modo que é um fracasso maior ainda que a Eco-92, que pelo menos tinha propostas. O conceito de sustentabilidade não se aplica à realidade do nosso país e, na verdade, desde o documento que o criou, em 1987, não existiu de fato. Os povos do campo estão sendo prejudicados por essas medidas de dita sustentabilidade. Foi uma conferência muito fraca, do G-7 só a França esteve realmente presente, de modo que não saiu nada de muito importante desse encontro. Fica uma mistura de posições, ninguém sabe direito o que é isso (desenvolvimento sustentável), e todo mundo usa o conceito.

Correio da Cidadania: Falando em conceito, o que o senhor teria a dizer sobre a “economia verde”, a grande novidade no vocabulário do capitalismo global?

José Juliano de Carvalho Filho: O mercado se apropriou dessa história e começou a falar em “verde”. Um exemplo de agora, pequeno, mas emblemático do que acontece, é essa história das sacolinhas de supermercado. São eles, os supermercados, que vão mudar a cultura nacional sobre preservação ambiental? Na verdade, apenas defendem seu interesse econômico, que também está envolvido, uma vez que forneciam as sacolinhas gratuitamente aos seus clientes. A imagem que o Brasil deixou foi um pouco superior pela falta de representação dos outros países. Mas os resultados são fracos. Quais são os resultados e compromissos? Nenhuns.

Não sei se defino “economia verde” como camuflagem, enganação, talvez falte um termo elegante. Cada um entende de um jeito e passa a imagem de estar fazendo algo pela preservação. É o capitalismo buscando novas formas de se reproduzir. Com o atual momento, a Europa em sua crise não resolvida, além da concentração de renda de alguns países, é uma roupagem nova.

Não vejo esperanças de economia realmente verde, não vejo compromissos realmente sérios e um freio na acumulação capitalista. São questões políticas importantes e diretamente relacionadas. É preciso uma ruptura com a forma capitalista, principalmente o capitalismo financeiro, e tirar tudo da mão do mercado para se almejar uma “economia verde”.

Outro exemplo é esse mercado de carbono, que não faz sentido, seria muito melhor taxar as empresas poluidoras. Uma empresa poluidora compra créditos de Moçambique, polui por lá, contamina grande parte do meio ambiente local, das águas, e ficamos assim. Acontece aqui no Brasil também.

Essas farsas de mercado não vão deixar de seguir a lógica do capital. Daqui a pouco vão comercializar o ar que o teu neto vai respirar no futuro, vai tudo pro mercado. Dessa forma, tal como já vemos acontecer, teremos a monopolização das águas e bens naturais mais essenciais. Empresas como Nestlé e Coca Cola estão adquirindo territórios que lhes garantem abastecimento de água, o que na verdade é uma apropriação da natureza. A Monsanto é outro exemplo dessa monopolização, como se vê com as sementes, enquanto as propostas e denúncias da Via Campesina, ainda que sendo as melhores para os povos, são ignoradas.

Lendo os cientistas (aqueles que merecem consideração), vemos que podemos atingir um desequilíbrio mundial sem retorno, com falta de bens naturais, aumentando ainda mais a pobreza, a barbárie, as disputas, impedindo os agricultores de terem sementes, tendo que se suprir de Monsantos e afins... Tais conferências e governos beneficiam esse modelo, dando pouca esperança para a humanidade.

Servem como um espaço pra discutir, aumentar a conscientização, mas o fato é que os Brics e os países ricos não se comprometeram em nada. Não se trata de ver quem é de direita ou esquerda, a coisa é transversal, todos adotaram esse modelo. Usam seus argumentos de sustentabilidade e o mundo se encaminha para mais desastres, prejudicando as populações mais pobres, um dos resultados mais diretos desse “desenvolvimento sustentável”. Os resultados pífios, mornos, da reunião não mudarão isso. E o modelo macroeconômico do país beneficia tal lógica destrutiva. Elogiei algumas medidas do governo Lula, mas elas vêm acompanhadas dessas histórias, do aumento da força da monocultura e da concentração de terras. Os camponeses saem do campo, vão pra cidade e vemos se agravarem as questões agrárias, sociais e ambientais.

Gabriel Brito é jornalista do Correio da Cidadania; Valéria Nader, economista e jornalista, é editora do Correio da Cidadania.

Convenção do PSOL Osasco

Filmagem e edição: Carlos Roberto kaká – Secretaria de Comunicação Psol Osasco

Na manhã deste domingo (24) no plenário da Câmara Municipal de Vereadores aconteceu a Convenção do Partido Socialismo e Liberdade, cerca de 100 companheiros e companheiras entre pré-candidatos, ativistas dos movimentos sociais, filiados e simpatizantes compareceram ao evento.
A Convenção oficializou o nome do companheiro Alexandre Castilho para prefeito e do servidor público da área da saúde Augusto Piva (PCB) para vice. Além da aliança com o Partido Comunista Brasileiro, o PSOL aprovou também o objetivo de fazer aliança com o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), para isso seguirá em conversações sobre o programa que será apresentado ao município. O PSTU fará encontro nos próximos dias para definir a coligação. Foi aprovada também a chapa de vereadores que por enquanto conta com 21 pré-candidatos e pré- candidatas.

Assista na integra a Convenção do Partido Scialismo e Liberdade PSOL Osasco

Filmagem e edição: Carlos Roberto kaká

Massacre de Pinheirinho foi denunciado à OEA

Postado: thaísbarreto.com

Foto: Yuri Carajelescov

Aconteceu nesta sexta-feira (22), na Faculdade de Direito da USP, a denúncia do “Massacre do Pinheirinho” à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A data marca cinco meses em que a força policial do Estado expulsou cruelmente famílias abrigadas na comunidade Pinheirinho, localizada em São José dos Campos – São Paulo.

Os autores da denúncia, representantes de diversos setores da sociedade, concluíram que tratou-se de um crime de Estado, autorizado por pessoas de peso funcional, e diante da inexistência de uma legislação interna com poder de averiguação das violações de direitos humanos, somente se poderia levar a uma Corte Internacional, conforme explicou o procurador do Estado de São Paulo, Marcio Sotelo Felippe.

Aproximadamente 1.659 famílias moravam no local, somando 5.488 pessoas. O representante dos moradores que viveram o massacre, conhecido popularmente por Marrom, esteve presente e relembrou os momentos de desespero sofrido pelas pessoas. Ele relatou que a comunidade era bastante organizada e havia uma luta de sete anos de negociações para a regularização da área como núcleo.

Uma tese do antropólogo Inácio Dias de Andrade que conviveu com a comunidade entre 2007 e 2010 mostra toda a organização, delimitação de áreas de preservação e que se tratava de uma comunidade “socialmente consolidada” e nunca tinha acontecido sequer uma morte no local. Os moradores eram pessoas de baixa renda que ocuparam o terreno em 2004, uma área abandonada com cerca de 1,3 milhões de metros quadrados.

Foi defendido o direito à propriedade de um poderoso empresário. Cerca de 1.848 casas foram foram destruídas dentro de 48 horas. “Quem vai devolver a propriedade do pobre? As crianças estão assustadas, dói quando encontro mães e a criança pergunta: quando vou voltar para minha casinha?”, relatou Marrom.

Dignidade

O deputado Marco Aurélio de Souza acompanhou a desocupação e contou que a tropa pegou todos sem nenhuma condição de reação. “Foi utilizada técnica israelense de guerra, celulares não funcionavam, jogaram bomba até contra o defensor público. As condições que as pessoas estão vivendo hoje não tem o mínimo de dignidade”, relatou Souza.

O clima de opressão em pleno regime democrático deixou muitas pessoas indignadas. Novamente os defensores dos direitos humanos reuniram-se para que seja cumprida a decisão da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que condena crimes de lesa-humanidade, da qual o Brasil é signatário. Foram violados o direito à integridade pessoal; a igualdade perante a Lei; o direito à proteção judicial; entre outros que constam no documento encaminhado à OEA.

A iniciativa do procurador Marcio Sotelo Felippe ganhou adesões desde a primeira semana do ato, e assina também como requerente o advogado e professor Fábio Konder Comparato. A advogada Giane Ambrósio destacou que o caso de Pinheirinho foi um flagrante à proteção dos interesses do empresário Naji Nahas, conhecido nacionalmente por acusações de práticas irregulares no mercado financeiro.

Instrumento jurídico

O requerimento almeja que o Brasil seja condenado a cumprir a Convenção. Dessa forma, espera que o Estado adote medidas necessárias, pois não há instrumento jurídico que possa assegurar a integridade das pessoas em conflito de terra. Pede também que indenize os danos morais e materiais de todas as pessoas.

Além disso, está em pauta a punição dos responsáveis pelas violações dos direitos humanos ocorridas e um pedido formal de desculpas. Há também uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que avalia o comportamento disciplinar dos juristas envolvidos. Ex-moradores do Pinheirinho, representantes dos movimentos de direitos humanos e advogados entregaram à ministra Eliane Calmon uma Reclamação Disciplinar contra cinco membros do Judiciário do Estado de São Paulo.

Ao expor detalhes da denúncia à OEA, Sotelo ponderou que não se pode aceitar que haja dois tipos de brasileiros, os que podem ter vida digna e outros que vivem excluídos de quaisquer direitos. O massacre há muito já foi esquecido pela grande mídia, ninguém pergunta mais pelos feridos, mortos e desaparecidos.

Políticas Públicas

“O sentido desse ato é dizer que cada vez que o Estado cometer isso, vamos para o confronto, não com violência, mas com instrumentos legítimos para que coisas como essa não fiquem sem resposta”, defendeu Sotelo. A expectativa é que após a responsabilização o Brasil promova políticas públicas para a dignidade das pessoas e instrumentos jurídicos para que nunca mais aconteça casos como esse.

O advogado Antônio Ferreira que esta à frente da defesa das vítimas de Pinheirinho esteve presente para entrega da denúncia também ao Conselho Nacional de Justiça. Ele chamou atenção para a morte do morador Ivo Teles, que decorreu do confronto direto com a polícia. Os denunciantes apuraram evidências de que a morte dele fora ocasionada por conta das agressões físicas praticadas por policiais durante a desocupação.

Teles estava internado e sua filha, que mora em Ilhéus, Bahia, recebeu um telefonema da prefeitura informando que levasse o pai que estava “metido em política”. O serviço público deu alta médica e ele partiu para a Bahia em uma cadeira de rodas, sem andar ou falar e acabou falecendo no dia 10 de abril de 2012. Segundo Ferreira há vídeos que mostram o enfrentamento dele com a polícia. Todavia, o laudo médico diz que ele morreu em consequência de um AVC.

Função Social

Antônio Ferreira também defendeu que é preciso mudar a forma como se faz reintegração de posse. Os requerentes apresentaram profundo conhecimento de como estão as pessoas que foram expulsas de Pinheirinho. O defensor público Jairo Salvador conta que as crianças ficam em pânico ao escutarem barulho dos helicópteros.

“Não se podia reunir mais de três pessoas, usaram tática militar, para que elas não se reorganizassem”, contou Salvador. Para o defensor público tal atitude não era uma ação legítima do Estado, pois havia outras alternativas, e este deverá responder pela que foi escolhida. Argumentou também que há necessidade de modificação legislativa e cultural para que em casos como esse a posse em função social deva prevalecer.

Confira neste link o documento na íntegra com o nome dos requerentes e a lista de autoridades responsáveis pelas violações dos direitos humanos.