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domingo, 11 de outubro de 2015

“O povo brasileiro não se alimenta, come algo que acha ser alimento”, afirma líder de movimento camponês

Odair José de Souza, dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores, discute o papel do agronegócio, criticando o uso de agrotóxicos, e analisa os desafios postos para a produção de alimentos saudáveis.

Por José Coutinho Júnior,

De São Paulo (SP)

 

MST

O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) irá realizar seu primeiro congresso em São Paulo. A organização pretende reunir 4 mil camponeses entre os dias 12 a 16 de outubro, na cidade de São Bernardo do Campo, para debater formas alternativas de produção e a aliança com os trabalhadores urbanos.

Segundo Odair José de Souza, dirigente nacional do MPA, a escolha da cidade não foi por acaso. “A relação do alimento com a cidade tem que levar uma mensagem de classe, de luta. Através do alimento a gente abre portas para fazer um debate com os trabalhadores do campo e da cidade, no sentido de que temos de nos unir”.

Paralela ao congresso ocorrerá uma feira com produtos produzidos pelos agricultores e uma mobilização com os trabalhadores urbanos. Em entrevista ao Brasil de Fato, Odair falou da importância do encontro, criticou o modelo do agronegócio e analisou a visão ainda presente na sociedade de que o camponês é atrasado. Confira:

Qual a importância do primeiro congresso do MPA, e porque ele será realizado em São Paulo?

O lema do congresso é “Plano camponês na aliança campo e cidade por soberania alimentar”. Estamos discutindo com os operários, com os metalúrgicos, os trabalhadores, a importância que o tema do alimento tem.

O povo brasileiro não se alimenta hoje, eles comem algo que acham ser alimento. É uma comida que não alimenta o bem estar, a alma, tem uma carga de porcaria.

Temos que fazer a discussão do que está sendo consumido e de quem produz. E quem produz está respeitando a natureza e produzindo sem veneno?

A relação do alimento com a cidade tem que levar uma mensagem de classe, de luta. Através do alimento a gente abre portas para fazer um debate com os trabalhadores do campo e da cidade, no sentido que temos de nos unir.

Escolhemos São Paulo por isso, e para os camponeses virem para cá, conhecerem como é. A nossa feira também vai estar ali, dialogando por meio da produção de todas regiões do país, para mostrar como tem diversidade de alimentos, como o operário pode fazer parte, chegar mais perto disso, para ver que há alternativa para a sociedade, para essa geração futura. Depende da relação entre campo e cidade e um projeto claro para o país.

Como os movimentos camponeses podem fazer frente ao agronegócio?

O agronegócio tem um projeto capitalista para o campo. O modelo de produção do agronegócio não é produzir alimento pro mercado interno, e sim exportar mercadorias.

O objetivo do agronegócio é o lucro, e a consequência desse modelo para a sociedade é o território devastado, devido ao monocultivo, que arrasa a terra e usa grandes quantias de agrotóxicos. Hoje o Brasil consome 5,2 litros de veneno por habitante. Somos o país que mais usa agrotóxicos.

Um modelo desses não se sustenta em nenhum país. O agronegócio é o capitalismo que leva o campo à barbárie.

Quando falamos em agronegócio, visualizamos um inimigo não só dos camponeses, mas da sociedade, que traz doenças como câncer para a sociedade, e esse modelo é capitaneada pelo governo brasileiro.

O produtor de alimentos no país é o campesinato. Hoje com 24% das terras produzimos 70% dos alimentos. Temos que enfrentar e encarar o agronegócio no campo através da nossa produção e da valorização dos nossos territórios, além de conscientizar a sociedade que o alimento que ela está consumindo é contaminado.

Você acredita que a consciência da sociedade em relação aos transgênicos e agrotóxicos está aumentando?

Os meios de comunicação, o Ministério da Agricultura são hegemonizados pelo capital e o agronegócio. Por mais que se saiba dos altos índices de agrotóxicos e dos riscos dos transgênicos, o debate avança pouco.

Mas temos tido êxito. Estamos realizando uma transição agroecológica na nossa base. Então muita gente que produzia com veneno hoje produz sem ou já diminuiu bastante. É uma discussão de médio prazo. Acreditamos que as futuras gerações vão ter outra concepção de agricultura pro campo.

A sociedade tem a visão do camponês como alguém atrasado. Como quebrar essa visão?

Há uma cultura pesada em cima do campesinato, e isso foi intencional, porque tinha que ter uma migração de pessoas para trabalhar nas grandes fábricas e esvaziar o campo, garantindo o domínio do latifúndio.

E não é só pela economia ou política que se esvazia o campo, é pela cultura. Desde o Jeca Tatu já se falava que o campesinato era atrasado, feio, tinha dente quebrado e que o país precisava de uma coisa mais moderna, do progresso.

Mas não puxamos um campesinato saudosista, e sim um que dialogue com esse tempo que vivemos século. As tradições ruins, como o machismo, podem ficar lá pra trás.

O campesinato não vai ter o dente estragado, vai ser médico, jornalista, vai lutar por uma cultura melhor, um bem estar maior para sua família e comunidade, porque ele não quer vir para a cidade disputar as políticas públicas da cidade, que não conseguem atender nem quem já mora aqui.

Eu não vejo atraso em quem quer produzir alimento saudável para o povo brasileiro. O campesinato é uma proposta alternativa de vida frente ao agronegócio, que é a proposta de morte para o campo.

De forma geral, o que o MPA entende por campesinato?

Entendemos que o campesinato é um jeito cultural de ser, de viver e de produzir diversificado. É um modelo de campo onde a gente trabalha com respeito à água, à natureza, com responsabilidade de produzir alimentos para quem come.

A concepção do governo em relação à agricultura familiar é de que se crie uma “classe média no campo”. Como lutar por um modelo alternativo de agricultura nesse cenário?

A cultura de confundir o que é agricultura familiar, camponesa e o agronegócio vem sendo implementada há muito tempo. Nós falamos que agricultura familiar é “agronegocinho”, porque para os produtores só muda a extensão de terra.

O agricultor ainda quer ter trator, silos grandes, plantar monocultivos. O que foi botado na cabeça dele através dos técnicos, agrônomos, da mídia é essa mentalidade, e a agricultura familiar se torna a extensão do agronegócio.

Temos outro entendimento de campo. O monocultivo não é alimento e não se sustenta. Tem que haver uma diversificação de produção, um cuidar do campo.

O monocultivo despreza a água, os recursos naturais, as florestas. Em Rondônia, por exemplo, derrubam babaçu, que dá uma variedade de alimentos, para plantar soja. É uma estupidez.

Como o Plano Safra se insere nessa lógica?

A agricultura familiar adota o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O programa não acode as necessidades do campesinato.

Temos 8 milhões de famílias no campo, e o Pronaf só assiste 700 mil famílias, que ficam endividadas depois de pegar o crédito. O Pronaf, por mais que seja dinheiro do governo, é operado pelos bancos.

Por isso o programa é muito burocrático, faz muitas exigências e não dá para pagar o retorno. Se fala que o Plano Safra tem 30 bilhões de reais para a agricultura familiar. Se 60% disso chegar na ponta é muito.

Tem que haver um tipo de crédito desbancarizado, com planos que beneficiem um modelo de agricultura diferenciada, com dinheiro específico do governo para um programa de fomento à agroecologia.

O Plano Nacional de Agroecologia não avançou na criação de um programa assim?

Avançou pouco, porque o Estado é inoperante. O Estado não foi feito para funcionar pros trabalhadores. Em Rondônia,são realizados diversos seminários para ver linhas para aplicar o plano, mas não sai do papel, e o recurso muitas vezes não chega.

Além disso, com os cortes do ajuste fiscal feitos pelo governo, que caem em cima dos trabalhadores, vai ser mais difícil ainda obter esse recurso.

O plano é bonito, mas não se materializa. Não por falta de vontade política, e sim porque estado é inoperante, ele não é feito para trabalhar para os pobres. Agora para o agronegócio o crédito chega rápido e o estado opera com eficiência.

domingo, 27 de setembro de 2015

Professor Renato Ortiz escreve carta após ameaça fascista na Unicamp

Em escada do Instituto de Filosofia foi escrito
“Morte aos comunistas… seus parasitas, vão trabalhar”

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Foto: Lúcio Agra

Publicado no site Carta Campinas – O Carta Campinas é formado por jornalistas, estudantes e profissionais que buscam a produção de um novo jornalismo para Campinas e região.

Na mesma semana do ataque à família da professora aposentada da Unicamp, Walquiria Leão Rego (SIGA ESTE ENDEREÇO PARA LER A MATÉRIA) , em São Paulo, e depois de vários ataques a integrantes ou participantes de governos petistas, mais uma atitude fascista marcou presença na Unicamp.

Desta vez o alvo foram os alunos, professores e funcionários do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, em Campinas. Ao lado de uma das escadas do prédio foi escrito um texto com os dizeres: “Morte aos comunistas do IFCH da Unicamp, seus parasitas, vão trabalhar”.

Em resposta, o professor Ricardo Ortiz, um dos grandes nomes do instituto, escreveu uma carta aos colegas, que foi publicada em rede social.

Para Ortiz, a cretinice saiu do armário no Brasil e não se envergonha de si mesma. Ou como diz José Simão, depois de chamarem ciclistas de comunistas, o Brasil precisa de ajuste fiscal, mas também de ajuste mental.

Veja a carta do professor

Carta aos Colegas do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas

“Morte aos comunistas do IFCH”. A frase estava escrita na parede de entrada do prédio da direção do Instituto de Filosofia. O lugar escolhido era estratégico, ao subir as escadas a mensagem podia ser vista no seu brilho ofuscante. Minha reação foi de espanto, permaneci imóvel diante do texto, nunca havia visto algo assim em minha vida universitária. No dia seguinte, ao chegar no Instituto, os dizeres tinham sido apagados.

“Morte aos comunistas”. A segunda parte da frase é genérica não tem intenção de ser precisa. Dificilmente, após o colapso da União Soviética, ela poderia dirigir-se àqueles que se consideram “comunistas”. Não, o termo possui uma conotação polissêmica: “esquerda”, “canalha”, “safado”, “petista”, “corrupto”. A denominação deve ser suficientemente ampla para dar a impressão que a pessoa que escreve situa-se na condição fictícia de que é possível falar “contra todos”.

Ela estaria indefesa, ameaçada pelas forças estranhas que a rodeiam. A primeira parte da sentença é, no entanto, clara, límpida, lembra a palavra de ordem do fascismo: morte. Não há nenhuma dubiedade no que é dito: os adversários devem ser aniquilados.

Creio que foi precipitado apagar o grafite. Ele deveria, temporariamente, permanecer no muro, vestígio e testemunho da estupidez que nos cerca. Temos a ilusão que a universidade, um lugar de liberdade e debate, estaria ao abrigo dessas coisas. Engano. As fissuras sociais nos atingem diretamente.

Existe atualmente na sociedade brasileira um clima explícito de cretinice, ela não se envergonha de si mesmo, orgulhosa, torna-se pública, revelando sua face distorcida. Pior, não se contenta em circunscrever-se aos espaços dos partidos ou dos movimentos políticos, invade o quotidiano, as conversas, amizades, relações de trabalho.

A intolerância sente-se confortável, à vontade para se apresentar como um código moral duvidoso. “Morte”, “Comunista”. As palavras não nos machucam diretamente, mas contém uma potencialidade inquietante, a passagem da intenção ao ato, da agressão verbal à violência física. Resta-nos a indignação, dizer não a esta deriva autoritária, expor sua arrogância e falsidade.

A indignação é um sentimento de repulsa, retira-nos da passividade, recorda-nos que o presente é frágil e as conquistas que conhecemos nada têm de perenes, permanentes.

Renato Ortiz – 10 setembro de 2015

Jose Simão

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Sobre educação e política: idade média aqui e agora

Postado: Correio da Cidadania

Escrito por Plínio Gentil

mordaa escolasHá um projeto de lei na Câmara dos Deputados criminalizando o professor que manifestar convicção política nas aulas (PL 1411/15), chamando isto de "assédio ideológico". E um outro (PL 867/15) proibindo-o de abordar conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas e morais dos pais dos estudantes, nisto incluído, no limite, falar da teoria da evolução das espécies e de sexualidade. Voltamos à Idade Média...

O jeito, então, será falar de política fora da sala de aula: no pátio, nos corredores, na lanchonete, na rua. Porque, enquanto professores, somos obrigados a promover a educação dos alunos, que é um direito fundamental consagrado na Convenção Americana de Direitos Humanos. E a educação é necessariamente política, como dizia Paulo Freire. 

Não há mesmo como não ser, eis que, por definição, a educação há de ser emancipadora: e não é possível emancipar sem apontar ao aluno as relações de poder e a ação humana na "polis", pois este é o mundo do qual ele faz parte. Assim, não é possível a um Estado democrático proibir o trato da política pelos educadores. Claro que, quanto a aspectos religiosos específicos, deve ser respeitada a convicção do educando.

Mas respeitar não significa suprimir a abordagem do assunto, sob risco de se implantar uma cultura educacional capenga, em que alguns caminhos da ciência estejam interditados. Se o professor não abordar poder, dominação, sexualidade, evolução das espécies e outros assuntos tão políticos quanto estes, estará descumprindo aquela convenção internacional, assinada pelo Brasil. Aí sim, será um infrator.

A escola deve, ou deveria, ser um espaço para o desenvolvimento da ciência. Mas o que vemos, no mais das vezes, é a sua utilização como reprodutora dos valores dominantes no modelo vigente. Colegas professores de escola pública se queixam de que muitos alunos replicam discursos excludentes, manifestando um ódio que vai dos nordestinos ao bolsa família. Em suma, o educando é incentivado a prezar a propriedade privada, a identificar sucesso com aquisição do supérfluo e a considerar o mercado como a principal referência para as opções políticas a serem adotadas. Isso é doutrinação pura. Deveria ter um projeto de lei proibindo...

Fiz essas observações a um amigo e ouvi dele que, afinal, a propriedade privada também é um direito fundamental, está na Constituição. Tudo bem. Só que a mesma Constituição determina que a propriedade deve ter uma função social: é a contrapartida imposta ao proprietário – e isto é bem pouco cobrado dele. Mas qualquer controle sobre os limites do direito à propriedade se perde, por exemplo, na questão do latifúndio, naqueles milhares de alqueires de terra de um só dono, geralmente mal aproveitados e onde fica fácil a exploração mais desavergonhada do trabalho humano, por vezes um trabalho escravo, como volta e meia acontece.

Vista a questão mais do alto, o latifúndio foi a base da exploração do Brasil-colônia e deixou marcas profundas na nossa cultura: o todo poderoso senhor do engenho, o senhor de escravos, é hoje o dono do banco, da fazenda, da fábrica, tratado de "doutor" e exaltado pelos que explora, com o amparo da mídia, das novelas, da escola. O idioma português falado no Brasil consagra ao interlocutor, se necessária alguma cerimônia, o tratamento de "senhor" (ao invés do "vosmecê" português, do "lei" italiano, do "usted" espanhol, do "you" inglês etc.).

Ou seja, equiparamos o interlocutor ao proprietário de escravos e confundimos respeito com subserviência. Tudo isto o latifúndio, expressão máxima da propriedade privada, nos legou e nos impõe até hoje.

Por isso é que, quando me colocam sobre a mesa, como prato principal, um direito individual como a propriedade e ao mesmo tempo querem higienizar o direito social à educação, limpando-o de seu conteúdo político, eu só posso ficar pensando que a ideia geral é toda muito coerente: vamos imbecilizando o estudante, porque assim fica mais fácil formá-lo para ser um trabalhador dócil, que vai servir ao proprietário sem reclamar e cujo maior sonho será o de ser, um dia, proprietário também.

Se um daqueles projetos for aprovado, esta, por exemplo, é uma reflexão que estará proibida em sala de aula. A benefício de quem?

Plinio Gentil é Doutor em Direito e em Educação. Professor universitário de Direitos Humanos (PUC-SP) e Direito Penal (UNIP-SJRPreto). Procurador de Justiça criminal no Estado de São Paulo.

segunda-feira, 14 de setembro de 2015

APLICAÇÃO da Lei 11.738/08, no que se refere ao 1/3 da carga horaria de trabalho

Por: Sinpemor – Sindicato dos Professores Municipal de Osasco

carga horáriaCaros professores de Osasco,

Tenho ouvido de alguns colegas a preocupação com a APLICAÇÃO da Lei 11.738/08, no que se refere ao 1/3 da carga horaria de trabalho destinadas as atividades extraclasse, anunciada para 2016.

Ora, o legislador quando pensou em atribuir este direito aos professores do Brasil, foi por reconhecer justamente que os professores JÁ FAZEM estas horas fora da escola.

Quantos ao longo do exercício do magistério passaram infinitas horas nos finais de semana corrigindo provas, selecionando atividades diferenciadas, planejando aulas, estudando sobre determinado assunto.

Quantos mesmo depois de 10 ou 12 horas de trabalho, ficaram ainda tarde da noite preenchendo documentos, completando relatórios ou simplesmente escrevendo sobre o comportamento daquele aluno com maiores problemas de relacionamento, com maiores problemas de aprendizagem, ou ainda sobre as questões emocionais ou sociais, que lhes chegam ao conhecimento e que muitas vezes lhe tiram o sono.

Quantos foram a noite ou aos finais de semana, fazer cursos de especialização para entender melhor aquele aluno especial, contar historias com mais perfeição, entender de novas tecnologias, cursos de libras, cultura da Africa, cultura indígena, currículo, avaliação, interdisciplinaridade, violência, afetividade, enfim...tudo para melhorar a sua pratica.

Portanto caro professor, quando o administrador se vê obrigado a dividir a nossa carga horária em três, manter 2/3 dela com aluno e 1/3 dela em atividades extraclasse , não esta nada mais do que cumprindo o que o legislador já reconheceu como direito.

Entendemos que para se cumprir este direito, inúmeros planejamentos devem ser feitos por parte da gestão, pois necessariamente qualquer das medidas a serem tomadas afetam as questões orçamentárias, pois para não se alterar as horas de atendimento de alunos ou se aumenta a quantidade de professores ou se aumenta a carga horaria do professor.

No entanto, apesar de reconhecermos toda a problemática da implantação não nos cabe preocupações, pois ISTO É PROBLEMA DA ADMINISTRAÇÃO, QUE GESTA O DINHEIRO PUBLICO DA EDUCAÇÃO, QUE HOJE CORRESPONDE A 25% DO ORÇAMENTO DA CIDADE. DINHEIRO NÃO FALTA!!!!!!!!!!!!

Devemos ficar atentos ao direito constitucional do acúmulo do professor, pois a Lei 11.738, não diz que 1/3 tem que necessariamente ser aplicado na escola. Poderá como de fato já acontece, ser feito fora da escola.

O que não podemos é entender o direito a 1/3 de atividades extraclasse como algo MALÉFICO, como estão querendo fazer-nos entender.

Ter a aplicação de 1/3 das atividades extraclasse inclusas na nossa carga horaria de trabalho é sem sombra de duvida um grande avanço na busca pela qualidade da educação. Não nos enganemos!

Rose Valentim - Diretora do Sinpemor

sábado, 5 de setembro de 2015

Na Expointer, Via Campesina cobra criação de um programa nacional de produção de alimentos saudáveis

Brasil de Fato

“Precisamos incentivar a alimentação saudável no Brasil. Assim como tem para o agronegócio produzir e exportar, nós queremos um programa específico de apoio à produção de alimentos”, disse Emerson Giacomelli

04/07/2015

Por Catiana de Medeiros,

De Esteio (RS)


Na cerimônia de abertura oficial do Pavilhão da Agricultura Familiar, localizado na 38ª Expointer, em Esteio (RS), nesta quinta-feira (3), o assentado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e representante da Via Campesina, Emerson Giacomelli, cobrou do governo federal a criação de um programa nacional de produção de alimentos saudáveis e de apoio à comercialização.

Precisamos incentivar a alimentação saudável no Brasil. Assim como tem para o agronegócio produzir e exportar, nós queremos um programa específico de apoio à produção de alimentos, principalmente agroecológicos, com linhas de crédito, assistência técnica e infraestrutura”, declarou Giacomelli.

Bionatur

Foto: MST

Para fomentar esse tipo de produção e abrir portas de comercialização aos agricultores familiares, o assentado defendeu o fortalecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e de programas já existentes, como o de aquisição de alimentos (PAA).

A Conab precisa ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para que se torne uma ferramenta fortalecida de apoio à agricultura familiar e para que mais programas sejam criados e outros ampliados. É por isso que também reforçamos nossa posição de não concordância da junção do MDA a outros ministérios ou então à sua extinção, e defendemos a integração da Conab”, apontou.

Conforme o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, que também participou da cerimônia, a Expointer mostra o avanço gaúcho na consolidação da agricultura familiar, vinculando-a à três objetivos estratégicos ao fortalecimento do setor: o cooperativismo, a agroecologia e a agroindústria.

Com a agregação de valor e espaços de comercialização, que possibilitem a venda direta do produtor ao consumidor, vamos superando os atravessadores e aqueles que querem ganhar dinheiro especulando o direito fundamental à alimentação saudável, por meio da regularidade, quantidade e qualidade. É um sentimento de que nós estamos cumprindo os nossos compromissos e promovendo o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar”, argumentou Ananias, que também reafirmou o compromisso de assentar, até 2018, todas as famílias acampadas no Brasil. “Queremos assentá-las em condições dignas”, concluiu.

Feira da Agricultura Familiar

Em sua 17ª edição, a Feira da Agricultura Familiar, localizada na quadra 22 do Parque de Exposições Assis Brasil, na Expointer, conta com 239 empreendimentos, entre agroindústrias, artesanato e flores, e praça de alimentação.

Ao todo, expositores de 136 municípios, representados por 1.060 famílias de agricultores, participam da feira. Entre eles estão assentados de quatro cooperativas do MST: de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (Coopan), de Nova Santa Rita; de Produção Agropecuária Cascata (Cooptar), de Pontão; dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (Cootap), de Eldorado do Sul; e Agroecológica Nacional Terra e Vida (Bionatur), de Candiota.

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Segundo Jesun da Silva, da Bionatur, a cooperativa, que tem 180 associados, expõe sementes agroecológicas de hortaliças na feira desde o ano de 2005. Nesta edição, cerca de 60 variedades, produzidas em assentamentos de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, estão disponíveis para comercialização.
A Bionatur tem vários clientes que em todas as edições da Expointer vem até a feira comprar nossas sementes. Então para nós isso é muito bom, pois incentiva e fortalece o nosso trabalho”, ressaltou Silva.

Para o assentado Cleuvani Terebinto, da Cooptar, a feira potencializa a marca da cooperativa, que produz salame e copa há 25 anos e tem o envolvimento de 12 famílias.

Comercializamos nosso produtos na feira há 3 edições, mas este ano estamos tendo uma venda muito significativa, que nos abre perspectivas para novos mercados, além da Expointer, em outras regiões do estado, como na Metropolitana. O pessoal está conhecendo nosso produtos e gostando, isso é muito importante para nós”, finalizou Cleuvani.

A Feira da Agricultura Familiar vai até o próximo domingo, (6). Quem passar no pavilhão pode almoçar na cozinha da Cootap, onde está sendo servido arroz carreteiro, massas e saladas, e adquirir queijos, caldo de cana e sucos naturais de abacaxi, amora, uva e laranja, produzidos por famílias assentadas do MST, além de outros produtos, como o arroz agroecológico

quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Energia solar: por que não deslancha?

Escrito por Heitor Scalambrini Costa

Correio da Cidadania

energia solarA capacidade instalada no Brasil, levando em conta todos os tipos de usinas que produzem energia elétrica, é da ordem de 132 gigawatts (GW). Deste total, menos de 0,0008% é produzida com sistemas solares fotovoltaicos (transformam diretamente a luz do Sol em energia elétrica). Só este dado nos faz refletir sobre as causas que levam nosso país a tão baixa utilização desta fonte energética tão abundante, e com características únicas.

O Brasil é um dos poucos países no mundo que recebe uma insolação (número de horas de brilho do Sol) superior a 3000 horas por ano. E na região Nordeste conta com uma incidência média diária anual entre 4,5 a 6 kWh. Por si só estes números colocam o país em destaque no que se refere ao potencial solar.

Diante desta abundância, então porque persistimos em negar tão grande potencial? Por dezenas de anos, os gestores do sistema elétrico (praticamente os mesmos) insistiram na tecla de que a fonte solar é cara, portanto, inviável economicamente quando comparadas com as tradicionais. Até a “Velhinha de Taubaté” (personagem do magistral Luis Fernando Veríssimo), conhecida nacionalmente por ser a última pessoa no Brasil que ainda acreditava no governo, sabe que o preço e a viabilidade de uma dada fonte energética dependem muito da implementação de políticas públicas, de incentivos, de crédito com baixos juros, de redução de impostos. Enfim, de vontade política para fazer acontecer.

O que precisa ser dito claramente para entender o porquê da baixa utilização da energia solar fotovoltaica no país é que ela não tem apoio e estímulo, nem deste governo e nem dos passados. A política energética na área da geração simplesmente relega esta fonte energética de produção de energia elétrica. Daí, em pleno século 21, a contribuição da eletricidade solar na matriz elétrica brasileira ser pífia, praticamente inexistente.

Mesmo com a realização de dois leilões exclusivos para esta fonte energética, claramente ficou demonstrado que não basta simplesmente realiza-los. É necessário que o preço final seja competitivo para garantir a viabilidade das instalações. O primeiro leilão realizado em nível nacional, em outubro de 2014, resultou na contratação de 890 MW, e o valor final atingiu R$ 215,12/MWh. O segundo, realizado em agosto de 2015, terminou com a contratação de 833,80 MW, a um valor médio de R$ 301,79/MWh. Ainda em 2015, em novembro próximo será realizado um terceiro leilão específico para a fonte solar.

Por outro lado, a geração descentralizada, aquela gerada pelos sistemas instalados nos telhados das residências, praticamente não recebe nenhum apoio e consideração governamental. Apesar do enorme interesse que desperta, segundo pesquisas de opinião realizadas junto à população.

Mesmo a entrada em vigor em janeiro de 2013 da Norma Resolutiva 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – que estabeleceu regras para a micro (até 100 kW) e a mini-geração (entre 100 kW e 1.000 kW), e permitiu que consumidores possam gerar sua própria energia e trocar o excedente por créditos, dando desconto em futuras contas de luz – não alavancou o uso desta fonte energética. Os dados estão aí.

Segundo a própria Aneel, a evolução cumulativa do número destes sistemas implantados foi: de janeiro a março de 2013: 8 sistemas instalados; de abril a junho: 17 sistemas; de julho a setembro: 43; de outubro a dezembro: 75; de janeiro a março de 2014: 122; de abril a junho: 189; de julho a setembro: 292; de outubro a dezembro: 417; de janeiro a março de 2015: 541; e de abril a junho: 725 sistemas estavam instalados (deste total, 681 são sistemas fotovoltaicos, 4 de biogás, um de biomassa, 11 de solar/eólica, um hidráulico, 27 eólicos).

Números insignificantes quando comparados, por exemplo, com a Alemanha, que dispõe de mais de um milhão de sistemas instalados nos telhados das residências.

Ficam mais que evidentes os obstáculos para o crescimento e uma maior participação da eletricidade solar na matriz elétrica. O que depende para se transpor os obstáculos são políticas públicas voltadas ao incentivo da energia solar. Por exemplo: criação pelos bancos oficiais de linhas de crédito para financiamento com juros baixos, a redução de impostos tanto para os equipamentos como para a energia gerada, a possibilidade de ser utilizado o FGTS para a compra dos equipamentos e mais informação através de propaganda institucional sobre os benefícios e as vantagens da tecnologia solar.

Mas o que também dificulta enormemente, no que concerne à geração descentralizada, são as distribuidoras, que administram todo o processo, desde a análise do projeto inicial de engenharia até a conexão com a rede elétrica. Cabe às distribuidoras efetuarem a ligação na rede elétrica, depois de um burocrático e longo processo administrativo realizado pelo consumidor junto à companhia.

E convenhamos, aquelas empresas que negociam com energia (compram das geradoras e revendem aos consumidores) não estão nada interessadas em promover um negócio que, mais cedo ou mais tarde, afetará seus lucros. Isto porque o grande sonho do consumidor brasileiro é ficar livre, não depender das distribuidoras com relação à energia que consome. O consumidor deseja é gerar sua própria energia.

Ai está o “nó” do problema que o governo não quer enfrentar. O lobby das empresas concessionárias, 100% privadas, dificulta o processo através de uma burocracia infernal, que nem todos que querem instalar um sistema solar estão dispostos a enfrentar. Enquanto em dois dias instalam-se os equipamentos numa residência, tem de se aguardar quatro meses para estar conectado na rede elétrica.

O diagnóstico dos problemas encontrados é quase unânime. Só não “enxerga” quem não quer. E não “enxergando”, os obstáculos não serão suplantados. Assim, o país continuará patinando, mergulhado em um discurso governamental completamente deslocado da realidade.

Acordem, “ilustres planejadores” da política energética, pois a sociedade não aceita mais pagar pelos erros cometidos por “vossas excelências”. Exige-se mais democracia, mais participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma.

sábado, 15 de agosto de 2015

Execuções em série na Grande SP

Por: Intersindical Central da Classe trabalhadora

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Juninho, militante do Círculo Palmarino, diz que o tamanho da brutalidade de quem participou das chacinas em SP equivale ao tamanho do sentimento de impunidade.

A noite da última quinta-feira (13) ficará marcada para sempre na memória dos moradores de Osasco, Barueri e Itapevi: execuções em série, promovidas das 21h às 23h,num raio de apenas 7quilômetros, deixaram um saldo de 19 mortos e 7 feridos.

Juninho, militante do Círculo Palmarino, alerta para a tendência de a sociedade brasileira “naturalizar” as mortes que ocorrem nas periferias e sempre vincular as vítimas ao envolvimento com o tráfico de drogas ou crime organizado: “A cadeia da cultura de violência tem como pano de fundo as desigualdades econômicas e sociais e tem um alvo certeiro: os jovens, negros e periféricos”.

“É uma situação emblemática, consequência de uma estrutura de Estado que nega educação, nega saúde, nega saneamento e abre espaço para a violência. Não tenho dúvida de que o aumento da violência é consequência direta da ausência de condições de vida, por isso não podemos achar ‘natural’. O tamanho dessa brutalidade é o tamanho do sentimento de impunidade de quem fez essas ações. O Estado não pode declinar em investigar. Qualquer homicídio tem que ser investigado de forma contundente. Casos emblemáticos como esse, ainda mais”, afirma ele.

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Juninho, do Círculo Palmarino, alerta para a tendência de a sociedade “naturalizar” as mortes que ocorrem nas periferias e sempre vincular as vítimas ao envolvimento com o tráfico de drogas ou crime organizado.

Sem mais repressão

“Temos que exigir a investigação das autoridades para garantir a cidadania sem mais repressões. Estamos ouvindo que a Rota está sitiando as periferias. Não é isso que vai dar resposta. Reprimir esses bairros ou intensificar militarmente esses territórios não vai dar sensação de segurança para a população”, afirma o militante do Círculo Palmarino.

As características da chacina levam a uma ideia de que pode ter havido retaliação à morte de dois policiais. A hipótese já foi admitida pelo secretário de segurança pública de São Paulo.

“Quem agiu com essa brutalidade tinha a certeza da impunidade e isso está atrelado à naturalização da violência contra os mais pobres e negros do país”, reforça Juninho.

sábado, 1 de agosto de 2015

Taxa de juros: maior programa de transferência de renda do Brasil

Postado: Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Imagem: Latuff 2011 (modificada)

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Mais uma vez o Banco Central demonstrou seu compromisso com o rentismo e o parasitismo dos bancos. Ao elevar a taxa Selic para 14,25%, alta de 0,5%, o tesouro vai comprometer ainda mais recursos públicos com pagamento de juros. Entre janeiro e maio de 2015, o Brasil gastou 7,4% do PIB para rentabilizar as aplicações em títulos da dívida pública.

Com mais uma elevação dos juros com o argumento de controlar da inflação, que tem se mostrado inócuo, o BC contribui para frear ainda mais a atividade econômica, aprofundar a recessão, aumentar o desemprego e diminuir a arrecadação do estado.

Assim, o governo federal dá mais um passo em sua política de transferência de renda às avessas: tira dos pobres, assalariados e dos investimentos sociais e transfere uma montanha de dinheiro para os rentistas. Enquanto o governo Dilma “economiza” recursos retirando direitos dos trabalhadores, cada 0,5% de aumento da Selic consome R$ 11,8 bi de recursos públicos.

A elevação dos juros desestimula investimentos produtivos e drena a poupança interna para a especulação financeira. Os bancos – e também a minoria de abastados que mantem aplicações nesses títulos – agradecem.  Com mais essa medida, o Banco Central fragiliza a economia popular e fortalece as iniciativas da direita que visa um governo ainda mais comprometido com as políticas neoliberais, capaz de levar a cabo a agenda de retrocessos sociais, no Brasil e na América Latina.

Sem fazer esforço algum, os bancos ampliarão sua rentabilidade. Já a indústria, diminui ainda mais investimentos na produção para especular com os títulos da dívida pública. O resultado mais visível dessa situação é demonstrado nos balanços dos bancos que apresentam lucratividade sempre crescente.

A esse respeito, cabe lembrar que o aumento da taxa Selic contribui para elevar, às alturas, as taxas de juros que os bancos cobram diretamente da população. Em abril, os clientes que utilizaram o rotativo do cartão de crédito foram achacados pelos bancos a uma taxa de juros de 295% ao ano. Já quem utilizou o limite do cheque especial pagou, em média, 205% de juros aos banqueiros agiotas.

Já a população que é capturada nas ruas com as “ofertas” de crédito das financeiras chegam a pagar taxas anuais de mais de 600%. Qual a atividade econômica que garante essa margem de retorno?

Essa rentabilidade dos bancos só é possível graças à atuação do BC e a natureza cartelizada dessas instituições financeiras.

Diante dessa gravíssima situação, o governo federal deveria retirar do BC o caráter de agência de representação dos interesses dos financistas, além de dotar os bancos públicos de uma política que force o setor financeiro privado a reduzir – drasticamente – as taxas de juros cobradas do tesouro e da população, que são inaceitáveis em qualquer país democrático.

Num momento em que a direita lança mão de todos os instrumentos, inclusive ilegítimos, para repactuar o regime de dominação em condições ainda mais desfavoráveis aos de baixo e o governo Dilma aposta suas fichas num ajuste fiscal que atinge apenas os mais pobres, não podemos nos calar. Devemos rechaçar a ofensiva da direita e ampliar a mobilização e o combate à política econômica recessiva do governo federal. E a luta pela redução das taxas de juros no país é um elemento fundamental desse combate.

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*Edson Carneiro Índio, é bancário e Secretário Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

segunda-feira, 27 de julho de 2015

Uma semente chamada Vito Giannotti

Estamos de luto porque perdemos sexta-feira, dia 24 de julho, o companheiro Vito Giannotti. Nascido na Itália, brasileiro de coração, Vito foi operário, da produção material e da comunicação popular.

Da Redação no Rio de Janeiro (RJ)

Brasil de Fato

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Essa semana o Brasil de Fato vive um misto de tristeza e alegria.

Estamos de luto porque perdemos sexta-feira, dia 24 de julho, o companheiro Vito Giannotti. Nascido na Itália, brasileiro de coração, Vito foi operário, da produção material e da comunicação popular.

Vito foi a semente que deu bons frutos. Diversos veículos da imprensa chamada de "alternativa" o tiveram como mentor. Sua contribuição para a imprensa sindical e popular no país dificilmente será igualada.

Diálogo com povo

Expansivo, dedicado, "boca suja", atencioso, extremamente comprometido em dialogar com o povo e fazer a "batalha das ideias", Vito colaborava conosco há dois anos no Brasil de Fato - RJ. Membro fundador de nosso conselho editorial, Vito contribuiu enormemente para que o jornal tivesse a linha editorial, a diagramação e a qualidade gráfica que tem. A despeito da idade, seu entusiasmo com essa experiência dos tablóides regionais do Brasil de Fato faziam-no parecer um menino.

Nos 12 anos de experiência do Brasil de Fato nacional e nos dois de existência dos tablóides regionais, fomos muito felizes por contar com seu alto astral - mesmo quando adquiria uma aparência ranzinza -, com seus conhecimentos e sua inspiradora determinação de seguir em frente, mesmo diante das maiores dificuldades.

Essa partida não poderia ter acontecido em um momento que gerasse mais sentimentos contraditórios do que o presente. Exatamente nesse momento da dor que a perda do Vito nos gera, estamos, por outro lado, muito felizes com algo que vinha deixando-o extasiado: hoje, segunda-feira, dia 27 de julho de 2015, iniciamos uma nova fase no Brasil de Fato - RJ. Os leitores no Rio de Janeiro receberam hoje, pela primeira vez, a segunda edição semanal.

A partir de agora, os cariocas nos encontrarão, nas ruas e na internet, toda segunda e quinta.

Levaremos adiante esse projeto com o qual Vito Giannotti sonhava. A semente dará à luz a muitos bons frutos mais. Batalharemos até que o Brasil de Fato RJ seja um jornal diário e para que a classe trabalhadora construa mais instrumentos de comunicação para travar a luta contra os veículos da mídia patronal.

Muitos anos e muitas novas centenas de edições o Brasil de Fato - RJ terá pela frente. Tudo isso por conta da semente chamada Vito Giannotti.

Camarada Vito Giannotti: presente, presente, presente!!!

segunda-feira, 20 de julho de 2015

A fórmula mágica da paz social se esgotou

Escrito por Paulo Arantes, especial para o Correio da Cidadania

ImagemO Correio da Cidadania convidou o filósofo Paulo Arantes para uma entrevista que acabou se tornando uma longa reflexão a respeito dos desígnios brasileiros – políticos, sociais, econômicos e culturais – do momento em que diversos dilemas se colocam. “Exaustão”, foi a palavra escolhida para definir o atual fim de ciclo em curso, que se refere também ao próprio ânimo popular, não somente a um “modelo”. “Do manejo macroeconômico ao distributivismo indolor, tudo bateu no limite. Mal menor não é progresso, mas estabilização numa desgraça incontornável”.

 

Crise econômica, ameaça de grande regressão nos direitos sociais e crise política. Crise de governo, da democracia, fim de ciclo?

Vivemos o fim de um ciclo. Mas não um ciclo qualquer, tampouco uma crise cíclica, como é da natureza de um sistema descrito por Marx como a contradição em processo. Estamos simplesmente vivendo o fim de toda uma era. Há quem veja nesse desfecho, que se arrasta aos trancos e barrancos desde junho de 2013, talvez a mais grave crise de nossa história. Por isso mesmo não é de fácil identificação. Não é uma crise saneadora a mais, ao fim da qual o bom negócio chamado Brasil entraria nos eixos. O drama agora é outro. E olhe que a recessão econômica mal está começando, o desemprego ainda não bateu forte, a polarização está muito longe dos padrões venezuelanos ou mesmo argentinos, para ficarmos nos ingredientes clássicos, dentre os quais nem precisei mencionar um ainda muito remoto surto inflacionário.

No entanto, semana sim, semana não, a remoção institucional da presidente entra na agenda, na dependência de um arranjo entre os caciques de sempre, enquanto a esquerda legal se limita a soltar manifestos. Creio que dá para sentir o drama e sua novidade nessa trivialização da conversa sobre as modalidades de cassação de um mandato popular, em meio à gesticulação de uma esquerda que na melhor das hipóteses já é apenas memória e comentário.

Esse é o meu ponto. Nunca se falou tanto de uma crise, no próprio momento em que ela transcorre, como se já fosse passado passando, por assim dizer. Não sei se é mera impressão, mas, para ser sincero, acho que ninguém aguenta mais falar justamente da “mais grave crise de nossa história”! Menos ainda ouvir ou ler a respeito. Estamos todos à bout de soufle. Não por acaso se falou muito do fôlego curto dos manifestantes de junho. Desconfio que não sou o único a ter chegado a esse ponto de saturação. Mesmo assim, sabendo de antemão que mal serei lido, pois todo mundo já disse de tudo ao longo desses seis meses de ata-não-desata, vou procurar responder à pergunta. E precisamente puxando por esse fio a meu ver revelador da sua natureza profunda, só aparentemente frívola: estamos cansando de tanto falar da crise, no fundo estamos sendo vencidos pelo cansaço.

Ouvi certa vez um especialista dizer que a Revolução dos Cravos batera no teto e refluíra até se extinguir, para além dos obstáculos mais ou menos previsíveis, como o veto da OTAN, a desmoralização soviética ou o dinheiro da União Europeia, porque o povo português simplesmente cansara da batalha diária nas ruas durante meses a fio. O fôlego simplesmente acabara. Exatos quarenta anos depois, não é menos verdade que neste último dia 5 de julho não se sabe bem onde 60% dos eleitores gregos foram buscar a energia que faltava para derrotar, por enquanto nas urnas, o regime de austeridade imposto pelo atual sistema europeu de poder sobre a moeda comum. Numa palavra, venceram o cansaço provocado por cinco anos de um arrocho que parecia sem fim e ainda não se sabe que destino terá. Nos dois contextos de crise, uma revolucionária, outra de restauração da ordem, o cansaço pode muito bem se apresentar como uma chave política capaz de fechar ou abrir uma conjuntura que está longe de ser apenas mental.

Quanto a nós, está claro que não chegamos ao fim de nenhum capítulo da mítica Revolução Brasileira da minha geração. Era só o que faltava, embora não seja menos impressionante a sensação incongruente de estarmos nos defrontando com uma contrarrevolução (que não veio para liquidar ou prevenir revolução alguma, ou mesmo as tais “conquistas sociais” que não ameaçavam ninguém, antes contribuíam para o desarmamento moral da nação, muito embora o pau continuasse comendo solto nos porões da Democracia), mas a um fim certamente chegamos e, além do mais, exaustos.

Pois, assim, é esse um dos sintomas desconcertantes dessa anomalia com cara de crise à moda antiga. A inexpressiva vitória eleitoral do ano passado, à base de voto no “mal menor” e correria esquerdista de última hora, revelou uma sociedade cansada e soterrada por uma avalanche conservadora que de geração espontânea não tinha nada, crescera nos anos das tais “conquistas”.

Paralelos com 1964

Durante a Ditadura, o que mais se debatia nos círculos oposicionistas era a natureza do “modelo”, como se passou a falar desde então. Discutia-se qual a natureza do modelo econômico ou do modelo político do regime, quais os seus limites, em função dos quais, cedo ou tarde, se esgotariam caso não se renovassem. Foi esse, então, o momento da crise e, portanto, o momento ótimo para a virada que ela representava, segundo a acepção clássica do termo. E ela finalmente veio com as crises conjugadas da dívida, da inflação, do petróleo etc. Todas interpretadas como choques, a um tempo externos e internos. Como também passaram a ser de choque as terapias adotadas para reverter a fase aguda da crise. Como um teórico observou recentemente, cada época tem as suas doenças paradigmáticas. Assim, tanto a Guerra Fria como o Terror Branco das ditaduras do Cone Sul seguiram o esquema imunológico, na verdade um autêntico dispositivo militar de ataque e defesa orientado pelo princípio de eliminação de tudo o que fosse estranho, mesmo que desprovido de qualquer intenção adversa; bastava a estranheza enquanto tal.

Todo o repertório punitivo de hoje em torno de choque disso ou aquilo, ordem, gestão ou mesmo capitalismo, como disse um sábio no fim dos anos Sarney, é resíduo arcaico daquele período idem. O Choque está nas ruas desde junho, mas os assim chamados golpistas (outra reminiscência) estão tratando a corrupção endêmica como uma falha imunológica generalizada, como nos tempos em que subversão e corrupção eram intercambiáveis. Não há mais campanha de vacinação contra o vírus comunista, por mais que alguns homens das cavernas espumem. O estresse agora é outro, ou melhor, só agora o paradigma do estresse tornou-se lugar comum, estendendo-se da saúde estourada no trabalho ao colapso dos ecossistemas.

Mas voltemos ao tempo em que os modelos entravam em crise e se esgotavam, a fim de reparar que talvez (ou melhor, com certeza) não seja mais assim, sendo a crise um nome antigo para uma coisa nova. Seja como for, por inércia, ou clarividência que ainda não encontrou a palavra da vez, de esgotamento é o que mais se fala, seja das virtudes terapêuticas do lulismo, seja de políticas específicas, a começar pela exótica nova matriz econômica. A novidade é o esgotamento simultâneo, ambos fatores reforçando-se mutuamente, desde vários mecanismos de governo até as coisas e as populações, para prolongar a velha distinção de Saint Simon da qual a tradição de esquerda não soube se desvencilhar.

A esta altura, desnecessário enumerar as múltiplas falências, do manejo macroeconômico ao distributivismo indolor. Tudo bateu no limite, pelo que se lê nas centenas de comentários. Tampouco vale qualquer comentário o circo de horrores político. Salvo pela paródia grotesca da antiga equação keynesiana, do bom governo que induzia cada classe a assumir o papel da outra, de tal modo que o capitalismo no centro de tudo parecia um jogo de soma positiva. Por aqui o que vemos são centrais sindicais fechando com os megaprojetos tocados pelas empreiteiras chocadas pela Ditadura enquanto as pavorosas bancadas da bala, da bíblia e do boi jogam cascas de banana nas políticas de direita de um Executivo de esquerda. Mas chega de varejo e conjuntura, o que não falta é colunista em cima dessa rapadura.

Para voltar, assim, ao nosso “esgotamento”, de tudo e ao mesmo tempo, é bom não perder de vista o timing nada trivial do encadeamento dos diversos estresses (para variar) hídricos das grandes regiões metropolitanas, aos quais se soma a iminência de outros tantos apagões. Na mesma linha, um governo em queda livre, um dia depois de sua posse, não deixa de ser no seu gênero um evento extremo. Se estivéssemos à procura de uma metáfora que resumisse todo esse clima de consumação de uma época, nada melhor do que o olho clínico de um personagem carismático no seu ocaso. É no “volume morto” que nos encontramos mesmo, em todos os sentidos abaixo da linha de captação do que quer que seja. Esgotamos por predação extrativista um imenso reservatório de energia política e social armazenada ao longo de todo o processo de saída da Ditadura.

A entropia avassaladora de agora não afeta apenas os últimos doze anos e meio de hegemonia lulista como se costuma resumir o polo prevalecente nesse período de FlaxFlu eleitoral ininterrupto, mas o longo prazo iniciado por uma Transição que está morrendo agora na praia. Os pretensos herdeiros desse espólio simplesmente não sabem o que os espera ao apressarem seu fim institucional. Estarão abreviando sua própria sobrevida, pois a fuga para frente que ainda insistimos em chamar de crise é antes de tudo um processo ao qual nenhum lance dramático porá fim, nem suicídio, quanto mais intrigas regimentais de políticos e negocistas de quinta. Vencidos pelo cansaço, então, também é isso: trinta e cinco anos ralando, e de permeio um descomunal desperdício, o próprio emblema da tragédia segundo os Antigos.

A crise é assim, essa convergência desastrosa de uma inédita exaustão de todo tipo de recursos, dos mais elementares aos mais elevados, da polinização à imaginação política. Até a potência de Junho parece que se esgotou. Pois é tal a entropia do capitalismo, desorganizado desde o Big Bang de meados dos anos 1970 em seu núcleo orgânico, que desorganiza até mesmo as forças antissistêmicas. Só para efeito de comparação, veja-se o caso do outrora maior partido de esquerda do Ocidente. O PT não está agonizando por força de rejeição imunológica, por maior que seja o efeito do choque externo das ondas sucessivas de anticorpos enraivecidos até o ódio mortal, mas por motivo de uma combustão interna que o consumiu, por assim dizer, do berço ao túmulo. Nenhum ato de violência de classe o desviou de sua vocação original, pura e simplesmente dissipou-se a energia que o mantinha em funcionamento. Bem como a das grandes centrais sindicais e movimentos sociais históricos que gravitavam em sua órbita. Foram todos vencidos pelo cansaço, como sabe todo batalhador de movimento social, quase sempre à beira de um burnout.

Dito assim, parece, quando muito, a expansão duvidosa de uma metáfora, mas apenas porque esquecemos que o PT nasceu antes de tudo de um colapso, mais precisamente do colapso da construção da sociedade do trabalho no Brasil, justamente – mas agora em plano global, pois estamos falando de modernização capitalista – por uma falha do “motor humano” de todo o edifício. Como não posso me explicar, corto o caminho por uma recapitulação de época, afinal estamos tentando desde o início identificar o fim de uma época e não a enésima alternância de ciclo e crise.

O fim de uma narrativa de Brasil

Como lembrado, o raio detonador da crise caiu em junho de 2013. Em março daquele ano, a aprovação do governo beirava níveis norte-coreanos. Três meses depois, se ainda não estava no chão como agora, rolava ladeira abaixo. Por isso ganhou mal as eleições, ao contrário da direita que perdera convencida de que o seu ressentimento já era uma praga nacional – outro recurso que se esgotou e marquetagem alguma renovaria. Para uma comunidade política de expectativas imaginadas como a brasileira, e como tal embalada desde o berço por uma procissão de milagres e miragens, uma reversão traumática. Em menos de quinze dias de ação direta nas ruas, e outros tantos de uma insurgência coxinha jamais vista, embora estivesse na cara a tremenda sociedade aquisitiva-conservadora que o elixir lulista irrigara, virou letra morta a grande narrativa contemporânea do Brasil global player que deu certo e rendia conforto e boa consciência à recaída neodesenvolvimentista da esquerda, literalmente um projeto amazônico de poder para escola superior de guerra nenhuma botar defeito.

Mas deixemos de lado, por enquanto, nossa Segunda Guerra Fria, parcialmente imaginária como a primeira, embora quentíssima na periferia, também como a outra. Numa palavra, a fórmula mágica da paz simplesmente se esgotou, como todos os demais recursos que alimentaram o jogo de cena da trégua lulista. Todo mundo sabe de trás para frente quais eram esses recursos: o consenso das commodities, o acesso facilitado ao crédito e consequente endividamento popular em grande escala, o consumo de massa puxado por uma descomunal e caótica expansão urbana etc. Como também todo mundo sabe, nada disso teria sido possível caso o monstruoso renascimento do poder de mercado chinês não tivesse subvertido todo o metabolismo do capitalismo global, tanto pela reconfiguração da divisão internacional do trabalho como pela divisão internacional da natureza, Amazônia incluída.

Como resumiu Camila Moreno, “nós estamos dentro da China, e a China está dentro de nós”. Um dia ainda nos daremos conta de que o drama de época que está se encerrando agora foi representado em dois palcos distintos, transitando do finado Consenso (financeiro) de Washington ao não menos fantasmagórico Consenso (extrativista) de Pequim. Mas não estou querendo resumir toda essa época dizendo que o cobertor encurtou, o armistício rompeu-se e a guerra social voltou, pois ela nunca foi embora, nossa “pacificação”, como as aspas de rigor indicam, nunca deixou de ser crescentemente armada, a quarta população carcerária do mundo não é apenas uma enormidade estatística, mas uma política de sequestro de populações selecionadas para apodrecer.

O que, portanto, está virando pó, ou definitivamente já virou, não era em absoluto um horizonte em expansão, mas antes de brutal contração, ofuscada, no entanto, pela poeira de uma ditadura que batia em retirada. Nem por isso deixa de virar pó aquela narrativa ascensional, segundo a qual uma nação reencontrara o seu destino, deixando para trás um ciclo autoritário, constitucionalizando a nova ordem, contendo a hiperinflação e estabilizando a moeda para em seguida incluir os pobres num mercado interno de consumo de massa, desenhar políticas sociais celebradas mundo afora como best practices, projetar suas próprias transnacionais e arrastar consigo megacanteiros de obras de infraestrutura e muitos outros etcéteras, todos igualmente milagrosos, pois sem ônus para qualquer interesse estabelecido.

Nada nessa narrativa de redenção que acabou rendendo capa na Economist era inteiramente falso, pela simples razão de que poderia ter sido muito pior. Mal menor não é progresso, mas estabilização numa desgraça de qualquer modo incontornável, como de resto sabem todos os envolvidos no conflito Israel-Palestina, para dar um exemplo extremo porém congruente, um impasse que um insuspeito historiador do problema dos refugiados palestinos, Beny Morris, chamou de apocalíptico. A verdade verdadeira em nosso caso de sucesso, a caminho, de sucesso em sucesso, do esgotamento de agora, consistia, ao fim e ao cabo, no êxito na contenção de um processo de desintegração múltipla que exigia um novo tipo de governo na contramão da rigidez disciplinar do desenvolvimentismo de caserna.

O horizonte de expectativas tão brutalmente rebaixado de Junho para cá tinha na realidade um perfil baixo desde o início. O fato é que lá atrás recomeçamos por baixo, com uma democracia de baixa intensidade (novamente “racionada”, como diria Marighella e relembrou recentemente Lincoln Secco), acoplada a um processo de desestruturação produtiva altamente explosivo que da noite para o dia descartou por falta de interesse econômico uma massa considerável de futuros trabalhadores inviáveis, salvo para o subemprego nos mercados informais ou ilícitos.

O sopro novo conquistado no processo de saída da Ditadura, sem ser de modo algum efeito de uma respiração artificial, foi se esgotando desde então à medida que uma queda social jamais vista exigia uma política “presentista” de pronto atendimento, igualmente inédita em termos de engenharia social. Resumindo de outro modo: à constatação silenciosa de que a construção de uma sociedade do trabalho no Brasil era página virada, respondeu-se com a invenção (aliás, bipartidária) de um novo governo do social, cuja fratura a eclipse do trabalho selara. Como no seu país de origem, a França, estava fora de cogitação uma sociedade salarial no Brasil. Porém, o mais desconcertante naquela saída em falso, na qual somente mais tarde reconheceríamos o que era, a rigor uma saída de emergência, é que com ela se abria uma outra frente de trabalho.

Entendamo-nos. Por assim dizer, o que se deteriorava por um lado brotava do outro: uma onda nunca vista de trabalho social militante parecia varrer o país, que passava a ser visto como um imenso mutirão de resgate de uma dívida social histórica que a Ditadura agravara ainda mais. Tudo se passava, então, como se o choque causado pela crise da dívida, que explodiria na moratória de 1987, tivesse intensificado por sua vez uma certa percepção social de emergências acumuladas, como se o flagelo da hiperinflação, a fome velha e nova, a demanda por direitos achados na rua, a dívida externa impagável que ninguém contraíra etc. etc. formassem um grande continuum de urgências pedindo outras tantas intervenções. O take off celebrado mais à frente, quando moeda estável e inclusão através dessa mesma moeda formaram outro continuum, decolaria justamente desse campo humanitário minado.

Sob o signo da carência sem fim, aos poucos a política deixava de ser vista como luta para se converter em ação terapêutica voluntária. Até mesmo o ciclo de acumulação primitiva e seu cortejo de violências saneadoras representada pela onda de privatizações e âncoras cambiais também não deixaram de ser uma fuga para frente e como tal uma outra ilusão encobridora de nossa queda. A dominância financeira que se consolidou a seguir amarrou de vez nosso capitalismo de cupinchas (nossa versão do crony capitalism inventado no sudeste asiático), do qual o Estado, paradoxalmente ampliado pelas privatizações, tornou-se o nó de todos os nós de toda aquela rede de big shots consorciados.

Uma exaustão que não deixa nada

Empurrada pelo trabalho social de inclusão – em suas várias vertentes: estatal, empresarial, Terceiro Setor, igrejas, e operadores dos mercados de substâncias ilícitas – pode-se dizer que a monetização integral do laço social era uma questão de tempo... E dinheiro. A começar pela redenção em dinheiro vivo justamente daqueles sujeitos monetários sem dinheiro, deixados no caminho pela marcha de nosso crescimento oco pós-colapso. Mas é claro que não vou reabrir agora o dossiê das Transferências Monetárias Condicionadas, o Welfare do século 21, segundo Lena Lavinas. Um modelo (isso mesmo, mais um modelo) cujos recursos (em todos os sentidos, mágicos inclusive) estão precisamente, não custa repetir, se esgotando (também em todos os sentidos), por incrível que pareça. Ou melhor, faz todo o sentido: política social como colateral de acesso ao sistema financeiro, de forma a potencializar o consumo represado por pobreza e salários historicamente baixos.

O fato é que batalhando por, e em nome de, emancipação, alargávamos uma espécie bizarra de Câmaras de Compensação e Reparações onde cabia todo tipo de acertos de contas: novamente um continuum no qual se expressa uma outra relação da política com o tempo, uma tremenda novidade em sociedades nacionais que se formaram orientadas para o futuro, de acertos seja com as contas de um passado de abandono ao deus dará social, seja com um passado de grandes violações de direitos humanos em que a reparação monetária passa a entrar, sim, em linha de conta, como se os crimes da história se pagassem agora com dinheiro (note-se de passagem que a história deixou de ser uma estrela guia), ou ainda na forma de ajustes pontuais a título de redução de danos, e mais uma montanha de etecéteras na mesma linha da política de ambulância e governos terceirizados. Uma sociedade cansada de gestão e agora em crise dessa mesma gestão é isso: intervenções para enxugar gelo e retardar um pouco um processo entrópico maior. No limite, uma sociedade em que até trabalhar pela própria emancipação parece cansar mais do que se deixar sucumbir de uma vez pela intensificação alucinada desse mesmo trabalho que ninguém consegue encontrar.

Estamos viajando? Pois voltemos aos trilhos. Não é mero acaso que toda a engrenagem da transição para um pretenso capitalismo descarbonizado (e mais ou menos como num processo dito de Justiça de Transição) esteja baseada precisamente num mercado de compensações no qual se compra o direito ao mal menor das emissões excedentes, tal como o dano colateral num ataque de Drone desincumbindo-se de sua kill list entra na conta de uma prevenção humanitária maior (um massacre de turistas numa praia mediterrânea qualquer). Tudo se compensa, além do mais, e cada vez mais, monetariamente, neste cenário de desgraças comparadas, sob o fundo do qual falar no avanço de nossas conquistas sociais que a “crise” estaria estancando, se não digo que beira o escárnio é por ser simples falta de noção, embora sempre se possa dizer: antes isso do que nada.

Mas é justamente essa visão progressista do progresso por degraus de melhoria a subir ou a descer que caducou. E esvaziou-se precisamente tal lógica ascensional escandindo o curso do mundo quando se passou, enfim, a convocar como último recurso (novamente) o direito dos pobres ao dinheiro, se não estou abusando do esforço esclarecedor do filósofo Homero Santiago de pensar os efeitos paradoxais do Bolsa Família.

Entretanto, vai na direção contrária, embora raciocine a bem dizer nos mesmos termos, a figuração da segmentação dos pobres nas periferias segundo o sociólogo Gabriel Feltran, cenário sombrio onde se aposta pesado no dinheiro como única mediação do conflito entre grupos que de outro modo se confrontariam em condições de alteridade radical e violenta: sejam legais ou ilegais os mercados onde circula livremente o pagamento à vista em efetivo, o dinheiro é a última fronteira do “comum”. Como é o último recurso mesmo, quando também ele começar a secar na chapa quente de um outro aquecimento global, o regime de espoliação punitiva que é o Estado de Austeridade, voltaremos a rolar ladeira abaixo depois da insustentável pausa conservadora das antirreformas ou não-reformas lulistas (urbana, agrária, tributária etc.).

Para se ter uma ideia dessa ladeira e dos sucessivos horizontes que por ela vão se estreitando desde que caímos para cima, como diziam os humoristas nos tempos da descompressão política com inflação nas nuvens, basta lembrar que houve época em que o assalariamento e a correspondente subordinação ao comando do capital parecia aos despossuídos e estropiados em geral a única rota de fuga aos horrores do mando proprietário num país de raízes coloniais. E para alguns, selecionados a dedo pela máquina varguista da “cidadania regulada”, na fórmula famosa de Wanderley Guilherme, uma estreita porta de acesso ao mundo dos direitos básicos do eleitor-trabalhador. Agora que o assalariamento se dessocializou, pulverizando a classe, o acesso ao dinheiro nu e cru se apresentou como a tábua de salvação da vez. Qual será a próxima em nossa Câmara de Compensações, cujo fornecimento de oxigênio a atual geopolítica de recursos escassos está cortando?

Para que não haja mesmo dúvida a respeito do que vem por aí, relembro que um coletivo carioca, agrupado teórica e politicamente em torno da Crítica do Valor, há algum tempo vem refinando suas análises acerca do que denominam “gestão da barbárie”, sobre a qual se explicam e ilustram, por exemplo, no livro Até o último homem, a respeito da gestão armada da vida social na cidade olímpica do Rio de Janeiro. Foi precisamente essa gestão da barbárie que se esgotou com a crise exposta pela reviravolta de Junho, esquerda e direita confundidas na mesma ressaca, e que evoquei nesta digressão sobre a crise de exaustão numa sociedade cansada. Sai a gestão, resta a barbárie. Como tal gestão e o fabuloso arranjo lulista são uma só e mesma coisa, pode-se dizer que deixará saudades – que seja dito em agradecimento e louvor à esquerda que está sendo escorraçada agora na ignomínia. Alguém lembrou com justeza que o ônus será coletivo. Iremos todos pedalar no inferno por uma geração, na melhor das hipóteses.

domingo, 19 de julho de 2015

Programa de Proteção ao Emprego permite a empresas chantagear trabalhador

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O governo federal editou a Medida Provisória 680 que permite redução de salário em até 30% com redução proporcional da jornada de trabalho. Pela proposta, chamada de Programa de Proteção ao Emprego (PPE) recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) serão utilizados para complementar metade da perda salarial.

A MP, segundo o governo, se destina a preservar empregos nos setores em crise e precisa ser aprovada pelos trabalhadores em assembleia. A MP foi assinada pela presidente Dilma na presença de empresários e dirigentes da Força Sindical e CUT, que defenderam a medida.

A medida não resolve o problema do desemprego e acaba por colocar os trabalhadores e o movimento sindical à mercê de chantagem empresarial para que aceitem redução dos salários.

Cabe lembrar, também, que outros mecanismos prejudiciais aos trabalhadores vêm sendo largamente utilizados e os empregos continuam sendo eliminados. Este é o caso de acordos de lay off, que vêm sendo assinados por sindicatos de diversas matizes, da Força Sindical à CSP Conlutas. Durante o período de lay off, o dinheiro do FAT também é utilizado para pagar parte do salário de quem está com contrato suspenso.

A ameaça de demissão funciona como uma chantagem patronal.

Recentemente, uma proposta de redução de salário com redução da jornada foi rejeitada pelos trabalhadores da Mercedes-Benz em São Bernardo do Campo/SP. A proposta era defendida pela direção do sindicato cutista.

Já o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, SP, dirigido por companheiros do PSTU, defendeu em assembleia e assinou acordo com a General Motors em 2013 que flexibilizou a jornada de trabalho e reduziu drasticamente o piso e a grade salarial. Esse acordo não previa garantia de emprego e objetivava garantir investimentos na fábrica da GM na cidade previstos para acontecer em 2017.

As mesmas empresas que remetem lucros milionários às suas matrizes querem responsabilizar o salário do trabalhador brasileiro pela crise. Isso é uma falácia. É sabido que a diminuição do salário e do poder de compra do trabalhador aprofunda a crise, na medida em que restringe a atividade econômica.

É necessário ressaltar que o setor automobilístico recebeu mais de R$ 27 bilhões de incentivos fiscais do governo e mesmo assim não deixou de eliminar postos de trabalho.

Portanto, a MP 680 é mais uma medida que beneficia o grande capital. Não é razoável o governo economizar recursos do FAT quando se trata do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos, enquanto utiliza o dinheiro do mesmo fundo para subsidiar grandes empresas, na maioria das vezes, oligopólios internacionais.

Para proteger o emprego é necessário reduzir a taxa de juros e interromper o ajuste fiscal que derruba investimentos, além da adoção de medidas estruturais como uma reforma tributária. O país precisa desonerar salários e impostos indiretos, taxar bancos e os fluxos de capital e instituir imposto sobre as grandes fortunas e heranças. E é preciso mudar a agenda de retrocessos sociais e recolocar na pauta do país a redução da jornada de trabalho sem redução de salários para 40 horas semanais, medida suficiente para gerar dois milhões de postos de trabalho.

Indio Intersindical *Edson Carneiro Índio é Secretário Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

sexta-feira, 19 de junho de 2015

Fórmula 85/95: proposta do Congresso x governo

DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) / Neuriberg Dias*

Postado: INTERSINDICAL CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA

Fórmula 85 95 AposentádoriaEm comparação à proposta aprovado pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória fez três modificações que incluiu a regra da progressividade da fórmula 85/95, exclui a possiibilidade de quem não atingiu a regra poder trabalhar menos tempo para obter aposentaodria integral e, por fim, altetou a proposta dos parlamentares que prévia 70% dos maiores salários-de-contribuição para calculo da aposentadoria.

Após anuncio do veto da emenda 45, do deputado Arnaldo Faria de Sá PTB-SP), incluída na MP 664/14, o Poder Executivo, editou e foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), a Medida Provisória 676/15 que altera a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para estabelecer a fórmula progressiva da regra 85/95 para obtenção de aposentadoria integral sem aplicação do fator previdenciário.

Para entender melhor sobre assunto o DIAP fez um quadro comparativo em relação ao texto vetado:

1. Manteve o fator previdenciário e faculta ao trabalhador a opção por alternativa da fórmula 85/95 para obter aposentadoria integral. Quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 (30 anos de contribuição + 55 de idade) ou maior a mulher terá direito a aposentadoria integral. O mesmo ocorrer para os homens quanto a idade e o tempo de contribuição atingir 95 ou maior (35 anos de contribuição e 60 de idade) receberá aposentadoria integral. Ou seja, agora somente vale uma ou outra;

2. Introduziu a regra progressiva da fórmula 85/95 sendo majorada em um ponto até 2022. Assim em 2017: 86/96; 2019: 87/97; 2020: 88/98; 2021: 89/99; 2 2022: 90/100. Segundo o governo essa proposta visa dar maior segurança e sustentabilidade para a previdência social;

3. Retirou a proposta do Congresso que dava possiblidade de redução do tempo para obtenção de aposentadoria integral caso o trabalhador não tenha atingido a fórmula 85/95. Anteriormente o trabalhador poderia trabalhar um período bem menor e obter aposentadoria integral; e

4. Retirou a mudança do Congresso sobre a média aritmética aprovada pelo Congresso Nacional que previa maiores salários-de-contribuição correspondentes a 70% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. Agora, se mantem a regra atual, correspondendo os 80% do período contributivo; e

5. Manteve dispositivo que iguala os professores aos demais trabalhadores para obtenção da aposentadoria com base na regra 85/95.

Leia abaixo a íntegra da medida provisória editada pelo governo e que será votada no Congresso Naciona:

MEDIDA PROVISÓRIA 676, DE 17 DE JUNHO DE 2015

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1o A Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 29-C. O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for:

I – igual ou superior a noventa e cinco pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco anos; ou

II – igual ou superior a oitenta e cinco pontos, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta anos.

§ 1º As somas de idade e de tempo de contribuição previstas no caput serão majoradas em um ponto em:

I – 1º de janeiro de 2017;

II – 1º de janeiro de 2019;

III – 1º de janeiro de 2020;

IV – 1º de janeiro de 2021; e

V – 1º de janeiro de 2022.

§ 2º Para efeito de aplicação do disposto no caput e no § 1º, serão acrescidos cinco pontos à soma da idade com o tempo de contribuição do professor e da professora que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.”

(NR) Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

(*) Jornalista e assessor legislativo do Diap

sábado, 13 de junho de 2015

Financiamento empresarial: mola mestra da corrupção sistêmica

Escrito por Léo Lince

Postado: Correio da Cidadania

120615_financiamentoO poder corrosivo do dinheiro na definição dos rumos da política é um problema tão antigo quanto a Sé de Braga. Não se trata, por suposto, de invenção recente. Além de antiga, essa é uma questão crucial para a sobrevivência da democracia política. Os grandes partidos da ordem dominante, que hoje chafurdam neste velho lamaçal, só merecem a execração pública porque pegaram o bonde andando e sentaram na janelinha.

José de Alencar, não o fabricante de camisetas e cachaça que foi vice do Lula, mas o autor de "O Guarani",  um dos grandes da nossa literatura romântica, tratou com absoluta propriedade do tema ainda nos primórdios do ordenamento da nossa representação política. Foi também parlamentar e escreveu coisas que até hoje conservam plena atualidade.  Exemplo: "o peso do dinheiro no resultado da representação é uma extorsão da soberania popular".  E mais: "quem  faz do voto uma mercadoria é o candidato (que compra) e não o eleitor (que vende), a corrupção é a arma do letrado e não do analfabeto".  Diagnósticos certeiros sobre problemas que se avolumaram ao longo do tempo.

As campanhas eleitorais no Brasil estão entre as mais caras do mundo. Cada eleição é mais cara do que a anterior. A trajetória do custo altíssimo, depois de passear por empreiteiros, banqueiros, "petequeiros" e tesoureiros, termina sempre no mesmo lugar: o erário público. Basta seguir o curso do dinheiro para saber quem paga a conta no final. O doador só é generoso porque mama o dobro do que deu nas tetas do Tesouro. Nenhum financiamento público exclusivo custaria mais caro.

Além de caras, as campanhas se organizam de sorte a tornar impossível a fiscalização. Há milhares de candidaturas individuais que arrecadam e gastam sem qualquer limite razoável. São os candidatos que definem o quanto vão gastar.  Um caos que ninguém controla. A Justiça Eleitoral só acompanha, e mal fiscaliza, os gastos declarados do "caixa um". O "caixa um e meio", a chamada doação oculta que se avoluma a cada pleito, torna ainda mais opaco o processo e mais difícil a fiscalização. Do "caixa dois", então, nem se fala: só quando estoura escândalo dos grossos é que se vê o tamanho do prejuízo.

Os dados, precários, pois se limitam aos gastos declarados, sobre os financiadores de campanha revelam que no Brasil, mais do que em qualquer outro país do mundo, há um peso desmedido das fontes empresariais. A contribuição cidadã,  vinda de pessoas físicas, é diminuta, apenas residual. Mal comparando, pois as realidades são bem distintas: nos EUA, pleito de 1984, 10% dos eleitores registrados contribuíram. No Brasil, pleito 1994, menos de 0,1%. Em número de pessoas: 10 milhões contra 75 mil. Na realidade, um seleto grupo de grandes corporações empresariais domina o mercado de financiamento de campanha eleitoral e, a partir deste fato indiscutível, bloqueiam a transformação de maiorias sociais em maioria política.

O formato atual de financiamento perpetua o status quo, estreita os vínculos entre o conservadorismo político e as grandes corporações que dominam a economia.  Ao mesmo tempo, cria obstáculos intransponíveis para que novos valores e interesses sociais conquistem espaços nas instituições representativas. Hoje, no Brasil, governar é intermediar negócios. E o artigo primeiro da Constituição, em deslocamento trágico, pode ser lido de outra maneira: “todo poder emana dos financiadores de campanha e em seu nome está sendo exercido”.  Vale a pena transcrever alguns depoimentos altamente reveladores de tão dolorosa realidade.

José Roberto Arruda, filmado recebendo maços de dinheiro por ocasião do "mensalão" do DEM, depois de renunciar ao governo do Distrito Federal foi entrevistado pela edição on line da revista Veja. Diante da pergunta direta – o senhor é corrupto? - deu  a seguinte resposta: “infelizmente, joguei o jogo da política brasileira. As empresas e os lobistas ajudam nas campanhas para terem retorno, por meio de facilidades na obtenção de contratos com o governo ou outros negócios vantajosos. Ninguém se elege pela força de suas ideias, mas pelo tamanho do bolso. É preciso de muito dinheiro para aparecer bem no programa de TV. E as campanhas se reduziram a isso”.

Entrevistado pela Folha de São Paulo (10/11/2010), o neopetista André Vargas, aquele dos punhos cerrados contra o ministro Joaquim Barbosa e agora preso pela Lava-Jato, então reeleito na maior bancada federal do partido que recebera o maior volume de recursos das grandes corporações, declarou com conhecimento de causa:  "depois de uma eleição como esta, ou aprovamos o financiamento público ou permitimos que o deputado se vista como piloto de F-1, cheio de patrocínio pelo corpo".

O jornalista Marcelo Coelho, em artigo na Folha de São Paulo (12/12/2013), lista informações sobre gastos eleitorais: "dos 6 bilhões arrecadados nas eleições de 2010, 97% vieram de contribuições  feitas por pessoas jurídicas.  Tirania do poder econômico, ultraje à igualdade política, plutocratização do sistema político, rabo preso dos representantes". No dia seguinte, no mesmo jornal, artigo assinado por Fernando Rodrigues acrescenta outros dados: "Dilma elegeu-se em 2010 com doações de meras 1.842 fontes diferentes. Arrecadou 137,6 milhões.  Foram 1.513 pessoas físicas,  que doaram só 2% do total. E 329 empresas que entregaram para a petista 134,8 milhões, 98%!".

Oslain Santana, delegado da Polícia Federal especializado em crimes corporativos, em entrevista de página inteira em O Globo (20/20/2013), declarou: “quando você investiga um caso de corrupção, desvio de dinheiro público, vai ver lá na frente que tinha um viés para financiar campanha política. Então, se resolvessem fazer uma reforma política, diminuiria muito o crime de corrupção".

Depois de enfatizar que fala como "técnico", insiste: “esse sistema tem que mudar. Só o financiamento de pessoa jurídica, sem limites de gasto, não tem como fiscalizar isto. A justiça eleitoral não tem estrutura. A polícia não tem estrutura. Esse sistema que tem hoje é para facilitar o caixa dois de campanha.Uma proposta que achei bastante coerente foi colocar um limite para doação, só de pessoa física e parte do financiamento por recursos públicos. Sairia muito mais barato para a União o gasto com o financiamento, que o desvio de recursos públicos com as fraudes”.

Testemunhos semelhantes, aos milhares, poderiam ser listados. Qualquer cidadão que acompanhe os acontecimentos da nossa política sabe que o financiamento empresarial de campanha é um fator incontrolável de corrupção. O direito de votar, assegurado de maneira igualitária ao cidadão, só produzirá eficácia plena quando o "direito de ser votado" deixar de sofrer, como acontece agora, a interferência brutal do poder econômico.

Independente de outras deliberações importantes - voto facultativo ou obrigatório, sistema distrital ou proporcional, eleições entremeadas ou coincidentes -,  essa é a questão crucial. Não foi por acaso que, na farsa em curso no Congresso Nacional, onde se articula o retrocesso de uma contrarreforma política, foi neste tema que os conservadores se viram obrigados a atropelar o regimento para refazer uma votação perdida. O financiamento empresarial de campanha é a mola mestra da corrupção sistêmica.

Léo Lince é sociólogo.

sábado, 16 de maio de 2015

Qual a semelhança da Terceirização do Hospital Central de Osasco e a PL 4330 (Lei da Terceirização do Contrato de Trabalho)?

Governo de Jorge Lapas-PT ataca trabalhadores da saúde do mesmo modo que Congresso Nacional conservador ataca os trabalhadores do país

No último mês, conversei com moradores de Osasco tanto usuários dos serviços públicos de saúde quanto usuários da rede privada e a maioria me fez duas perguntas: Afinal de contas, a terceirização do Hospital não vai melhorar o atendimento para a população? O que significa a tal da lei de terceirização que todo mundo tá falando?

Para responder as duas perguntas, o primeiro exercício básico para evitar confusões é “chamar as coisas pelos seus nomes”, em Osasco, os defensores não a chamam de “terceirização”, chamam erroneamente de “gestão compartilhada”, além de tecnicamente incorreta, a expressão é falaciosa e esconde que o objetivo é transferir a gestão do hospital para uma “Organização Social”, ou seja, se repassa para um “terceiro” sua responsabilidade.

Em outras palavras, o dinheiro público será administrado de forma privada (cerca de 115 milhões anuais) e o prefeito e o secretário lavarão as mãos sobre o principal aparelho de saúde de Osasco, assinando um atestado público de incompetência.

Na proposição da terceirização irrestrita do vinculo empregatício aprovada pela Câmara dos Deputados (atualmente somente atividades secundárias podem ser terceirizadas), amplia-se um cenário de instabilidade e flexibilização dos direitos trabalhistas, situação que deveria ser extinta por seu caráter de injustiça social, visto a realidade dos trabalhadores da limpeza, cozinha, segurança entre outros já convivem há muito tempo com a terceirização. Basicamente, o projeto de lei aprovado na Câmara pretende igualar a precariedades dos terceirizados citados à maioria dos trabalhadores do país, pois os direitos preconizados pela C.L.T não fazem parte do cotidiano desses trabalhadores.

Os vínculos empregatícios terceirizados tem maior incidência de infrações trabalhistas, os salários são 30% menores, os trabalhadores estão submetidos à maior intensificação do trabalho e do desemprego, ocorrem mais acidentes e, não raramente, acontece a “falência” dessas empresas após a não renovação de contrato de prestação de serviços ou por causa de outras dificuldades financeiras, e deixam os trabalhadores “à mingua”. A gana com a qual o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, defendeu tal projeto tem a mesma proporção dos recursos de campanha dos deputados corruptos patrocinado pelas grandes empresas, no caso de Cunha recursos esses sob investigação da operação “Lava Jato”.

A conexão dessas duas propostas é que ambas projetam a transferência de responsabilidade da empresa principal ou da administração pública sobre a qualidade do serviço e das condições de trabalho para outrem, prejudicando a qualidade dos serviços e facilitando a “burla” da C.L.T. O verdadeiro propósito é destruir os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores e só atende os interesses do setor patronal e dos governos.

A história recente (mais de 15 anos no Estado de São Paulo) das terceirizações dos hospitais respondem à pergunta se melhorará o atendimento ou não, em pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha em Março de 2014, a maioria da população respondeu que a saúde é o principal problema do país, ou seja, a prática da terceirização não melhorou o atendimento. Além de não melhorar, existem problemas com a gestão do dinheiro público que se propicia a possibilidade de corrupção na contratação de subserviços sem processos licitatórios (quarteirização) e grandiosos salários para os responsáveis dessas Organizações Sociais com enriquecimento ilícito e piores condições para os trabalhadores, por exemplo, aumento da rotatividade, atraso no pagamento de férias e direitos trabalhistas e maior adoecimento pelo desgaste do trabalho.

No plano nacional, o senado ainda pode alterar o texto do projeto de lei 4330, assim como, a presidenta Dilma Roussef tem o poder de veto, porém, tornou-se prática dos governos do PT dizer uma coisa e governar para outra, pelo mau exemplo do prefeito Jorge Lapas que terceiriza o Hospital Central de Osasco, percebemos que só a força das ruas barrará a terceirização nacional do vínculo de emprego e a terceirização do hospital em Osasco.


Helton Bastos  fundador do PSOL Osasco e Mestre em Sociologia pela USP, com estudos sobre a situação dos trabalhadores da saúde.