‘Impeachment não é caminho, mas o governo não nos representa. É um cenário muito difícil para as lutas sociais’

Escrito por Gabriel Brito e Paulo Silva Junior, da Redação

Correio da Cidadania – ( Áudio da entrevista )

Continua a crise política e econômica, agora com o maior índice de desemprego dos últimos 5 anos, e após o fim do recesso parlamentar, seguido de manifestações de diversas orientações políticas, vemos uma disputa por agendas. Enquanto o governo, através de Renan Calheiros, apresenta a segunda rodada de ajuste fiscal, movimentos identificados à esquerda, dentro e fora do governismo, se esforçam em pautar alternativas. Foi para avaliar tal cenário que entrevistamos Ana Paula Ribeiro, coordenadora do MTST.

“Numa agenda onde só se pauta corte de direitos, corte de direitos e corte de direitos, não conseguimos ver como o programa de moradia vai realmente se concretizar. Só com a construção e a chave na mão pra termos certeza. É um cenário muito difícil para que os projetos sociais se consolidem e permaneçam na agenda de governo. São muitos inimigos do povo querendo tirar seu quinhão e construir um país distanciado do interesse do trabalhador”, constatou.

Além de refutar a associação da manifestação do dia 20 ao governismo, por conta da adesão de ultima hora de setores lulistas, Ana Paula afirma ser o momento de construir articulações que visem reformas populares, algo que passa ao largo da política dominante. Isso significaria que certos setores teriam de “resolver suas contradições”, ao passo que se fecha o cerco a respeito de diversas questões do interesse da maior parte da população.

“Há uma série de reformas necessárias para reestruturar o país a fim de se ter outro tipo de desenvolvimento, mais humano. E só os movimentos populares, com uma visão combativa, à esquerda e construídos a partir da periferia, conseguirão oferecer um projeto realmente democrático para a classe trabalhadora”.

A entrevista completa com Ana Paula Ribeiro pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: No dia 12, tivemos a tradicional Marcha das Margaridas em Brasília; no dia 16, vimos manifestações da oposição conservadora por todo o país; por fim, no dia 20, grupos à esquerda do espectro político saíram às ruas. O que essa sequência de manifestações, de diversos matizes, representam de nosso atual momento político?

Ana Paula Ribeiro: Acredito que seja um pouco da mesma polarização entre PT e PSDB. No dia 16, vimos manifestantes bradarem contra uma crise que não os afeta, pois sabemos que quem paga o preço do ajuste fiscal é a classe trabalhadora. Entendemos tal manifestação mais como uma encenação e uma saída do armário de quem queria externar seus preconceitos de classe, colocar seus demônios pra fora, muito antes de expressar uma insatisfação de fato.

Acreditamos ser uma “crise contra o vermelho”, não uma necessidade da vida. E também vimos em dados publicados na mídia o perfil mais preciso de tais pessoas. Quanto à Marcha das Margaridas, trata-se de algo histórico e representativo, de parcela importante e expressiva do campo, mas tratou mais de polarizar com a marcha do dia 16 e seu lado mais conservador.

Correio da Cidadania: Como avalia especificamente o ato do dia 20, convocado inicialmente pelo MTST, também com presença de sindicatos e entidades governistas?

Ana Paula Ribeiro: Construímos a manifestação não só em São Paulo, mas também em outros estados, entendendo-a como uma construção coletiva com sindicatos, organizações populares, partidos, enfim, uma manifestação heterogênea, a fim de colocar a agenda de interesse do povo e do trabalhador. A imprensa colocou que era governista, mas não era o ponto. Claro que a grande imprensa se utilizou disso pra alimentar a falsa polarização que predomina na política atual, mas não foi a realidade. Saímos à rua pra pautar o compromisso estabelecido pela presidente Dilma em sua campanha e exigir seu cumprimento. Por isso não sairemos da rua.

Correio da Cidadania: Considera que houve sequestro do ato por parte dos setores lulistas e petistas, como criticou uma parte dos presentes no dia 20? Há insatisfação no movimento em relação a isso?

Ana Paula Ribeiro: As pessoas que criticam esse aspecto precisariam ser parte de alguma organização política pra poder dizer, dado que a manifestação foi feita por diversos grupos e entidades. Claro que setores governistas levantaram suas bandeiras, é óbvio que isso aconteceria. Mas o MTST e demais grupos não governistas levantaram outras questões.

O “Fora Cunha” é importante, pois representa o que há de mais conservador no país. E Eduardo Cunha tem conseguido passar seus projetos goela abaixo de todo mundo, apenas com sua vontade. Acreditamos que fazer a discussão sobre liberdade, democracia, questionar representantes que foram eleitos, mas não representam a vontade e a necessidade do povo, são assuntos importantes. Além da questão da moradia, claro.

Outra pauta importante colocada no dia 20 foi a da chacina em Osasco e região. Enfim, foram pautas que contemplam o cotidiano, em especial da periferia, de modo que se alguém acredita ter sido um ato governista é porque já estava com o olhar predisposto. Do ponto de vista das organizações populares, que pautaram necessidades e direitos, a coisa não foi do jeito que se coloca na pergunta.

Penso que, de fato, do ponto de vista do PT, CUT, setores do governo, entende-se a crítica. Mas pra nós está tudo claro e não misturamos as coisas. Há setores importantes contribuindo no debate e tentando uma via de saída da crise, mais à esquerda, e é nisso que continuaremos trabalhando.

Correio da Cidadania: Como o movimento avalia a chamada Agenda Brasil, anunciada por Renan Calheiros e que, na prática, é uma espécie de segunda etapa do ajuste fiscal iniciado pelo ministro Joaquim Levy?

Ana Paula Ribeiro: É um desastre. Não pauta a agenda dos trabalhadores, como já falamos várias vezes. Não abarca o que, de fato, necessitamos. Em vez de nos isentarem, voltam-se ainda mais contra nós, a exemplo da questão da terceirização, mas também numa série de outras medidas, sob apoio do governo.

A Agenda Brasil não representa o que a população precisa. Inclusive, pra ver anunciarem o Minha Casa Minha Vida 3 tivemos de fazer uma grande manifestação, porque estão mesmo querendo partir pra cima de nossos direitos. A Agenda Brasil não corresponde à expectativa que tínhamos com o governo. Ela só declara guerra ao trabalhador, responde as pressões do Congresso com mais conservadorismo ainda.

Correio da Cidadania: Qual o nível de incidência que tal agenda causa nas pautas sociais, em especial a da moradia, de maior interesse do movimento, como o Minha Casa Minha Vida 3?

Ana Paula Ribeiro: A Dilma se comprometeu junto ao Ministério das Cidades a lançar o programa em 10 de setembro, mas não há clareza se o dinheiro sairá imediatamente para as construções. Temos uma série de projetos pautados para o semestre e não sabemos como ficará o Minha Casa Minha Vida 3. Temos receio, até porque um dos projetos do Eduardo Cunha visa eliminar o programa. Ainda está tudo muito abstrato, desde o ano passado vem se adiando.

Numa agenda onde só se pauta corte de direitos, corte de direitos e corte de direitos, não conseguimos ver como o programa de moradia vai realmente se concretizar. Só com a construção e a chave na mão pra termos certeza. É um cenário muito difícil para que os projetos sociais se consolidem e permaneçam na agenda de governo. São muitos inimigos do povo querendo tirar seu quinhão e construir um país distanciado do interesse do trabalhador.

Correio da Cidadania: Diante do quadro, que também registra a alta do desemprego, o que esperar da continuidade do mandato de Dilma?

Ana Paula Ribeiro: Enxergamos que o governo vive uma crise política sem precedentes nas ultimas décadas. Somos contra “golpe”, impeachment etc., pois não é uma linha que busque eliminar o problema da corrupção, que a nosso ver tampouco começou agora. Não somos a favor do que se faz na Petrobrás, mas entendemos que há um enorme oportunismo em questão, que visa eliminar simbolismos, na linha ideológica “contra o vermelho”, contra a esquerda.

Portanto, vemos um cenário muito perigoso em vista desse oportunismo, o que só pode piorar, a exemplo da Lei Antiterrorismo em tramitação (PL 2016/2015). Assim, é um cerco que se fecha para as lutas sociais e não vemos saída através deste governo ou de alternativas que se apresentem a ele.

De fato, é um cenário bastante precário para os trabalhadores. Para os organizados, ainda pior, pois se tornam alvos a serem atingidos e barrados. Impeachment não é caminho, mas o atual governo tampouco nos representa. É um cenário muito difícil para as lutas sociais.

Correio da Cidadania: O que caberá fazer aos movimentos populares, partidos, grupos e pessoas que tentam pautar políticas sociais de maior profundidade e igualdade? É possível reivindicar avanços nesse sentido ao lado de setores que visam proteger o governo?

Ana Paula Ribeiro: O MTST acredita que apenas organizações, movimentos e partidos combativos vão conseguir construir uma saída. Inclusive, aqueles setores que carregam grandes contradições precisam se resolver. A saída não é nem com a almejada derrubada do governo, por parte de alguns setores, e nem com esse mesmo governo, que deveria ao menos cumprir o mínimo de suas promessas.

Acreditamos que a saída está na construção de reformas populares. Precisamos pautar questões urgentes, a exemplo da democratização da mídia, pois pudemos ver como a imprensa de mercado consegue pintar toda uma crise, abrir brecha pra todo oportunismo e respaldar tamanho conservadorismo. A reforma urbana é outro ponto importante, pra discutir como a cidade está sendo modelada, como a especulação imobiliária diz onde pode e onde não pode ir, enquanto não opinamos em nada. Tem ainda a reforma tributária, entre outros pontos.

Há uma série de reformas necessárias para reestruturar o país a fim de se ter outro tipo de desenvolvimento, mais humano. E só os movimentos populares, com uma visão combativa, à esquerda e construídos a partir da periferia, conseguirão oferecer um projeto realmente democrático para a classe trabalhadora.

 

Na Expointer, Via Campesina cobra criação de um programa nacional de produção de alimentos saudáveis

Brasil de Fato

“Precisamos incentivar a alimentação saudável no Brasil. Assim como tem para o agronegócio produzir e exportar, nós queremos um programa específico de apoio à produção de alimentos”, disse Emerson Giacomelli

04/07/2015

Por Catiana de Medeiros,

De Esteio (RS)

Na cerimônia de abertura oficial do Pavilhão da Agricultura Familiar, localizado na 38ª Expointer, em Esteio (RS), nesta quinta-feira (3), o assentado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e representante da Via Campesina, Emerson Giacomelli, cobrou do governo federal a criação de um programa nacional de produção de alimentos saudáveis e de apoio à comercialização.

“Precisamos incentivar a alimentação saudável no Brasil. Assim como tem para o agronegócio produzir e exportar, nós queremos um programa específico de apoio à produção de alimentos, principalmente agroecológicos, com linhas de crédito, assistência técnica e infraestrutura”, declarou Giacomelli.

Foto: MST

Para fomentar esse tipo de produção e abrir portas de comercialização aos agricultores familiares, o assentado defendeu o fortalecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e de programas já existentes, como o de aquisição de alimentos (PAA).

“A Conab precisa ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para que se torne uma ferramenta fortalecida de apoio à agricultura familiar e para que mais programas sejam criados e outros ampliados. É por isso que também reforçamos nossa posição de não concordância da junção do MDA a outros ministérios ou então à sua extinção, e defendemos a integração da Conab”, apontou.

Conforme o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, que também participou da cerimônia, a Expointer mostra o avanço gaúcho na consolidação da agricultura familiar, vinculando-a à três objetivos estratégicos ao fortalecimento do setor: o cooperativismo, a agroecologia e a agroindústria.

“Com a agregação de valor e espaços de comercialização, que possibilitem a venda direta do produtor ao consumidor, vamos superando os atravessadores e aqueles que querem ganhar dinheiro especulando o direito fundamental à alimentação saudável, por meio da regularidade, quantidade e qualidade. É um sentimento de que nós estamos cumprindo os nossos compromissos e promovendo o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar”, argumentou Ananias, que também reafirmou o compromisso de assentar, até 2018, todas as famílias acampadas no Brasil. “Queremos assentá-las em condições dignas”, concluiu.

Feira da Agricultura Familiar

Em sua 17ª edição, a Feira da Agricultura Familiar, localizada na quadra 22 do Parque de Exposições Assis Brasil, na Expointer, conta com 239 empreendimentos, entre agroindústrias, artesanato e flores, e praça de alimentação.

Ao todo, expositores de 136 municípios, representados por 1.060 famílias de agricultores, participam da feira. Entre eles estão assentados de quatro cooperativas do MST: de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (Coopan), de Nova Santa Rita; de Produção Agropecuária Cascata (Cooptar), de Pontão; dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (Cootap), de Eldorado do Sul; e Agroecológica Nacional Terra e Vida (Bionatur), de Candiota.

Segundo Jesun da Silva, da Bionatur, a cooperativa, que tem 180 associados, expõe sementes agroecológicas de hortaliças na feira desde o ano de 2005. Nesta edição, cerca de 60 variedades, produzidas em assentamentos de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, estão disponíveis para comercialização.
“A Bionatur tem vários clientes que em todas as edições da Expointer vem até a feira comprar nossas sementes. Então para nós isso é muito bom, pois incentiva e fortalece o nosso trabalho”, ressaltou Silva.

Para o assentado Cleuvani Terebinto, da Cooptar, a feira potencializa a marca da cooperativa, que produz salame e copa há 25 anos e tem o envolvimento de 12 famílias.

“Comercializamos nosso produtos na feira há 3 edições, mas este ano estamos tendo uma venda muito significativa, que nos abre perspectivas para novos mercados, além da Expointer, em outras regiões do estado, como na Metropolitana. O pessoal está conhecendo nosso produtos e gostando, isso é muito importante para nós”, finalizou Cleuvani.

A Feira da Agricultura Familiar vai até o próximo domingo, (6). Quem passar no pavilhão pode almoçar na cozinha da Cootap, onde está sendo servido arroz carreteiro, massas e saladas, e adquirir queijos, caldo de cana e sucos naturais de abacaxi, amora, uva e laranja, produzidos por famílias assentadas do MST, além de outros produtos, como o arroz agroecológico

Energia solar: por que não deslancha?

Escrito por Heitor Scalambrini Costa

Correio da Cidadania

A capacidade instalada no Brasil, levando em conta todos os tipos de usinas que produzem energia elétrica, é da ordem de 132 gigawatts (GW). Deste total, menos de 0,0008% é produzida com sistemas solares fotovoltaicos (transformam diretamente a luz do Sol em energia elétrica). Só este dado nos faz refletir sobre as causas que levam nosso país a tão baixa utilização desta fonte energética tão abundante, e com características únicas.

O Brasil é um dos poucos países no mundo que recebe uma insolação (número de horas de brilho do Sol) superior a 3000 horas por ano. E na região Nordeste conta com uma incidência média diária anual entre 4,5 a 6 kWh. Por si só estes números colocam o país em destaque no que se refere ao potencial solar.

Diante desta abundância, então porque persistimos em negar tão grande potencial? Por dezenas de anos, os gestores do sistema elétrico (praticamente os mesmos) insistiram na tecla de que a fonte solar é cara, portanto, inviável economicamente quando comparadas com as tradicionais. Até a “Velhinha de Taubaté” (personagem do magistral Luis Fernando Veríssimo), conhecida nacionalmente por ser a última pessoa no Brasil que ainda acreditava no governo, sabe que o preço e a viabilidade de uma dada fonte energética dependem muito da implementação de políticas públicas, de incentivos, de crédito com baixos juros, de redução de impostos. Enfim, de vontade política para fazer acontecer.

O que precisa ser dito claramente para entender o porquê da baixa utilização da energia solar fotovoltaica no país é que ela não tem apoio e estímulo, nem deste governo e nem dos passados. A política energética na área da geração simplesmente relega esta fonte energética de produção de energia elétrica. Daí, em pleno século 21, a contribuição da eletricidade solar na matriz elétrica brasileira ser pífia, praticamente inexistente.

Mesmo com a realização de dois leilões exclusivos para esta fonte energética, claramente ficou demonstrado que não basta simplesmente realiza-los. É necessário que o preço final seja competitivo para garantir a viabilidade das instalações. O primeiro leilão realizado em nível nacional, em outubro de 2014, resultou na contratação de 890 MW, e o valor final atingiu R$ 215,12/MWh. O segundo, realizado em agosto de 2015, terminou com a contratação de 833,80 MW, a um valor médio de R$ 301,79/MWh. Ainda em 2015, em novembro próximo será realizado um terceiro leilão específico para a fonte solar.

Por outro lado, a geração descentralizada, aquela gerada pelos sistemas instalados nos telhados das residências, praticamente não recebe nenhum apoio e consideração governamental. Apesar do enorme interesse que desperta, segundo pesquisas de opinião realizadas junto à população.

Mesmo a entrada em vigor em janeiro de 2013 da Norma Resolutiva 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – que estabeleceu regras para a micro (até 100 kW) e a mini-geração (entre 100 kW e 1.000 kW), e permitiu que consumidores possam gerar sua própria energia e trocar o excedente por créditos, dando desconto em futuras contas de luz – não alavancou o uso desta fonte energética. Os dados estão aí.

Segundo a própria Aneel, a evolução cumulativa do número destes sistemas implantados foi: de janeiro a março de 2013: 8 sistemas instalados; de abril a junho: 17 sistemas; de julho a setembro: 43; de outubro a dezembro: 75; de janeiro a março de 2014: 122; de abril a junho: 189; de julho a setembro: 292; de outubro a dezembro: 417; de janeiro a março de 2015: 541; e de abril a junho: 725 sistemas estavam instalados (deste total, 681 são sistemas fotovoltaicos, 4 de biogás, um de biomassa, 11 de solar/eólica, um hidráulico, 27 eólicos).

Números insignificantes quando comparados, por exemplo, com a Alemanha, que dispõe de mais de um milhão de sistemas instalados nos telhados das residências.

Ficam mais que evidentes os obstáculos para o crescimento e uma maior participação da eletricidade solar na matriz elétrica. O que depende para se transpor os obstáculos são políticas públicas voltadas ao incentivo da energia solar. Por exemplo: criação pelos bancos oficiais de linhas de crédito para financiamento com juros baixos, a redução de impostos tanto para os equipamentos como para a energia gerada, a possibilidade de ser utilizado o FGTS para a compra dos equipamentos e mais informação através de propaganda institucional sobre os benefícios e as vantagens da tecnologia solar.

Mas o que também dificulta enormemente, no que concerne à geração descentralizada, são as distribuidoras, que administram todo o processo, desde a análise do projeto inicial de engenharia até a conexão com a rede elétrica. Cabe às distribuidoras efetuarem a ligação na rede elétrica, depois de um burocrático e longo processo administrativo realizado pelo consumidor junto à companhia.

E convenhamos, aquelas empresas que negociam com energia (compram das geradoras e revendem aos consumidores) não estão nada interessadas em promover um negócio que, mais cedo ou mais tarde, afetará seus lucros. Isto porque o grande sonho do consumidor brasileiro é ficar livre, não depender das distribuidoras com relação à energia que consome. O consumidor deseja é gerar sua própria energia.

Ai está o “nó” do problema que o governo não quer enfrentar. O lobby das empresas concessionárias, 100% privadas, dificulta o processo através de uma burocracia infernal, que nem todos que querem instalar um sistema solar estão dispostos a enfrentar. Enquanto em dois dias instalam-se os equipamentos numa residência, tem de se aguardar quatro meses para estar conectado na rede elétrica.

O diagnóstico dos problemas encontrados é quase unânime. Só não “enxerga” quem não quer. E não “enxergando”, os obstáculos não serão suplantados. Assim, o país continuará patinando, mergulhado em um discurso governamental completamente deslocado da realidade.

Acordem, “ilustres planejadores” da política energética, pois a sociedade não aceita mais pagar pelos erros cometidos por “vossas excelências”. Exige-se mais democracia, mais participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma.

PSOL na TV 01/09/2015

Não recebo um Real To na Rua por Ideal!

A grande maioria dos refugiados da África fica na África, afirma representante da ONU

Segundo Andrés Ramirez, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil, o principal destino dos refugiados africanos não é a Europa, como muitos tendem a pensar.

Por Simone Freire,

De São Paulo (SP) Brasil de Fato

 

Refugiados na África | Foto: ONU

Os noticiários cada vez mais recorrentes sobre as perigosas travessias migratórias de africanos para o continente europeu expõe um fato: a situação dos conflitos na África piorou e o número de refugiados é cada vez maior. No entanto, o principal destino destes refugiados não é a Europa, como pode parecer, mas continua sendo o próprio continente africano, que abriga mais de um terço destes refugiados. Essa é a realidade relatada pelo representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil, Andrés Ramirez.

"Para entendermos o enorme peso dos refugiados nos países em desenvolvimento é importante sublinhar que, nas duas décadas passadas, 70% dos refugiados do mundo eram refugiados que ficavam nos países 'em desenvolvimento'. Isso desmistifica aquela ideia errada de que a maioria dos refugiados vão para os países desenvolvidos. Isso é totalmente falso. Já no ano passado, 86% dos refugiados do mundo ficaram em países em desenvolvimento", aponta Ramirez.

Segundo o relatório Tendências Globais (Global Trends, em inglês), divulgado em junho deste ano pela Acnur, os deslocamentos atingiram um nível recorde e está se acelerando rapidamente. Ao final de 2014, foram 59,5 milhões de pessoas que tiveram que deixar forçadamente suas casas, comparado com os 51,2 milhões registrados no final de 2013 e os 37,5 milhões verificados há uma década. O crescimento desde 2013 (8,3 milhões de pessoas) é o maior já registrado em um único ano.

Em nível mundial, de acordo a Acnur, também houve mudança na distribuição regional de refugiados no último ano. Até 2013, as regiões que abrigavam a maior população de refugiados eram a Ásia e o Pacífico. Como resultado da crise na Síria, o Oriente Médio e o Norte da África se tornaram, em 2014, as regiões que mais recebem refugiados.

África

Dos 15 conflitos que iniciaram ou foram retomados nos últimos cinco anos, e que fizeram como que se intensificassem os deslocamentos forçados e colocassem boa parte da população em situação de refúgio, oito estão na África: Costa do Marfim, República Centro Africana, Líbia, Mali, Nigéria, República Democrática do Congo, Sudão do Sul e Burundi.

Dadaab, no Quênia | Foto: UNHCR/ONU

O maior campo de refugiados do mundo, Dadaab, situa-se no nordeste do Quênia, próximo à fronteira com a Somália. O território foi estabelecido em 1991 e abriga mais de 350 mil refugiados e solicitantes de asilo. O local abriga refugiados da Etiópia, Sudão, República Democrática do Congo, Eritreia, Sudão do Sul e Burundi, entre outros; e vive constantemente em conflito. Há denúncias de violações de direitos humanos, mas o Dadaab continua sendo, para muitos, a única alternativa para quem não pode viver em seu país de origem.

A maioria dos refugiados de Dadaab é da Somália, palco de conflitos internos de muitos anos protagonizado, principalmente, pelo grupo islâmico Al Shabaabe; e de um desastre natural, uma seca que assola o país. Dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), aponta que 14% da população somali – mais de um milhão de pessoas – vive no exílio.

No final de 2014, a Acnur também mostrou que os somalis são a terceira nacionalidade com maior número de refugiados no mundo, atrás da Síria (3,88 milhões) e do Afeganistão (2,59 milhões). Além do campo de refugiados queniano, Etiópia e Iêmen são os países que mais recebem pessoas vindas da Somália.

Por conta dos conflitos armados, o Sudão tornou-se o quarto país com maior número de refugiados no mundo. Em um ano, o número de deslocados aumentou consideravelmente chegando a 670 mil, em 2014.

Os sudaneses também fizeram da Etiópia, em agosto passado, o país africano com a maior população de refugiados, abrigando cerca de 630 mil pessoas até o meio do ano passado. Os etíopes passaram o Quênia, que abrigava, na época, 575 mil refugiados e solicitantes de refúgio.

"Se ainda nos focamos nos países africanos e analisarmos o número de refugiados por um dólar do PIB [Produto Interno Bruto], ou seja, como os países em desenvolvimento recebem os refugiados levando em consideração a economia deles, o número um no ranking mundial é a Etiópia, que teria 440 refugiados por dólar", exemplifica Ramirez.

Na sequência, o quinto país com mais deslocamentos forçados é o Sudão do Sul, com 509 mil pessoas, e o sexto é a República Democrática do Congo, com 493 mil. Ambos são africanos e os destinos da maioria dos refugiados destes países também é a África.

"É uma minoria deles [africanos] que conseguem fugir para outros países. Esta minoria de pessoas refugiadas que conseguem fugir para outros países, alguns vão para a Europa e outros para os Estados Unidos e até para a América Latina", pontua Ramirez ao Brasil de Fato.

Refugiados no Dadaab | Foto: UNHCR/J.Brouwer

Segundo o membro da Acnur, também é preciso muita atenção quando avaliamos a questão da imigração no mundo, uma vez que nem todo imigrante é um refugiado. "O refugiado é um tipo especial de imigrante, aquele que teve que migrar de um jeito forçado por causa de perseguição ou por ter sido vítima de um conflito generalizado. Tem muitos outros imigrantes que simplesmente saem para tentar ter uma vida melhor, por razões econômicas, por razões de desastres naturais, para ter uma vida melhor", explica.

Alternativas

Com a intensificação dos conflitos internos na Ásia e na África, a quantidade de pessoas que se deslocam desses continentes para a Europa ou América Latina começa a se tornar mais expressivo. Da África, as principais nacionalidades que veem na Europa uma alternativa é a Eritreia, Somália, Nigéria, Gâmbia e Sudão. A principal rota destes refugiados é o Mar Mediterrâneo em que, neste ano, 2.440 pessoas morreram ao tentar atravessá-lo, documentou a Acnur.

No relatório da entidade, o Alto Comissário da ONU para Refugiados, António Guterres, criticou a abordagem da comunidade internacional para o fenômeno. "De um lado, há mais e mais impunidade para os conflitos que se iniciam, de outro, há uma absoluta inabilidade da comunidade internacional em trabalhar unida para encerrar as guerras e construir uma paz perseverante", declarou.

Na América Latina, o principal destino dos refugiados é o Brasil. De acordo com os dados mais recentes do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça, o país tem 7.700 refugiados de 81 nacionalidades. A maioria deles são da Síria, seguidos pela Colômbia, Angola e a República Democrática do Congo.

O número total de pedidos de refúgio aumentou mais de 930% entre 2010 e 2013. Até outubro de 2014, já foram contabilizadas outras 8.302 solicitações. A maioria dos solicitantes de refúgio vêm da África, Ásia (inclusive Oriente Médio) e América do Sul. O refúgio é um direito de estrangeiros garantido por uma convenção da ONU de 1951 e ratificada por lei no Brasil em 1997.

Presente no debate “O Brasil diante dos desafios de um novo ciclo de imigração”, realizado no Instituto Lula, no dia 26 de agosto, o secretário Nacional de Justiça e presidente do Conare, Beto Vasconcellos, apontou que o país tem a necessidade de continuar criando estruturas institucionais para amparar estes imigrantes, seja nas condições de refugiados ou não.

Embora o Brasil tenha avançado consideravelmente nas políticas humanitárias e atuado conjuntamente com outros países da América do Sul, que demostram um Estado voltado a uma política migratória progressista, pontua ele, "nós temos hoje, infelizmente, ainda uma legislação nascida e cultivada no período ditatorial. Nossa legislação de imigração, o Estatuto do Estrangeiro, é um marco legal, filho da Ditadura. É uma lei ultrapassada, uma lei hermética, burocrática e forjada, construída sob a doutrina da segurança nacional, onde e segundo a qual, a imigração é uma ameaça. É uma lei que não prevê direitos, mas restrições".