R$ 35 BI DE DÉFICIT. R$ 452 BILHÕES DE JUROS

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

O governo anuncia sua proposta orçamentária para 2016, prevendo um déficit de R$ 35 bilhões, ou 0,5% do PIB. 

Ruim, mas não mortal. A maioria dos países europeus, hoje – e já há tempos – têm déficits orçamentários imensamente maiores. Os EUA, nem se fala: estão comemorando a queda de seu déficit para “apenas” US$ 431 bilhões – R$ 1,55 trilhão, ou 2,4% do PIB americano.

Mas como fazer superávit – em tese para pagar encargos da dívida pública e reduzir seu montante – se o Banco Central, com apoio do governo, eleva sistematicamente a taxa que incide sobre esta dívida e obriga o país a, hoje, despender com juros R$ 452 bilhões, ou 7,92% do PIB?

Não é possível fazer superávit sem atividade econômica que gere arrecadação e é impossível sustentar a atividade econômica se, além da paralisia provocada pela Lava Jato (e que se estende muito além das obras com suspeitas) e da crise internacional, a própria área econômica do Governo diz -por palavras e atos – que quer fazê-la cair em nome de um combate a inflação que, francamente, só um louco pode dizer que, no Brasil, tem na demanda um fator de elevação?

É hora de o Governo brasileiro ver que, ao lado do arrocho necessário nos gastos públicos, é preciso que se restaure a confiança na economia, o que não se dá com uma simples conta de superávit ou déficit público, mas com a retomada de um mínimo de dinamismo nos investimentos e no consumo das famílias.

Os comentaristas econômicos, que gostam tanto de comparar esta questão do superávit a “uma família que gasta mais do que ganha”, nunca dizem que, mesmo que a família gaste menos, jamais haverá equilíbrio se seus ganhos (neste caso, a arrecadação) minguarem à penúria.

O Brasil não quer se negar aos capitais, nem pretende que eles invistam em títulos públicos e financiem o governo a juros irrisórios.

Mas tem de ter coragem de se negar a ser um playground do capital.

Que não vai fugir do Brasil, não aquele que mais importa, o que traz empresas, produção, emprego e desenvolvimento.

O outro, corre para os bonds do Tesouro Americano por qualquer tremor na China ou 0,5% de juros do Federal Reserve.

E olhe lá, porque o Brasil é bom negócio.

Mas, para isso, o Governo deve abandonar a “síndrome do molambo”, esta sua compulsão irresistível de remendar situações e assumir claramente suas metas.

Assumir e fazê-las factíveis, porque prometer, como se fez, superávit de 1,2% do PIB e, ao mesmo tempo, eliminar qualquer possibilidade de obtê-lo por forçar durante seis meses uma “aceleração da recessão”, com sucessivos aumentos da taxa de juros, é algo incompreensível.

O Brasil vei se reequilibrar andando, e este deve ser o esforço. Não irá, porém, fazê-lo parando.

Taxa de juros: maior programa de transferência de renda do Brasil

Postado: Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Imagem: Latuff 2011 (modificada)

• Edson Carneiro Índio* Secretário Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.

 

Mais uma vez o Banco Central demonstrou seu compromisso com o rentismo e o parasitismo dos bancos. Ao elevar a taxa Selic para 14,25%, alta de 0,5%, o tesouro vai comprometer ainda mais recursos públicos com pagamento de juros. Entre janeiro e maio de 2015, o Brasil gastou 7,4% do PIB para rentabilizar as aplicações em títulos da dívida pública.

Com mais uma elevação dos juros com o argumento de controlar da inflação, que tem se mostrado inócuo, o BC contribui para frear ainda mais a atividade econômica, aprofundar a recessão, aumentar o desemprego e diminuir a arrecadação do estado.

Assim, o governo federal dá mais um passo em sua política de transferência de renda às avessas: tira dos pobres, assalariados e dos investimentos sociais e transfere uma montanha de dinheiro para os rentistas. Enquanto o governo Dilma “economiza” recursos retirando direitos dos trabalhadores, cada 0,5% de aumento da Selic consome R$ 11,8 bi de recursos públicos.

A elevação dos juros desestimula investimentos produtivos e drena a poupança interna para a especulação financeira. Os bancos – e também a minoria de abastados que mantem aplicações nesses títulos – agradecem.  Com mais essa medida, o Banco Central fragiliza a economia popular e fortalece as iniciativas da direita que visa um governo ainda mais comprometido com as políticas neoliberais, capaz de levar a cabo a agenda de retrocessos sociais, no Brasil e na América Latina.

Sem fazer esforço algum, os bancos ampliarão sua rentabilidade. Já a indústria, diminui ainda mais investimentos na produção para especular com os títulos da dívida pública. O resultado mais visível dessa situação é demonstrado nos balanços dos bancos que apresentam lucratividade sempre crescente.

A esse respeito, cabe lembrar que o aumento da taxa Selic contribui para elevar, às alturas, as taxas de juros que os bancos cobram diretamente da população. Em abril, os clientes que utilizaram o rotativo do cartão de crédito foram achacados pelos bancos a uma taxa de juros de 295% ao ano. Já quem utilizou o limite do cheque especial pagou, em média, 205% de juros aos banqueiros agiotas.

Já a população que é capturada nas ruas com as “ofertas” de crédito das financeiras chegam a pagar taxas anuais de mais de 600%. Qual a atividade econômica que garante essa margem de retorno?

Essa rentabilidade dos bancos só é possível graças à atuação do BC e a natureza cartelizada dessas instituições financeiras.

Diante dessa gravíssima situação, o governo federal deveria retirar do BC o caráter de agência de representação dos interesses dos financistas, além de dotar os bancos públicos de uma política que force o setor financeiro privado a reduzir – drasticamente – as taxas de juros cobradas do tesouro e da população, que são inaceitáveis em qualquer país democrático.

Num momento em que a direita lança mão de todos os instrumentos, inclusive ilegítimos, para repactuar o regime de dominação em condições ainda mais desfavoráveis aos de baixo e o governo Dilma aposta suas fichas num ajuste fiscal que atinge apenas os mais pobres, não podemos nos calar. Devemos rechaçar a ofensiva da direita e ampliar a mobilização e o combate à política econômica recessiva do governo federal. E a luta pela redução das taxas de juros no país é um elemento fundamental desse combate.

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*Edson Carneiro Índio, é bancário e Secretário Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Para além do baixo crescimento: as armadilhas da indústria brasileira

Ao se analisar a qualidade do crescimento industrial brasileiro para além da conjuntura de curtíssimo prazo, as preocupações se potencializam.

Antônio Carlos Diegues, originalmente publicado em brasildebate.com.br

Há tempos o desempenho da indústria de transformação brasileira tem se configurado como uma fonte permanente de preocupação entre economistas alinhados, grosso modo, às correntes desenvolvimentistas.
Para estes, tal preocupação transcende a contribuição imediata da indústria para o baixo dinamismo do PIB no período recente, conforme constatado a partir de dados divulgados pelo IBGE com relação ao ano de 2014. Transcende porque, segundo as interpretações heterodoxas – estruturalistas, Kaldorianas, Schumpterianas, entre outras –, as transformações na estrutura produtiva se configuram como um dos elementos centrais para se compreender as trajetórias de longo prazo das economias capitalistas.
Neste cenário, ao se analisar a qualidade do crescimento industrial brasileiro para além da conjuntura de curtíssimo prazo, as preocupações se potencializam. Isso porque, mesmo em períodos que o desempenho mostrou-se bastante superior ao de 2014, observou-se uma gradativa perda de qualidade do dinamismo industrial brasileiro.
Essa perda de qualidade, admitida por este artigo, está assentada em pelo menos duas dimensões: (i) a concentração crescente do crescimento em um número reduzido de setores e a (ii) a tendência de redução da intensidade de capital por pessoal ocupado.
No que diz respeito à primeira dimensão, observa-se que além de a indústria ter reduzido sua contribuição para o crescimento do PIB de um patamar de cerca de 35% entre as décadas de 1970 e 1980 para cerca da metade deste valor nos anos 2000 e para uma contribuição negativa no período recente, o crescimento industrial cada vez mais tem se concentrado nos grupos de setores intensivos em escala e em recursos naturais.
Conforme pode ser observado no gráfico a seguir, estes setores foram responsáveis por cerca mais de 2/3 do crescimento do valor da transformação industrial (VTI) brasileira no período entre 1996 e 2010.

Adicionalmente a esta grande concentração do dinamismo em dois grupos de setores, tem-se observado que mesmo em períodos de crescimento do VTI, os ativos industriais não crescem na mesma proporção.
Assim, segundo dados da PIA/IBGE, quando se observa a relação entre os ativos e o número de pessoas ocupadas entre 2000 e 2010 percebe-se um movimento quase generalizado de queda deste indicador (exceto nos setores intensivos em recursos naturais, com grande destaque para a indústria petroleira).
Como resultado indireto deste fenômeno, observa-se uma piora na qualidade do crescimento industrial, uma vez que a queda da intensidade de ativo por pessoal ocupado está associada (no caso brasileiro) ao desadensamento das cadeias produtivas locais e à limitação do crescimento da produtividade (admitindo-se a relação entre esta e a intensidade de capital por pessoal ocupado).
Frente a estas armadilhas colocadas à retomada do papel da indústria como elemento central para o crescimento econômico brasileiro, mais do que compreender os impactos da conjuntura política e econômica atual no desempenho industrial, surge um desafio estrutural às políticas econômica e industrial – ainda que esta última esteja rotulada negativamente em Dilma II: a necessidade de fazer com que em um hipotético cenário de retomada do crescimento industrial, este não mais prescinda – como o fez ainda que parcialmente no último ciclo de expansão – do investimento e do aumento da intensidade de capital por trabalhador, sem os quais se limitam substancialmente o potencial de crescimento da produtividade do setor e as transformações virtuosas na estrutura produtiva.

Antônio Carlos Diegues é doutor em Economia pelo IE-Unicamp e professor adjunto III do Departamento de Economia da Universidade Federal de São Carlos.

Créditos da foto: Arquivo/Copa

Os dados da riqueza do Brasil e a estrutura tributária

É possível estimar que, em 2012, os 50% dos brasileiros mais pobres detinham 2% da riqueza, 36,99% ficavam com 10,60% e 13,01% com 87,40%.

Róber Iturriet Avila - Brasil Debate

Postado: Carta Maior

Nesse mesmo espaço, no mês passado, informações acerca da riqueza pessoal do Brasil foram expostas, a partir das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Os números de patrimônio eram desconhecidos até então, havia apenas uma estimativa no Atlas da Exclusão Social no Brasil, um estudo realizado entre 2003 e 2005. Essa pesquisa apontou que 5 mil famílias se apropriam de 40% do fluxo de renda e detêm 42% do patrimônio brasileiro.
O levantamento foi efetuado ancorado no censo demográfico e nas pesquisas de orçamentos familiares. Houve ainda um estudo com a distribuição patrimonial com dados do Tribunal Superior Eleitoral.
Em que pesem as limitações na interpretação do que o IRPF retrata, como a defasagem no valor de riqueza declarada, a contabilização de patrimônio em nome das empresas e a não separação dos bens de cônjuges, esses números são os mais precisos existentes no Brasil.
Em 2012, 25,6 milhões de pessoas declararam imposto de renda no País. Esse contingente representava 13,01% da população total. Como as posses dos não declarantes persistem indisponíveis, convém detalhar a metodologia da estimativa realizada.
Em termos internacionais, os 50% mais pobres obtêm 4% da riqueza em países menos desiguais, como a França, por exemplo. Já os 10% dos franceses mais ricos possuíam 62% da riqueza em 2011, de acordo com Thomas Piketty.  Nos Estados Unidos, os 50% mais pobres detêm 2% da riqueza enquanto os 10% mais ricos possuem 72%.
Frente ao histórico da formação socioeconômica brasileira, podemos partir da referência internacional de que os 50% mais pobres possuem 2% do patrimônio brasileiro.
Sobretudo ao se constatar que está nessa monta quem recebeu até R$ 1.095,00 em 2013, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio. Daqueles que figuram entre os 13,01% da população que declaram imposto de renda, 4,88% somam um patrimônio de 0,004% do total notificado.
Em assim sendo, todo o patrimônio declarado está concentrado com 8,13% da população. Era necessário chegar ao patrimônio de quem está acima dos 50% mais pobres e abaixo dos 13,01% mais ricos, sabendo-se que esses tiveram um rendimento mensal entre R$ 1.095,00 e R$ 1.499,16.
Foi deduzido, com o risco de superestimar, que esses não declarantes possuem um patrimônio equivalente à média das quatro primeiras faixas patrimoniais dos declarantes (até R$ 30.000,00). Diante dessas considerações, o quadro de 2012 é seguinte:
- os 50,00% mais pobres detêm 2,00% da riqueza
- 36,99% dos brasileiros detêm 10,60% da riqueza
- 13,01% possuem 87,40% da riqueza
Para se chegar às comparações internacionais dos 10%, 1% e 0,1% mais ricos, é preciso efetuar adaptações, já que os informes da Receita Federal do Brasil estão agregados. Com a base existente, é possível apontar a participação dos 8,13%, 0,9% e 0,21% mais ricos.
- 8,13% das pessoas possuem 87,40% da riqueza
- 0,9% detêm 59,90% do total
- 0,21% detêm 40,81% da riqueza dos brasileiros
Em 2012, 0,21% da população representou 406.064 declarantes. Em 2006, o corte mais elevado ficou a partir R$ 1,5 milhão em bens, mas abarcou 156.084 indivíduos (0,08% da população daquele ano) que contemplavam 36,12% do total de patrimônio notificado à Receita.
Entretanto, nesse mesmo ano, o patrimônio médio desses indivíduos foi de R$ 5,4 milhões, sinalizando que a concentração está em um grupo menor de pessoas.
Uma das referências quantitativas importantes na literatura é a participação dos 0,01% mais ricos. Esse corte analítico não é possível de ser realizado, embora seu conhecimento desnudasse o patrimônio dos 19.500 indivíduos mais ricos do País.
Os que estão no topo da pirâmide social obtêm seus rendimentos, sobretudo, do capital. Sabidamente, a estrutura tributária brasileira está centrada no consumo. Em 2012, 49,73% da arrecadação adveio dos bens e serviços, 17,84% da renda, 3,85% da propriedade, 26,53% da folha de salários e 2,04% de outros meios.
Ao se efetuar comparações internacionais de impostos sobre herança, por exemplo, é possível compreender a exacerbada concentração da riqueza brasileira.
No Reino Unido, a alíquota é de 40,00%; na França 32,50%; nos Estados Unidos 29,00%; na Alemanha 28,50%; na Suíça 25,00%; no Japão 24,00%, no Chile 13,00%; já no Brasil o tributo é de 3,86%.
Há aqui também uma discussão filosófica, pois mesmo com uma concepção de que a riqueza guarda relação com o mérito individual, não há mérito em ser filho de pessoas abastadas.
Tendo em conta que os rendimentos do capital remuneram os que estão no topo, é interessante observar como é a tributação a esse grupo.
Averiguando-se as alíquotas máximas de dividendos de alguns países, é verificado que na Dinamarca é de 42,00%, na França de 38,50%, no Canadá de 31,70%, na Alemanha é de 26,40%, na Bélgica é de 25,0%, nos Estados Unidos de 21,20% e na Turquia 17,50%. Já no Brasil, os dividendos são isentos de imposto de renda, a alíquota é 0,00%.
Adicionalmente, há a possibilidade de as empresas deduzirem das receitas tributáveis os “juros sobre o capital próprio”. O juro do capital próprio é tributável ao acionista, mas com uma alíquota menor do que a máxima que os trabalhadores pagam.
Em linha semelhante, os rendimentos de aplicações financeiras em renda fixa e variável possuem tributação menor do que a alíquota máxima do rendimento do trabalho.
O conhecimento dos dados de imposto de renda que a Receita Federal do Brasil disponibilizou não apenas favorecem o conhecimento de nosso País, como também contribuem para subsidiar o debate da justiça fiscal.

Referências
BRASIL. Receita Federal do Brasil. Disponível AQUI. Acesso em 10 dez. 2014
CASTRO, Fábio Avila.  Imposto de renda da pessoa física: comparações internacionais, medidas de progressividade e redistribuição. 2014.115f. Dissertação (Mestrado) %u215 Departamento de Economia, Universidade de Brasília, Brasília, 2014.

Créditos da foto: Jason Mrachina - Flickr

Sem reforma tributária, concentração de renda vai continuar no Brasil

 

Eduardo Naddar/Folhapress

País onera consumo e trabalho, deixa de fora parte importante da renda dos mais ricos, cobra valores irrisórios sobre patrimônio e ignora imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição

30/09/2014

por Eduardo Maretti,

da Rede Brasil Atual

Reclamada de pontos de vista diferentes por representantes do capital e do trabalho no Brasil, a reforma tributária ganha ares de urgência em vésperas de eleição. Porém, apesar de a necessidade de realizar mudanças profundas no sistema ser praticamente consensual entre membros dos setores produtivos, o debate é repleto de distorções e meias verdades – quando não inverdades. Dizer que a carga tributária brasileira é alta ou que é preciso simplificar o sistema são argumentos frequentemente usados por empresários e rentistas, mas a estrutura é hoje o maior entrave a uma verdadeira distribuição de renda no país. No Brasil, quem tem mais, paga menos.

Segundo estudo da organização não governamental Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgado recentemente, a partir de dados de 2011, um dos maiores símbolos da distorção se reflete na estimativa da participação no bolo: 55,74% da arrecadação tributária de União, Distrito Federal, estados e municípios provém de impostos sobre consumo, e 30,48% da tributação da renda, dos quais 15,64% vém da renda do trabalho. Enquanto isso, a tributação sobre patrimônio representa, de acordo com o estudo, apenas 3,7%.

Contudo as reclamações de empresários e industriais, segundo os quais o sistema tributário, além de complexo, onera demais a produção e precisa ser simplificado, também não são desconsideradas por especialistas. “São muitos tributos e a legislação é, de fato, meio pesada. Existem problemas de competitividade. As empresas gastam muito tempo com a administração tributária. Não quero diminuir a importância da simplificação”, aponta Cláudio Hamilton Matos dos Santos, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Seja como for, se a desigualdade diminuiu no Brasil, não foi graças a avanços no sistema tributário. Na primeira década do século 21, o país caminhou no sentido da desconcentração de renda. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2001 a 2011 houve crescimento real da renda dos 10% mais pobres, que saltou 91,2%, enquanto no segmento dos 10% mais ricos a expansão foi de 16,6%. O índice de Gini (que mede a desigualdade), incluindo o país inteiro, ficou em 0,501 em 2013. Em 2001 era de 0,594. O indicador, que vai de 0 a 1, mostra melhor situação quanto mais próximo de zero. Os países da União Europeia têm índices que variam de 0,25 a 0,36.

“É uma redução muito rápida na última década, mas o coeficiente ainda é muito grande e a queda aconteceu a despeito da carga tributária regressiva, que não contribuiu para isso”, anota Cláudio Hamilton. No período, de acordo com a avaliação do técnico do Ipea, a desigualdade caiu, apesar da carga regressiva, porque o gasto público fez o papel de incentivador das políticas sociais do governo, que passam pelos programas de transferência de renda, como Bolsa Família, aumento do salário mínimo e outras.

Mesmo com a redução dos índices de desigualdade, dados do Banco Mundial de 2012 indicam que 40% da população mais pobre ficava com 11% da riqueza e o Brasil ainda é o 13° país em concentração de renda no mundo.

A carga tributária de 1995 a 2011 subiu de 27% a 35% e o sistema regressivo onera as classes mais baixas, cidadãos comuns, consumidores e trabalhadores. Inúmeros especialistas concordam que reforma tributária quase sempre significa redistribuição de renda. Porém, no Brasil, as mudanças na legislação, quando ocorrem, costumam concentrar a renda ainda mais.

“Reforma tributária neutra, imparcial, não existe. Qualquer reforma vai ter ganhadores e perdedores. Para se fazer uma reforma, é preciso enfrentar uma primeira questão: quem vai botar a mão no bolso?”, questiona o economista Evilásio Salvador, doutor em política social pela Universidade de Brasília (UnB) e professor na mesma instituição. “Trata-se de um conflito de classe: você vai desonerar os trabalhadores, os consumidores em geral que estão hoje arcando com a maior parte dos tributos em relação a sua renda, e, portanto, onerar quem tem maior renda e patrimônio? Essa é uma questão essencial a ser respondida.”

Para Salvador, a segunda questão é que uma reforma tributária pressupõe mexer no federalismo fiscal. O maior imposto do país é o ICMS, que, incidente sobre o consumo, é estadual, e não federal. Ele é responsável, sozinho, por 20,32% de toda a arrecadação tributária do país e 7,18% do PIB.

O ICMS é considerado “essencialmente regressivo” por tributaristas e economistas que defendem que o sistema seja composto por tributos progressivos, aqueles que seguem a regra de "quem tem mais, paga mais". Era o caso do IPTU proposto pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, em 2013, derrubado pelo Judiciário, que aumentava o imposto nos distritos mais ricos da cidade e o reduzia nos mais pobres.

Por incidir sobre uma quantidade enorme de produtos e serviços, o ICMS é o contrário. Encarece alimentação, bebidas, serviços de bares e restaurantes, prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Todos, ricos e pobres, pagam a mesma alíquota sobre o que consomem. Para se ter uma ideia, o ICMS, com "alíquota-padrão" de 17% ou 18%, é responsável por 45% dos tributos que incidem sobre os alimentos, segundo o Inesc.

Além de ser regressivo, o ICMS (regulado pela Lei Complementar nº 87/1996, a obsoleta Lei Kandir) é o responsável pela chamada “guerra fiscal” entre os estados e um caos legislativo, já que cada unidade da federação tem a própria lei. Os governos usam o imposto como instrumento para atrair empresas e investimentos, por meio de benefícios fiscais – redução de alíquotas.

A Cofins, uma contribuição social essencial ao financiamento da seguridade social, é outro tributo que onera fortemente o consumo, representando 10,81% da arrecadação tributária total e 3,82% do PIB. Cofins e ICMS, juntos, respondem por uma arrecadação equivalente a 11% do PIB brasileiro.

Ao contrário do que se apregoa, mudanças importantes podem ser implementadas sem necessariamente mexer na Constituição. Isso porque boa parte da legislação que rege o sistema tributário brasileiro é formada por leis ordinárias. De 20 anos para cá, houve mudanças significativas, via leis federais, que tornaram o sistema ainda mais injusto, concentrador e regressivo do que já era.

“O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso editou umas 15 modificações na legislação, Lula umas cinco ou seis e Dilma Rousseff mais três ou quatro”, lembra Salvador. Por esse motivo, ele acredita que, embora não tenha havido uma reforma tributária no “sentido clássico (por meio de emendas constitucionais), na prática já se fez uma reforma, ou contrarreforma tributária, em mudanças infraconstitucionais”.

No primeiro ano de governo, o tucano Fernando Henrique desonerou contribuintes abastados ao editar a Lei 9.249/1995, que prevê a isenção de Imposto de Renda à distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas. “É um emblema de que nós somos mais liberais do que os neoliberais. A título de exemplo, um sócio do Bradesco ou o Itaú, pagam zero, absolutamente nada de Imposto de Renda sobre os dividendos, enquanto o trabalhador, no caso o bancário, está pagando na fonte”, diz Salvador.

Outra herança de FHC é a isenção de IR na remessa de lucros e dividendos das empresas estrangeiras ao exterior. Segundo Nota Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as remessas somaram US$ 171,3 bilhões nos últimos oito anos e atingiram US$ 23,8 bilhões em 2013.

Patrimônio

Os impostos sobre o patrimônio e grandes fortunas também são simbólicos de um sistema concentrador de renda. O imposto sobre grandes fortunas está previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição de 1988, mas ele não foi regulamentado até hoje, 26 anos após a promulgação da "Carta Magna."

Os tributos que incidem no patrimônio, que somam irrisórios 3,70% da arrecadação ou 1,31% do PIB, são Imposto Territorial Rural (ITR), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e os conhecidos IPVA e IPTU. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) esse tipo de imposto representa cerca de 3% a 3,5% do PIB.

O caso do IPVA, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, não é menos significativo. Qualquer cidadão que tenha um carro popular paga este tributo anualmente, mas os proprietários de helicópteros, lanchas, iates particulares e até jatinhos são isentos. A questão do aumento da abrangência do IPVA, que depende de mudança constitucional, pode ter um caráter mais simbólico do que do ponto de vista da arrecadação. "Seria mais pelo princípio da igualdade e equidade, embora não se vá conseguir muito dinheiro tributando helicóptero. Mas a preocupação é legítima", acredita o economista do Ipea.

Mesmo não incidindo sobre veículos diferenciados como esses, o IPVA ainda arrecada mais do que o IPTU. “Em nenhuma República de bananas a arrecadação sobre imóvel é menor do que sobre carros, como no Brasil”, diz o professor da UnB. “Nos países principais, Estados Unidos, França, Alemanha, Coreia, Japão, a tributação do patrimônio é 10%, 12% da arrecadação. Todos têm arrecadação importante sobre essa base.”

Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o país precisa inverter a lógica do sistema tributário se quiser realmente ser justo. “Achamos que as políticas públicas de Estado para educação, saúde, transporte e moradia têm que ser financiadas pela tributação da renda e do patrimônio e das grandes fortunas, inclusive para incentivar o crescimento sustentado do Brasil com as políticas públicas. Não temos conseguido essa inversão, pela maioria conservadora no Congresso Nacional e até na sociedade”, diz Vagner Freitas, presidente da entidade.

A CUT defende, entre outras medidas, a atualização da tabela do Imposto de Renda, com mais faixas de incidência e menos tributação na renda e salário dos trabalhadores; isenção de tributação sobre a participação de lucros e resultados; regulamentação do imposto sobre grandes fortunas; ampliação da incidência do IPVA para lancha, helicóptero, jet ski e jatinhos. “Os impostos sobre a fortuna e a renda dos empresários têm que subsidiar políticas públicas em educação, saúde, transporte e moradia”, afirma Freitas.

“A arrecadação de tributos sobre patrimônio e as alíquotas são bastante menores do que nos Estados Unidos. Um bilionário naquele país pode pagar até 40% do espólio ao Estado. Tributa-se muito as doações e as heranças. No Brasil, a alíquota varia de estado a estado, mas a média é 4%”, diz Santos, do Ipea.

Imposto de Renda

A desigualdade do sistema tributário brasileiro também é clara quando se trata do Imposto de Renda. Além das desonerações determinadas pela Lei 9249/1995, levantamento feito pela PricewaterhouseCoopers (PWC) sob encomenda da BBC Brasil, divulgado em março deste ano, revelou que o imposto sobre a renda da classe média alta e dos ricos no Brasil é menor do que em quase todos os países do G20, o grupo das nações mais ricas do mundo.

Aqui, os que têm renda mensal de 250 mil e 150 mil libras (renda média de R$ 50 mil e R$ 83 mil por mês) são onerados em 26,7% e 26,1% a título de imposto sobre a renda, respectivamente, diz o estudo.  Na média do G20, esses contribuintes desembolsam 35% e 32,5%. Na Itália, esse tipo de contribuinte deixa com o fisco nada menos do que 49,4% e 48,6%. De acordo com o estudo, melhor do que o Brasil em termos de imposto de renda, para os abastados, apenas Rússia e Arábia Saudita.

O Imposto de Renda é um tributo progressivo, ou pelo menos tem características que podem ser usadas em favor da progressividade. No entanto, o popular IR, que já teve 13 faixas até 1985, hoje tem apenas cinco: isenção para quem teve rendimentos tributáveis até R$ 1.710,78 mensais e quatro alíquotas: 7,5%, 15%, 22,5%, e 27,5%, esta última denominada alíquota marginal, que incide em rendimentos a partir de R$ 4.271,59.

Países europeus e Estados Unidos trabalham com regimes que estabelecem tributação conforme aumenta a renda e os mais ricos desembolsam até 56,6%, como na Suécia, ou cerca de metade dos rendimentos, casos da Bélgica, Reino Unido, Áustria, Holanda e outros. “O IR talvez seja o grande exemplo de imposto progressivo. mas, no Brasil, simultaneamente, uma parcela grande da população é isenta, há poucas faixas de incidência e a alíquota marginal é baixa”, diz Cláudio Hamilton, do Ipea.

Segundo a pesquisa do Inesc divulgada em setembro, de 23,5 milhões de declarações de ajuste de imposto de renda do exercício de 2007, apenas 5.292 contribuintes apresentaram rendimentos tributáveis acima de R$ 1 milhão. No entanto, o número de milionários não para de crescer no país. De acordo com pesquisa do The Boston Consulting Group (BCG), o Brasil tinha, em 2008, 220 mil milionários, 15,7% a mais do que no ano anterior. “A fortuna desses milionários está estimada em, aproximadamente, US$ 1,2 trilhão, o que equivale a praticamente metade do PIB brasileiro. Para o BCG, milionários são aqueles que têm mais de US$ 1 milhão aplicado no mercado financeiro.”

Às vésperas das eleições de 2014, os principais candidatos não apresentaram a não ser propostas generalizantes para mudar o sistema tributário. No Congresso, há dezenas de projetos. “Me parece que, independentemente de quem ganhar as eleições, uma reforma no caminho tanto do reequilíbrio federativo, como onerar os mais ricos, mexer em renda e patrimônio, só vai ser possível num começo de governo e com apoio da sociedade civil organizada, movimentos sociais e movimento sindical. Senão, não acredito em reforma tributária nesse caminho”, diz Evilásio Salvador.

A espantosa distribuição da riqueza mundial

Postado: O Jornal de todos os Brasis

O planeta possui 7 bilhões de pessoas. Dados espantosos sobre a distribuição da riqueza:

1 - Qualquer pessoa que possua bens em valor total superior a R$ 8.600,00 (uma moto usada) possui mais riqueza do que 3 bilhões e 500 milhões de pessoas no mundo inteiro. Está na metade superior da posse de riquezas.

2- Quem possui bens em valor superior a 162 mil reais (uma casa simples em São Gonçalo, RJ) possui mais riqueza do que 6 bilhões e 300 milhões de pessoas. Pertence aos dez porcento mais ricos do mundo.

3- Quem tem bens em valor superior a um milhão e seiscentos mil reais (uma boa casa em Camboinhas, Niterói, RJ), possui mais riqueza do que 6 bilhões e 930 milhões de pessoas. Faz parte da fatia correspondente a um porcento da população mundial, mais rica do que os 99% restantes.

Conclusão: num planeta extremamente injusto, até as classe média e média alta são consideradas ricas. Apenas trinta e dois milhões de pessoas podem ser consideradas, de fato, ricas, sendo que 161 delas controlam cerca de 140 corporações que, por sua vez, dominam praticamente todo o sistema econômico e político do mundo. Esse é o sistema que defendemos com unhas e dentes?

Bancos lideram lucros das empresas do país na Bolsa de Valores em 2012

03 de abril de 2013

O sistema financeiro foi outra vez o setor mais lucrativo no Brasil em 2012, conforme levantamento da consultoria Economatica com base no lucro das 235 empresas brasileiras com ações na Bolsa de Valores. Os bancos obtiveram lucros de R$ 45,7 bilhões no ano passado, mesmo com uma queda de 8,76% em relação a 2011.

A soma total dos lucros das empresas chegou a R$ 128,4 bilhões. Em segundo lugar ficou o setor petróleo e gás com lucro de R$ 20,5 bilhões.

Em 2012, tanto o Banco do Brasil quanto o Bradesco registraram lucros recordes, aponta a Economatica. 

O BB lucrou R$ 12,2 bilhões, o maior valor da história do banco, que representou uma alta de 0,7% na comparação com o ano anterior. A expansão da carteira de crédito foi o principal fator para o crescimento do lucro, de acordo com o próprio BB. No ano passado, os bancos federais (BB e Caixa Econômica Federal) reduziram os juros para empréstimo, o que aumentou a busca pelo serviço.

O Bradesco também registrou lucro recorde de R$ 11,381 bilhões, superando a marca de 2011, que tinha sido de R$ 11,028 bilhões (alta de 3,2%). Para 2013, o Bradesco prevê que sua carteira de crédito total crescerá de 13% a 17%, faixa válida para pessoas físicas e jurídicas.

Já o Itaú divulgou lucro de R$ 13,594 bilhões em 2012, uma redução de 7% em relação a 2011. Mesmo com a queda, o lucro do banco foi o segundo maior da história do setor no país, atrás apenas do próprio resultado de 2011, quando ganhou R$ 14,621 bilhões, segundo a Economatica.

Fonte: Contraf