sábado, 23 de junho de 2012
sexta-feira, 22 de junho de 2012
Osmarino Amâncio: um seringueiro na luta por um projeto socialista no Brasil
ESCRITO POR FLAVIA ALLI
POSTADO: CORREIO DA CIDADANIA
Neste semestre, Osmarino viajou pelo Brasil em um circuito de debates e palestras organizado por sindicatos e movimentos sociais. Em suas passagens, abordou a criminalização dos seringueiros, o extermínio dos povos indígenas e nativos. Denunciou a compra de trabalhadores através de propinas, os projetos de capitalismo verde de Marina Silva e alertou sobre a destruição da Amazônia com o Novo Código Florestal. No movimento sindical, reafirmou a importância da organização dos trabalhadores por um novo projeto de sociedade e do fortalecimento de uma central sindical que reorganize o movimento na luta de classes.
Leia, abaixo, a íntegra da entrevista concedida por Osmarino Amâncio.
Em relação à organização dos trabalhadores no movimento sindical, quais as dificuldades encontradas, no Acre, para uma resistência de enfrentamento ao governo, e os ataques que ele vem apresentando em parceria com os setores da burguesia?
Osmarino Amâncio: Primeiramente, são as instâncias geográficas da floresta. Para mobilizar a associação, o sindicato, uma cooperativa dos extrativistas, depende de caminhar muito para fazer uma convocatória boa. Depois vem a falta de formação e informação, pois aquela população vive no isolamento, onde o único meio de comunicação é a rádio nacional de Brasília, ou uma rádio local. A gente só escuta a idéia do agronegócio e a política governamental fazendo a parceria com o setor da burguesia daquela região. Outra questão é a própria falta de educação, pois é um local precário, com a educação muito fragilizada. Na floresta, as pessoas em geral terminam apenas a 4ª série do ensino primário. Isso tudo não tem impedido a classe trabalhadora de resistir contra aqueles grandes mega-projetos de madeireiras, de mineradoras, de barragens, de hidrelétricas.
É um processo que chamamos de revolucionário na luta pela reforma agrária adequada àquela região. Uma luta pelo socialismo, pois nós não reivindicamos a propriedade privada. Nós não queremos títulos de propriedades, reivindicamos o usufruto dos seringueiros. Mas, hoje, o Instituo Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), entidade criada pela Marina Silva para fiscalizar a floresta e as reservas extrativistas, tem criminalizado as lideranças dos seringueiros - os quais antes podiam colocar um roçado de subsistência, e já não podem mais queimar o roçado para plantar a lavoura para a própria subsistência. Hoje, você não pode mais matar uma caça, porque o ICMBio está proibindo. Assim, eles estão criminalizando as lideranças e a população, fazendo terrorismo dentro da reserva, andando armados. Esse é o mesmo órgão que dá licença para as barragens na Amazônia, para o manejo madeireiro, é o órgão que veio para facilitar a vida do agronegócio na Amazônia, das multinacionais e das ONGs. E, veio a serviço do grande capital, com a idéia da nova política da “economia verde” naquela região para exploração dos meios naturais.
Eles tiram o único modo de subsistência de vida dos trabalhadores. E a alternativa que dão para a gente é uma “bolsa verde”: 100 reais por mês, que não dá para comprar um saco de farinha, e ficamos impedidos de extrair os nossos produtos, pois estão proibindo fazer ramais para escoamento do produto dentro da reserva; ao mesmo tempo fazem vista grossa ao manejo madeireiro, que está muito acelerado na nossa região. Hoje, esses são os principais temas, pois se você não adere à bolsa verde, você tem que ceder ao plano de manejo. Se você não fizer o plano de manejo, tem que ceder a sua área como concessão para uma madeireira. Nenhum seringueiro tem condições de fazer plano de manejo, pois exige uma assistência técnica, um trabalho especializado. Assim, o trabalhador fica com sua área à mercê das madeireiras, das ONGS, para uma empresa multinacional fazer o plano.
O que mais preocupa é que não é só uma política do agronegócio, é uma política de Estado, do governo. O ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente obedecem à regra da monocultura, organizada pela Monsanto. Tem-se um grande investimento do BNDES, do Banco Interamericano do Desenvolvimento para as barragens na Amazônia, para o programa de manejo madeireiro e a política do mercado de carbono. Na nossa região tem mais de 20 mega-projetos, vão detonar com aquele bioma! Se não tivermos uma atitude radical de brecar esse avanço acelerado das multinacionais, a destruição será total. No Cerrado, por exemplo, estão sendo implementadas a monocultura da soja, a cana para o etanol e as barragens. A construção das barragens na Amazônia também atende a essa política. Temos agora a construção da BR do Pacífico, que corta a região meio a meio para escoamento dos produtos de exportação.
Portanto, são investimentos para a “integração” da América do Sul, que precisam ter uma atenção especial do mundo acadêmico, das comunidades de fora da Amazônia, para que possamos fazer um grande empate contra o Estado, contra a legalização dessa destruição através da certificação do Conselho de Manejo Florestal (selo FSC). Não é um empate contra os fazendeiros e madeireiras, e sim contra o Estado.
Aí, eu pergunto: o que é destruição? Se a pessoa consegue um selo de exportação, deixa de ser “destruição” e passa a ser “sustentabilidade”. Esse é o perigo da política “auto-sustentável”, que ao conceder a certificação dá a liberação para qualquer atrocidade naquele bioma. Lá está o maior banco genético do planeta! Se não tiver uma atenção para conhecer aquela região, vamos ficar sem Amazônia em pouco tempo.
O governo e as empresas têm muito dinheiro para injetar em organizações que combatem os trabalhadores na Amazônia, com respaldo logístico grande. De que forma eles têm intervindo na realidade e qual a resposta dos trabalhadores frente à situação?
Osmarino Amâncio: Quando nós organizamos os empates, na década de 1970 e 1980, 100% desse pessoal era analfabeto, não sabia ler e escrever. Mas eles tinham vontade de defender a vida. Quando se tem vontade de viver, criam-se as condições, o “anticorpo”, como chamamos na floresta. Na Amazônia, para viver, tem que se adaptar e criar anticorpos, pois não se vai enfrentar somente o Estado, a União Democrática Rural (UDR), as grandes indústrias, as mineradoras. Vai enfrentar também a cobra, a febre amarela, a malária. É uma série de inimigos que o seringueiro consegue combater. E conseguiu fazer esse enfrentamento. Mas o seringueiro está adaptado à floresta. Eu diria que o pessoal consegue sobreviver com a dor por conta da vontade de viver. Não tem um dia que o seringueiro não sinta dor na floresta. Ou ele é mordido por tucandeira, cobra, marimbondo, ou dá uma topada, sofre um corte... Ele convive diariamente com dor, estando adaptado a tais questões.
Para discutir a intervenção do grande capital na nossa comunidade, estamos nos organizando em associações. Cada seringal, cada comunidade que tem 50 ou 100 famílias, organiza um núcleo de base. Além dos sindicatos, das oposições sindicais, estamos também na discussão de desfiliação dos sindicatos da CUT, já que ela vive em lua de mel com o governo. Estamos em um processo de fortalecer a CSP Conlutas, uma central que para nós tem tido uma postura de defender as propostas da classe trabalhadora, a reforma agrária sob controle dos trabalhadores e o enfrentamento ao grande capital contra a depredação dos meios naturais.
Outro movimento é em direção às universidades, fazendo um desafio à juventude, ao setor acadêmico e intelectual. Vamos intervir na Rio+20, com todas as nossas idéias e documentos, denunciando o governo e as ONGS como USAID, WWF, Greenpeace, todas as entidades que defendem o “desenvolvimento sustentável” para evitar o aquecimento global, que acham só ser possível de evitar colocando os meios naturais no mercado. Isso diz respeito à política do mercado de carbono, por exemplo, que libera o norte e os países ricos (Japão, EUA, Alemanha...) para continuarem poluindo no resto do mundo e comprando terras na Amazônia. Assim como os grandes plantadores de soja vão continuar trabalhando no monocultivo do plantio e dizendo “nós podemos destruir aqui, mas estamos preservando na Amazônia”.
E tem um povo nativo que não é levado em consideração na região, o qual vive da pesca, da caça, da castanha, do roçado de subsistência. Esse povo está se tornando, para os governantes, o principal empecilho na implementação dos mega-projetos. Estão sendo criminalizados por uma coisa que sempre fizeram. Agora foi decretado em nossa região o “fogo zero”: todo mundo tem que cozinhar à lenha. Como você vai decretar “fogo zero”, quando o seringueiro cozinha à lenha? O trabalhador precisa do carvão para fazer comida, da lenha para fazer a comida, e queimar o seu roçado para plantar a macaxeira, o milho, criar os seus bichinhos. Nós trabalhamos com leguminosas, não vamos desmatar na beira dos igarapés, ou derrubar a floresta, pois dependemos da floresta para nossa sobrevivência. No entanto, o governo incentiva o desmatamento através do plano de manejo. Quando o governo o implementa, está incentivando essa destruição, pois a cada 50 mil hectares desmatados, cinco mil ficam sem floresta alguma.
Para nós a organização está se dando por um “trabalho formiga”, pois é muito difícil, devido ao deslocamento e locomoção para a convocação dos trabalhadores às reuniões no seringal. Cada seringal tem uma associação, um núcleo de base, onde são feitas as discussões. Porém, elas estão sendo minadas pelo governo com esses projetos, em que ele passa a pagar um salário para algumas lideranças fazerem propaganda dos programas governamentais. Isso traz muitas dificuldades ao movimento na região. Já conseguimos ganhar o sindicato de Xapuri, tiramos a pelegada, e estamos organizando a oposição sindical em Brasiléia. Será um processo difícil, mas não impossível, porque nós não temos opção. Ou a gente se organiza e enfrenta esse grande capital, ou então seremos expulsos, e eles farão toda a destruição na Amazônia.
Como é feita essa mencionada cooptação dos trabalhadores, de modo a retirá-los dos movimentos e eleições sindicais, e qual a interferência que isso tem causado na luta de classes?
Osmarino Amâncio: Essa “compra” das pessoas é feita de várias formas: oferecem bolsas de estudo, na Bolívia, para tirar as lideranças do movimento; pagam salários; dão cargos no governo. O último investimento foi 500 mil reais na compra de tratores, dizendo que se as pessoas fechassem com tal chapa, eles dariam tratores para a comunidade. Tínhamos quatro chapas disputando o sindicato; hoje estamos com duas... As pessoas que não têm consciência política ficam vulneráveis a serem compradas por essa política do governo, pois a pobreza é muito grande. A comunidade que ganha um trator acha uma coisa estupenda. E as pessoas não têm consciência da Bolsa Verde que estão assinando, a qual dura apenas dois anos – e não sabem que qualquer “deslize” os fará serem expulsos da reserva.
A criminalização é tática para o governo do estado do Acre. Ele atrelou todo o movimento, levou os parentes do Chico Mendes, por exemplo, que receberam cargos comissionados e salários do governo para fazerem o comercial do manejo madeireiro, ficarem contra o movimento e defenderem o governo. Nós estamos resistindo a isso há quatro décadas! A gente achava que com a CUT e o PT teríamos um alívio, mas essas entidades se voltaram contra nós, contra os próprios trabalhadores. A CUT vive em lua de mel com o governo. O PT obedece às regras do agronegócio. O Lula, antes de sair da presidência, disse que os usineiros eram os heróis! As áreas indígenas não foram demarcadas e a reforma agrária não foi feita nesse país! Nós sofremos um golpe, uma traição muito grande, inclusive pela Marina Silva, que criou a Lei de Florestas Públicas, a qual privatiza 50 milhões de hectares de floresta para promover a biopirataria. O próprio Estado cria, aparelha, atrela o movimento e as pessoas.
A luta de classes é uma luta muito dura. O Estado é corrupto, as instituições estão apodrecidas, para sobreviver oferecem propina às lideranças. Imagina uma liderança que está na maior pobreza, recebe qualquer proposta, e cede... Mas é preciso reconhecer que se receber a propina a consciência vai se voltar contra si próprio. Por isso temos de fazer o trabalho em que acreditamos.
A aprovação do Novo Código Florestal vem para alargar as possibilidades de exploração na floresta amazônica, ou apenas para legitimar burocraticamente uma prática e uma política existente no país há décadas?
Osmarino Amâncio: O Novo Código Florestal só está legalizando toda a destruição que foi feita pelas multinacionais na Amazônia. Tem perdoado toda a atrocidade do desmatamento que foi feito, e consolidado a proposta da economia verde, facilitando o mercado dos bens naturais. O Novo Código Florestal é, mais do que nunca, concentrar terras nas mãos de quem têm condição financeira. Vem para legitimar aquelas mesmas pessoas que deveriam repor o estrago que fizeram, para oficializar as práticas do agronegócio, o monocultivo, a soja, o eucalipto, a cana para o etanol... E em nome do “desenvolvimento sustentável” temos uma lei que garante, sem critério algum, a implementação dessa política na Amazônia, de forma inconsequente. A BR do Pacífico, por exemplo, acabou de ser consumada.
O que vamos exportar? A madeira, os produtos naturais extraídos pelas empresas e pelo latifúndio. Uma lei do Sistema Nacional de Unidade e Conservação (SNUC) tirou o poder dos seringueiros de decidir sobre os projetos para a Amazônia. Antes havia um plano de utilização que dizia que qualquer projeto para a Amazônia teria de passar primeiro pelo crivo da assembléia dos seringueiros. O SNUC tirou esse poder.
Hoje, quem decide é o conselho deliberativo, criado pelas entidades governamentais. A criação da Lei de Florestas Públicas, da Marina Silva, facilitou a concessão para desmatar a região. Essa concessão dura 40 anos, e ao fim deste prazo, após explorar tudo o que poderia, ela pode ser renovada por mais 30 anos. Portanto, a lei privatiza a Amazônia por pelo menos 70 anos. Isso vai destruir com culturas milenares que vivem nesses locais, com a população nativa. Acabarão com a vida, sendo que ali se encontra o maior ar condicionado do planeta, o ar que refrigera a Terra!
A hidrelétrica de Belo Monte, por exemplo, tem 500 km² que serão inundados. A de Santo Antônio e Jirau são duas obras que estão ultrapassando os 40 bilhões de reais. Tudo isso daria para resolver o problema da educação, da saúde, implementar bancos de germoplasma, investir em pesquisa e evitar os desastres ecológicos, consequências do desastre econômico e social do sistema que vivemos. O Novo Código Florestal é o menino dos olhos do latifúndio, do agronegócio, do hidronegócio.
Nesse cenário, de que modo tem se dado a repressão aos povos indígenas e nativos daquela região com a entrada massiva das grandes corporações no extermínio dessa população?
Osmarino Amâncio: Primeiro, eles tentam usar essas populações que têm dificuldade de entender o que está por trás de cada projeto e passam a fazer a tal da “formação”, para convencer os índios a aceitar o plano de manejo madeireiro nas áreas indígenas. É a mesma coisa que a igreja fez quando queria “salvar” os índios e mandá-los para o céu. Assim, todos estão lá, virando evangélicos, obedecendo à cartilha governamental. A grande maioria é desinformada, e sem condições de avaliar o conteúdo disso. Essa é uma das práticas que eles têm usado.
A outra é a criminalização. Por exemplo, no meio indígena, os jovens quando completam 16 anos casam-se. Eles acusam esses jovens de estupro, ou até mesmo as lideranças, a fim de exterminar esse povo, impedindo sua reprodução. Os índios estão casando e ficando escondidos, pois não podem mais se relacionar, por serem acusados de estupradores. A justificativa seria uma lei no Brasil que diz que ter relações sexuais com uma menina menor de idade é estupro. No entanto, na floresta é cultural homens e mulheres se casarem com esta idade (16). Eles confundem a população, e acabam criminalizando não só os índios, mas os seringueiros também.
Podemos ver que não é somente com as leis e programas ambientais (Bolsa Verde, Plano de Manejo etc.) que eles criminalizam. Outras leis, como a questão da prostituição infantil, têm sido usadas para este fim. Nas cidades, por exemplo, o narcotráfico tem de fato praticado isso e o governo não fiscaliza. O exemplo é Belo Monte. Altamira tem 100 mil pessoas, mas estão chegando 120 mil para trabalhar, é um caos social. A prostituição naquele lugar vai triplicar, o narcotráfico vai se aproveitar da juventude, e como o Estado vai evitar o estupro e a barbárie? Não vai evitar! O Estado cria mecanismos, a gente vê como exemplo as obras da Copa do Mundo, pelos quais estão expulsando as populações dos bairros das periferias e jogando para fora das cidades e dos centros urbanos, indenizando com migalhas. As obras da Copa institucionalizam a criminalização, jogando as pessoas em lugares que não se tem estrutura para sobreviver, sem escolas, postos de saúde, transporte etc. É um problema orquestrado pelo próprio sistema, e nós estamos no meio disso tudo.
Eu assisti pela televisão o que fizeram em Pinheirinho (SP). Teve um despejo numa cidade inteira praticamente, para defender o Naji Nahas, para defender o sistema capitalista, a propriedade privada! A sociedade capitalista que vivemos é só barbárie! Na floresta, nós compreendemos que essas populações estão sendo expulsas de suas residências, sob o nome de “remoção”. O Estado tem utilizado de vários nomes para deturpar a realidade nua e crua que é esse sistema de acumulação de riqueza na mão de poucas pessoas.
Como o “capitalismo verde” de Marina Silva é compreendido pelos trabalhadores e seringueiros na Amazônia?
Osmarino Amâncio: Virou uma doença! As pessoas não entendem o significado da nova economia verde implementada na Amazônia. O desenvolvimento sustentável, na nossa compreensão, é diversificar uma economia sem ameaçar a fonte de renda e as gerações futuras. No caso, a implementação dessa economia verde está ameaçando a fonte de renda, pois, por exemplo, Belo Monte não é sustentável – tem gerado energia a um grupo de empresas para continuarem depredando a natureza, explorando trabalhadores e inundando uma grande área da floresta, que vai acabar com várias espécies e culturas. E tampouco a energia da usina vai servir para a população.
Outro exemplo é o manejo madeireiro. Se você tira toda a floresta para o manejo – sendo que ela é fonte de renda da população local, é ela que evita, também, o aquecimento global –, desequilibra ambiental e socialmente toda a região. Eu vivo da castanha, se acabar a floresta como vou sobreviver? Não fui ensinado a trabalhar na agricultura, e muito menos a região é propícia à agricultura. O aproveitamento racional daquela região não está sendo feito pelos grandes projetos de expansão com a proposta da economia verde. A Marina Silva organizou junto com o Lula este projeto, de mãos dadas com a Monsanto – o primeiro estrago foi a aprovação dos transgênicos – e depois veio a Lei de Florestas Públicas e o mercado de exportação dos bens naturais. Quem tem o selo de exportação pode destruir o que é ilegal de destruir, mas que por conta do selo vira “legal”.
O grande desmatamento vem do latifúndio, não dos pequenos proprietários. Em 1980, no estado do Acre, 10 pessoas eram donas de oito milhões de hectares de floresta – mais da metade do estado. A MANASA, hoje, é dona de 4 milhões de hectares de terra. As pessoas no governo foram as que tiveram mais capacidade de dar estrutura para o agronegócio, em especial o governo Lula com a Marina Silva no Ministério, e agora a Dilma Rousseff com essa ministra do Meio Ambiente (Izabella Teixeira). Eles não têm critérios para aprovar leis que destroem todo um potencial natural. As barragens são feitas sem discussão em audiência pública. É uma vergonha! Os projetos vêm todos prontos para serem implementados. Se as pessoas resistem, vão para o enfrentamento com o exército e a polícia. A Força Nacional, hoje, não sai de dentro da floresta para criminalizar os seringueiros e os índios.
E como se insere a Rio +20 nesse cenário?
Osmarino Amâncio: A Rio +20 será para selar, como um todo, entre sociedade e governo, uma proposta de “economia sustentável”. Esta proposta é uma idéia do modelo capitalista que temos, que se apropriou da natureza e da ecologia para ganhar muito dinheiro, sem se preocupar com o desastre que vai acontecer nas gerações futuras. A Marina foi a peça chave no Ministério do Meio Ambiente, arrodeada de ONGS e entidades que fazem o comercial do selo de exportação FSC. Isso é uma proposta perigosa, de lucro imediato, de concentração da riqueza da natureza. Não deveria estar se comercializando a floresta, pois ela é direito de todos. A natureza que se evoluiu para a humanidade tem hoje uma minoria de capitalistas se apropriando dela, que cria as leis e privatiza em nome da “sustentabilidade”.
É muita responsabilidade de todos fazer o enfrentamento a essa proposta que será selada na Rio +20. Essa é uma discussão que vem desde a década de 1970, em que já estávamos realizando os empates na Amazônia contra a destruição, depois veio a ECO-92 com essa discussão. O agronegócio não está preocupado com as consequências disso. Apenas com a soja, com a cana para o etanol, as barragens. Na Amazônia tem uma onda de açudagem em complemento às barragens, tudo pensado para a exportação dos meios naturais. O seringueiro que vive do seu roçado de subsistência, da castanha, da caça e da pesca, hoje é o vilão, considerado criminoso, mas ele vive há centenas de anos na floresta e nunca a destruiu. No entanto, é ignorado o que o grande capital faz, e é criminalizado o seringueiro que vive da sua cultura e costumes de subsistência na região.
Qual projeto que você acredita que falta para o Brasil e como se deve dar essa unidade entre movimentos populares, trabalhadores e juventude para superar o sistema que vivemos, especialmente sob essa nova capa verde?
Osmarino: O que todo mundo tem de ter consciência é que não se deve aderir a tal projeto, pois ele é do sistema capitalista. Tem que ser descartado! Temos que pensar que a sociedade capitalista não serve para a classe trabalhadora, não serve para a humanidade. Precisamos pensar numa sociedade socialista, numa sociedade humana, numa sociedade libertária. Em relação ao projeto econômico, é só respeitar as iniciativas das populações tradicionais que sempre sobreviveram sem financiamento de banco. Os índios, seringueiros e populações tradicionais nunca precisaram de dinheiro de banco. Tem que respeitar, pois cada povo indígena é uma nação. Índios, ribeirinhos, pescadores. O que a gente precisa, na verdade, é uma educação de qualidade. E o sistema capitalista não dá isso, além de excluir a classe trabalhadora das universidades, da escola, do acesso à educação. Precisamos de uma sociedade libertária. E o respeito a cada categoria, permitindo que implemente sua arte, sua cultura.
A educação precisa ter participação dos estudantes e professores na elaboração do que nela vai ser investido. Tem que ter transparência desde o calendário até os currículos formulados. A comunidade tem que participar deste processo e tem que estar de acordo com a necessidade de cada realidade. Temos de fazer este novo projeto econômico. Não podemos aceitar essa receita pronta, que já demonstrou não ser mais viável – um projeto para meia dúzia de pessoas, organizado pelas multinacionais, pelo agronegócio e o latifúndio.
Estamos em luta de classes, e temos de ter consciência disso. Temos de fazer um desafio à juventude, que em sua maioria está “viajando” na internet e acredita que vai promover uma mudança através dela, ou então passeando nos shoppings, delirando com o mercado de consumo. Só que precisa de três planetas para suportar a atual demanda. Se não tivermos cuidado com o conto do comercial do consumismo, não vamos evitar a depredação. As famílias nas grandes cidades têm três, quatro carros. A indústria automobilística é a que mais polui no mundo. No Brasil, Lula tirou o imposto dos carros para as pessoas comprarem mais. E, no entanto, não criou condições para a reforma agrária, não tirou a terra concentrada da mão de poucas pessoas.
Um projeto que não presta, portanto, devemos construir um novo. E o novo projeto todos sabem qual é: discutir o lucro, o respeito à vida, o fim da concentração de riqueza e da exploração do homem. Isso só vai ser possível quando a sociedade se rebelar, se levantar contra o sistema capitalista, dando um basta. Temos que apoiar as ocupações de terra, questionar a gestão das fábricas, da educação, da saúde. Temos de ir nos apropriando de acordo com a capacidade de mobilização que precisamos. E nesse sentido também acredito que a Conlutas pode ser um seio aglutinador destas categorias que querem confrontar a burguesia na luta de classes.
Flavia Alli é jornalista.
quinta-feira, 21 de junho de 2012
Brasil Já perdeu 38% da vegetação nativa
Cerca de 38% da vegetação nativa do País já desapareceu. E, com as preocupações voltadas para a Amazônia, onde está reunida a maior biodiversidade do planeta, pouca atenção foi dada ao resto do território brasileiro, que já perdeu 59% da vegetação nativa. O saldo da devastação foi calculado pelo Estadão Dados, com base em estudo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A reportagem é de Luciana Nunes Leal e Vinícius Neder e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 19-06-2012.
A proporção da devastação do Brasil não amazônico é quatro vezes maior que a destruição da Amazônia, onde 15% foram desmatados. Do território que reúne Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal, foi devastada uma área equivalente às Regiões Nordeste e Sudeste juntas.
Nos Indicadores do Desenvolvimento Sustentável 2012, o IBGE aponta pela primeira vez o retrato do desmatamento em todos os biomas fora da Amazônia.
Há 20 anos, sem conseguir água para irrigar a roça de feijão, milho e abóbora, o agricultor Benedito Mendes, de 50 anos, estava na iminência de vender o sítio na zona rural deRibeirão Grande, a 239 km de São Paulo. O pequeno manancial existente na área secou depois que a cobertura vegetal de Mata Atlântica que o protegia desapareceu.
Os indicadores do IBGE revelam que estão preservados apenas 12% da área original da Mata Atlântica, o bioma mais devastado do País. A área destruída chega a 1,13 milhão de km², quase o Estado do Pará e mais que toda a Região Sudeste.
Por ser o bioma mais devastado, a Mata Atlântica também tem o maior número de espécies da fauna extintas ou ameaçadas de extinção: cerca de 260. No total, o IBGE apontou nove espécies que já desapareceram.
O bioma presta serviços ambientais importantes para várias cidades populosas, como Rio e São Paulo, e sua devastação multiplica dramas como o do agricultor Mendes.
Nos anos 1990, ele aderiu ao programa estadual de microbacias e recuperou a nascente e recompôs a reserva legal. A atitude sustentável fez com que a família fosse incluída no programa de aquisição de alimentos do governo federal. Também passaram a fornecer para a merenda escolar. Agora, para manter o comprador, Mendes se esmera em respeitar o meio ambiente.
Ameaçado pela expansão agropecuária e queimadas, o Cerrado, segundo maior bioma do País, chegou em 2010 a 49% de desmatamento acumulado. Na pesquisa divulgada há dois anos, o IBGE havia apontado devastação de 48% do Cerrado. Em dois anos, foram desmatados 52,3 mil km² - o equivalente ao Rio Grande do Norte.
Embora o ritmo de desmatamento da Amazônia Legal - área que inclui, além da floresta amazônica, trechos de Cerrado - venha diminuindo ano a ano desde 2008, a perda de vegetação original chegou a 15% do território em 2011. Desde a Eco-92, uma área equivalente ao Chile foi desmatada. Nos últimos dois anos, se perdeu uma cidade de Manaus em vegetação nativa.
Grande parte da queda no ritmo do desmatamento da Amazônia, segundo o IBGE, é explicada pela redução de queimadas e focos de incêndio na região, que caíram de 104.122 ocorrências em 2000 para 61.687 em 2011.
Ministro do Meio Ambiente na época da Eco-92, José Goldemberg discorda. "Não se sabe se a queda é por causa de medidas efetivas do governo ou à pouca demanda internacional. Com a crise econômica, as pessoas estão comprando menos carne, menos soja", afirma. "O desmatamento da Amazônia, que caiu, ainda é muito alto. São 5 mil km² por ano. É desmatamento para danar."
Terça, 19 de junho de 2012
"Marcha a ré" contra os retrocessos na legislação ambiental leva 5 mil pessoas às ruas
Cerca de 5 mil pessoas participaram, na tarde desta segunda-feira, da “Marcha a Ré contra os retrocessos na legislação ambiental brasileira”, que faz parte das programações apoiadas pelo WWF-Brasil na Cúpula dos Povos, no Rio de Janeiro, durante a Rio+20. Munidos de cartazes, faixas e instrumentos musicais, os manifestantes deixaram claro que não concordam com a posição da presidente Dilma e do Congresso Nacional na tentativa de desmontar a legislação ambiental brasileira e permitir retrocessos no arcabouço jurídico que protege nossos rios, florestas e demais recursos naturais.
A reportagem é de Jorge Eduardo Dantas e publicado pela WWF, 18-06-2012.
A “Marcha a Ré” teve esse nome porque, em alguns trechos do percurso, os manifestantes andaram de costas como forma de protesto. Vários gritos de ordem foram entoados na ocasião, como “Dilma, vou te derrubar! Quem mata as florestas não merece governar!” e "Dilma! Com você, o país andou de ré!"
A mobilização saiu da frente do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM), no Aterro do Flamengo, onde está sediada a Cúpula dos Povos, foi até a frente da sede do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e voltou. O encerramento ocorreu na plenária 2 da Cúpula dos Povos, cuja tema principal é “Defesa dos temas comuns”. Ali, foi definido que uma série de movimentos vão ocorrer nos próximos meses, no país inteiro, para deixar claros aos congressistas em Brasília que “o jogo não terminou” – mote da nova fase da campanha “Veta, Dilma!”
A irreverência também foi uma marca da manifestação. Muitos fizeram pinturas pelo corpo e outros se fantasiaram de parlamentares que apóiam a causa ruralista, como Kátia Abreu, Aldo Rebelo e Paulo Piau. Se fizeram presentes ainda viúva chorosas que lamentavam a ‘morte’ da Política Nacional de Meio Ambiente e artistas que encenaram a presidente Dilma cuspindo fogo no País e os deputados e senadores ruralistas recebendo cartões amarelos e vermelhos da população. O deputado Paulo Piau surgiu no meio da manifestação e foi vaiado por aqueles que marchavam.
"Posicionamento mais contundente"
O analista de políticas públicas do WWF-Brasil, Kenzo Jucá, considerou a manifestação muito boa. “O Espírito da Rio+20 foi sintetizado na marcha de hoje. É inadmissível que o Brasil ande de costas para a defesa e conservação das florestas”, disse Kenzo.
O especialista afirmou também que a manifestação tocou nos temas centrais da reunião que ocorre hoje no Rio e considerou a passeata o posicionamento mais contundente feito até agora na Rio+20. “Precisamos ficar de olho no que acontece hoje com a legislação brasileira. É a Lei de Crimes Ambientais, a redução de Unidades de Conservação e o desmantelamento das políticas de licenciamento ambiental. Tudo isso está em perigo e corre riscos”, afirmou.
Representante do Comitê Brasileiro em Defesa das Florestas, Bazileu Margarido declarou que a mobilização é uma demonstração que de que o movimento em defesa dos recursos naturais que surgiu durante o “Veta, Dilma!” não acabou. “A sociedade precisa continuar mobilizada e precisamos mostrar para o mundo, para a sociedade brasileira e para a comunidade ambiental que está em curso um processo grave de desmonte da legislação brasileira”, disse.
Bazileu contou que o que ocorreu durante o processo do Código Florestal demonstrou que o governo brasileiro está omisso nas questões ambientais. “O Governo poderia ter liderado este debate, mas não o fez. Preferiu deixar o Congresso conduzir, promoveu vetos parciais insuficientes e editou uma Medida Provisória que está longe de restaurar o que foi prejudicado com as decisões dos parlamentares”, disse.
Apenas para palmas
“Queremos que as comunidades e as pessoas que estão na Cúpula dos Povos sejam ouvidos. O governo brasileiro abre um espaço de conversa que só serve para receber palmas”, reclamou a representante do SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro.
Malu defendeu ainda a realização de protestos e mobilizações. “É nesses espaços que a sociedade mostra o que quer. Não dentro de tratados diplomáticos. São momentos ricos, transformadores, sem partidos políticos e sem demagogia”, contou.
A representante do Comitê Universitário em Defesa das Florestas brasiliense, Lígia Boueres, afirmou que a passeata é fundamental para mostrar o mundo o que ocorre hoje no Brasil. “A construção de Belo Monte e a aprovação do Código Florestal mostraram que a banca ruralista hoje é mais forte que o próprio governo brasileiro. É um absurdo o que acontece hoje no Brasil”, contou.
A encenação do consenso
“O que se vê na lógica do ‘consenso encenado’ é o que se esconde das contradições das políticas oficiais”, afirma Afonso Maria das Chagas, mestrando do PPG em Direito da Unisinos e colaborador do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.
Eis o artigo.
Como era de se esperar o evento da Rio+20 e da Cúpula dos Povos deixa a descoberto toda a questão ambiental, seus reflexos e suas indagações, tanto as consequências pelo que não foi feito quanto os desafios a enfrentar. Pelo palco dos debates transitam importantes questões que dizem respeito ao futuro do Planeta. No palco oficial da Rio+20, porém, opera-se um jogo de cena onde nem sempre o que é real é o que aparece. Neste sentido, a “cidade ecológica” da Rio+20 tanto faz lembrar quanto ajuda a esquecer.
Enquanto se busca um acordo de agendas, “desviando-se” de pontos polêmicos, segue-se contornando o essencial. E o essencial não tem sido nem será objeto de consenso, pois implica em mudar modelos de desenvolvimento, efetivar transformações radicais num sistema que há vinte anos tem “maquiado” o conceito desustentabilidade, inclusive agora, quando se advoga a ideia de uma “economia verde”, como se a questão fosse somente uma questão de “cor” e não de sistema ou de estrutura.
No palco das encenações é bom que não se veja nem se fale, por exemplo, da aprovação na Câmara da Medida Provisória 558/2012 e suas 52 emendas, em regime de urgência, reduzindo os limites das Unidades de Conservação (UCs), das Florestas Públicas e dos Parques nacionais na Amazônia. Isso porque as 05 hidrelétricas doTapajós, ou as 27 previstas para a Amazônia, as Empresas mineradoras e o Setor agropecuário o exigem.
Não convém também que compareça a este cenário, um dos mais sistemáticos casos de aniquilação física e cultural do momento, um verdadeiro etnocídio dos Guaranis Kaiowás do Mato Grosso do Sul e a absoluta “ausência programada” do Estado que “imola” direitos e garantias territoriais dos povos indígenas no “altar de sacrifícios” doagronegócio exportador.
Conforme levantamento da própria FUNAI estima-se que 201 empreendimentos do PAC, interferem diretamente na questão das terras indígenas, sendo que 21 destes, dizem respeito a terras de povos isolados. Mas, no entanto, é bom que isso não se diga e melhor que não se veja. Neste sentido, a Amazônia está longe da Rio +20 quanto os morros do Rio de Janeiro dela também estão. É a distância do olhar.
Construir consensos sobre alguns temas, portanto, significa afastar-se de pontos polêmicos. Assim, como não se imaginava na Rio 92, Kyoto em 1997 ou Johanesburgo em 2002, compromissos políticos precisam do aval da economia de mercado. Adjetiva-se então o debate ou a crítica como “miopia ambiental” e no mesmo compasso condiciona-se as questões ambientais ao sucesso do PIB, celebrando as reduções do IPI dos automóveis e o aumento do consumo, como o fez Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente. Se meio ambiente e consumo vão bem a economia agradece.
Trata-se da mesma lógica adotada na Medida Provisória 571/2012 que complementou o novo Código Florestal e que teve, sobretudo o condão de não permitir que o assunto se transformasse em agenda política na Rio+20. Entre a sanção e o veto coloca-se o “arranjo”. Assim, no segundo semestre, longe do calor do debate, ruralistas e governo poderão “manufaturar” outro consenso sobre o Código.
Neste palco montado, portanto, as cenas se repetem ou se recriam, muitas vezes ao gosto do índice de audiência ou dos índices de classificação do “risco do país”, calculado por agências de investimentos. Necessário, pois que se represente, sem fugir do roteiro, sem improvisos e sem traumas para o sistema.
O produto final acaba-se tornando um resultado “maquiado” pela retórica do consentimento. A economia verde pode assim oxigenar a ideia de sustentabilidade e, como convém, atribuir valor econômico aos recursos ambientais. Compensação torna-se a palavra mágica, autorizando o comércio de carbono ou a construção de hidrelétricas na Amazônia. Para o “caderno dois” vão-se os temas da redução da pobreza, da segurança alimentar, das energias limpas, entre outros. Induzem mudanças no modelo de desenvolvimento, questionam o padrão de consumo e a balança comercial, devem ser evitados, portanto.
O que se vê na lógica do “consenso encenado” é o que se esconde das contradições das políticas oficiais. Neste sentido, necessário seria um tribunal que julgasse a discrepância entre os discursos e ações. No caso brasileiro como compatibilizar as omissões do Estado com as conveniências programáticas? Dito de outra forma, como concordar com a liderança do País na Rio+20 se em seu próprio território as maiores violações ao meio ambiente e direitos dospovos tradicionais se evidenciam pela própria ação do Estado?
Ao que se percebe, portanto, a distância entre a Conferência Rio+20 no Riocentro e a Cúpula dos Povos no Aterro do Flamengo é mais que uma distância geográfica e sim uma diferença abismal de mentalidade. Enquanto em uma se busca um “consenso de desenvolvimento e de mercado”, na outra, fala-se em uma nova experiência civilizatória.
O debate que a Cúpula dos Povos propõe, talvez, dando visibilidade a tantas questões importantes, contribua para mobilizar e articular outras ações possíveis dentro das sociedades e quem sabe assim, romper a aridez impermeável e insana, que vem se tornando cada vez mais estas Conferências institucionais sob a regência da ONU.
Os vilões da Rio+20
"O possível fracasso da Rio+20 se desenha no horizonte, com consequências gravíssimas para a humanidade, ameaçada com a destruição dos recursos naturais. No pano de fundo se encontram dois entraves importantes: a crise econômica mundial e o sistema da ONU fundado na ficção jurídica da igualdade dos países e na tomada de decisões por consenso", escreve Liszt Vieira, doutor em sociologia, professor da PUC-Rio, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 19-02-2012.
Segundo ele, "o sistema da ONU, baseado em decisões por consenso, está falido. Se ao menos as decisões fossem tomadas por maioria qualificada - dois terços ou três quintos, por exemplo - e se houvesse alguma força coercitiva para constranger os países refratários às decisões da maioria, haveria mais esperanças".
Eis o artigo.
O secretário-geral das Nações Unidas para a Rio+20, o embaixador chinês Sha Zukang, lançou uma advertência sobre a necessidade de manter os princípios básicos da Eco-92, destacando entre eles a responsabilidade comum, mas diferenciada, o princípio poluidor-pagador e o princípio da precaução. A advertência causou espécie. Afinal, esperava-se que a Rio+20 fosse avançar, tendo em vista as ameaças que pairam sobre o planeta, hoje mais conhecidas que há 20 anos.
Não é o que acontece. As negociações diplomáticas patinam. Cerca de dois terços do documento oficial continuam sob colchete, o que significa desacordo.
Os principais vilões querem aproveitar a Rio+20 para retroceder e suprimir os princípios consagrados na Eco-92. São eles EUA, Canadá, Japão e Austrália. Como o processo de tomada de decisões na ONU é baseado no consenso, basta um pequeno número de países para impedir a aprovação de uma determinada medida.
O possível fracasso da Rio+20 se desenha no horizonte, com consequências gravíssimas para a humanidade, ameaçada com a destruição dos recursos naturais. No pano de fundo se encontram dois entraves importantes: a crise econômica mundial e o sistema da ONU fundado na ficção jurídica da igualdade dos países e na tomada de decisões por consenso.
Ora, hoje as multinacionais são mais poderosas que a maioria dos países. Mesmo as organizações não governamentais pesam mais no cenário mundial que a maior parte dos países. O sistema das Nações Unidas não reflete a correlação de forças reais existente.
A gravidade da crise ambiental, com as mudanças climáticas e a perda da biodiversidade, exige iniciar agora a transição para a chamada economia verde, com a mudança dos padrões de produção e consumo. Isso significa a crise de nossa civilização fundada no combustível fóssil.
O sistema da ONU, baseado em decisões por consenso, está falido. Se ao menos as decisões fossem tomadas por maioria qualificada - dois terços ou três quintos, por exemplo - e se houvesse alguma força coercitiva para constranger os países refratários às decisões da maioria, haveria mais esperanças.
Isso não é utopia. Já existe nas organizações fora do sistema da ONU, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), baseada em sanções para quem não cumpre as regras do jogo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), baseada na paridade dos atores diretamente envolvidos, ou o Tribunal Penal Internacional. Um novo sistema de governança mundial, baseado em algum nível de constrangimento, já se torna necessário.
O documento final da Rio+20 será adornado com belas frases diplomáticas. O mais provável é que sejam adiadas decisões sobre metas concretas, prazos, financiamento de recursos, transferência de tecnologia, redução de emissões, etc. para o fim de 2015. Tudo indica que, ainda nesta década, se esgotará a possibilidade de adiar decisões que afetam a sobrevivência da humanidade no planeta, face à crise ecológica, econômica e social que não cessa de se agravar.
Corremos contra o relógio. Mas resta sempre a esperança de que a Rio+20 encontre os caminhos para executar o quanto antes os Objetivos de Desenvolvimento Sustentávelque deverão substituir os Objetivos do Milênio.
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