Reduzir a maioridade é manter a exclusão social da juventude

Escrito por Plínio Gentil

Correio da Cidadania

É claro que existe violência praticada por menores de 18 anos e que deve ser de alguma forma enfrentada. A questão é "a partir de que idade" esse enfrentamento deve ser regulado pelo direito penal. Toda repressão, antes ou depois da maioridade, deve ser acompanhada de um processo de reeducação. Esse processo é um para adolescentes e outro para adultos – imaginando como adulto o maior de 18 anos.

Os países em que a chamada maioridade penal é anterior a essa idade aplicam, na verdade, medidas parecidas com as nossas para os adolescentes, só que chamam isto de pena. Nós as chamamos de medidas sócio-educativas, que também incluem a prisão, chamada de internação. Há, portanto, uma diferença de nomes mais que de conteúdos.

Sobre a questão dos 18 anos: as legislações que adotam este número para início da maioridade penal atendem recomendações de fóruns mundiais multidisciplinares, cujas conclusões apontam que o pleno desenvolvimento mental de uma pessoa, na média, somente é alcançado aos 18 anos de idade. Assim, ao adotarmos esse padrão, nos alinhamos com o que há de mais desenvolvido, do ponto de vista da psiquiatria, psicologia, sociologia, direito e outras ciências, no que diz respeito à fixação da maioridade penal.

Fora isto, há, como se sabe, elementos sociais e políticos no tema: o destinatário preferencial do direito penal é o indivíduo marginalizado, a quem o nosso modelo sócio-econômico-cultural tudo dificultou, a começar do acesso a bens fundamentais, como alimentação, lazer, educação, cultura, moradia e outros. A violência que manifestam é, antes de tudo, resultado dessa miséria sociocultural. Cultural também, porque às vezes o sujeito tem recursos, mas culturalmente é um alienado, para quem a ostentação é o máximo de realização pessoal possível.

Para os infratores menores de dezoito anos, a legislação brasileira, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê diversas medidas, que vão da advertência à internação, que pode durar até três anos. Só que, normalmente, nossas autoridades aplicam somente essas duas, que são extremas: uma de nada adianta, a outra às vezes é desnecessária e põe o adolescente em contato com delinquentes piores do que ele. Dá-se pouca importância ao estudo do direito do adolescente. Tanto que o assunto quase não é tratado nas faculdades e ninguém vê escritórios de advocacia especializados nessa matéria.

Talvez o pouco caso que se faz do tema esteja alimentando o discurso dos que são favoráveis a tratar o adolescente infrator como criminoso adulto. Acham que a cadeia dos adultos é que vai consertar o jovem. Só que criticam a superlotação das mesmas cadeias, chamam-nas de escolas do crime e dizem que o sistema carcerário está falido. O que querem, então? Será o capital privado desejando mais e mais presos pra mais tarde ganhar dinheiro com presídios particulares?

Parte dos defensores da redução da maioridade, aqueles que têm fácil acesso à grande imprensa, que vive da publicidade de ricos anunciantes, bem sabe que não serão os seus filhos adolescentes que arcarão com o peso da repressão penal, mas, sim, aqueles habitualmente excluídos e discriminados: jovens da periferia, vítimas de todo tipo de violência, inclusive policial e racial.

Além disso, tratar a questão como caso de polícia é, mais que tudo, arranjar uma bela desculpa para não fazer nada em relação à exclusão social de grande parcela da população adolescente. Algo como varrer a sujeira pra debaixo do tapete. Será uma boa política simplesmente desistir da nossa juventude?

Ações contra LGBTfobia nas escolas de Barueri: Relato da Audiência Pública na ALESP

Por Talita Jacobelis, Professora do ITB Brasílio Flores
Nesta segunda-feira, 30 de junho, tivemos nossa audiência pública na ALESP sobre o caso de homof...obia no ITB Brasílio Flores de Azevedo, o ITB do Jardim Belval, em Barueri.
Estiveram presentes na audiência o Victor, aluno que sofreu os atos homofóbicos, eu que sou professora do Victor que estou acompanhando o caso, o Deputado Carlos Giannazi, o Bill Santos, ativista LGBT, a Célia, professora da rede FIEB que também acompanha o caso, a família do Victor representada por sua mãe, D. Romilda, seu tio, Sr Milton e sua irmã Karol, vários alunos dos ITBs, ex-alunos dos ITBs, representantes do movimento social RUA, representantes do movimento social JUNTOS, a OAB-SP e muitas outras pessoas de movimentos sociais ligados aos direitos humanos, às causas LGBT e sociedade civil em geral.
A direção da escola, acionada pelo próprio deputado Carlos Giannazi, não compareceu. Recusou-se a participar pois alega que não houve ato homofóbico algum na escola e que essa questão trata-se de um ato político.
Sim, direção! Isso é sim um ato político. Toda manifestação popular na luta por direitos civis é obviamente um ato político! E um ato político contra a homofobia que aconteceu sim dentro da escola, praticada por estudantes da mesma escola e endossada pela instituição através da negligência da direção e da ratificação do preconceito por parte da orientadora pedagógica e da própria diretora da escola.
E mais uma vez a escola reafirmou sua postura anti-democrática ao negar qualquer possibilidade de diálogo.

Fotos da Audiência  Pública

O preço da velhice no Brasil (II)

Postado: Carta Maior

Na maioria dos países ocidentais a questão da aposentadoria é a grande discussão. Os aposentados de hoje fizeram um acordo social em um mundo que passou.

 

Créditos da foto: Du Santos

Nove milhões de idosos foram incluídos na sociedade brasileira no espaço de tempo da última década. É muita coisa. Neste período, inúmeras iniciativas foram tomadas pelo estado e são bem-vindas. “Mas ainda há um descompasso entre elas e a realidade”, diz, com razão, o médico Renato Veras, especialista em envelhecimento da população, idealizador e diretor-geral da Universidade da Terceira Idade (Unati), da Uerj, com mais de dois mil alunos maiores de 60 anos de idade e com cursos para cuidadores de idosos e outros profissionais da área. Para Veras, a situação de vulnerabilidade dos mais velhos, hoje, é até mais complexa do que antes, quando eles eram praticamente invisíveis aos olhos do estado. Hoje, há menos nascimentos e as mortes são adiadas. O número de contribuintes diminui e o de beneficiários aumenta enquanto o país tem 24,85 milhões de brasileiros com mais de 50 anos de idade.

A história (real) da senhora dizendo para a filha que vai buscá-la no hospital, curada, é emblemática: “Agora está muito difícil morrer, minha filha”.

Na maioria dos países ocidentais a questão da aposentadoria é a grande discussão. Os aposentados de hoje fizeram um acordo social lá atrás, em um mundo que passou, para usufruir a aposentadoria durante seis, sete anos. Agora vivem mais vinte, trinta anos e o modelo antigo não cabe mais no corpo dessas pessoas – serviu para outro período no qual a expectativa de vida era menor.

Na França, há três anos, os aposentados foram para as ruas em massa exigindo o cumprimento de direitos que se encontravam ameaçados pelo governo neoliberal de Sarkozy. Eles invocavam as regras elaboradas quando começaram a trabalhar – naquele mesmo ambiente do qual falávamos; que não existe mais. Na Europa, os idosos, assim como os jovens, estão sendo as primeiras vítimas do desmantelamento do sistema de bem-estar social operado com empenho pelas políticas de austeridade dos governos conservadores, de direita.

Na Argentina, um dia a galinha dos ovos de ouro de alguns banqueiros deixou de botá-los para se dedicar aos idosos, como comentam, com humor, certos analistas portenhos. O governo estatizou os fundos de pensão, a medida resultou em pouco tempo em um aumento em termos reais da renda média dos aposentados e incluiu no sistema todos os idosos maiores de 65 anos - os que contribuíram ou não para o sistema previdenciário.

No Brasil, o descompasso nas aposentadorias é gritante. Acompanha a renitente desigualdade social. E se insere em uma divisão anacrônica de castas: por um lado, ao estado cabe pagar altos benefícios aos seus funcionários diretos que se aposentam (como aos militares e seus descendentes mulheres solteiras, por exemplo). Por outro, para os que se valem do INSS, os valores são achatados. Estima-se que 10% do total de aposentados recebem valores milionários. Quantos deles conseguiram chegar ao teto de  4159,00 – não se sabe.

Sabe-se, sim, que entre 17 milhões de aposentados brasileiros  220 mil pessoas recebem benefícios entre 3 000,00 e o limite. O fator previdenciário criado durante o governo neoliberal do PSDB reduziu em cerca de 30% os valores do benefício anteriormente calculado sobre dez salários mínimos - na época, R$415,90. Hoje, sem o fator, o teto seria de R$7240,00.

Naquele momento, a cantilena tinha vários tons. O primeiro: “O Brasil envelhece e não tem como sustentar os velhinhos”, como diziam ex-funcionários do Ipea na ocasião. O segundo: “É preciso flexibilizar a Previdência.” O terceiro tom, o mais desafinado, se tornou célebre: “Há velhinhos que são vagabundos”.

Alguns mantras persistem até aqui com variáveis de falsas notas – ou esperanças. Promessas alvissareiras não cumpridas foram ensaiadas na primeira campanha para presidente de Luiz Inácio Lula da Silva. O fator previdenciário, dizia-se, seria analisado e mudado (ou abolido). Até hoje ele vigora, impávido.

Mesmo aos tropeços, o idoso brasileiro, assim como a da população de baixa renda que não participava do mercado de consumo, começou a se fazer presente. Hoje, o idoso compra mais medicamentos (por força da longevidade esticada), viaja, alimenta-se melhor. No entanto, sua fragilidade foi ampliada. Há mais casos de diabetes, hipertensão, disfunções cardiovasculares, mal de Alzheimer, doenças senis e crônicas ou degenerativas próprias da velhice, como as relacionadas às articulações - artrose, artrite, osteoporose – que exigem novos gastos. No entanto, a parcela da população idosa protegida socialmente passou de 74% em 1992 para 82% em 2013.

O certo é que a partir de algum ponto, na medida em que a idade avança, o indivíduo custa mais ao estado, lembra Veras. Já a pequena classe média que deseja usufruir de uma velhice confortável, um envelhecer com qualidade, equilibra-se com sérias restrições no orçamento por conta dos altos valores dos planos de saúde privada, uma área pouco regulada e com serviços que, com freqüência, não correspondem aos preços estipulados.

Mas o quadro geral permite esperanças renovadas. Serve lembrar que saúde, bem-estar e autoestima constituem a base da vida do idoso e o leva, mais confiante, a consumir. O chamado mercado maduro surge e traz um público alvo ideal (antes ele era marginalizado) com menos inadimplência, onde o consumo é reflexivo, a rede de contatos do cliente/comprador é poderosa e há forte fidelização de marcas e serviços.

Caso o indivíduo aprecie o produto, o seu preço, o local e/ou o atendimento do serviço ele firmará o hábito e não mudará. Conservador no que diz respeito ao consumo, raramente o idoso nutre o interesse pela novidade, o que é uma característica marcante do jovem. Por isto, neste mercado maduro que tende a crescer cada vez mais e com uma rapidez que vai atropelando todas as pesquisas e expectativas, farmácias criam cartões especiais com descontos para os mais velhos; agências de viagens oferecem pacotes especiais na baixa temporada; profissões novas se expandem, como a de cuidadores e professores de educação física especialistas em exercícios para os velhos. Faculdades abrem cursos com turmas especiais – nelas o número de mulheres é esmagador. Na internet, o contingente de indivíduos a partir de 50 anos é o que apresenta, segundo a Pnad/2012, o maior percentual de internautas no país: 20,5%.

O perfil de formadores de opinião dos idosos também é uma força. Eles são influentes nos hábitos familiares e participam de decisões de compras importantes. Ter um idoso na família, no passado, muitas vezes era um fardo. Hoje, pode até ser fonte de renda porque mesmo aposentados, 35% dos homens continuam trabalhando.

“Os idosos dependentes da geração de baixo são em menor número do que o grupo daqueles que apoiam essa geração que vem atrás. Portanto, eles são menos apoiados do que apoiam os mais jovens”, registra a demógrafa Ana Amélia Camarano, coordenadora de pesquisas de População e Cidadania do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo Camarano, há um ano, “nos 11% da população brasileira idosa, 24% dela chefia os domicílios brasileiros. Um quarto desses domicílios, portanto, são chefiados por idosos. E mais: 56% da renda familiar vem do idoso em nada menos que 10 milhões de domicílios no país.”

Dados surpreendentes. Para Camarano, a associação entre dependência e envelhecimento é uma visão estática que “ignora os avanços tecnológicos, principalmente na medicina, e a ampliação da cobertura dos benefícios da seguridade social.”

Quais as soluções para assegurar uma velhice digna a todos brasileiros? Investimento maciço na população idosa com parcelas significativas do orçamento destinadas a este segmento? As entidades e as associações de aposentados precisam pressionar. Nas manifestações de junho de 2013, na tarde para a qual foram convocadas a ir para o Centro do Rio de Janeiro, era ínfima a presença de indivíduos aposentados ou em vias de descansar ou, em outros casos, de ser descartado.  

Compreende-se que idosos, pelas limitações da idade, tenham mais restrições para se fazerem presentes nas ruas. Mas nem por isso os novos velhos são invisíveis. Continuam votando, por exemplo. Mesmo não sendo obrigados ao dever do voto, constituem um eleitorado de pelos menos dez milhões de homens e mulheres.

Pena que não foram lembrados, no discurso de fim de ano da presidenta Dilma Rousseff, ao lado das minorias contempladas com o seu registro presidencial: mulheres, jovens, negros, deficientes, indígenas e quilombolas. E os idosos? Eles não continuam sendo “velhinhos vagabundos”.

Marighella ganha homenagem no local onde foi assassinado há 44 anos

De acordo com a versão oficial, Marighella foi morto em um tiroteio entre agentes policiais do Dops de São Paulo e membros da ALN, organização que liderava

04/11/2013

Flávia Albuquerque

Da Agência Brasil

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva e a viúva de Carlos Marighella, Clara Charf, fizeram hoje (4) um ato na Alameda Casa Branca, na região da Avenida Paulista, para lembrar a data do assassinato do militante, ocorrido nessa rua há 44 anos, durante uma emboscada da polícia. De acordo com a versão oficial, Marighella foi morto em um tiroteio entre agentes policiais do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo e membros da Ação Libertadora Nacional (ALN), organização que liderava.

De acordo com Clara Charf, o importante da homenagem é marcar uma posição perante a história, porque muitas pessoas não sabem que Marighella foi morto naquela rua, em 4 de novembro de 1969. “Ele veio se encontrar com os padres [frades dominicanos que simpatizavam com a causa] porque queria que ajudassem a tirar os perseguidos políticos do país pela fronteira. A polícia montou todo um esquema e transformou essa rua em um horror. Ele entrou de peito aberto como sempre, sem saber que aquilo tudo o que havia na rua era apenas um cenário”.

Clara Charf assinalou ainda que há uma coisa nova no cenário político brasileiro, com o surgimento de novos movimentos políticos que estão levantando bandeiras e chamando a atenção para as injustiças da sociedade. “Ninguém pode ficar de braços cruzados achando que vivemos em uma democracia e que está tudo no bem-bom. Não é nada disso, existe um regime, claro que comparando hoje com a democracia que nós conquistamos com o que era no passado, está muito diferente, mas as bandeiras continuam de pé, apesar de se ter conquistado muito”.

O presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva, Adriano Diogo, ressaltou que Marighella foi um grande vulto da história que pode ser comparado a personalidades da humanidade que influenciaram a sociedade. “No Brasil, se Marighella não tivesse sido morto, teria a importância de diversos personagens que foram marco na história da civilização e organização dos povos”.

Para Adriano Diogo, atos como o de hoje tinham que ter mais mais participação. “Todos os jovens que se beneficiaram da luta pela democracia deviam reconhecer a biografia de Marighella. Nós fizemos um ato singelo em frente a um monumento quase abandonado e quais desses jovens vultos que sucederam Marighella estava aqui hoje? Nenhum. Nem municipal, estadual ou federal”.

Membro do Comitê Paulista pela Verdade e Justiça e do Fórum de Ex-Presos Políticos e Perseguidos do Estado de São Paulo, Clóvis de Castro destacou que a homenagem ao militante é justa porque é importante lembrar sempre das pessoas que lutaram pela democracia. “Nesta data e neste local, onde há 44 anos Marighella foi assassinado, nós homenageamos todos os combatentes que participaram da luta contra a ditadura militar”.

Gregório Gomes da Silva, filho de Virgílio Gomes da Silva, desaparecido durante a ditadura, disse que o dia 4 de novembro está se tornando um marco nas homenagens à resistência da juventude nas décadas de 60 e 70, durante a ditadura, e à retomada da democracia do Brasil. “No contexto em que está a sociedade atualmente, esta data também se torna um marco de reencontro e reforço dos compromissos que eles firmaram no passado e nós reassumimos agora”.

Laura Petit da Silva, irmã de três desaparecidos, e representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, disse que homenagens como a feita hoje servem para manter viva a memória de pessoas consideradas heróis na luta pela democracia. “Não só [preservar] a memória, mas buscar a verdade e a justiça. Marighella serve como exemplo para as novas gerações, para que esses fatos nunca mais ocorram”.Gregório Gomes da Silva, filho de Virgílio Gomes da Silva, desaparecido durante a ditadura, disse que o dia 4 de novembro está se tornando um marco nas homenagens à resistência da juventude nas décadas de 60 e 70, durante a ditadura, e à retomada da democracia do Brasil. “No contexto em que está a sociedade atualmente, esta data também se torna um marco de reencontro e reforço dos compromissos que eles firmaram no passado e nós reassumimos agora”.

Gregório Gomes da Silva, filho de Virgílio Gomes da Silva, desaparecido durante a ditadura, disse que o dia 4 de novembro está se tornando um marco nas homenagens à resistência da juventude nas décadas de 60 e 70, durante a ditadura, e à retomada da democracia do Brasil. “No contexto em que está a sociedade atualmente, esta data também se torna um marco de reencontro e reforço dos compromissos que eles firmaram no passado e nós reassumimos agora”.

Laura Petit da Silva, irmã de três desaparecidos, e representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, disse que homenagens como a feita hoje servem para manter viva a memória de pessoas consideradas heróis na luta pela democracia. “Não só [preservar] a memória, mas buscar a verdade e a justiça. Marighella serve como exemplo para as novas gerações, para que esses fatos nunca mais ocorram”.

Foto: ABr

Onde está Amarildo? Onde estão os “desaparecidos”?

ESCRITO POR FÁBIO ALVES ARAÚJO

Postado: Correio da Cidadania

 

O desaparecimento do pedreiro Amarildo Souza Lima, após abordagem dos policiais da UPP da Rocinha, não é um fato isolado. Ele voltava de uma pescaria quando foi levado pelos policiais para averiguação e desde então jamais reapareceu. Policiais alegam que após o depoimento Amarildo foi liberado, porém sua esposa afirma ter visto os policiais colocarem Amarildo dentro de uma viatura policial. O desaparecimento ocorreu no dia 14 de julho de 2013. São muitos osdesaparecidos no estado do Rio de Janeiro e Brasil afora.

Acabo de realizar uma pesquisa acadêmica (1) sobre o desaparecimento forçado de pessoas. Encontrei vários casos similares. São muitos os Amarildos desaparecidos na região metropolitana do Rio de Janeiro. Cada favela, periferia, subúrbio, tem suas histórias de pessoas desaparecidas. Seria interessante construir uma geografia ou cartografia dos desaparecimentos. O caso de Izildete, ex-moradora de Queimados, Baixada Fluminense, é mais um que vem somar às estatísticas e compor o mosaico dos desaparecidos. Seu filho Fábio Eduardo Soares Santos de Souza é mais um que desapareceu após uma abordagem policial, ao sair de uma festa em um bar. Em outro caso, uma moradora de uma conhecida favela conta que seu filho desapareceu junto com outros doze rapazes, numa ação em que traficantes teriam alugado o caveirão da polícia para invadir uma favela rival. Segundo o relato dessa mãe, durante as investigações foram encontradas ossadas, sangue, roupas, partes dos corpos como dedos etc.. Essa mesma mãe sugeriu que, caso se deseje investigar os desaparecimentos, um bom início poderia ser a drenagem de todos os rios da região metropolitana do Rio de Janeiro, que muito provavelmente estão cheios de cadáveres.

Na zona oeste, numa área próxima a Campo Grande, uma mãe teve seu filho desaparecido e após meses depositaram uma ossada dentro de um saco preto no portão de sua casa. Era a devolução dos restos mortais de seu filho. Nesse caso, os acusados pelo homicídio e ocultação de cadáver eram milicianos. Há outros casos em que familiares encontraram apenas partes dos corpos como cabeça, pé... Os corpos são muitas vezes esquartejados.

É possível pensar, nesse sentido, em escalas de desaparecimento. Algumas vezes consegue-se encontrar vestígios dos desaparecidos, em outras se consegue encontrar partes do corpo, em outras o que se tem são apenas os rumores, o “ouvi dizer”. A rotina dos familiares passa a ser peregrinar por delegacias, Institutos Médicos Legais, hospitais, bocas de fumo. Onde houver informações sobre um morto ou um desaparecido lá estão os familiares buscando esclarecimentos.

Há que se lembrar do caso mais emblemático de desaparecimento forçado pós-ditadura: trata-se da Chacina de Acari, em julho de 1990. Nesta ocasião, onze jovens moradores da favela de Acari e seu entorno teriam sido sequestrados por um grupo de extermínio, formado por policiais, conhecido por Cavalos Corredores. Os jovens jamais apareceram para contar o que se passou. A luta das mães dos jovens ficou conhecida internacionalmente e foi inovadora ao abrir o caminho para uma nova forma de ação coletiva e protesto político contra a violência estatal. As mães ficaram conhecidas como Mães de Acari e só muito recentemente, quando algumas já haviam morrido ou encontravam-se em processos graves de adoecimento, começaram a ser emitidos os primeiros atestados de óbito. No atestado de óbito, o documento oficial emitido pelo Estado, consta causa mortis “ignorada”, e no local de falecimento está escrito “Chacina de Acari”.

O desaparecimento de pessoas compreende uma variedade de tipos, situações e circunstâncias, mas é possível afirmar que parte dos casos é composta por desaparecimentos forçados, muitos, como mostra o próprio caso Amarildo, envolvendo integrantes das forças policiais. Hádesaparecimentos forçados que ocorrem durante operações policiais oficiais e outros em situações extra-oficiais.

Os casos por mim pesquisados indicam a participação de “policiais”, “milicianos” e “traficantes” em casos de desaparecimento. Sendo possível sugerir que há uma espécie de divisão do trabalho, em alguns casos, entre esses atores, no ato de desaparecer corpos. Pode-se também dizer que há uma espacialização dos desaparecimentos forçados, ou seja, eles ocorrem majoritariamente nos territórios da pobreza, sendo os jovens do sexo masculino as principais vítimas.

As possibilidades de tematização e enquadramento da problemática do desaparecimento de pessoas são múltiplas, sendo que, nos embates e disputas pelos usos destas categorias, ora o desaparecimento aparece construído como um “problema de família”, ora como “problema de segurança pública”, outras vezes ainda como “problema de assistência social”.

As categorias desaparecido e desaparecimento são categorias em disputa, e seus significados estão diretamente associados à pluralidade de vozes que falam, ou deixam de falar, sobre o assunto, envolvendo familiares, autoridades públicas, pesquisadores, movimentos sociais, mídia, entre outros atores.

Recentemente, o assunto tem despertado o interesse crescente de pesquisadores que vêm produzindo diferentes olhares e perspectivas sobre essa questão. A trajetória do debate sobre o tema, no Brasil, poderia ser enquadrada em dois contextos históricos: o primeiro refere-se ao desaparecimento político e o segundo diz respeito à forma contemporânea marcada por uma diversidade de percepções sobre o assunto. Enquanto o desaparecimento político é compreendido a partir da noção de desaparecimento forçado e reporta-se ao período da ditadura civil-militar, o segundo engloba modalidades diversas e remete-se ao período pós-ditadura.

A figura do “desaparecido” ficou associada nas memórias e na cultura política brasileira à imagem do desaparecimento político e localizada a um certo campo de protesto político, aquele referente à luta contra a ditadura. Uma das heranças que ficou do regime militar foi a polícia militar e todo um conjunto de práticas autoritárias e violadoras dos direitos civis mais básicos, por exemplo, a inviolabilidade do corpo e a integridade física. Essas práticas autoritárias, importante ressaltar, estão arraigadas não apenas na polícia, mas de maneira estrutural na sociedade brasileira, indo desde as relações afetivas às institucionais. E se a prática de fazer desaparecer corpos/pessoas foi um método de repressão da ditadura, permanece hoje como uma técnica de governar pessoas, grupos e territórios.

O desaparecimento forçado de pessoas corresponde atualmente a um dispositivo de governo-gestão e que há, por um lado, no plano dos perpetradores, um campo de continuidades, que envolve polícia/milícia/“traficantes”. Por outro lado, há um universo de vítimas possíveis que têm em comum sua vulnerabilidade a esse dispositivo de gestão, pela combinação de variáveis territórios/condição social/atividade/suspeição.

O ato de desaparecer corpos, enquanto prática-evento, fornece um denominador comum para atores que geralmente são colocados como distintos ou mesmo antagônicos. Esses atores se movimentam ora “colaborativamente” ora em disputa, mas compartilham de certos pressupostos comuns (por exemplo, que algumas pessoas sejam desaparecidas/“desaparecíveis”).

E a pergunta permanece: onde está Amarildo? Onde estão os milhares de Amarildos“desaparecidos”?

Nota:

1) Araújo, Fábio Alves. Das consequências da “arte” macabra de fazer desaparecer corpos: violência, sofrimento e política entre familiares de vítima de desaparecimento forçado. Rio de Janeiro: PPGSA/UFRJ, 2012. (Tese de Doutorado).

Fábio Alves Araújo é doutor em Sociologia/UFRJ, professor do IFRJ. É membro da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência.

FRENTE À CAMPANHA DA DIREITA SIONISTA CONTRA O PSOL

Pelos direitos humanos no mundo inteiro! Repúdio ao massacre do povo palestino, ao antissemitismo e ao sionismo. Contra a manipulação dos fatos com uso eleitoreiro!
Caros.
Antes de entrar na nota em si, lhes repasso um link onde todos poderão ver as fortes fotografias dos últimos ataques à Faixa de Gaza feito há poucos dias atrás (http://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/4192-bombardeios-em-gaza#foto-78060). As imagens são fortes e reais e seguem uma rotina de décadas. Trata-se de mais um ataque opressor, de um Estado que subjuga um povo há muitas décadas com um dos exércitos mais bem equipados e financiados do mundo, com alto poder nuclear e financiamento direto dos Estados Unidos. Mais uma vez, repudiamos esse ataque e nos colocamos em solidariedade ao povo palestino.
Essa nota tem o intuito de esclarecer e debater o processo eleitoral e o ataque político que estamos sofrendo neste momento, numa verdadeira campanha difamatória desencadeada pela direita sionista contra o PSOL. Eu sou candidato a vereador e o PSOL, partido do qual sou fundador, tem Marcelo Freixo como candidato a prefeito do Rio. Nela, vou me posicionar sobre o momento da campanha e também sobre nossa posição sobre temas como Estado de Israel, Palestina, sionismo, antissemitismo, direitos humanos e humanidade. Para tanto, alerto o leitor que queira dialogar conosco que temas de tal complexidade não puderam ser resumidos em poucas linhas. Para completar, recorro a citações e de organizações políticas e intelectuais. Boa leitura e bom debate, sadio e democrático. Vai ter segundo turno!
1 - O crescimento de Freixo nas pesquisas eleitorais e nas ruas está precipitando um movimento que se tornou corriqueiro nas eleições do Rio de Janeiro. A investida dos partidários de Eduardo Paes que vinha se dando no campo da cultura, acusando Freixo e o PSOL de serem antidemocráticos e de “dirigismo cultural”, em relação às escolas de samba, agora se manifesta no debate histórico sobre o Oriente Médio e as manifestações políticas acerca disso. Logo, logo, podemos imaginar que buscarão outros temas considerados tabus para tentarem de maneira desesperada impedir o nosso crescimento, que já é uma tendência.
Antes de mais nada, quero esclarecer e reiterar que não apenas o PSOL, mas o conjunto da esquerda acumula há muitos anos uma posição de ficar ao lado do povo oprimido palestino, denunciando com veemência as atrocidades do Estado nazi-sionista de Israel.
O fato de agora, assim como o do carnaval e das escolas de samba, está eivado de distorções, sensacionalismo e manipulação. Refiro-me a um vídeo onde eu apareço, junto a outras pessoas, em uma manifestação em solidariedade ao povo palestino e contra o massacre executado pelo Estado de Israel. O vídeo é de 2009, e nele, as bandeiras dos EUA e de Israel foram queimadas.
Sobre o vídeo e sobre o tema, gostaria de considerar o seguinte:
A manifestação
A manifestação aqui do Rio fez parte de uma jornada mundial de manifestações de solidariedade ao povo palestino que sofria um ataque militar naquele momento. Estamos falando de mortes, que já contabilizavam cerca de 350, dentre elas várias crianças e um hospital bombardeado.
A orientação do PSOL (ler nota do PSOL em anexo) foi a de impulsionar com toda a força a construção destas manifestações como tarefa internacionalista e humanitária dos socialistas. O ato, portanto, não foi
apenas justo, mas uma OBRIGAÇÃO de quem defende os direitos humanos em todo o mundo. Dele participaram militantes de todas as correntes do PSOL. Somos contra as remoções que Eduardo Paes faz em nossa cidade, e somos contra as remoções que Israel faz com os Palestinos. Somos contra a tortura e a morte que fazem em nosso sistema penitenciário, assim como somos contra a que ocorre, todos os dias, nas prisões israelenses;
2 – Sobre queimar bandeiras
Queimar uma bandeira é um ato simbólico, que demonstra repulsa a tal ou qual instituição. Os socialistas têm total repulsa ao Estado Imperialista norte americano e à política do seu governo. Os socialistas também têm total repulsa ao Estado racista nazista de Israel e ao seu governo.
Durante a guerra do Vietnã, centenas de milhares de militantes pacifistas estadunidenses queimavam a bandeira dos EUA, do seu próprio país, para demonstrar sua indignação com a política estatal. Nós sempre os apoiamos. Caso os camponeses e indígenas bolivianos queimassem uma bandeira brasileira por conta da ingerência da empreiteira OAS e do governo brasileiro que destrói suas florestas, ficaríamos do lado dos explorados bolivianos ou dos empreiteiros brasileiros? Certamente estaríamos ao lado dos camponeses e indígenas bolivianos e não nos sentiríamos ofendidos caso queimassem nossa bandeira para simbolizar seu repúdio. Somos internacionalistas e afirmo que tenho mais coisas em comum com um trabalhador boliviano, israelense, palestino, etc., do que com qualquer patrão, mesmo que patriota, brasileiro.
Mas, além de tudo isso já exposto, o que mais me impressiona ao ler os comentários na internet, é que o ato de queimar bandeiras seja considerado algo violento, bruto, agressivo e coisas do tipo. Os mesmos que falam isso deveriam refletir que queimar uma bandeira não é absolutamente NADA comparado às décadas de martírio de um povo, comparado às milhares de mortes. O único estado do mundo onde a tortura é legalizada faz todos os dias mais ou tanta barbárie quanto algumas das guerras mais violentas que o mundo já teve. Portanto, os humanitários de verdade, não se preocupam com uma bandeira e com um símbolo, se preocupam com as vidas. As vidas e mortes não são simbólicas, são concretas.
3 - Sobre o antissemitismo
Nossos detratores, os que postaram originalmente os vídeos, acusam-nos de antissemitismo, o que significa que seriamos hostis aos judeus. Isto é uma absurda mentira, pois o que é da tradição do verdadeiro socialismo é ser veementemente contrário a qualquer discriminação aos judeus ou à qualquer povo, raça, etnia, ou religião do mundo. Junto com isso, também de forma veemente, somos contra o Estado racista e nazista de Israel e à sua política e não contra o povo trabalhador que ali mora. Aliás, assistimos com entusiasmo as mobilizações de trabalhadores e da juventude israelense, que ano passado foram aos milhares para as ruas lutando por melhores condições de vida contra os planos de ajuste de seu governo.
Da mesma forma, saudamos com entusiasmo as diversas intifadas palestinas e nos colocamos claramente do seu lado. Perguntamos aos nossos detratores, de que lado vocês estão: com a intifada ou com a repressão dos soldados israelenses?
4 – Sobre o Estado de Israel.
Toda a história e tradição da esquerda marxista e socialista tem sido de rejeição ao sionismo o que é bem diferente de ser antissemita. Assim como repudiamos o antissemitismo, rejeitamos com a mesma força o movimento sionista. Pois o sionismo foi a ideologia montada para justificar e legitimar a invasão e ocupação da Palestina em 1948, expulsando de suas terras no momento e nas sucessivas guerras de ocupação mais de 4 milhões de palestinos; massacrando, encarcerando e torturando. No território havia 950 mil árabes palestinos vivendo em cerca de 500 povoados. Em menos de seis meses sobraram apenas 138 mil
pessoas, pois a grande maioria dos palestinos havia sido assassinada, expulsa pela força ou fugido aterrorizada diante dos bandos assassinos das unidades do exército israelense.
Israel é um estado artificial, um verdadeiro enclave do imperialismo para impedir que avance a democracia, a independência e o socialismo nos países árabes. Não por acaso é o país que recebe a maior ajuda militar por parte dos EUA e que possui um poderoso arsenal atômico, além de nunca ter aplicado nem aceito as resoluções da ONU que a condenavam pelo uso indiscriminado da força e da violência. Talvez muitos tenham visto ou ouvido falar sobre a Faixa de Gaza e Cisjordânia: bem, estas terras ocupadas pelos exércitos israelenses são hoje verdadeiros campos de concentração como o foram os de Auschwitz ou Buchenwald na Alemanha nazista. Há diversas personalidades de origem judia, intelectuais e artistas, que hoje condenam e chegam a essa conclusão: o que o Estado de Israel faz com os palestinos é a mesma coisa que os povos de origem judia sofreram com a perseguição nazista e fascita. Como bem afirma o escultor a ativista, Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel: “Os ataques, a destruição e a morte em Gaza e no Líbano e as ameaças permanentes a outros povos, têm levado o Estado de Israel a se transformar num Estado terrorista, utilizando as torturas e os ataques à população civil nos quais as vítimas são mulheres e crianças. Até quando continuará essa política de terror?
Perguntamos aos nossos detratores: vocês defenderam o Estado racista nazista da África do Sul? Ou pelo contrário, como todos os democratas e socialistas do mundo, lutaram e se solidarizaram com o povo negro sul-africano que finalmente e de forma heroica derrotou esse estado racista? Pois bem: trata-se da mesma luta contra um estado racista e nazista, que ataca e mantêm seu domínio sobre os palestinos graças ao terror e a repressão feroz, da mesma forma que o fizeram os sucessivos governos da minoria branca na África do Sul.
5 – A esquerda socialista tem a responsabilidade e a obrigação de dizer a verdade ao povo brasileiro e educar as novas gerações sobre o real significado do Estado racista de Israel, assim como de manifestar a irrestrita solidariedade com o povo palestino. Vejamos alguns antecedentes que ilustram a batalha da esquerda socialista (sublinhados nossos):
a) No site da corrente Enlace (PSOL) foi publicado em maio de 2012, uma nota de um membro da esquerda revolucionária síria define: “Um Egito e Síria progressistas, democráticos e verdadeiramente independentes são infinitamente mais perigosos para o apartheid estatal sionista e os seus territórios ocupados do que a República islâmica e repressiva da Síria”.
b) Na Revista da Fundação do PSOL (Lauro Campos) em 24/08/12 aparece uma nota de Rasem Shaban Bisharat, palestino e mestre em História pela Universidade da Jordânia, que entre outras considerações define: “Israel não tem o direito de reivindicar o caráter judaico do Estado e de privar os palestinos da elegibilidade e da sua presença, ou o direito de retorno dos proprietários de terras que foram deslocadas pela força em 1948 para trazer um novo povo que nunca viveu naquela terra[...] Israel e o movimento sionista devem perceber que os mitos que eles haviam fabricado para reivindicar direitos na Palestina histórica não passam de lendas e pura fantasia e é impossível prosseguir incólume.
c) Em 2010, o nosso deputado federal Chico Alencar reproduziu no seu boletim uma nota do MST em solidariedade com a Palestina. Reproduzimos alguns trechos: “É preciso transformar essa indignação diante da violência de Israel num gigantesco movimento de massas de caráter internacional que faça recuar esse monstro nazi-sionista. O expansionismo e o militarismo israelense são parte da tentativa do imperialismo de sufocar as legítimas lutas de libertação nacional e por transformações sociais que se desenvolvem neste momento em todos os países do mundo”.[...] O governo brasileiro deve voltar atrás na sua decisão de firmar, ratificar e regulamentar o Tratado de Livre Comercio Israel-Mercosul.
Consideramos um grande erro manter relações comerciais desse nível com um Estado que desrespeita cotidianamente os direitos humanos e resoluções da ONU...”
d) Sob o título de ‘ISRAEL É UM ESTADO RACISTA’, a ativista e escritora Mar Gijón Mendigutía convoca: “Já é hora de remediar o dano feito, é hora de começar um poderoso movimento contra Israel igual ao que se fez contra o apartheid da África do Sul”.
e) Na convocatória ao Ato em Solidariedade com o Povo Palestino de junho de 2010, o Comitê de apoio denuncia: “Um dos manifestantes que esteve na Faixa de Gaza há pouco tempo, denunciou que o ataque à frota Gaza Livre foi comemorado pela juventude sionista nas ruas de várias cidades israelenses e que o Estado de Israel trabalha noite e dia para introduzir sua mentalidade fascista na consciência da população”.
f) Em novembro de 2011, nosso deputado federal Chico Alencar participou de uma visita de cinco dias com uma delegação de congressistas de diversos países à Faixa de Gaza e denunciou: “Do ponto de vista humanitário a situação é terrível... Há três anos e meio que existe bloqueio militar e, há dois anos, a chamada Operação Chumbo Derretido, condenada internacionalmente, inclusive com restrições da ONU, representou um massacre àquela população”.
g) Nosso companheiro Milton Temer, ex-deputado e fundador do PSOL, denuncia também a amálgama preconceituosa entre Judeu, sionista e israelense. Afirma em seu blog em 25/06/12: “Para os sionistas fundamentalistas, sou um antissemita, embora seja semita de origem. Por que? Porque não hesito em diferenciar o sionismo, reacionário e xenófobo, do judaísmo humanista. Constato, pelo artigo em anexo, que estou em boa companhia. Existe uma lista elaborada por entidade sionista Self Hating and/or Israel Threatening, cujas iniciais produzem a sigla SHIT (merda, em inglês), produzida por site sionista, denunciando como traidores os judeus que não se alinham com a política de Israel em relação à Palestina, mesmo quando cumpridores fiéis dos preceitos da religião. Noam Chomsky, Daniel BenSaid, e Woody Allen estão entre os mais de 7 mil judeus que "envergonham os judeus", por não se renderem ao amálgama entre Judaísmo, Sionismo e Estado de Israel. Sinto-me honrado pela companhia.”
h) O mesmo Milton Temer, em matéria de 17-03-12 denúncia: “No confronto Israel-Palestina, não se trata de uma guerra entre dois Estados. Trata-se da ocupação militar, por parte do governo de Israel do território palestino usurpado ao longo de décadas, contra todas as resoluções condenatórias da ONU. Trata-se da ação de um Estado religioso fundamentalista, possuidor clandestinamente de um imenso arsenal nuclear, no papel de gendarme dos interesses norte-americanos no Oriente Médio, contra um povo limitado a pouco armamento portátil, quando se trata de resistência adulta, e a estilingues quando exercida por um bando de desesperados garotos. Trata-se, resumindo, de crime contra a humanidade que deveria ser alvo dos tribunais internacionais...”
Lamentamos que alguns socialistas, por pura ambição eleitoreira, tenham abandonado estas definições e estas bandeiras, para se somar ao coro sionista contra os que continuam batalhando contra o estado sionista, racista e nazista de Israel, em favor da causa palestina.
Existem debates importantes entre os que defendem esta causa. Devem ser feitos. Por exemplo, não acreditamos na “solução negociada”, de dois estados, pois essa foi a política hipócrita do imperialismo durante décadas, e são mais de 50 anos que vêm se demonstrando um fracasso. De nossa parte, defendemos uma Palestina única, laica, ou seja, sem religião de Estado, não racista e democrática, com o direito ao retorno de todos os palestinos exilados, pela devolução de suas terras, e que democraticamente o povo defina quem e como deva ser governada.
Para finalizar, voltamos a lamentar que se tente tirar vantagem eleitoral de uma ação que nos orgulha: a luta sem quartel contra o Estado sionista e racista de Israel, seu governo e seus símbolos. Chamamos à todos fraternalmente a retomar a herança e a tradição socialista, de condenar esses crimes contra a humanidade ao invés de condenar a queima das bandeiras de dois países que simbolizam o extermínio do povo palestino.
Babá
Professor UFRJ, ex-deputado federal e candidato a vereador. CST/PSOL – Agosto 28 de 2012

Em São Paulo, Comissão da Verdade convocará Delfim Netto e coronel Ustra

A convocação, aprovada nessa segunda-feira (27), será feita através de um convênio com a Comissão Nacional da Verdade, única que pode exigir a presença de testemunhas

da Redação Brasil de Fato

Delfim Netto e Carlos Alberto Brilhante Ustra - Fotos: Folhapress e ABr

A Comissão da Verdade Vladimir Herzog, de São Paulo (SP), aprovou a convocação do ex-ministro da Fazenda Delfim Netto e do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra para a prestação de esclarecimentos sobre os fatos ocorridos durante a ditadura civil-militar (1964-85).

Delfim Netto deve prestar depoimento sobre o financiamento do regime militar e a Operação Bandeirante (Oban). A sugestão de convocar o ex-ministro da Fazenda foi dada pelo advogado Fabio Konder Comparato, que participou da reunião da comissão municipal da capital paulista nessa segunda-feira.

Para Comparato, o depoimento de Delfim Netto, que foi um dos signatários do Ato Institucional nº 5 (AI-5), irá contribuir nos esclarecimentos sobre as pessoas que colaboraram com o regime militar nos aspecto econômicos e financeiros. “Penso que a comissão municipal da verdade não deve se limitar a ouvir advogados, deputados e agentes políticos. O objetivo dela deve ser desmoralizar a oligarquia dominante, os empresários coligados a militares”, disse o advogado.

Comparato reforçou ainda a importância dos depoimentos dos presos políticos e seus familiares. “É preciso mostrar o caráter hediondo da tortura, pois é isso que acaba desmoralizando. Além disso, a tortura continua acontecendo nas delegacias”, argumentou.

Já a convocação de Ustra se deve ao fato de o coronel ter sido chefe do Doi-Codi, principal órgão de repressão, e ser acusado de comandar práticas de tortura contra presos políticos na unidade. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou sentença de primeira instância que reconheceu Ustra como torturador, em ação movida pela família Teles e por Comparato, como advogado. A decisão do TJ-SP foi proferida no último dia 14, mas o coronel ainda pode recorrer.

Reunião da Comissão da Verdade Vladimir

Herzog - Foto: RenattodSousa/CâmaraSP

De acordo com o presidente da comissão, o vereador Ítalo Cardoso (PT), a convocação de Delfim Netto e do coronel Ustra vai ocorrer a partir de um convênio com a Comissão Nacional da Verdade, a única que pode exigir a presença de testemunhas.

Durante a reunião dessa segunda-feira, o advogado Fabio Konder Comparato lembrou a comissão sobre a existência de um Projeto de Lei que tramita no Congresso e pretende revisar a Lei de Anistia. Segundo Comparato, o projeto foi elaborado a partir de um parecer dele que analisa a legislação a partir da Constituição Federal de 1988 e do direito internacional, que enquadra a tortura sistemática cometida por um determinado governo durante um prazo razoável como crime contra a humanidade. No entanto, a proposta está parada desde que recebeu parecer contrário na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, em 2011.

Entidades de direitos humanos investigam genocídio indígena na ditadura

 

Pesquisa iniciada pelo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Juízes pela Democracia e Arquidiocese de São Paulo para embasar a Comissão Nacional da Verdade aponta indícios de crimes graves, como o extermínio de aldeias inteiras, via fuzilamento, inoculação de doenças por roupa ou comida contaminada, lançamento de bananas de dinamite por aviões, além da existência de centros de tortura e de prisões ilegais. A reportagem é de Najla Passos.

 

Najla Passos  Carta Maior

Brasília - O Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, a associação Juízes pela Democracia e a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo aceitaram o desafio de investigar as denúncias de violações dos direitos humanos contra os povos indígenas brasileiros cometidas pela ditadura militar (1964-1986), com o objetivo de dar subsídios para que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) possa destrinchar o assunto no seu relatório final.
A pesquisa mal ainda está no início, mas já aponta indícios da prática de crimes graves, como o extermínio de aldeias inteiras, via fuzilamento, inoculação de doenças por roupa ou comida contaminada com doenças e lançamento de bananas de dinamite por aviões. Há também denúncias sobre existências de campos de concentração, centros de tortura e prisões ilegais, como a cadeia indígena de Krenak, em Minas Gerais.
“São denúncias graves que impactam, inclusive, na forma de se fazer justiça de transição no Brasil”, afirma Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, responsável pelo site Armazém e Memória, e coordenador da pesquisa “Povos indígenas e ditadura militar – subsídios para a CNV (1946-1988)”.
Confira a entrevista que ele concedeu à Carta Maior:
- Por que essas entidades decidiram se debruçar sobre o extermínio de nações indígenas pela ditadura brasileira?
Nós começamos a pesquisar o assunto a partir de uma demanda de um blog indígena, o Resistência Indígena Continental, que nos perguntou por que a gente só tratava de mortos e desaparecidos não índios. Para nós, foi uma porrada, uma surpresa. “Desculpa aí, mas do que vocês estão falando?”, questionamos. Começamos a nos corresponder com estes indígenas, trocar e-mails, documentos, e iniciou-se o processo de conversar com outras entidades. Assim, além do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, entraram também a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, que tem dois membros dentro da CNV, Paulo Sergio Pinheiro e Jose Carlos Dias, e a associação Juízes pela Democracia.
- Qual foi o ponto de partida da pesquisa?
No início, não tínhamos um rumo muito certo e decidimos começar a pesquisa a partir de pronunciamentos feitos pelos parlamentares no Congresso Nacional, que são documentos oficiais. Passamos a fazer uma triagem e selecionamos mais de mil discursos a serem aprofundados, em que a questão de violação de direitos humanos indígenas no período estão colocadas. A partir do pouco que começamos a tabular, vimos que a abrangência é muito grande. Temos 17 estados com massacres, chacinas e violações.
- Essas primeiras informações colhidas já foram apresentadas à CNV?
Sim, nós fizemos uma reunião com a CNV para apresentar os primeiros indícios levantados. O Paulo Sergio Pinheiro, que está muito sensível para isso, convidou a Rosa Maria, o João Carlos Dias e a Maria Rita Kehl. Houve uma sensibilização muito grande, porque eles viram que é um tema que a CNV não pode maltratar. De lá pra cá, várias conversas foram feitas, que culminaram na indicação da Maria Rita Kehl como membro responsável pela sistematização da questão indígena, junto com a camponesa, dentro da CNV. Agora, a pedido da comissão, estamos sistematizando um plano de trabalho, que deverá ser apresentado nos próximos dias.
- Já há uma previsão de quais serão os eixos de trabalho?
O primeiro é tabular os discursos dos deputados, usando uma metodologia do Brasil Nunca Mais que foi exitosa nos anos 1980. O segunda, fazer o mesmo com os discursos dos senadores, já que a base dados é diferente. Desses discursos, esperamos tirar elementos para preencher dois outros eixos: o dos casos que envolvam confrontos diretos de povos indígenas com forças armadas e entes do governo, e o dos casos em que o conflito se dá em função das políticas de desenvolvimento implantadas durante a ditadura. São casos distintos, que têm que ser analisados separadamente. Existe um outro eixo de pesquisa que propõe este mesmo inventariado de conteúdo que estamos fazendo nos discursos, mas com as CPIs oficiais do estado. Nós já pedimos a documentação referente à CPI do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) de 1963/1963, das CPIs do Índio de 1968 e de 1977 e do levantamento e localização do acervo da Comissão de Investigação do Ministério do Interior de 1967/1968, que gerou o Relatório Figueiredo.
- O que é o Relatório Figueiredo?
É um relatório chave para a discussão sobre violações de direitos humanos dos indígenas do Brasil, porque demarca um momento em que as denúncias de genocídio estavam correndo mundo, pouco antes do AI-5. Foi produzido pelo procurador-geral da República da época, Jader Figueiredo de Correa. Com 5.115 páginas, apresentava denúncias sobre desvios de dinheiro público dentro do SPI, sobre a corrupção que se instalou com relação à exploração das riquezas indígenas e de seus territórios, bem como sobre as graves violações de direitos humanos perpetradas contra aldeias inteiras e contra indivíduos de forma seletiva, especialmente caciques e lideranças. No documento, o procurador mostrava o envolvimento dos agentes de estado, muitos deles militares, nas práticas desses crimes. Mas, pelo que descobrimos até o momento, o que sobrou desse relatório são matérias de jornais, feitas pelos jornalistas que estiveram presentes na coletiva de imprensa realizada pelo procurador-geral em março de 1968.
- Por quê? Vocês não conseguiram acesso ao relatório?
Não. As matérias de jornais apontam que o relatório, e os inquéritos dele decorrentes, foram todos queimados pelos militares. Mas a CNV terá que saber o que aconteceu com essa documentação e com essas pessoas. São várias as matérias de jornal sobre a coletiva, que nós tivemos acesso por meio do acervo do Museu do Índio, no Rio. E não foi só a imprensa internacional que cobriu, o que desmonta a tese levantada pelos militares na época de que essas denúncias eram coisa vinda de fora para desmoralizar o regime.
- Com base nessas matérias, é possível recuperar, pelo menos em parte, o conteúdo das denúncias do Relatório Figueiredo?
Sim, as matérias denunciam fartamente os genocídios apontados pelo procurador-geral no relatório como, por exemplo, casos de aldeias que foram exterminadas com bananas de dinamite jogadas de aviões e de fuzilamentos de índios que se opunham as ações do estado. São inúmeros casos, em várias partes do país, nos quais se vias estas mesmas práticas.
Outro exemplo foi a inoculação de doenças nos indígenas, tanto por roupa quanto por comida contaminada. São práticas que o procurador denunciou de público. Já na justificativa da Resolução 65 da Câmara, que criou a CPI do Índio de 1968, encerrada depois com o AI-5, os deputados citavam que o major Luiz Vinhas exterminou duas tribos pataxós inteiras, inoculando varíola na população, para tomar suas terras. Esse major, depois de uns meses, foi processado pelo procurador-geral e perdeu o cargo de diretor do SPI, onde chegou pelas mãos do ex-presidente Castelo Branco. Ele foi processado na Polícia Federal, junto com outros 23 pessoas que também trabalhavam no SPI. Mas não temos notícia do que aconteceu com elas. Notícias publicadas dão conta de que elas fugiram, deram um jeito de não responder pelos crimes, mas a gente vai ter que apurar isso melhor.
- O fato da CNV ter incluído a questão indígena nas suas investigações é um passo importante para a apuração desses crimes?
A CNV deu um passo corajoso, um passo a frente, crucial para isso. Há denúncias estarrecedoras, também, sobre a existência de campos de concentração, centros de tortura, prisões ilegais. Exemplo é o presídio indígena de Krenak, denunciada por Antonio Cotrim, uma pessoa ligada à Funai, que pediu as contas porque não queria exterminar índios. E denunciou a existência de uma cadeia indígena, para onde eram levados não só indígenas alcoólatras, ladrões de gado, que produziam determinados tipos de violência ou até mesmo morte, mas também índios que resistiam a determinados projetos de governo.
- E quando funcionou essa cadeia indígena?
Isso foi de 1969 a 1975, mais ou menos, em Minas Gerais. Quem cuidava dela era a PM de Minas, que também criou uma guarda indígena para fazer o trabalho de prender gente na aldeia. É importante ressaltar que isso levanta uma questão muito grande com relação aos paradigmas da justiça de transição no Brasil. Uma denúncia do Jornal do Brasil, em 1972, aponta que nesta cadeia se praticavam violências absurdas contra os presos, e estamos falando de uma cadeia que, até hoje, nenhum grupo de direitos humanos apontou como um centro de tortura no Brasil. Nós falamos dos DOI/CODIS, nos falamos da Casa de Petrópolis, dos centros de torturas dentro dos quartéis, mas há um silêncio absoluto sobre as cadeias indígenas espalhadas pelo Brasil. Tanto as oficiais, como a Krenak, como as clandestinas. Nossas pesquisas apontam, por exemplo, indício da existência de uma cadeia no território ianomâmi, em Rondônia. É preciso que CNV investigue estas questões, traga luz e verdade sobre esses fatos e, fundamentalmente, a reflexão sobre esses novos paradigmas para a justiça de transição no Brasil.
- Como essas descobertas podem alterar os paradigmas da justiça de transição no país?
O que se faz com um indígena que foi transformado em policial? De quem é a responsabilidade sobre as violências perpetradas por este indígena, sob o comando da Polícia Militar de Minas Gerais? Como a gente repara a vida dessas pessoas? Não só a vida de quem sofreu nas mãos deles, mas a vida deles mesmo, que foram arrancados de sua cultura, transformados em policiais militares e “ensinados” que a violência e o arbítrio eram práticas normais? Depois que a guarda foi extinta, muitos deles viveram em ostracismo dentro da própria aldeia.
- Embora as pesquisas ainda sejam insipientes, já é possível ter uma estimativa de vítimas indígenas ditadura?
Neste momento da pesquisa ainda não estamos falando em números. É muito cedo pra isso. Mas o que já deu pra ver, por exemplo, é grave. O indigenista Egídio Schwade, por exemplo, fala em dois mil waimiri-atroaris mortos. Darcy Ribeiro fala em cinco mil ianomamis. Os parakatejês eram 1,8 mil e, depois de dez anos, sobraram 200 pessoas. São números esparramados que ainda precisavam ser comprovados. Mas nós temos claro que estamos tratando é de genocídio. Não é outra coisa. E um genocídio implementado por uma política de desenvolvimento que, muitas vezes, a troco de fazer os negócios do estado, declarava uma área livre de indígenas, para que as empresas interessadas pudessem levantar empréstimos e atuar no local. Precisamos focar que é um assunto delicado para o país. A gente tem um silencio absoluto sobre isso, porque são muitas forças estão envolvidas.
- E como está o envolvimento das organizações indígenas na pesquisa?
Temos conversado, trabalhado junto. É o início de uma relação que o Tortura Nunca Mais não tinha, mas que, evidentemente, não é empecilho para o desenvolvimento o trabalho. Vencida a prioridade de convencer a CNV a incorporar o tema, agora queremos buscar maior colaboração da sociedade civil, principalmente por meio da internet. Vamos lançar uma campanha de cadastramento de cidadãos e cidadãs que queiram participar colaborativamente, para que a gente possa ler e tabular esses documentos mais rápidos, criar mutirões de pesquisas nos arquivos. Neste caminho, estamos construindo uma relação com as lideranças indígenas. Na Rio+20, conversamos com vários caciques e lideranças nacionais, buscamos contato com o Tiuré Potiguara e outros que possam articular o tema dentro do meio indígena. Mas nossa ação, enquanto movimento de direitos humanos, é levantar e coordenar uma ação para dar subsídio a CNV. Não estamos coordenando um movimento indígena. Não temos pretensões de nada disso. O fato é que ficamos muito tocados e chocados com o volume de denúncias de fatos graves de violações e o tamanho da barbárie que se instalou no Brasil, desde sempre, contra essa população.

Não há verdade que se esconda para sempre

No dia 11 de junho de 2012, uns meninos que brincavam num terreno do subúrbio de San Fernando, vizinho a Buenos Aires, acharam três tonéis. Estavam cheios de cimento. Os meninos viram ossos misturados ao cimento. Ossos humanos. A polícia descobriu que nos outros dois tonéis também havia cimento e ossadas humanas. Depois das análises dos médicos legistas, confirmou-se que uma das ossadas pertencia a um cubano sequestrado e morto 36 anos antes, durante a ditadura encabeçada pelo general Jorge Videla. O artigo é de Eric Nepomuceno.

Eric Nepomuceno, de Buenos Aires.

Carta Maior

Nossos países, uns mais, outros ainda nem tanto, comprovam que não há verdade que alguém possa esconder para sempre. Que não há silêncio absoluto para a memória: alguma hora, alguma vez, ela se fará ouvir, fará soar o que quiseram calar.

É um processo que toca fundo muitas fibras tensas – inclusive as da dor, da humilhação, do esquecimento. E são essas as cicatrizes que poderão impedir novas feridas, novas sangrias. Querer calar o que aconteceu, pretender negar a memória e adormecer a justiça, é anular o presente. Represar essas águas é inútil: elas saberão retomar seu fluxo. Também delas é feito o presente, e são elas que conduzirão ao futuro.

No dia 11 de junho de 2012, uns meninos que brincavam num terreno do subúrbio de San Fernando, vizinho a Buenos Aires, acharam três estranhos tonéis. Estavam cheios de cimento. Um dos tonéis havia tombado, e no tombo, o cimento havia se quebrado. Os meninos viram ossos misturados ao cimento. Ossos humanos. A polícia logo descobriu que nos outros dois tonéis também havia cimento e ossadas humanas. Depois das análises dos médicos legistas, confirmou-se que uma das ossadas pertencia a um cubano sequestrado e morto 36 anos antes, durante a ditadura encabeçada pelo general Jorge Rafael Videla. Desde aquele tempo, seu paradeiro era mistério absoluto.

No dia nove de agosto de 1976 Crescencio Nicomedes Galañena Hernández e Jesús Cejas Arias saíram da embaixada cubana em Buenos Aires, no bairro de Belgrano, onde trabalhavam na parte administrativa. Oito dias depois, a agência norte-americana de notícias Associated Press recebeu um envelope, despachado pelo correio em Buenos Aires mesmo, com as credenciais dos dois e um bilhete que dizia o seguinte: “Nós, Jesús Cejas Arias e Crescencio Galañena, ambos cubanos, nos dirigimos aos senhores para através desta comunicar que desertamos da embaixada para usufruir da liberdade do mundo ocidental”. A nota não estava assinada. O ministério argentino de Relações Exteriores confirmou a autenticidade das credenciais. E a ditadura que sufocava o país não precisou explicar o sumiço dos cubanos: haviam desertado e ponto final.

Ao longo do tempo e dos processos judiciais que buscam restabelecer a verdade, resgatar a memória e aplicar a justiça na Argentina, comprovou-se que eles haviam sido sequestrados e levados para a Automotores Orletti, um dos campos de concentração clandestinos da ditadura. Documentos norte-americanos indicaram que o agente da CIA Michael Towley e o cubano Guillermo Novo viajaram dos Estados Unidos até Buenos Aires para interrogar os dois.

A maior parte dessa história já havia sido reconstruída, e os responsáveis pelas barbaridades cometidas na Automotores Orletti foram julgados e condenados. O uso de tonéis de combustível recheados de cimento para esconder ossadas humanas era conhecido. Aliás, foi assim, num tonel, que Juan Gelman, o maior poeta vivo da América Hispânica, encontrou em 1989 o que restou de seu filho Marcelo. Agora, com os três tonéis achados pelos meninos que brincavam num terreno baldio de um subúrbio de Buenos Aires ficou claro que pode haver muitos outros espalhados ao deus-dará. A polícia investiga para saber se esses três tonéis sempre estiveram no mesmo baldio, ou se foram levados para lá em tempos mais recentes.

Ao longo dos últimos nove anos, e da mesma forma que havia acontecido entre 1985 e 1989, não há uma semana sem que os argentinos tropecem com novas histórias de seus tempos mais tenebrosos. Não há uma semana sem que algum sobrevivente conte seu calvário, reconheça alguns de seus algozes, sacuda o passado. Os torturadores e assassinos, os ladrões de bebês e os violadores de mulheres estão sendo julgados, ou seja, estão tendo um direito elementar que negaram às suas vítimas: o direito de defesa. E a memória volta ao seu rumo, a verdade sai do silêncio infame ao qual quiseram que fosse condenada, e a justiça se impõe.

Não há presente sem passado. Não há presente sem memória. Não há futuro sem presente. Assim, dessa simplicidade, é feita a história. É feita a vida.

Também por esses dias, do outro lado da cordilheira dos Andes, os chilenos foram de novo tocados pela voz da memória. Há quem se incomode, e muito, com esse som, e é natural que seja assim.

O líder do partido do presidente Sebastián Piñera na assembleia legislativa, deputado Alberto Cardemil, por exemplo, anda muito aborrecido. É que documentos até agora secretos revelam a vasta rede de informações da ditadura do general Augusto Pinochet. Junto com as atividades da rede, vão sendo revelados nomes de informantes.

Alberto Cardemil era um deles, e dos mais eficientes. Denunciou vários integrantes da Vicaria da Solidariedade, órgão da igreja católica que ajudava as vítimas da ditadura. Era um dos consultores de Pinochet (aliás, foi seu vice-ministro de Interior) sobre os chilenos que podiam e os que não podiam voltar ao Chile, mesmo nos estertores da ditadura. Está lá, com sua letra, o veto ao escritor Ariel Dorfman, classificado de ‘ativista intelectual’ contra o regime. Esse veto traz a mesma assinatura que o deputado Alberto Cardemil estampa nos documentos legislativos, na sua condição de líder do partido da Renovação Nacional, do presidente Sebastián Piñera.

Quantos mais, como o deputado e o presidente, teriam preferido o silêncio dos tempos? No fundo, sabem que nem eles, nem ninguém, consegue esconder a verdade para sempre. E sabem que nós sabemos que esse é o medo dos infames de cada um dos nossos países. Esse é o pesadelo que sacode suas noites: saber que sua impunidade pode acabar. Que alguma hora a voz da verdade e da memória poderá se fazer ouvir, e que então eles, os responsáveis pelo horror e pelo esquecimento, perderão de vez sua pequena e miserável vitória, sua única conquista: a impunidade.

Arquivo libera foto que revela lesões a bala em Carlos Lamarca

RUBENS VALENTE
MATHEUS LEITÃO

Uma rara foto do corpo do guerrilheiro Carlos Lamarca (1937-1971) revela os vários ferimentos a bala que ele sofreu no cerco militar que o matou, no interior da Bahia.

Essa e outras imagens de um dos principais nomes da resistência armada à ditadura militar, hoje sob a guarda do Arquivo Nacional, foram tiradas no Instituto Médico Legal de Salvador (BA) possivelmente por agentes do SNI (Serviço Nacional de Informações) e obtidas pela Folha.

DE BRASÍLIA

Foto do corpo do guerrilheiro Carlos Lamarca que revela os ferimentos a bala

"Para mim, a foto é inédita, eu nunca a tinha visto", disse o advogado da família Lamarca, o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. O filho de Lamarca, César, preferiu não fazer comentários sobre o conteúdo das imagens.

A família luta na Justiça para validar a indenização mensal recebida da União, suspensa após liminar obtida por três clubes militares.

O Arquivo Nacional também guarda fotos do corpo de José Campos Barreto, o Zequinha, militante do MR-8 morto com Lamarca no mesmo dia pela Operação Pajussara, do Exército, na Bahia.

Segundo a família de Zequinha, as fotos são inéditas. O irmão Olival Barreto disse ter ficado emocionado: "Eu lembro de meu irmão todos os dias. Essas fotos, desconhecidas, mostram claramente que houve uma execução". O Instituto Zequinha Barreto, em São Paulo, confirma o ineditismo das fotos.

A ativista de direitos humanos Suzana Lisboa, que representou as famílias de mortos e desaparecidos na comissão criada pelo governo nos anos 1990 para reparar danos causados pelo Estado na ditadura, disse que as imagens "confirmam o estado depauperado de ambos".

"Não tenho nenhuma dúvida sobre a execução deles." A comissão concluiu que Lamarca e Zequinha foram executados à sombra de uma árvore.