Dilma afirma que vai privatizar parte da Caixa

24 de Dezembro de 2014
SEEB de Santos e Região - Postado por Carlos Roberto kaká
Nova equipe econômica objetiva abrir capital da Caixa e trazer mais miséria ao País

A presidente Dilma (eleita pelas forças partidárias de esquerda, os movimentos sindicais e sociais deste país) deu mais uma guinada à direita e tem como objetivo privatizar parte da Caixa da Econômica Federal, abrindo o capital do banco na bolsa de valores, como faria Aécio Neves. O Sindicato dos Bancários de Santos e Região, filiado à Intersindical-Central da Classe Trabalhadora, repudia com veemência a abertura do capital do maior banco público da América Latina.

A Intersindical e a diretoria do Sindicato sempre estiveram engajadas para que os bancos públicos como a Caixa e Banco do Brasil façam seu papel social atuando na promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável do País, como instituição financeira, agente de políticas públicas e parceira estratégica do Estado brasileiro. É um crime empurrar o banco para o mercado financeiro e privatizá-lo, desviando bilhões do bolso dos trabalhadores para especuladores da bolsa.

“Claro que isso é um dos objetivos do ex-banqueiro do Bradesco e novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que está defendendo os interesses do mercado financeiro e não dos trabalhadores”, realça Ricardo Saraiva Big, Presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e Secretário de Relações Internacionais da Intersindical.

Vejam no que os especuladores vão colocar as mãos se houver a abertura do capital: a Caixa patrocina o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). Repassa recursos das loterias para projetos sociais e instituições subordinadas ao Governo federal atuando na área de esportes, seguridade social, educação, cultura e segurança penitenciária.

O banco centraliza operações como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS) e Habitação popular (Programa de Arrendamento Residencial - PAR, Carta de Crédito, FGTS, entre outros). É agente pagador também do Bolsa Família, programa de complementação de renda do Governo Federal e do Seguro-desemprego.

Atua ainda no financiamento de obras públicas, principalmente voltadas para o saneamento básico, destinando recursos a estados e municípios. Também faz a intermediação de verbas do Governo federal destinadas ao setor público. Acima de tudo, a Caixa Econômica Federal é um órgão público controlado pelo Tesouro Nacional da República Federativa do Brasil.

Segundo relatou a nova equipe econômica de Dilma (dia 22/12, à Folha de São Paulo) o projeto seria fazer uma oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) daqui a um ano e meio aproximadamente, pois antes da operação, o banco teria de passar por um PROCESSO DE SANEAMENTO.

“Vamos continuar lutando contra as privatizações que durante toda a história do Brasil vem levando a população e os trabalhadores para a miséria e para a subserviência ao capital”, avisa Big!

Insegurança alimentar cai no Brasil, mas ainda atinge 52 milhões, mostra IBGE

Postado: Brasil de Fato

Reprodução

Segundo o suplemento de Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013, dos 65,3 milhões de domicílios registrados, 22,6% estavam em situação de insegurança alimentar

21/12/2014

Por Flávia Vilela,

Da Agência Brasil

O número de domicílios em situação de insegurança alimentar no Brasil continua caindo, mas ainda existem cerca de 52 milhões de brasileiros sem acesso diário à comida de qualidade e na quantidade satisfatória. Segundo o suplemento de Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013, divulgado nesta quinta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 65,3 milhões de domicílios registrados, 22,6% estavam em situação de insegurança alimentar. Esse percentual era 29,5% em 2009 e 34,8% em 2004, anos anteriores da pesquisa.

Dos 14,7 milhões de domicílios com algum tipo de insegurança (22,6%), em 9,6 milhões (14,8%) viviam 34,5 milhões de pessoas (17,1%) da população residente em domicílios particulares em situação de segurança alimentar leve. Nesses lares havia a preocupação quanto ao acesso aos alimentos no futuro. Os domicílios com moradores vivendo em situação de insegurança alimentar moderada representavam 4,6% do total. Ao todo 10,3 milhões de pessoas nessa situação ou 5,1% conviviam com limitação de acesso quantitativo aos alimentos. A prevalência de domicílios com pessoas em situação de insegurança alimentar grave era 3,2%. Em números absolutos, 7,2 milhões de pessoas ou 3,6% dos moradores de domicílios particulares reportaram alguma experiência de fome no período investigado. Em 2009, esse percentual era 5% e em 2004, 6,9%.

O estudo mostra também que a prevalência dos três níveis de insegurança alimentar caíram entre 2009 e 2013. O número de famílias em situação de segurança alimentar aumentou cerca de oito pontos percentuais em quatro anos ao alcançar 77,4% dos domicílios em 2013.  Aproximadamente 150 milhões de pessoas tinham acesso regular e permanente a alimentos de qualidade em quantidade suficiente, segundo o estudo.

De acordo com a pesquisa, a área rural concentrava o maior número de domicílios com indivíduos em situação de insegurança alimentar: 35,3% (13,9% moderada ou grave). Na área urbana esse percentual era 20,5% (6,8% moderada ou grave) . Em 2009, o índice foi 43,7% e 29,3% respectivamente. Nos domicílios particulares urbanos em situação de insegurança alimentar moderada ou grave viviam 7,4% da população urbana, enquanto nos domicílios rurais moravam 15,8% da população.

Em relação às regiões do território nacional, o Norte e o Nordeste tinham o maior número de domicílios com pessoas em situação de insegurança alimentar (36,1% e 38,1% respectivamente) no ano passado. Nas demais regiões esse percentual não chegou a 20%. O Sudeste apresentou o menor índice, 14,5%. Norte e Nordeste também concentravam os maiores percentuais de domicílios com pessoas em situação de insegurança alimentar grave (6,7% e 5,6%). No Sul e Sudeste a prevalência ficou em 1,9% e 2,3%.  Por outro lado, entre 2004 e 2013, o incremento mais expressivo do percentual de domicílios com pessoas comendo bem foi identificado no Nordeste (15,5 pontos percentual), com aumento de 46,4% para 61,9%.

O Espírito Santo foi o estado com o maior índice de segurança alimentar (89,65%), seguido por Santa Catarina (88,9%) e São Paulo (88,4%). As unidades da federação com as menores prevalências foram: Maranhão (39,1%) e Piauí (39,1%), onde menos da metade dos domicílios particulares tinham alimentação assegurada, apesar do aumento de 3,6 e 3,3 pontos percentuais. No Nordeste, todos os estados apresentaram taxas inferiores à média nacional (77,4%). Na Região Norte, apenas Rondônia registrou prevalência de segurança alimentar acima da média nacional, 78,4%

Votação da PEC 215 é cancelada na Câmara e proposta deve ser arquivada

Postado: Brasil de Fato

Viola Jr/Câmara dos Deputados

Para Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação de Povos Indígenas do Brasil (APIB), esta foi a grande vitória de 2014

18/12/2014

Da Redação

A última sessão do ano legislativo na Câmara dos Deputados foi realizada nessa quarta-feira (17) sem a votação do relatório da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 215, que tirava do Judiciário a prerrogativa de demarcar terras indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas passando-a para o Executivo.

Em uma sessão movimentada, os parlamentares da comissão especial que avaliava a PEC, presidida pelo deputado Afonso Florence (PT-BA), não conseguiram analisar as questões de ordem apresentadas contra o projeto e a sessão foi encerrada. Em casos como esse, o Regimento prevê que o projeto deve ser arquivado pela Casa.

Mobilização

Do lado de fora, mais de 50 índios que passaram o dia protestando comemoraram o seu arquivamento. Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação de Povos Indígenas do Brasil (APIB), reforçou a importância da vitória e das mobilizações dos movimentos, organizações e parlamentares contrários a PEC. “Essa foi realmente a vitória de 2014, num momento em que não víamos a possibilidade de vencermos, diante dos votos e das manobras ruralistas”, comemorou.

Apesar de explicar que o regimento da Câmara “determina que os projetos que não passarem por todas as comissões devem ser arquivados no final da legislatura”, Maurício Guetta, advogado do Instituto Sócio Ambiental (ISA), analisa com cautela o ocorido. Para ele, os ruralistas ainda tentarão aprovar propostas contrárias aos direitos indígenas.       

*Com informações do CIMI

Índios protestam contra votação da PEC 215 na Câmara dos Deputados

Postado: Brasil de Fato

Gabriela Korossy/ Câmara dos Deputados

Polícia legislativa usou gás de pimenta contra líderes indígenas e não deixaram os manifestantes chegarem próximo do Plenário

16/12/2014

Da Redação

Após confusão foi adiada hoje (16) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. Líderes indígenas tentaram ocupar o anexo 2 da Câmara dos Deputados para acompanhar a votação, mas foram impedidos por uma barreira de policiais militares que usaram gás de pimenta para dispersa-los. Segundo informações da Polícia Legislativa, um índio lançou uma flecha que atingiu o pé de um servidor do Ministério Público.
Na semana passada, a bancada ruralista conseguiu fazer uma manobra que quase antecipou da votação sem qualquer debate com os indígenas e os movimentos envolvidos. Assim como hoje, na ocasião a Polícia Federal também foi acionada para não deixar as lideranças chegarem próximo do Plenário.
Arquivamento
A PEC 215 é polêmica, pois retira do Judiciário a premissa de demarcar terras indígenas e passa esse poder ao Legislativo. O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) lançou uma carta para ser enviada ao presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB - RN) e ao presidente da Comissão Especial que analisa a PEC, Afonso Florence (PT-BA), onde enumera os retrocessos que a proposta pode significar para os índios brasileiros e pede o seu imediato arquivamento.
"É de amplo conhecimento da sociedade que se a prerrogativa da demarcação de terras indígenas, da titulação de territórios quilombolas e da criação de unidades de conservação passar para o Congresso Nacional haverá uma total paralisação na criação destas áreas no Brasil. Além disso, o parecer desta PEC autoriza a revisão das terras indígenas que já estão demarcadas, o que coloca em risco a autonomia e a própria vida de todos os povos indígenas do Brasil", diz trecho da carta que pode ser lida da íntegra aqui.

Desfazendo mitos

Postado: Correio da Cidadania

Escrito por Paulo Passarinho

Recentemente, setores que apoiam o atual governo divulgaram um manifesto onde, com toda razão, se posicionam contrariados com algumas das iniciativas da presidente reeleita. Particularmente, registraram seu descontentamento com a já confirmada nomeação de Joaquim Levy, como futuro ministro da Fazenda, e a possível ida de Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura. Para os signatários deste manifesto, durante a última campanha presidencial teria ficado claro que eram dois os projetos em disputa e essas escolhas de Dilma representariam uma vitória, na prática, do projeto que foi derrotado.

Esta ideia da existência de dois projetos em disputa é totalmente questionável e realimenta ilusões sobre o verdadeiro caráter do modelo econômico em curso no Brasil, desde os anos 1990. Mais grave: fortalece a mitificação, promovida pelo lulismo, de um suposto neodesenvolvimentismo, com base, ao menos, em dois graves equívocos.

O primeiro equívoco relaciona-se ao fato – muito palpável – de os resultados apresentados pelos governos pós-2002 terem sido muito diferentes do período em que FHC esteve na presidência da República. A ampliação dos programas de transferência de renda, a ampliação da oferta de empregos, a recuperação do poder de compra do salário mínimo e a expansão do crédito são exemplos de efeitos obtidos ao longo dos anos em que o PT se encontra à frente do governo federal, e que se distinguem como diferenças importantes em relação à era tucana. Contudo, o fato de os efeitos terem sido diferenciados entre esses dois períodos de governo não significa, necessariamente, que tenhamos modelos econômicos ou projetos diferenciados.

O segundo equívoco, mais grave, é de natureza conceitual e procura amparar essa avaliação – sobre alguns efeitos diferenciados entre esses dois períodos de governo – como uma clara evidência da constituição de um novo modelo econômico em curso no país. Esse equívoco vincula-se às visões que defendem que, especialmente a partir do final do primeiro mandato de Lula, assumimos um projeto neodesenvolvimentista, com taxas médias de crescimento da economia superiores ao período de FHC, melhor distribuição de renda e uma política externa “independente”.

O fato de o Brasil ter experimentado uma taxa média de crescimento anual durante os dois mandatos de Lula (4%) superior aos oito anos de governo FHC (2,3%) não é, evidentemente, condição suficiente para a constatação de um novo projeto econômico em curso, mesmo se levarmos em conta uma suposta melhor distribuição de renda no país. O próprio desempenho da economia nesses primeiros quatro anos do governo Dilma mostra, muito bem, que até mesmo sob a ótica do “crescimentismo” vamos muito mal.

No livro Desenvolvimento às Avessas – Verdade, má fé e ilusão no atual modelo brasileiro de desenvolvimento, Reinaldo Gonçalves, professor titular de Economia Internacional da UFRJ, resgata a historiografia econômica e destaca que as raízes do pensamento nacional-desenvolvimentista estão nas ideologias e políticas de desenvolvimento econômico da Grã-Bretanha, nos séculos XVI e XVII; da França, no século XVII; dos Estados Unidos, no final do século XVIII e na primeira metade do século XIX; da Alemanha, no século XIX; e do Japão, do final do século XIX e início do século XX.

Este desenvolvimentismo – genuíno ou original – objetivava a formação de uma sólida base produtiva de capital nacional, baseada no trinômio industrialização substitutiva de importações/intervencionismo estatal/nacionalismo.

Essas experiências desenvolvimentistas se diferem, por sua vez, do chamado nacional-desenvolvimentismo brasileiro, ou latino-americano, baseado nas formulações da escola cepalina. Reinaldo Gonçalves qualifica a nossa experiência desenvolvimentista, entre os anos de 1930 e 1979, como uma “cópia infiel” do nacional-desenvolvimentismo, ainda que ela tenha sido capaz de promover significativas mudanças estruturais, particularmente com a formação de uma economia industrial moderna. Contudo, tal processo de industrialização foi viabilizado com uma forte presença do capital estrangeiro, traço fundamental para o entendimento das limitações desse modelo e sua incapacidade de nos permitir um caminho sustentado para a superação do subdesenvolvimento e da dependência econômica que nos caracteriza.

Lembro essas considerações, pois as mudanças constitucionais, as privatizações, os fundamentos macroeconômicos e as reformas institucionais e administrativas introduzidas no Brasil ao longo dos anos 1990 – nos governos de Collor, Itamar e FHC – foram mantidos e aprofundados nos últimos doze anos. Mudanças que ampliam a desnacionalização do parque produtivo brasileiro, aprofundam nossa regressão industrial, além de submeter e fragilizar o Estado brasileiro às pressões do chamado mercado. Características, portanto, absolutamente distintas de qualquer coisa próxima ao que podemos entender como desenvolvimentismo, original ou plagiado.

Isso não significa que não tenhamos tido mudanças produzidas por necessidades conjunturais, como foi o caso da utilização dos bancos públicos, para a garantia da manutenção do mercado de crédito, na crise que se abriu a partir de 2008. Porém, esse tipo de heterodoxia – sob a ótica liberal – vem sendo aplicada até mesmo na Meca do pensamento ortodoxo, os Estados Unidos, com as suas fabulosas injeções monetárias anticíclicas, diretas aos bancos e instituições financeiras privadas.

A apologia, portanto, da existência de um suposto neodesenvolvimentismo no Brasil atual é apenas mais uma construção ideológica que confunde, deseduca e desarma os setores progressistas da sociedade, contra a reforçada hegemonia dos bancos e multinacionais, os maiores defensores e beneficiários deste modelo.

 

Paulo Passarinho é economista