‘Eleição está marcada por um centrão de posições’

ESCRITO POR GABRIEL BRITO E VALÉRIA NADER, DA REDAÇÃO

SEGUNDA, 21 DE ABRIL DE 2014

As eleições ainda estão um tanto fora do radar do grande público e, apesar da tradição brasileira de vê-las tomar corpo na reta final, os grandes interessados nos cargos de nossa democracia representativa já se mexem fortemente, como se nota no noticiário da mídia, que tampouco disfarça seus interesses político-partidários. Às mídias alternativas, novamente caberá acompanhar e dar algum holofote ao lado marginalizado, especialmente no sentido econômico.

“O cenário está muito nebuloso, até porque essas pré-candidaturas mais visíveis e fortes não têm ainda um perfil claro. Não há uma nitidez de projetos, uma clareza quanto à visão do processo brasileiro, de passado, futuro, nossos gargalos...”, disse o deputado federal do PSOL Chico Alencar, em entrevista ao Correio da Cidadania.

Como todos podem supor, e Alencar também afirma, é muito difícil prever cenários, especialmente pela excepcionalidade conferida pela Copa do Mundo, a ser realizada entre junho e julho. Mas parece claro que a grande festa da FIFA e das corporações amigas dos donos do esporte também pautará as eleições, especialmente se o grau de contestação atingir patamares parecidos com os de junho passado, quando se realizou a Copa das Confederações. “Seria muito desejável, mas é tão desejável quanto imprevisível”, afirmou Chico Alencar.

De toda forma, o parlamentar destaca que caberá aos setores progressistas colocar alguns debates cada vez mais apagados das discussões dos grandes partidos. “Os candidatos da oposição conservadora não empolgam. A Dilma caiu, mas eles não cresceram. O segundo elemento forte será o desencanto, o espírito de ‘ninguém presta’. E será aí que teremos de incidir. Outra coisa que pode chacoalhar o cenário, e seria ótimo se acontecesse, é a redução do investimento das grandes empresas nas campanhas. É bom lembrar que o STF ainda não concluiu o julgamento, mas já tem uma maioria formada de votos contra o financiamento privado”, enumera o deputado, que também comentou as possibilidades de Lula “sair do banco de reservas”.

A entrevista completa com Chico Alencar pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Como enxerga o cenário eleitoral, com as movimentações que já se fazem presentes entre os partidos da ordem, inclusos aqui especialmente PT, PSDB e o PSB, de Campos e Marina?

Chico Alencar: O cenário está muito nebuloso, até porque essas pré-candidaturas mais visíveis e fortes não têm ainda um perfil claro. Não há uma nitidez de projetos, uma clareza quanto à visão do processo brasileiro, de passado, futuro, nossos gargalos... São ainda movimentações muito preliminares, inconsistentes.

O que dá pra dizer é que o cenário está bem aberto, temos problemas econômicos, que mostram as debilidades do modelo brasileiro. Por outro lado, há uma gama de partidos, da qual o PMDB é a maior expressão, que são como biruta de aeroporto, ou seja, vão para onde o vento bate.

Portanto, mesmo a formação das alianças ainda está muito indefinida. Acho que esse é o quadro. Só teremos clareza depois de junho e julho, ao final da Copa e no próprio início da campanha eleitoral. Eu diria que há no Brasil de hoje uma espécie de “centrão” de posições. Não tem, como ultimamente em países europeus, uma candidatura de direita, até meio fascista, a exemplo das eleições francesas de agora, e as candidaturas de esquerda ainda estão se organizando, inclusive a nossa, representada pelo Randolfe. Mas o meio de campo mais forte da política brasileira está bem embolado.

Correio da Cidadania: A movimentação social que se abriu no país desde as grandes manifestações de 2013 pode vir a efervescer novamente este ano, por ocasião da Copa, antes, portanto, das eleições, inclusive de forma a influenciá-las?

Chico Alencar: Seria muito desejável, mas é tão desejável quanto imprevisível. Vivemos um momento, em junho e julho passados, com algumas manifestações extremamente massivas e expressivas, durante um período condensado em um mês e pouco mais.

De lá pra cá, em quase um ano, não tivemos mais manifestações muito expressivas quantitativamente, mas houve uma impressionante multiplicação de pequenas manifestações. Em vez de manifestações de 200 mil, 500 mil ou até 1 milhão, como o Rio chegou a ter, temos 200 manifestações diferentes, a toda hora, porém, reunindo muito menos gente, em torno de todo tipo de reivindicação. O povo reaprendeu a cobrar seus direitos, com vigor e energia. Por outro lado, o aparato de Estado, de repressão, para a Copa do Mundo, até de acordo com a Lei Geral da Copa e os interesses da FIFA, vai ser muito grande também.

Mas é evidente que os gastos abusivos com a Copa do Mundo, além da percepção crescente de que o legado na vida cotidiana das cidades-sedes terá sido pequeno, serão tema de campanha, sem dúvidas.

Correio da Cidadania: Um tal cenário abriria perspectivas maiores para o avanço das forças progressistas, aquelas mais marginalizadas da disputa eleitoral?

Chico Alencar: Sim, tenho certeza que aquelas candidaturas que tiverem mais identificação com os movimentos sociais e a tradição das ruas e das lutas populares tendem a crescer. Haverá uma ampliação desses setores, imagino. Tanto no âmbito estadual quanto no Congresso Nacional. Isso tem acontecido, novamente exemplifico, na Europa. Partidos novos, mesmo incipientes, como a Esquerda Unida da Espanha, cresceram. Não impediram que a direita chegasse ao poder, mas os partidos mais à esquerda também cresceram por lá.

Correio da Cidadania: Como enxerga a discussão sobre o atual nível de militarismo em nossa sociedade no meio de tudo isso? O endurecimento de leis e punições, também pelos interesses da Copa do Mundo, pode influenciar e tomar um grande espaço nos debates?

Chico Alencar: Nós temos uma herança cultural da ditadura que ainda pensa mais em lei e ordem do que na superação das injustiças e desigualdades. Não temos o costume de ir à raiz de nossa violência. E a vida urbana, sobretudo nos grandes centros (80% da população se concentra em 9 regiões metropolitanas), tem ficado muito insuportável, o que traz uma carga de agressividade muito grande. O senso comum tende a pensar que tudo se resolve com mais controle e militarização, inclusive das organizações sociais.

Essa tendência pode existir, mas a melhor maneira de responder é ter movimentos sociais mais organizados, com pauta e objetivos políticos capazes de mobilizarem mais pessoas, para que grupos isolados não assumam ações que dispersem a maioria e instaurem uma “briga de gangues”. De um lado, o aparato estatal e, de outro lado, grupos mais contestadores, com a grande massa da população alheia, se ausentando do processo.

De toda forma, é claro que tais questões estarão em debate entre quem pretende governar o país, com as diferentes visões de cada um.

Correio da Cidadania: O que é ou quais são os representantes da esquerda hoje no país, e como poderiam enfrentar as eleições que se avizinham?

Chico Alencar: Minha resposta é totalmente comprometida, porque estou empenhado e dedicado a construir o PSOL como alternativa a tais possibilidades, fazendo a ponte entre a vida social real, com suas contradições, conflitos e lutas, e a vida institucional. Mas entendo que deveríamos buscar uma somatória de forças entre os partidos, que não são muitos, com a visão de estabelecer uma nova qualidade no fazer político, a fim de criarmos uma alternativa comum para representar os setores populares.

Serão importantes iniciativas como seminários, que convoquem especialistas, não necessariamente ligados aos partidos, para debater questões como segurança pública, com representantes de movimentos ligados ao tema e os candidatos. Já tivemos um sobre democratização dos meios de comunicação, com participação do Intervozes, muito interessante. Já houve outro em São Luiz sobre direitos de minorias e lutas contra os preconceitos e o racismo. Teremos ainda mais eventos sobre segurança pública, educação, e assim vai, construindo ponte entre possíveis governantes e movimentos, fazendo o contato com aqueles que têm acúmulo de reflexão, até na academia, sobre todos esses temas.

Correio da Cidadania: Como vê, nesse contexto, a perspectiva de ação política de partidos como PSOL, PCB e PSTU?

Chico Alencar: Temos conversado com todas essas forças políticas, para ver se uma frente pode ser constituída. Porém, não estou muito otimista quanto a isso. É evidente que candidaturas semelhantes acabam prejudicando umas às outras, e mesmo a população não entende a diversidade de nomes se há identidade de projetos, ao menos em linhas gerais.

Ainda é um processo aberto, em construção. Claro que é um campo comum, até porque, nos processos de luta e de sociedade, estamos juntos. Inclusive, aqueles que estão insatisfeitos com os caminhos do PT, PSB, PDT, enfim, a dita esquerda tradicional (cada vez menos esquerda), se interessam. A exemplo do que já aconteceu na campanha do Marcelo Freixo à prefeitura do Rio, quando grupos desses partidos vieram apoiar, o que foi bacana.

Portanto, esperamos construir uma alternativa que possa atrair grupos com tal perfil também.

Correio da Cidadania: O cenário econômico e social do país apresenta traços fortes de crise. No entanto, uma conjuntura de baixo desemprego, aliada às políticas de transferência de renda e à falta de alternativas eleitorais viáveis na oposição, parecem garantir uma vitória fácil ao partido e candidata governistas. Enxerga chances de virada nesse cenário, ainda mais agora com a queda de Dilma nas pesquisas eleitorais?

Chico Alencar: Não vejo vitória e reeleição fáceis para a Dilma. O cenário tem indicadores complicados. Temos o aumento dos preços da cesta básica, as contradições dos gastos públicos, que serão aguçadas com a Copa do Mundo, por mais que tenhamos a propaganda ufanista, típica de qualquer governo. Vimos pesquisa onde se aferiu que 55% dos brasileiros já consideram que a Copa não trará nenhum benefício ao país.

Portanto, esse contexto mais imaginário, de “cidadania do aplauso”, está complicado. É evidente que os candidatos da oposição conservadora, que têm mais força e tempo de TV, não empolgam. A Dilma caiu, mas eles não cresceram. O segundo elemento forte na eleição será o desencanto, o espírito de “ninguém presta”. E será aí que teremos de incidir.

Outra coisa que pode chacoalhar o cenário, e seria ótimo se acontecesse, é a redução do investimento das grandes empresas nas campanhas. É bom lembrar que o STF ainda não concluiu o julgamento, mas já tem uma maioria formada de votos contra o financiamento privado de campanhas. E essas candidaturas principais dependem fundamentalmente de tais somas milionárias.

Nas últimas eleições nacionais, de 2010, os gastos atingiram 4,5 bilhões de reais, sendo que 95% bancados por pessoas jurídicas. E quem são essas pessoas jurídicas? Setenta e cinco por cento são empreiteiras, construtoras, bancos, mineradoras, frigoríficos, ou seja, os grandes players de negócios, nacionais e internacionais. E eles estão um pouco retraídos, inclusive por conta de esquemas que vêm sendo revelados (por exemplo, com doleiros), envolvendo petistas, tucanos, toda a fauna dos chamados “grandes partidos”...

Isso tudo pode alterar o cenário. É imprevisível. Ninguém previa que em junho 100 mil, 200 mil, 500 mil pessoas iriam às ruas. Neste ano, as ruas podem voltar a apresentar surpresas interessantes.

Correio da Cidadania: Por fim, o que pensa do tal movimento “Volta Lula”, é pra valer?

Chico Alencar: Pode ser... O que o Lula diz não se escreve nem se cobra coerência depois. Ele tem dito que não e penso que o plano inicial do petismo e das forças dominantes é mesmo a Dilma. Mas se houver outra queda nas pesquisas, no mesmo nível visto agora, eles podem trocar e o Lula entrar em cena, mesmo com toda a dificuldade de substituir uma candidata em que ele apostou, apoiou e cujos governos sempre elogiou. Porém, explicações sobre isso poderiam ser dadas com certa rapidez e habilidade.

Pra usar as analogias com o futebol, tão caras ao próprio Lula, entendo que ele está no banco de reservas e o técnico já começou a olhá-lo. Digamos que ele já tirou o agasalho e começou a se aquecer, para eventualmente entrar em campo. Ele está no banco, não é aquele jogador que nem entre os reservas está. E pode entrar em campo, sim.

Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, jornalista e economista, é editora do Correio da Cidadania.

Resolução: Na Copa, vamos às ruas por direitos!

INTERSINDICAL CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA

A maioria da população brasileira, apesar de gostar de futebol e de torcer pela seleção, é contrária aos gastos bilionários que foram feitos nas obras da Copa. O profundo descontentamento popular permanece mesmo com tanta propaganda e com o clima de comoção que vai se criando com a proximidade dos jogos. Foi mais de R$ 34 bilhões, dinheiro público usado para financiar empreiteiras e grandes empresas, enquanto as áreas sociais não recebem investimentos necessários para reverter as profundas desigualdades sociais que afetam nosso povo. Para realizar as obras, muitas famílias foram removidas de suas casas, através da violência inaceitável do Estado. É preciso lembrar que o acesso aos estádios será privilégio de poucos. Além disso, as obras não deixarão nenhum legado importante legado ao povo.

Pesquisas apontam que a muitos são contrários à realização da copa. Mas mesmo para quem quer o evento, vai torcer pela seleção e vibrar com os jogos não significa esquecer esses e outros gastos que o governo promove, beneficiando empreiteiras, banqueiros, grandes empresas e o agronegócio. A política econômica do governo Dilma segue orientada para atender ao poder econômico. Já os governos estaduais e municipais não investem na melhoria dos serviços públicos.

Por isso, na copa a juventude e a classe trabalhadora vai sair ás ruas para exigir direitos. Será uma oportunidade rara para cobrar investimentos vigorosos na saúde pública de qualidade, na educação pública, na conformação de um sistema de transporte de massa que melhore a mobilidade urbana e acabe com a humilhação que significa, todos os dias, passar horas num transporte caótico, superlotado e estressante. Além de torcer pela seleção, a classe trabalhadora e a juventude devem ocupar as ruas para exigir moradia digna para milhões de pessoas que são forçadas a viver em condições inadequadas.

Queremos a copa dos direitos

Além de combater a precarização das condições de vida, é necessário barrar a precarização do trabalho que afeta a classe trabalhadora, particularmente os jovens. Na cidade, as formas precarizadas de trabalho – com destaque para as fraudes da terceirização – são a realidade para a maioria das pessoas. No campo, a ausência da reforma agrária, a falta de investimentos na produção de alimentos e na agricultura familiar e, por outro lado, o desrespeito aos direitos dos assalariados rurais – inclusive com escravização de indígenas – são também questões que devem ocupar os cartazes e as bandeiras de luta durante a copa.

Ao preparar nossas lutas durante a copa estamos às voltas com a lembrança dos 50 anos do golpe civil e militar num cenário de ofensiva da direita e do Estado contra o direito de organização e manifestação. Um exemplo é a proposta de lei chamada de antiterror, que criminaliza os movimentos e restringe ainda mais os espaços democráticos. Lutar é um direito! E temos de aproveitar o debate em torno da ditadura para exigir o fim de todo o entulho autoritário que permanece arraigado nas estruturas do país, como as práticas da tortura, a militarização da polícia e o tratamento dispensado para milhões de jovens negros das periferias.

Unidade – na copa e nas ruas – pelas reivindicações populares

A INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora aposta na unidade ampla com todos os que estejam dispostos a lutar. Diversos setores já estão anunciando seus calendários, mas é necessário mais diálogo e disposição para construir unidade real e fortalecer as reivindicações unitárias, secundarizando a autoconstrução. Só assim poderemos construir grandes mobilizações com clareza de objetivos e capacidade para mudar a realidade brasileira.

Vamos às ruas por:

- Fim da precarização dos serviços públicos. Investimentos em saúde, educação, moradia e transportes públicos de massa. Mudança da política econômica. Basta de dinheiro para as empreiteiras, bancos e agronegócio. Auditoria da dívida pública. Reforma tributária, agrária e urbana para reverter concentração da renda.

- Fim da precarização do trabalho. Barrar a terceirização e exigir emprego digno para todas/os. Não ao PL 4330. Redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Valorização do salário mínimo. Fim do fator previdenciário. 

- Lutar é um direito. Basta de criminalização dos/as lutadores/as sociais. Desmilitarização das polícias, fim das torturas e do genocídio aos jovens negros das periferias. Direito de manifestação e organização popular. Pelo irrestrito direito de greve, no setor público e privado.

Rodízio no abastecimento de água é inevitável em São Paulo

Estados do Brasil: São Paulo

por Mariana Desidério

De São Paulo (SP)

Reprodução/Estado Conteúdo

Para engenheiro, falta de água era previsível, mas empresa optou por lucro dos acionistas

Responsável pelo abastecimento de água de quase 9 milhões de pessoas na Grande São Paulo, o sistema Cantareira atingiu o nível mais baixo em toda a sua história: 15,8%. Com o recorde, especialistas afirmam que o rodízio no fornecimento de água é inevitável. Segundo a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), a causa da falta de água são as poucas chuvas. Entretanto, outro ponto de vista coloca a responsabilidade na conta da própria Sabesp e do governo estadual, que não investiram em novos mananciais nas últimas décadas.

É o que afirma o engenheiro Julio Cerqueira Cesar Neto, professor aposentado de hidráulica e saneamento da USP. “O problema de abastecimento de água na região metropolitana é muito sério. Desde que o sistema Cantareira foi inaugurado não houve investimento em novos mananciais. Isso é um absurdo total. O que aconteceu foi que o consumo começou a aumentar”, explica. O sistema Cantareira foi inaugurado entre os anos de 1970 e 1980.

Para o professor, há cerca de 20 anos a Sabesp deixou de se preocupar com sua função pública e passou a ter como foco o lucro de seus acionistas. “Desde então ela tem sido um sucesso na bolsa de Nova York. Mas ela passou a ser um balcão de negócios e não mais uma empresa com foco na saúde pública. E fazer novos mananciais não dá lucro”, diz. A Sabesp é uma empresa de economia mista que tem como principal acionista o governo do Estado, com 50,3%.

Ainda segundo Julio Cerqueira Cesar, épocas de seca como a que estamos vivendo hoje não são uma aberração. Ele lembra que há dez anos, no final de 2003, São Paulo passou pelo mesmo sufoco. Os reservatórios de água quase secaram e os moradores estiveram a um passo de ficar sem água.

Porém, o professor lembra que, naquela ocasião, fomos “salvos” pela época de chuvas, que aliviou a situação. “Agora a nossa situação é muito mais crítica. A seca está acontecendo justamente no período de chuvas. A partir de abril entraremos na estação da estiagem e estaremos com os reservatórios vazios. A próxima estação chuvosa vai começar só em outubro. A situação é gravíssima”, diz.

Fornecimento

Para Renê Vicente dos Santos, presidente do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo), o rodízio no fornecimento já deveria ter começado. “O mais seguro seria terem iniciado a campanha de economia de água em dezembro, quando o reservatório estava em torno de 40%”, afirma.

A demora em iniciar esse rodízio, na opinião de Santos, tem motivação política. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) não quer assumir o ônus de uma medida tão impopular em ano de eleição.

O presidente do sindicato também critica os investimento da Sabesp no último período. Segundo ele, a prioridade da empresa tem sido a propaganda e a conquista de novos clientes. Em contrapartida, faltam recursos para a preservação dos mananciais e para evitar desperdícios no sistema.

Sabesp

Contatada pela reportagem, a Sabesp afirmou que tem reduzido as perdas de água – segundo a empresa, o desperdício no caminho até o consumidor era de 32% em 2006; hoje é de 25,6%. A empresa afirma ainda que, até 2016, tem como meta trocar 1,6 milhão de hidrômetros e 600 quilômetros de rede de água. Parte do desperdício ocorre por conta de equipamentos e tubulação antigos, diz a empresa.

A Sabesp também afirma que tem investido para aumentar a oferta de água. Segundo a empresa, há duas PPPs (Parcerias Público Privadas). A primeira, do Alto Tietê, foi firmada em 2009 e alcança 6,6 milhões de pessoas. A segunda, de São Lourenço, chegando a 1,5 milhões de pessoas. Entretanto, a empresa não afirma qual a previsão para que essas melhorias aconteçam.

A prostituição em xeque

De um lado, os defensores do PL Gabriela Leite querem tirar as prostitutas da ilegalidade, do outro, feministas que não concordam com o sexo como mercadoria. O debate sobre a prostituição no Brasil está longe de acabar

10/04/2014

Por Bruno Pavan

De São Paulo

Reza o dito popular que a prostituição é a profissão mais antiga do mundo. Apesar de não haver nenhuma confirmação sobre tal afirmação, o fato é que a ocupação sempre levantou inúmeras polêmicas ao longo dos séculos.

Em tempos de megaeventos como Copa do Mundo e Olimpíadas no Brasil, a discussão da regulamentação ou não da profissão ganhou corpo. O Projeto de Lei nº 4.211 de 2012, também conhecido como Projeto de Lei Gabriela Leite, foi apresentado pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL RJ) na Câmara dos Deputados e divide opiniões.
O projeto foi batizado em homenagem a ativista e criadora da ONG Davida, que luta pelos direitos das prostitutas. Gabriela, falecida no final de 2013 por conta de um câncer, cursava filosofia na USP quando, aos 22 anos, resolveu virar prostituta.

Pensado para ser votado antes da Copa do Mundo, por conta do alto fluxo de turistas no país, o projeto ainda está aguardando a indicação dos nomes dos parlamentares que farão parte de uma comissão especial, depois irá a plenário da Câmara e se aprovado, para o Senado.

Jean afirma que a importância do projeto é que ele muda a vida das profissionais pois as colocam no mercado de trabalho formal com todos os direitos e deveres de um trabalhador qualquer.

“Muda o vácuo legal a que as profissionais (e os profissionais também) estão submetidos. Muda a insegurança jurídica em não ter sua atividade proibida, mas ter os locais de desempenho desta função criminalizados, mesmo que seja uma simples partilha de aluguel de um pequeno apartamento. Muda uma infinidade de questões que tiram um grupo difamado há milênios da sujeição à violência do próprio Estado, cuja banda corrupta lucra se fazendo de cego ao crime organizado e lhe provendo a segurança de sua operação. Muda a realidade de pessoas que, por conta da operação dessas quadrilhas, são exploradas e escravizadas”, explicou.

A diferenciação entre prostituição e exploração sexual é o ponto central do projeto. No artigo 1º é decretado que “considera-se profissional do sexo toda pessoa maior de dezoito anos e absolutamente capaz que voluntariamente presta serviços sexuais mediante remuneração”, e no artigo 2º criminaliza-se a exploração sexual, que se dá quando há apropriação de mais de 50% do pagamento por serviços sexuais a terceiros; quando há a obrigação de alguém a praticar a prostituição mediante grave ameaça ou violência; e o quando não há pagamento pelo serviço contratado.

“Visão liberal” da prostituição

Contrária ao projeto, Maria Fernanda Marcelina, membro da Sempreviva Organização Feminista e militante da Marcha Mundial das Mulheres, questiona a tentativa de separar o que é exploração sexual de prostituição.

“Para nós não existe isso. Prostituição é exploração sexual porque as mulheres são a parte mais empobrecida de uma sociedade patriarcal e a sexualidade feminina vira mercadoria e está quase sempre ligada ao prazer masculino”, criticou.

No final de 2013, as mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT) marcaram posição no debate e se mobilizaram contra o projeto defendendo que ele só favoreceria “aqueles que lucram com a exploração do corpo das mulheres”.

A Marcha Mundial das Mulheres – que considera o projeto liberal e em uma cartilha intitulada “Prostituição: uma abordagem feminista” – declarou que “fazer o que quiser do corpo sem uma crítica e rompimento com as práticas patriarcais não é liberdade. Por isso, reforçamos a vinculação entre liberdade e autonomia, buscando realmente decidir sobre nossa vida e sexualidade, sem a indução pela vontade dos outros”.

O artigo que legaliza o funcionamento das casas de prostituição e o que permite que se aproprie 50% ou menos do rendimento da prostituta sem que isso seja considerado exploração sexual, é outra crítica das feministas, que consideram se tratar de liberação da prática da cafetinagem.

“É hipocrisia dividir uma porcentagem e dizer que abaixo disso pode, acima não pode mais, não quebra a relação de exploração entre o cafetão e a prostituta, muito pelo contrário, se baseia em uma relação entre patrão e empregada que todos nós sabemos quem leva a pior”, disse Maria Fernanda.
Já o deputado vê a linha que separa a prostituição e a exploração como muito clara e defende que os agenciadores não podem ser confundidos com a figura de um explorador e, sim, como alguém que auxilia as prostitutas.

“Há uma linha clara entre o que é um acordo justo entre partes e o que é apropriação indevida. O projeto define um teto ao agenciador e um piso às profissionais. O que ocorre dali em diante é uma negociação trabalhista que ocorre nas mais diversas áreas profissionais.  Esta é a imagem (agente como explorador) que o nosso Código Penal cria erroneamente. O agenciador provê um imóvel em boas condições de uso, provê a limpeza, mobiliário, manutenção do espaço, cuida da agenda e da segurança. E por isto, cobra uma porcentagem em cima desse trabalho. A distorção é tão grande, que a pessoa que é contratada para fazer a limpeza daquela casa de prostituição pode ser presa por lenocínio, já que seu rendimento é proveniente da prostituição de outrem”, observa.

Políticas públicas e a saída da prostituição

Considerando a complexidade do assunto, outros dois pontos são levantados pelos que defendem e criticam o projeto: quais os deveres que o Estado terá com essas profissionais? Cabe a ele garantir que essas trabalhadoras deixem esse ramo de atividade se assim desejarem?

Maria Fernanda Marcelina diz que o projeto não garante de fato nenhum direito as profissionais e que o caminho ideal seria o reforço das políticas públicas específicas para prevenir, informar e tirar as mulheres da prostituição.

“De fato são necessárias políticas específicas para melhorar a condição delas, que são as principais vítimas dessa situação de exploração. Algumas coisas poderiam ser feitas já de imediato como prioridade no acesso a compra de casas populares, uma linha específica do SUS e programas de geração de renda e capacitação profissional pra que deixem de ser exploradas”, afirmou.

Wyllys, por sua vez, defende que com a regulamentação, as prostitutas passarão a ser ouvidas pela sociedade e, principalmente, por governos que poderão traçar as políticas públicas que julgarem necessárias.

“Com a regulamentação, as prostitutas deixam de ser invisíveis. Aquelas campanhas destinadas a elas, canceladas pelas lideranças fundamentalistas, passam a ser uma responsabilidade real do Executivo, assim como são para todas as outras profissões regulamentadas. Se vão existir políticas habitacionais a partir disto não nos cabe discutir agora. A discussão no momento, e que é realmente importante, é que as prostitutas saiam da invisibilidade legal e tenham acesso, como qualquer outro profissional, à cidadania plena. Isto não é um favor a se prestar, uma concessão, é uma obrigação”, defende.

Sobre a saída da prostituição para aquelas que desejarem, Jean critica quem deseja manter as pessoas distantes da prostituição por meio da proibição e afirma que as profissionais poderão participar de programas do governo assim como qualquer outro trabalhador registrado.

“Para muitas, (o projeto) traz a oportunidade de deixar a profissão quando quiserem, por livre vontade. Para outras, é a oportunidade de participar de programas de aperfeiçoamento profissional do próprio governo, oferecido a todos os outros trabalhadores registrados. E, a partir dele, podem ser criados novos projetos”, afirma o deputado.
Segundo ele, em milênios de cegueira seletiva do Estado, nenhuma iniciativa séria foi adiante, exatamente pela cultura de que proibir é a melhor forma de manter tais pessoas distantes da prostituição, o que é de uma ignorância sem tamanho, na qual, infelizmente, caem algumas feministas que tem atacado o projeto.

“Proibir não tira ninguém da prostituição, apenas leva tais pessoas a uma condição marginalizada de sujeição a todo tipo de violência física e simbólica. É algo elementar demais para ser ignorado”, declarou.

“Calar as prostitutas não é o caminho”, diz Jean

O deputado, que está alinhado com as feministas em pontos sensíveis como a legalização do aborto, critica a posição delas contra o projeto e ressalta a importância das prostitutas assumirem o posto de protagonistas na luta.
“Curiosamente, as prostitutas encontraram apenas em homens o espaço para sua luta. Antes de mim, Gabeira foi o porta-voz da luta da Rede Brasileira de Prostitutas, onde Gabriela Leite, ainda na década de 1980, já organizara o primeiro encontro nacional das prostitutas. Uma luta antiga e sólida, que não pode ser simplesmente ignorada por um feminismo abolicionista que não leva em conta a voz dessas prostitutas”, informa Jean.

“As mulheres da CUT, por exemplo, nunca me procuraram para conversar sobre o Gabriela Leite — como, em outras ocasiões, já me procuraram para apoiá-las em outras lutas das quais também faço parte, como a luta pela legalização do aborto e contra o assédio moral no mercado de trabalho —, como também não procuraram o movimento das prostitutas. Que se dê voz à Rede Brasileira de Prostitutas. Calá-las não é o caminho para a construção de uma democracia afinada com a defesa dos direitos humanos”, critica.

Em assembleia 6ªfeira e hoje (06/04), farmacêuticos(as) aprovam assinar acordo mínimo

 

Em assembleias, trabalhadores (as) do setor farmacêutico das regionais Osasco, em 04 de abril e nas regionais Campinas/Vinhedo, hoje (06 de abril), do Unificados aprovaram assinar o reajuste de 7% sobre salários, índice que repõe a inflação anual e garante aumento real próximo de 1,5% a partir de 1º de abril, data base da categoria. Este reajuste vale para quem recebe até o teto de R$ 6.300,00. Quem recebe acima deste valor terá aumento real de R$ 441,00. Além disso, todos os trabalhadores receberão R$ 740,00 de abono.

Outra conquista é a ampliação da licença maternidade para 180 dias nas empresas com mais de 250 trabalhadores. A partir de 2015 este período de licença também passa a valer nas empresas com acima de 200 trabalhadores. Em 2016 nas com acima de 100.

E a partir de 2017 o período de 180 dias de licença maternidade será implantado em todas as empresas do setor farmacêutico.

Estas condições (e as mais abaixo) foram consideradas como o patamar mínimo para que a convenção (acordo) coletivo seja assinado com a patronal.

O índice oficial da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) será divulgado em 10 de abril. A campanha salarial é referente ao período aquisitivo de 01 de abril de 2013 a 31 de março de 2014.

Na assembleia, os trabalhadores também aprovaram manter a mobilização e a luta pelas reivindicações específicas em cada fábrica.

Palhinha, Rosângela e Luisinho (esq. para direita), dirigentes da Regional Campinas do Unificados, na assembleia na manhã de hoje - Foto editada para evitar identificação dos trabalhadores

As condições do acordo, aprovadas

Empresas com até 100 trabalhadores

• R$ 1.155,00 de piso salarial, um aumento de 10,02% sobre o anterior.

• R$ 1.186,00 de PLR (participação nos lucros e resultados) mínima, aumento de 7,03%.

• R$ 91,09 de cesta básica.

Empresas com mais de 100 trabalhadores

• R$ 1.300,00 de piso salarial, aumento de 10%.

• R$ 1.645,00 de PLR mínima, aumento de 7,01%.

• R$ 144,45 de cesta básica.

Acesso a medicamentos por faixa salarial

• Até R$ 1.840,08 – 80% do valor da nota fiscal até o limite mensal da compra.

• De R$ 1.840,08 a R$ 2.969,42 – 50% do valor da nota fiscal até o limite da compra.

• Acima de R$ 2.969,42: 30% do valor da nota fiscal até o limite da compra.

• Acima de R$ 5.850,59 o limite do subsídio será o valor fixo de R$ 1.755,17.

Trabalhadores votam e aprovam assinatura da convenção coletiva

Mobilização continua nas fábricas

Os trabalhadores decidiram nas assembleias que as mobilizações vão continuar fábrica por fábrica, agora em busca de um aumento real maior e pela superação de problemas específicos existentes em cada uma delas.

Converse com companheiros e companheiras sobre a necessidade continuar pressionando os patrões para que as reivindicações específicas sejam atendidas. Procure o sindicato para discutir a pauta e a mobilização na fábrica.

Algumas das pautas aprovadas pelos trabalhadores
e entregues nas empresas farmacêuticas pelo Unificados

Além da pauta geral de reivindicações da categoria, em muitas fábricas as trabalhadoras e trabalhadores aprovaram uma pauta específica de reivindicações para a superação de problemas que encontram no local de trabalho.

EMS Farmacêutica (Hortolândia)

Fim do assédio moral, abertura de CAT para doenças ocupacionais como os casos LER/DORT e problemas psicológicos causados pela pressão no trabalho, correção dos salários dos operadores da produção e implantação de jornada com sábados e domingos livres.

Biolab Farmacêutica (Barueri)

Plano de cargos e salários, melhorias no convênio médico e que seja igual para todos, incorporação dos terceirizados, fim do acúmulo de funções, contratação de mais trabalhadores, adequação de funções, pondo fim às diferenças salariais. Aumento no valor do tíquete refeição/cesta básica e PLR maior e igual para todos.

Medley/Sanofi-Aventis (Campinas)

Melhorias no valor do vale alimentação, transporte fretado e implantação de um plano de cargos e salários.

Sankyo Pharma Brasil Ltda (Barueri)

Aumento no valor do tíquete refeição/ cesta básica, pagamento de PLR em valor igual para todos, plano de cargos e salários, equiparação salarial e também a possibilidade de escolha do período aquisitivo de férias.

Eurofarma (Itapevi)

Fim do assédio moral e das metas inatingíveis para a PLR, implantação de plano de cargos e salários, correção do registro e pagamento dos auxiliares que atuam como operadores, incorporação dos trabalhadores terceirizados ao quadro de efetivos da empresa.

Chiese Farmacêutica (Santana de Parnaíba)

Aumento da PLR e incorporação dos terceirizados ao quadro próprio da empresa.