“Estão querendo 'pular a cerca' da Constituição”, diz advogado sobre pedidos de impeachmen

Por: Brasil de Fato

Jurista diz que não há hipótese legal para o impedimento. Cientistas políticos analisam interesses que estão por trás de movimentação oposicionista.

Por José Coutinho Jr. e Bruno Pavan,

De São Paulo (SP)

Temer e Dilma | Foto: Lula Marques/Ag. PT

As movimentações no Congresso nacional para levar adiante um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff tem se intensificado. Na semana passada, foi criada uma frente parlamentar de oposição ao governo, que entregou na quinta-feira (17) um pedido de afastamento da presidenta ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O advogado Igor Sant'Anna Tamasauskas aponta que, do ponto de vista jurídico, não há nenhuma possibilidade de um impeachment contra a presidenta Dilma nesse momento, já que “não existe fato determinado que a Constituição estabelece como crime de responsabilidade e que tenha sido cometido por ela”.

Tamasauskas chama a movimentação dos deputados de “ataque à democracia”. “Estão querendo pular a cerca da Constituição”, acusa.

Interesses

Os processos das contas de campanha de Dilma e as “pedaladas fiscais” são fatos que tem sido usados por essa oposição para justificar, por vias jurídicas, o processo de impeachment.

“O impeachment é um processo jurídico, mas principalmente político. O que decide o processo é se a força política do grupo que quer o impeachment é maior que a coalizão do governo”, afirma Ivan Fernandes, professor de políticas públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC)”.

Há diversos interesses políticos por trás de um pedido de impeachment que, somados à crise econômica, aumentam a pressão contra o governo. É essa a opinião de Armando Boito Jr., professor titular de Ciência Política da Unicamp

“A direita econômica, representante do capital nacional e internacional especulativo, não está satisfeita com o ajuste que o governo Dilma vem fazendo. Por tudo isso, o impeachment é possível. Muitas empresas estrangeiras estão de olho gordo no Pré-Sal e o PSDB, um dos partidos mais interessados no impeachment, trabalha para entregar o Pré-Sal e privatiza a Petrobras”, analisa Boito.

O que aconteceria com o país caso ocorresse um processo de impeachment? “Não é claro na conjuntura atual. Normalmente quando há um processo de impeachment, existe um governo alternativo organizado no Congresso. Mas pode ser que não se consiga criar um governo e entramos num caos político, o que seria uma situação muito ruim para o país”, analisa Ivan.

Resistência

Partidos que apoiam o governo criaram uma frente contra o processo de impeachment e, numa reunião com a presidenta, declararam seu apoio ao seu governo. PT, PSD, PC do B, PMDB e PP lançaram um manifesto, no qual declararam as tentativas de retirar Dilma do poder como golpe.

“Tal processo se constitui numa clara e nova forma de golpismo, a qual, embora não se utilize dos métodos do passado, abusa dos mecanismos solertes das mentiras, dos factóides e das tentativas canhestras de manobras pseudo-jurídicas para afrontar o voto popular e a democracia”, declarou a frente.

Mesmo com as articulações da oposição, Ivan acredita que o cenário de um impeachment é improvável por enquanto, pois o governo tem maneiras de se recuperar da crise.

“O que é mais provável é que o governo consiga superar as deficiências que tem até agora, refazer a coalizão e amenizar a crise. O governo tem todos os instrumentos nas suas mãos para isso, e se conseguir mostrar que tem uma base de sustentação não só dentro do parlamento, mas nas ruas, provavelmente isso vai afugentar as tentativas de tirar a presidenta”.

“Fim do financiamento empresarial de campanhas fortalece a democracia brasileira”, afirmam deputados e movimentos

Postado: Brasil de Fato

STF decidiu pela inconstitucionalidade das doações privadas. Votação estava paralisada há dois anos, desde que o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo; OAB criticou a atuação do ministro.

Da Redação

Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) | Crédito: Reprodução

Parlamentares e movimentos populares celebraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por oito votos a três, que proibiu as doações de empresas para campanhas eleitorais. O posicionamento da Corte foi vista como uma vitória frente às intenções de parte do Congresso de consolidar o financiamento empresarial, através da “minirreforma eleitoral” e a Proposta de Emenda Constitucional que incluiria o assunto na Constituição Federal.

Em nota, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) comemorou, afirmando que a decisão do STF é um “derrota para Gilmar Mendes e Eduardo Cunha”. “O fim do financiamento empresarial, raiz da corrupção política no país, trará maior igualdade à disputa eleitoral e enfraquecerá as bancadas do lobby e da representação empresarial, de modo a fortalecer a representação popular”.

Segundo Paola Estrada, coordenadora da Campanha do Plebiscito Constituinte, a reforma política proposta pelo Congresso tinha como objetivo apenas legalizar o financiamento privado de campanha. “Os parlamentares eleitos atualmente representam os interesses das empresas que os financiam e não os da população, então um tema central é enfrentar o poder econômico nas eleições e acabar com o financiamento privado”, afirma.

Para a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), a decisão do STF “é um combate efetivo à corrupção, é um a maior igualdade no congresso nacional, que hoje sofre gravíssima distorção por parte do poder econômico, e é uma grande resposta à sociedade brasileira, que majoritariamente desejava isso, e não teve essa resposta da câmara dos deputados lamentavelmente”.

A deputada também criticou a atitude do ministro Gilmar Mendes que, segundo ela, “não se comportou como ministro. Ele se colocou como representante de um partido político, ao invés de julgar corretamente a Constituição brasileira”.

OAB

Frente ao comportamento do ministro Gilmar Mendes na votação sobre a inconstitucionalidade do financiamento privado de campanha no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) soltou uma nota em que afirma “lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do Ministro”.

Durante a decisão do tema, na quinta-feira (17), Gilmar Mendes, irritado, abandonou o plenário, após interrupções consecutivas, durante o “esclarecimento prestado, de forma legítima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira”, afirmou nota do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB.

Gilmar Mendes levou cinco horas para proferir seu voto, para alegar que as doações empresariais “equilibram o processo eleitoral”, entre outros pontos.

O órgão de representação dos advogados ainda ressaltou na nota que o “comportamento como o adotado pelo ministro Mendes é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram”.

Votação

A votação sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais terminou em oito votos a três a favor da inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos políticos. Proposta pela OAB, a ação alega que pessoas jurídicas (empresas) não tem o exercício da cidadania e que isso abre portas para casos de corrupção.

O processo sugeria que o Congresso Nacional implantasse a proibição em 24 meses, através de modulação dos efeitos. Porém, o STF julgou pela proibição imediata, sem modulação. Ou seja, passa a valer para 2016.

O tema estava em votação há dois anos no STF, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vistas ao processo. Movimentos como a Campanha pela Constituinte do Sistema Político denunciaram o atraso da matéria inúmeras vezes, alegando que Gilmar pretendia segurar a votação até que o Congresso Nacional conseguisse incluir a medida na Constituição Federal.

“Nós somos as vítimas do maior genocídio da humanidade”, denuncia militante indígena

Por: Brasil de Fato

Em entrevista ao Brasil de Fato, Daiara Tukano fala sobre a miséria e as ameaças sofridas dentro dos territórios em que os Guarani-Kaiowás vivem e sobre a articulação dos proprietários de terra no Congresso.

Por Camilla Hoshino,

De Curitiba (PR)

Daiara Tukano | Fotos: Reprodução/Facebook

Um depoimento gravado pela militante indígena Daiara Tukano ganhou repercussão nas redes sociais, na última semana. O vídeo fazia um apelo aos movimentos sociais e ativistas para que se unissem à luta contra o massacre do povo Guarani-Kaiowá, vítima da disputa por terras no município de Antônio João, no Mato Grosso do Sul (MS).

Daiara é indígena do povo Tukano, formada em artes pela Universidade de Brasília, mestranda em direitos humanos, educadora, artista e militante indígena e feminista.

Em entrevista ao Brasil de Fato, ela fala sobre a miséria e as ameaças sofridas dentro dos territórios em que os Guarani-Kaiowás vivem, sobre a articulação dos proprietários de terra no Congresso e a dificuldade na mediação de conflitos ligados à demarcação de terras indígenas.

“Nós somos as vítimas do maior genocídio da humanidade”, denuncia a militante, relembrando as práticas de ocupação e colonização no continente americano.

Brasil de Fato- Na semana passada, um vídeo publicado por você nas redes sociais denunciando o ataque dos fazendeiros aos Guarani-Kaiowás no Mato Grosso do Sul foi amplamente compartilhado. Ele surtiu efeito?

Daiara Tukano - O vídeo que eu fiz foi um desabafo e acredito que tenha incomodado. Não retiro a minha opinião. Ali eu disse que ‘qualquer pessoa que acha que levanta uma bandeira pedindo democracia e o fim da violência, precisa abraçar a causa indígena. Caso contrário, ela estará marchando em cima do nosso sangue’. E de repende o vídeo viralizou de uma forma muito louca e as respostas estão aparecendo. Temos recebido o apoio de vários coletivos de mulheres, coletivos negros, LGBT, trans e de trabalhadores. Precisamos nos reunir todos, não apenas em favor da causa indígena, mas nos articular muito bem, pois estamos em um momento político onde há ameaças de retrocesso. A movimentação que acontece hoje no Congresso é muito bem articulada, principalmente pela bancada “BBB” [boi, bíblia e bala] que consegue aprovar diversas propostas. A frente parlamentar que ainda defende a democracia neste país está muito reduzida.

Sobre o conflito naquela região, qual é a situação do território reivindicado hoje pelos Guarani-Kaiowás?

Os Guarani-Kaiowás tiveram esta terra homologada em 2005 pelo Presidente da República, na época o Luiz Inácio Lula da Silva. No mesmo ano, uma articulação de proprietários de terra pressionou o Supremo Tribunal Federal para que o então ministro Nelson Jobim retrocedesse na decisão final. Isso gerou um conflito legal, pois segundo a Constituição o único poder que tem autoridade para a demarcação o dos territórios indígenas é o Executivo. O território homologado tinha mais ou menos 9.317 hectares e de repente os indígenas foram colocados em 2 hectares somente, sem água, sem terra fértil e sem possibilidade de plantio. Foi um golpe do Judiciário na decisão presidencial. Vimos a ação do Ministério Público Federal retirar os indígenas da terra que havia sido aprovada no mesmo ano- depois de anos de luta-, e jogá-los abandonados na beira da estrada, em uma situação de miséria.

Ouvimos a todo o momento muitos relatos de que a retirada das terras dos indígenas acaba afetando as tradições, a saúde e a própria vida desses povos. Você pode descrever melhor esta situação de miséria em que vivem?

Miséria é miséria. Isso quer dizer que eles sofrem ameaça física constante, violência psicológica, violência moral e violência patrimonial o tempo inteiro. Os pistoleiros- pagos pelos fazendeiros-, são criminosos convictos. Eles andam pelas terras e matam livremente. Enquanto isso os indígenas são obrigados a morar em barracos de lona de plástico, passando frio, enfrentando geadas e sem água para beber. Os fazendeiros fazem questão de envenenar as fontes de água próximas, jogando detrito tóxico. Ou então passam com os aviões de agrotóxico em cima dos barracos e das crianças.

Índice de mortes

Como não vão existir problemas de saúde em uma situação dessas, onde existe um estado de miséria que é provocado de maneira intencional e criminosa? O número de óbitos de crianças e idosos, por exemplo, causado por intoxicação, é decorrente desse tipo de ataque. Da mesma forma que temos um número de suicídios que é decorrente dos ataques psicológicos, inclusive físicos. Há mulheres da região que foram estupradas e após o estupro se suicidaram. Isto consta nos relatórios do Conselho Indigenista Missionário, está nos relatórios da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Sendo Federal e também consta nos relatórios que foram parar no STF e na ONU. E mesmo assim o Estado continua sem conseguir mediar o conflito, porque quem comanda o Brasil são os latifundiários.

Você acredita que a saída para este conflito passe por qual tipo de mediação?

É uma incógnita, mas existem algumas tentativas que estão sendo feitas. Tenho muitas ressalvas, mas agora conseguiram aprovar no Senado Federal a PEC 71, que determina o pagamento de indenização aos proprietários de terra. E é claro que não é possível unicamente demonizar estes pioneiros que foram colonizar a terra dos estados de fronteira, pois lá existem famílias e trabalhadores. O problema são as práticas que os acompanham. São gerações que sofrem incessantemente com a violência. E sempre vemos vídeos dos netos de fazendeiros dizendo ‘meu avô chegou aqui há 80 anos’, clamando seu direito a terra. Mas eu conheço avôs indígenas de mais de 100 anos que viram seus pais serem expulsos das terras, que foram expulsos quando crianças, que enterraram seus filhos e netos, que tiveram suas filhas estupradas, que tiveram parte da família que se suicidou e outra que adoeceu devido à violência e que nunca serão indenizados por isso. Essas pessoas resistem orando, fazendo seus cantos sagrados para que seu povo sobreviva. Desse modo, é impossível negar que hoje exista um genocídio indígena.

E sobre o tema do conflito cultural?

O fazendeiro e o indígena têm relações diferentes com a terra. Enquanto que para o fazendeiro a terra é produção, dinheiro e pedaço de chão, para o indígena a terra é espírito, cultura, família, raiz e identidade. Então, é necessário mediar o conflito entre esses dois entendimentos de o que significa a terra. Enquanto um vê a terra apenas como algo a ser explorado, a cultura indígena vê a terra como algo a ser reverenciado, protegido, cultuado e preservado. E é complicado encontrar pontes de diálogo entre duas culturas com valores diferentes. Vale a pena reafirmar que quando há demarcação de um território, ele não se torna propriedade de um povo indígena e sim da União. Ele é propriedade do Brasil, de todos nós. E ali acontece a preservação dos recursos naturais conjugada com a proteção de um patrimônio cultural enorme que são nossos povos indígenas.

Você mencionou a PEC 71, mas também existe nesse momento uma pressão da bancada ruralista para votar a PEC 215. Como esta proposta pode afetar ainda mais os direitos indígenas?

A PEC 215 é totalmente anticonstitucional. Ela quer passar do Executivo para o Legislativo o poder de determinação sobre as terras indígenas. Mas o Legislativo demonstra diariamente não ter conhecimento do quão complexo é o relacionamento indígena com a sua terra de origem, além de subjulgar o jogo de poder dos grandes proprietários, dos grandes industriais, das grandes mídias e das grandes multinacionais. Ou seja, não são pessoas que estão em uma posição de autonomia política para poder se dar o trabalho de estudar a vivência dos envolvidos em uma situação de demarcação de terras. Essas pessoas têm um financiamento declarado e vão trabalhar a favor do interesse de seus partidos e de seus financiadores, justamente aqueles que não querem ver o indígena morando na sua terra e que atualmente estão numa campanha escrachada de ódio contra os povos originários. Tem até gente dizendo que queremos tomar Copacabana de volta. Isto é uma completa alucinação coletiva. Além disso, a PEC 215 está se tornando um amontoado de várias propostas que atravessam questões já garantidas pela Constituição e por tratados internacionais, como o direito à consulta, o direito à autodemarcação e o direito à autoidentificação. Uma PEC adiciona coisas e não anula aquilo que já está garantido.

Marco temporal

Outro ponto é que estão tentando incluir o marco temporal nessa proposta de texto final que foi apresentada na semana passada. O marco temporal foi uma artimanha criada pela AGU [Advocacia-Geral da União] para fazer de conta que não existe genocídio e que os únicos territórios a ser demarcados são aquele que têm ocupação permanente desde, pelo menos, 1988. Mas as práticas de genocídio são constantes desde a descoberta do Brasil e, obviamente, existe um êxodo indígena, que é o êxodo pela sobrevivência. Se você está em sua casa e chega alguém que arromba a sua porta, mata seu pai, estupra a sua mãe e diz que também vai te matar, o que você faz? Você corre. E isso é a realidade da maioria das populações indígenas do Brasil, principalmente daquelas que ainda não estão em território demarcado. É o caso dos povos do sul, do sudeste e do centro-oeste, que são justamente os povos que estão fora do território considerado Amazônia Legal.

Como você avalia as ações por parte do Estado? Ainda existe a perspectiva da tutela?

Nossa constituição democrática derrubou isso em 1988. O índio não é mais considerado incapaz. Temos direito a votar, a casar, à cidadania, entre outras coisas. O que temos hoje são atendimentos adequados às especificidades da diversidade cultural dos povos originários. O indígena tem como língua materna sua língua originária. Para preservar a sua cultura ele precisa de uma educação diferenciada e para ter um atendimento médico de qualidade ele vai precisar de atendimento diferenciado. Ele fala outra língua, mas não é um estrangeiro, pois está em sua terra. Permitir que essa cultura morra é um crime enorme. Não podemos achar que os povos originários devam adotar a cultura do colonizador para sobreviver.

Além dos Guarani-Kaiowás, quais outras etnias estão ameaçadas no Brasil?

O genocídio indígena é generalizado. No Mato Grosso do Sul também há os Terena que sofrem o mesmo tipo de perseguição e violência. No Brasil também é muito simbólica a luta dos Mundurukus, que estão resistindo a Belo Monte. Os Kariri Xocós no nordeste enfrentam um dos genocídios mais violentos que existem e eles resistem até hoje. Tem os Maxakali que, apenas no ano passado, foram vítimas de 100 assassinatos. A gente está dando apoio nesse momento à luta Guarani-Kaiowá, porque consideramos que ela é extremamente simbólica. Nos consideramos todos uma família, por isso é importante que essa luta seja vencida para que todas as outras também possam ser. Nós fazemos parte da construção do país, da identidade nacional, do patrimônio cultural, do patrimônio humano vivo e se quiserem nos matar, nós iremos enfrentá-los. Se retomarmos a história do nosso continente veremos que nós somos as vítimas do maior genocídio da humanidade. E essas práticas são incessantes, institucionais, categóricas e cotidianas.

E o que pode ser feito pela sociedade civil e movimentos solidários à causa indígena para ajudar essas lutas?

Nosso grande desafio há dezenas de anos continua sendo a questão da visibilidade. Os movimentos sociais são oprimidos quando são invisibilizados. As pessoas se comovem com as situações fora do território nacional- e, realmente, não é uma coisa pequena, porque os conflitos no Oriente Médio são realmente desastrosos e horríveis-, mas não podemos fechar os olhos para situações semelhantes que acontecem no Brasil. O que pode ser feito é dar visibilidade aos nossos problemas internos, pois ainda existem coisas que estão ao alcance de nossas mãos e outras que não estão. Nós devemos conhecer melhor a história da formação do nosso país, revisar a nossa própria história e identidade para podermos nos orgulhar da nossa raiz indígena.

"Constituinte é necessária para sair da crise política", defende ativista

Por: Brasil de Fato

Em entrevista ao Brasil de Fato, Paola Estrada, uma das coordenadoras da Campanha pela Constituinte, aponta que Congresso não tem interesse em realizar uma reforma política que aprofunde a democracia no país.

Por Victor Tineo

De São Paulo (SP)

Crédito: Campanha Constituinte

A reforma política continua em evidência, tanto no Congresso quanto nos debates populares. Aprovada no último dia 09, a chamada minirreforma eleitoral trás à tona a importância do debate deste tema.
Um ano após realizar plebiscito com cerca de 8 milhões de votos, a Campanha pela Constituinte realizou encontro em Belo Horizonte, onde se comprometeu a criar espaços de discussão que relacionem problemas cotidianos da população com o sistema político.

Para debater o tema, o Brasil de Fato entrevistou uma das coordenadoras da Campanha pela Constituinte, Paola Estrada, que aponta as contradições da reforma que acontece no Congresso e que é importante “denunciar a farsa que ela representa”.

“A gente sabe que esse Congresso não fará uma reforma política e não mudará leis que atingem seus próprios interesses. O parlamentar se pergunta, em cada ponto a ser votado, se ele vai conseguir ser reeleito com essa mudança e não se isso vai aprofundar a democracia no país”, afirma Paola.

Confira a entrevista na íntegra:

Brasil de Fato - Como surge a proposta da Constituinte?

Paola Estrada - Em junho [de 2013[, a presidente Dilma anunciou cinco pactos como saída às reivindicações que estavam nas ruas, entre elas a proposta do plebiscito da Constituinte para a reforma política. A proposta da presidente caiu em menos de 16 horas, com pressão da própria base aliada e de setores reacionários, como o próprio ministro [do STF] Gilmar Mendes. A gente sabe que esse Congresso não fará uma reforma política e não mudará leis que atingem seus próprios interesses, isto é emblemático nessa votação de falsa reforma política. O parlamentar se pergunta, em cada ponto a ser votado, se ele vai conseguir ser reeleito com essa mudança e não se isso vai aprofundar a democracia no país, se o povo vai participar mais das decisões políticas e dos rumos do país. Essa campanha conseguiu 8 milhões de votos populares em 2014.

Nesse momento, o que muda na campanha pela Constituinte?

A ideia inicial era que houvesse um plebiscito oficial que perguntasse à população se ela é ou não a favor de uma Constituinte pela reforma política. Hoje a conjuntura do congresso tirou isso da pauta e eles estão passando a reforma sem nenhum plebiscito, sem nenhum referendo ou consulta popular. São um conjunto de pautas que não vão a favor do povo. Então, para sairmos dessa crise política, a reforma política precisa ser feita, mas não essa do congresso nacional. Nós precisamos de uma reforma que seja convocada através de um processo Constituinte com novos deputados que não sejam eleitos nesse formato atual e que ela não seja feita com a lógica do parlamentar que quer apenas se reeleger, mas sim que amplie a participação da população nas decisões políticas, que corrija as distorções de representação no congresso.

Quais os desafios da construção da campanha da Constituinte?

Tivemos recentemente o Encontro Nacional Pela Constituinte em Belo Horizonte (MG). Lá nós debatemos a atualidade da luta pela Constituinte e a necessidade dessa luta para realizar uma profunda reforma política.

Diante disso temos dois desafios centrais, o primeiro objetivo é denunciar a farsa dessa reforma que esta sendo votada agora, tanto o projeto de lei que foi votado e vai para a sanção da Dilma, quanto a votação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional), e explicar pra nossa militância e fazer campanhas pedagógicas do que esta em jogo ali e destacar que a Constituinte é necessária para sair da crise política.

Em segundo lugar, construir um amplo processo a partir das bases e debater com o povo brasileiro a relação entre a luta por uma Constituinte do sistema político com os vários problemas fundamentais do povo brasileiro que ainda não foram resolvidos, como saúde, moradia, terra, transporte público, entre vários outros. Construir este debate através do que a gente chama de Assembleias Populares pela Constituinte, primeiramente uma ação local, nos bairros, nas escolas, fábricas, universidades e depois a nível municipal e estadual para culminar num grande encontro nacional que recolha o resultado dessas discussões.

Quais são os principais argumentos da luta pela Constituinte?

A campanha é construída por uma ampla coalização de movimentos sociais, sindicais e partidos, que têm diferente posições específicas sobre o que seria uma reforma política ideal. O que a gente tem de unitário nessa campanha, e que tem sido nossa maior bandeira, é comparar uma fotografia do congresso com a sociedade brasileira. Esses parlamentares representam os interesses das empresas que os financiam e não os da população, então um tema central é enfrentar o poder econômico nas eleições e acabar com o financiamento privado.

Segundo lugar, que é um reflexo desse problema, é enfrentar a sub representação no Congresso; mulheres, negros, LGBTs, a juventude, os indígenas - que não tem nenhuma representação, sendo o caso mais extremo. Então pretendemos enfrentar isso com políticas claras para que o Congresso represente a população.

Em terceiro, ampliar a participação do povo brasileiro nas decisões políticas do país, para que a gente aperfeiçoe mecanismos de decisão direta. Hoje a gente tem o plebiscito, o referendo e o projeto de lei de iniciativa popular, mas são tão difíceis de serem usados que grande parte das coisas essenciais que podem alterar concretamente a vida do povo não são do conhecimento público. Até hoje, nunca foram usados projetos de leis de iniciativa popular, só servem para pressionar o Congresso, mas nenhum foi usado concretamente.

Como a campanha pretende reagir a movimentos conjunturais do governo, por exemplo o ajuste fiscal?

A campanha é composta por um conjunto de organizações nacionais e locais e a militância que construiu o plebiscito. Essas organizações também estão na construção da Frente Brasil Popular. Nós estamos relacionando a luta pela Constituinte com a luta contra essa política econômica, contra o ajuste fiscal. Está na agenda de nossa campanha todas as ações unitárias que a gente tem construído com as forças populares. Estivemos nas ruas em todas as mobilizações que fizemos este ano, tanto em março, abril e agora no 20 de Agosto. A campanha sempre constrói uma ponte com essas pautas que a gente defende para poder pressionar o governo a cumprir o programa que foi prometido na campanha eleitoral de 2014.

Na conjuntura atual, como você avalia as ações do Legislativo e do Judiciário no tema da reforma política?

A Câmara terminou a votação do que foi apelidado de minirreforma eleitoral, que tem alguns pontos que eles querem que passem já para as eleições municipais, como a diminuição do tempo de campanha, regulamentação de debates na televisão, porém, o interesse é aprovar a constituicionalização do financiamento privado: esse é o grande objetivo deles. A PEC que trata dos mesmos temas segue em votação e coincidentemente na mesma semana em que o Congresso termina a votação desse PL que vai para a sanção de Dilma, o ministro Gilmar Mendes, que havia pausado a decisão sobre a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanha, que já tinha uma votação praticamente ganha, com 7 votos a 1, faltando apenas dois ministros para votarem, devolve esse projeto pro STF, para pressionar e jogar esse problema para a sanção da Dilma. Nós não sabemos como ela vai se posicionar, mas a bomba cai no colo dela. Apesar do governo ter usado a reforma política como principal bandeira no segundo turno, ele mal toca no tema e não se posiciona, nem mesmo os casos da Lava Jato, que tem como elemento primordial a doação para campanhas.

APLICAÇÃO da Lei 11.738/08, no que se refere ao 1/3 da carga horaria de trabalho

Por: Sinpemor – Sindicato dos Professores Municipal de Osasco

Caros professores de Osasco,

Tenho ouvido de alguns colegas a preocupação com a APLICAÇÃO da Lei 11.738/08, no que se refere ao 1/3 da carga horaria de trabalho destinadas as atividades extraclasse, anunciada para 2016.

Ora, o legislador quando pensou em atribuir este direito aos professores do Brasil, foi por reconhecer justamente que os professores JÁ FAZEM estas horas fora da escola.

Quantos ao longo do exercício do magistério passaram infinitas horas nos finais de semana corrigindo provas, selecionando atividades diferenciadas, planejando aulas, estudando sobre determinado assunto.

Quantos mesmo depois de 10 ou 12 horas de trabalho, ficaram ainda tarde da noite preenchendo documentos, completando relatórios ou simplesmente escrevendo sobre o comportamento daquele aluno com maiores problemas de relacionamento, com maiores problemas de aprendizagem, ou ainda sobre as questões emocionais ou sociais, que lhes chegam ao conhecimento e que muitas vezes lhe tiram o sono.

Quantos foram a noite ou aos finais de semana, fazer cursos de especialização para entender melhor aquele aluno especial, contar historias com mais perfeição, entender de novas tecnologias, cursos de libras, cultura da Africa, cultura indígena, currículo, avaliação, interdisciplinaridade, violência, afetividade, enfim...tudo para melhorar a sua pratica.

Portanto caro professor, quando o administrador se vê obrigado a dividir a nossa carga horária em três, manter 2/3 dela com aluno e 1/3 dela em atividades extraclasse , não esta nada mais do que cumprindo o que o legislador já reconheceu como direito.

Entendemos que para se cumprir este direito, inúmeros planejamentos devem ser feitos por parte da gestão, pois necessariamente qualquer das medidas a serem tomadas afetam as questões orçamentárias, pois para não se alterar as horas de atendimento de alunos ou se aumenta a quantidade de professores ou se aumenta a carga horaria do professor.

No entanto, apesar de reconhecermos toda a problemática da implantação não nos cabe preocupações, pois ISTO É PROBLEMA DA ADMINISTRAÇÃO, QUE GESTA O DINHEIRO PUBLICO DA EDUCAÇÃO, QUE HOJE CORRESPONDE A 25% DO ORÇAMENTO DA CIDADE. DINHEIRO NÃO FALTA!!!!!!!!!!!!

Devemos ficar atentos ao direito constitucional do acúmulo do professor, pois a Lei 11.738, não diz que 1/3 tem que necessariamente ser aplicado na escola. Poderá como de fato já acontece, ser feito fora da escola.

O que não podemos é entender o direito a 1/3 de atividades extraclasse como algo MALÉFICO, como estão querendo fazer-nos entender.

Ter a aplicação de 1/3 das atividades extraclasse inclusas na nossa carga horaria de trabalho é sem sombra de duvida um grande avanço na busca pela qualidade da educação. Não nos enganemos!

Rose Valentim - Diretora do Sinpemor