Intersindical no apoio no Ato dos Profª de Barueri por melhores salários e qualidade do Ensino

Por: INTERSINDICAL

Fotos: Alexandre Maciel

Intersindical no apoio no Ato dos Profª de Barueri por melhores salários e qualidade do Ensino EXIBIR APRESENTAÇÃO DE SLIDES BAIXAR TUDO

Bolsonaro dá soco em senador em visita da Comissão da Verdade no Rio de Janeiro

Integrantes da comissão e parlamentares visitaram o prédio onde funcionou o DOI-Codi, utilizado como local de tortura e prisões arbitrárias durante a ditadura militar

da Agência Brasil

A visita da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, na zona norte da cidade, começou com tumulto. O motivo foi a chegada do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que não faz parte da comissão e não estava na lista dos integrantes da visita.

A confusão começou quando Bolsonaro forçou a passagem, no portão do quartel, e chegou a dar um soco na barriga do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que tentava impedir a entrada do deputado federal. Representantes de movimentos como o Tortura Nunca Mais e o Levante Popular da Juventude exigiram, aos gritos, a saída de Bolsonaro, que conseguiu entrar.

A comitiva, no entanto, recusou-se a fazer a visita na presença de Bolsonaro, que acabou não participando, mas ficou no quartel até o fim. “Vim porque sou parlamentar e tenho o direito de participar se quiser. Vim acompanhar”, alegou o deputado. “Tortura é uma arma de guerra. Pratica-se no mundo inteiro. Deve ter havido um tratamento mais enérgico aqui sim e mereciam se houve, porque queriam impor aqui o socialismo”, argumentou Bolsonaro.

O senador Randolfe disse que não vai prestar queixa contra Bolsonaro. “Ele quer protagonismo e não vamos dar esse protagonismo a ele. Ele nos agrediu na entrada covardemente, mas não cumpriu o seu objetivo que era impedir essa visita”, disse.

Além de Randolfe Rodrigues, acompanharam a visita da comissão o senador João Capiberibe (PSB-AP), que foi torturado nas dependências do batalhão durante a ditadura, e as deputadas federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP).

Centro de memória

Dezenas de pessoas esperaram em frente ao batalhão o resultado da visita da comissão. No prédio, onde nesta segunda-feira (23) está o Batalhão de Polícia do Exército, abrigava o Destacamento de Operações de Informações-Centro de Defesa Interna (DOI-Codi) e foi local de tortura e prisões arbitrárias durante a ditadura militar (1964 a 1985).

A comissão e os parlamentares presentes na visita vão solicitar ao Ministério da Defesa e ao Exército que o prédio seja transformado em centro de memória.

Segundo o presidente da comissão Estadual da Verdade, Wadih Damous, todas as dependências foram mostradas à comissão. “Considero o dia de hoje um dia histórico. Pela primeira vez na democracia, uma comitiva de entidades da sociedade civil e parlamentares de comissões da verdade puderam entrar nas dependências desse local tão macabro”.

Damous informou que vai encaminhar um ofício ao ministro da Defesa, Celso Amorim, e ao Comandante do Exército, Enzo Peri, pedindo esclarecimento de episódios que ocorreram no DOI-Codi relacionados a desaparecimento de pessoas e à uma carta bomba enviada para a Ordem dos Advogados do Brasil há 33 anos. Há informações de que os jornalistas Mário Alves e Rubens Paiva foram torturados no local.

Membro da comissão, o jornalista e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC), Álvaro Caldas, que esteve preso no local duas vezes (1970 e 1973),serviu de guia da comissão e apontou as dependências onde foram executadas torturas.

“Mais de 800 pessoas passaram por aqui. Urbanisticamente, mudou a configuração, mas reconheci o Pelotão de Investigações Criminais, PIC, e a cela da tortura, a chamada cela roxa”, disse.

De acordo com o senador João Capiberibe (PSOL-AP), a visita serviu para aproximar a comissão do Exército. “O fato de nos negarem [Exército] informação histórica mostra que há um tabu e que cabe a nós rompermos esse tabu dentro do Exército. Vamos procurar o comandante para termos uma discussão com o Exército e não apenas com a sociedade brasileira que nós vivemos uma página cruel de repressão e violência”, disse o senador.

A deputada estadual, Luiza Erundina (PSB), que havia sido proibida de entrar na segunda visita, o que acarretou o adiamento da comissão, disse que até hoje não sabe o motivo da recusa de sua entrada no quartel.

Foto: Tânia Rêgo/ABr

Crianças sem identidade, o trabalho infantil na produção de castanha de caju

Meninos e meninas têm as mãos queimadas por ácido e perdem digitais na quebra da castanha do caju. Mesmo após denúncias, problema persiste no Rio Grande do Norte

Daniel Santini da Repórter Brasil - Foto: Daniel Santini/Repórter Brasil

Olhe a ponta do seu dedo. Repare no conjunto minúsculo de linhas que formam sua identidade. Essa combinação é única, um padrão só seu, que não se repete. As crianças que trabalham na quebra da castanha do caju em João Câmara, no interior do Rio Grande do Norte, não têm digitais. A pele das mãos é fininha e a ponta dos dedos, que costumam segurar as castanhas a serem quebradas, é lisa, sem as ranhuras que ficam marcadas a tinta nos documentos de identidade.

O óleo presente na casca da castanha de caju é ácido. Mais conhecido como LCC (Líquido da Castanha de Caju), esse líquido melado que gruda na pele e é difícil de tirar tem em sua composição ácido anacárdico, que corrói a pele, provoca irritações e queimaduras químicas. No vilarejo Amarelão, na zona rural de João Câmara, as castanhas são torradas – além de corroer a pele, o óleo é inflamável – e quebradas em um sistema de produção que envolve famílias inteiras, incluindo as crianças.

Com a pele cada vez mais lisa, as pontas dos dedos perdem as digitais, e as linhas e traços de identidade se esfacelam. Fotos Daniel Santini/Repórter Brasil

O óleo é pegajoso. Basta pegar uma castanha e quebrá-la para ficar com a pele manchada por alguns dias. Nem todas as crianças e os adultos que trabalham no processo sabem que o óleo é ácido. Muitos acham que a mão fica assim machucada por conta da água sanitária utilizada para tirar o preto encardido da mão depois de horas seguidas manuseando e quebrando as castanhas torradas.

“Se fosse assim, as pessoas que usam água sanitária para limpeza estariam roubadas! É o óleo LCC que tem uma ação irritante, ele é cáustico, produz lesões e chega a retirar as digitais”, explica o médico Salim Amed Ali, autor de diferentes estudos sobre doenças ocupacionais para a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), do Ministério do Trabalho e Emprego.

A perda da identidade não é permanente. Com o tempo, as digitais voltam se a pessoa se afastar da atividade.

Sobrevivência

O médico fez pesquisas específicas sobre a saúde de trabalhadores de unidades industriais de processamento de castanhas de caju e diz que a atividade pode ser considerada insalubre. No caso em questão, em que a produção é totalmente artesanal e as famílias dependem do trabalho para sobreviver, ele destaca quão contraditória é a situação.

“A subsistência está calcada em condições de trabalho inviáveis. Para viver, o sujeito precisa se submeter a condições inaceitáveis e as crianças acabam sacrificadas. Não dá para aceitar isso em pleno século 21”, afirma.

O emprego de crianças na quebra da castanha de caju está incluído na lista de piores formas de trabalho infantil, ao lado de atividades como beneficiamento do fumo, do sisal e da cana-de-açúcar. A situação a que estão submetidas as crianças de João Câmara (RN) não chega a ser novidade. A auditora fiscal do trabalho Marinalva Cardoso Dantas, coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e de Proteção ao Adolescente Trabalhador, tem realizado sucessivas ações de fiscalização, denunciado a situação e cobrado soluções.

“Não dá para aceitar que as crianças continuem nessa situação, mas não basta reprimir, é preciso oferecer alternativas”.

Além de identificar as crianças e reunir informações para relatório a ser entregue ao Conselho Tutelar da cidade, ela também tem procurado cobrar providências por parte da prefeitura sobre a situação das famílias. Os programas sociais são considerados insuficientes pelos moradores, que reclamam da atuação do poder público.

“Sabemos do que está acontecendo, mas até agora não conseguimos avançar”, admite Maria Redivan Rodrigues, secretária de Assistência Social e primeira-dama de João Câmara, que promete solucionar o problema em um ano, até setembro de 2014. 

O Brasil se comprometeu a erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015, mas, mesmo com denúncias, situações com a de João Câmara persistem.

Em 24 de fevereiro de 2012, o promotor Roger de Melo Rodrigues, do Ministério Público Estadual, abriu o Inquérito Civil nº 06.2012.00003777-7 após denúncias.

“Ele disse que ia processar as famílias, tentou proibir as pessoas de trabalhar, deixou todo mundo apavorado. Foi muito ruim”, diz Ivoneide Campos, presidente da Associação Comunitária do Amarelão.

“A fumaça faz mal, a gente sabe, mas as famílias não querem mudar o método com que sempre trabalharam. E não adianta forçar, tem de transformar em querer, ajudar na busca de alternativas”, defende.

Procurado para comentar a reclamação, o promotor negou, em nota, que sua atuação tem sido meramente repressiva. Ele diz que “os problemas relacionados à queima de castanha, tais como impacto ambiental, danos à saúde dos moradores e trabalho infantil, não têm passado desapercebidos do Ministério Público Estadual” e que “em vez de buscar a repressão de delitos relacionados ao caso, esta Promotoria tem priorizado o diálogo com a respectiva comunidade, já havendo sido realizadas duas reuniões no local com todos os interessados e representantes de órgãos municipais, estaduais e federais, objetivando a construção de um consenso para solucionar o caso”.

O promotor reclama, porém, que embora “busque uma resposta adequada e legítima aos problemas, tem enfrentado alguma resistência relacionada ao costume já enraizado, da parte de algumas famílias locais, de proceder à queima de castanhas ao alvedrio dos respectivos danos decorrentes, o que não impedirá uma atuação isenta e efetiva para a resolução do caso”.

Potiguar

Entre as famílias que dependem do processamento de castanhas de caju para sobreviver estão as de um assentamento localizado na região de índios Potiguar, um dos poucos núcleos remanescentes dessa etnia que no passado povoou o estado inteiro. Os ganhos são mínimos. A castanha crua é comprada de pequenos produtores da região de Serra do Mel. Um saco de 50 kg rende, em média, 10 kg de castanha processada. As famílias contam que ganham de R$ 30 a R$ 100 por semana, vendendo a produção a intermediários que revendem em feiras e mercados de cidades.

Assim que as castanhas estão torradas, as mãos se levantam; pancadas quebram uma noz, depois outra e outra, e outra

“Tentamos identificar quem lucra com isso, mas é um sistema muito primitivo. As indústrias organizaram a produção e estão processando diretamente as castanhas, não identificamos nenhuma envolvida. Os intermediários são pequenos comerciantes que adquirem o produto diretamente com as famílias”, explica o auditor fiscal José Roberto Moreira da Silva.

Criatividade na busca por soluções para as famílias não falta. Nilson Caetano Bezerra, do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e de Proteção ao Adolescente Trabalhador Aprendiz, por exemplo, sonha em fazer parcerias com as empresas de produção de energia eólica, que fazem multiplicar o número de torres de geração na região, para empregar adolescentes como aprendizes. E em providenciar máquinas para que os adultos não tenham de manusear as castanhas torradas. Experiências com mecanização já aconteceram, mas o descasque manual ainda é o preferido porque a taxa de desperdício é menor.

Em fevereiro, o juiz Arnaldo José Duarte do Amaral, titular da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, visitou a comunidade e também encontrou as crianças trabalhando na produção de castanhas. Ele escreveu um artigo sobre a questão e, desde então, tenta articular soluções e envolver mais interessados em resolver o problema.

“Quando estive lá como juiz, me perguntavam se ia prender alguém. Não é esse o papel do judiciário, o objetivo não é prender ninguém, é achar solução”, diz, defendendo a formação de cooperativas e mecanismos de economia solidária como o melhor caminho para erradicar o trabalho infantil e melhorar a condição de trabalho dos adultos. “A gente tenta corrigir essas questões há séculos, sem sucesso. Não bastam ações repressivas, que vão além de tentar punir.”

INTERSINDICAL Participa:Audiência Publica sobre a PL 4330 que implementa a Terceirização e a Precarização no mundo do trabalho

A Intersindical esteve hoje em audiência realizada na Câmara dos Deputados para mais uma vez dizer 'não' ao Projeto de Lei 4330!
"Os deputados que sujarem suas mãos votando a favor deste projeto vão ter de enfrentar a ira popular. (...) Não passarão e não vão passar, porque acreditamos na capacidade de luta dos trabalhadores do Brasil", disse Edson Carneiro, o Índio, coordenador da Intersindical.

 

GREVE é direito do trabalhador garantido na Constituição

Postado: Bancários de Santos e Intersindical

A Constituição de 1988 dispõe em seu art. 9º: "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre aoportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender". É dado aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve.

A greve é um direito do trabalhador, previsto na Constituição e regulamentado pela Lei Nº 7.783/89. É garantida pelo Estado porque é a única forma de o trabalhador exercer pressão por seus direitos diante de uma negociação fracassada com o empregador. 

O direito de greve existe para equilibrar a correlação de forças, já que o empregador detém o poder econômico.

Mas para que o movimento seja realizado dentro dos critérios legais é preciso que siga algumas determinações e prazos. A greve deve ser aprovada em assembleia dos trabalhadores e, após isso, comunicada ao empregador com antecedência de 72 horas quando houver atividade essencial envolvida.

Essas determinações da lei são rigorosamente seguidas pelo Sindicato. Primeiro foram cumpridas todas as etapas de negociação com a federação dos bancos (Fenaban) e foi somente diante do impasse nesses debates que a greve foi anunciada.

A assembleia no dia 12 aprovou paralisação a partir do dia 19. O Sindicato comunicou à Fenaban a decisão dos trabalhadores e publicou aviso de greve para alertar a população.

Outro aspecto importante da Lei de Greve é que ela proíbe ao empregador a dispensa de trabalhadores ou a contratação de funcionários substitutos durante a paralisação.

Contingenciamento é ilegal

Quando os trabalhadores entram em greve, os banqueiros fazem de tudo para enfraquecer o movimento. Uma das estratégias é o contingenciamento, por meio do qual obrigam os trabalhadores a furar a greve. Diz a Lei de Greve: "É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho"

As instituições financeiras fazem isso de várias formas: realocando os bancários para outras localidades; mudando o horário de entrada dos empregados, que muitas vezes são obrigados a iniciar o expediente no meio da madrugada; ou mesmo alugando helicópteros para transportar os trabalhadores; sem contar a pressão e ameaça que exercem sobre funcionários para que não participem do movimento.

Saiba o que é o interdito proibitório

O interdito proibitório é mais um artifício dos banqueiros para enfraquecer a greve. Trata-se de uma ação judicial prevista no Código de Processo Civil que visa repelir algum tipo de ameaça à posse. 

No entanto, os bancos a utilizam com o propósito de impedir que os trabalhadores exerçam seu direito de greve, o qual prevê, inclusive, a tentativa de convencer os colegas a aderir ao movimento.

A Lei 7.783/89 assegura aos grevistas o "emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve". Mas quando bancários tentam convencer os colegas a aderir ao movimento, os banqueiros usam o interdito para afastá-los dos arredores das agências.

A estratégia é de tal forma arbitrária que o Sindicato já chegou a receber interditos proibitórios antes mesmo de iniciada a paralisação.

Comissões de esclarecimento nas portas das agências, fazem parte do exercício do direito de greve. A realização desse tipo de mobilização em frente aos locais de trabalho é um direito acessório ao direito de greve, já que esse é o instrumento de convencimento do trabalhador aos que ainda não aderiram à greve e está garantido na legislação.

O interdito proibitório é um instrumento totalmente estranho à relação do trabalho. Querem impedir a presença dos grevistas como se fossem tomar os prédios ou como se os próprios trabalhadores fossem coisas, propriedade.

Com informações Contraf e Seeb São Paulo

No Brasil, uma nova cultura política e de protesto

“Há um movimento urbano que caminha, e espero que o MST o acompanhe”, afirma Raúl Zibechi, escritor uruguaio

12/09/2013 - Por Waldo Lao,de San Cristóbal de las Casas, Chiapas (México)

“O velho precisa aprender com o novo”. A opinião é do escritor e jornalista uruguaio Raúl Zibechi, especialista em processos organizativos de movimentos sociais latino-americanos, se referindo a atual conjuntura da luta popular no Brasil após as manifestações de junho.

Para ele, que esteve presente na Escuelita Zapatista, em Chiapas (México), existe, em boa parte da luta social, uma rejeição forte em relação à aliança entre a burguesia e a elite sindicatal no país. “A vida dos pobres tem melhorado, mas não o seu lugar na estrutura”, ressalta.

Confira a entrevista.

Brasil de Fato – Raúl, você apresentará em várias universidades na Cidade do México seu mais recente livro, chamado Brasil potência. Como você vê as manifestações que vêm ocorrendo desde junho no Brasil?

Raúl Zibechi – Maravilhosas. Parece-me que pela primeira vez desde 1989, de maneira muito superior às manifestações contra Fernando Collor de Mello, em 1992, o Brasil presencia uma grande mobilização urbana. Tenho a impressão de que o núcleo de resistência se move do campo para a cidade. Eu acho que há uma mudança, uma grande mudança política no Brasil, e isso é um acumulado da resistência à construção da usina de Belo Monte e da resistência do Movimento Passe Livre (MPL), que se organizam em dezenas de cidades.

E as críticas que diziam que lutavam por apenas “20 centavos”?

Não, não. De forma alguma. É algo muito mais profundo. É possível dizer que é uma luta contra o consenso lulista, entendido como a aliança das elites que gerou Lula ou o PT de gênero, que consiste em uma integração da elite sindical e da administração petista do aparato de governabilidade. Há uma rejeição forte em relação a isso. A vida dos pobres tem melhorado, mas não o seu lugar na estrutura; são pobres, comem melhor, vestem-se melhor, mas o seu lugar estrutural continua sendo a precariedade, que hoje se manifesta no transporte, dentre outras coisas.

Então eu estou muito feliz com essa série de movimentos que ocorreram. Claro que, agora, os protestos caíram, mas imagine os núcleos do MPL no Brasil, em São Paulo ou Rio de Janeiro, grupos pequenos de 20 pessoas, no máximo, fortaleceram-se.

Como podemos definir estas novas manifestações, este algo “novo” ?

Creio que o que está nascendo no Brasil é uma nova cultura política, ou uma nova cultura de protesto, que o MPL encarna de maneira muito clara, a partir da horizontalidade, da autonomia, de um apartidarismo que não é antipartidarismo, e o federalismo. Parece-me que é a primeira vez que isso ocorre, desde que o MST renovou a cultura política brasileira no início dos anos 1980, renovando a cultura de lutas, com os assentamentos, acampamentos, ocupando, resistindo, produzindo, com todo um estilo.

Agora, isso se manifesta nas áreas urbanas, onde os jovens se formaram de outra maneira, onde há por exemplo uma cultura do Hip Hop, uma cultura dos grupos autônomos. Essa cultura política do MST, da qual vêm muitos deles, enraizada nas cidades, deu outra coisa, distinta do MST, nem melhor, nem pior, senão diferente, que já tem o seu próprio caminho; já não são dependentes do apoio do MST. Há um movimento urbano que caminha, e espero que o MST o acompanhe; eu creio que sim.

O jornalista uruguaio Raúl Zibechi. Foto: Waldo Lao

Como é que se encaixam esses movimentos sociais com essas novas manifestações?

Olha, vou tocar em um tema muito crítico que depois lhe contextualizarei. No dia 24 de junho, em plena onda de manifestações, acontece a chacina da Maré, em Nova Holanda, com 11 mortos pelo BOPE. Em 11 de julho, quando os sindicatos fazem sua pauta de reivindicações, não mencionam a questão da militarização, não mencionam a chacina da Maré. É uma pauta de reivindicações basicamente corporativa. Eu penso que a cultura sindical tradicional, especialmente os sindicatos que hoje lutam, como a Conlutas e a INTERSINDICAL, necessitam se vincular a esses novos movimentos. Assim com também deveria fazê-lo o MST, que eu acho que é o único que tenta.

Do meu ponto de vista e com a maior humildade, creio que o MST foi o movimento mais importante da América do Sul. Todos temos aprendido e seguiremos aprendendo dele, mas hoje é importante potencializar essas lutas. O MST está em condições de se relacionar, de aprender com essa nova cultura política da juventude urbana; creio que pode fazê-lo, porque possui a ética de luta anticapitalista da mesma maneira que o MPL e esses outros movimentos também possuem. Eles estão tensionando um núcleo duro do capitalismo, que é a acumulação por espoliação urbana, na qual se enquadram as megaobras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, o sistema de transporte excludente que possui o Brasil e etc. Portanto, há um desafio, que não é fácil assumir; sempre o novo questiona o velho: eu sou velho e o novo me questiona. Devemos aprender com este “novo”.

Em seu livro Pobreza e Política há uma frase que eu acho muito interessante, você escreve: “A América Latina é um laboratório de resistências sociais e, paralelamente, também é um laboratório de programas para aplicar à insurgência social.” Poderia nos falar um pouco sobre o tema das políticas sociais assistencialistas?

Olha, tenho visto isto em muitas comunidades hoje em dia: você tem uma comunidade zapatista e ao lado uma comunidade do PRI (Partido Revolucionário Institucional), que tem casas de alvenaria, aparentemente muito bonitas. As políticas sociais são uma forma de dividir as pessoas e acalmá-las. No caso do Brasil, existe uma gigantesca política social, o Bolsa Família por exemplo, que chega a milhões de famílias; sem este programa o Brasil estaria vivenciando um conflito social muito forte.

As políticas sociais surgem para controlar os pobres, deve-se entendê-las a partir desse ponto de vista. É bom que o Estado dê dinheiro aos pobres, mas o que deve dar, como disse Hugo Chávez, é poder: para combater a pobreza os pobres têm que ter poder. Aqui está, a meu ver, uma compreensão equivocada de boa parte da esquerda do continente de ver as políticas sociais como conquistas, quando são, na verdade, laboratórios de cooptação de pobres. Mas as políticas sociais também têm limites muito graves e agora nos deparamos com este novo desafio. Agora que sabemos que as políticas sociais são limitadas para mudar a estrutura do problema.

Bom, sabemos que os governos progressistas são muito melhores do que os governos conservadores, mas eles têm sérios limites e esses limites não vão ser quebrados pelos velhos movimentos ou sindicatos, mas sim por uma nova agenda. O que acontece é que quando os jovens saem às ruas já não saem disciplinados como anteriormente, saem de outra maneira, e isso choca, às vezes incomoda; é claro que a direita se utiliza disso, mas esse é um risco que sempre corremos.

Creio que estamos em uma nova fase e o Brasil é um exemplo disso. Estamos em uma nova fase em todos os lugares. No Chile há uma nova geração de movimentos sociais, com os estudantes, com os Mapuche. No Peru temos uma nova geração também, a resistência à mineração em Conga, os guardiões dos lagos etc. Nesse terreno estamos diante de uma nova situação e isso é para se alegrar e para ver como aprendemos, como nos reajustamos a esta nova situação.

Se com a aplicação dessas políticas alguns movimentos perdem espaço, então, quais estão ganhando?

Bem, quando se trata de movimentos, devemos ver de quem estamos falando. Falando dos novos movimentos, refiro-me ao MPL, aos Comitês da Copa, aos sem-teto, aos movimentos urbanos.Eles estão ganhando uma compreensão do que seria o agronegócio urbano, pois os megaprojetos são o agronegócio urbano, aqui é onde vem o novo. Imagine se favelados começam a tomar as ruas. Você pode imaginar isso? Eu acho que seria quase uma guerra, mas apenas a classe média tem o direito de sair às ruas, os sindicatos, os sem-terra. O que acontecerá quando você deixar sair os favelados? Eles não vão sair em filas como o MST, vão sair de outra forma, porque é outra cultura. A cultura política dos favelados é aquela em que não se tem nada a perder, a não ser suas correntes.

Uma jornalista brasileira disse recentemente que quando há manifestações na avenida Paulista, a polícia responde com gás e balas de borracha, mas quando há manifestações na favela, há balas de verdade. Isto demonstra que são dois espaços diferentes. Temos que escolher,sem cálculos mesquinhos, o que eu perco ou o que ganho, de que lado estamos.Isso é um pensamento de um revolucionário. Onde me coloco? Se não estamos lá, estamos deixando órfãos de políticas revolucionárias os favelados .

E para terminar Raul, conte-nos um pouco sobre sua experiência naEscuelita Zapatista. O que é liberdade segundo os zapatistas?

Bem, a liberdade para os zapatistas é a opção pela revolução por um mundo novo. O que eu vi foram muitas comunidades com uma grande força interior, com uma decisão de ir até o fim, isso eu vou deixar bem claro, eles derrotaram as políticas sociais. De uma comunidade de 100 famílias, restaram apenas 15 famílias zapatistas. Existem outras comunidades que são inteiras zapatistas. Outras que se perderam. Há de tudo. É o preço a se pagar para superar, neutralizar e derrotaras políticas sociais assistencialistas. Deve ter sido muito difícil para eles, mas por isso estamos aqui. O que eu vi, um poder autônomo, uma economia autônoma, eles são autossuficientes, sim, na pobreza, mas eles comem, educam-se, cuidam de sua saúde e defendem seu território sem o apoio do Estado. Têm seus campos de milho, café, feijão, gado; têm pequenas vendas cooperativas nas comunidades zapatistas, onde compram o que não podem produzir: sal, óleo, açúcar, sabão; não têm que ir para o mercado capitalista. O que está lá é uma outra maneira de se organizar socialmente, uma revolução.

Tradução e colaboração: Fábio Alkmin.

Raul Zibéchi é escritor e jornalista. Seu mais recente livro é Brasil potência: entre a integração regional e um novo imperialismo, editora Consequência, Rio de Janeiro, 2012.

Foto: Mídia Ninja

40 anos depois daquela terça-feira

Naquela tarde de terça-feira, 11 de setembro de 1973, lembro de ter ouvido as notícias confusas em Córdoba, interior da Argentina. Perguntei a um estudante o que estava acontecendo, e ele respondeu, firme: ‘Estão tentando derrubar Salvador Allende, e somos voluntários para viajar de imediato, cruzar a fronteira e defender o Chile’. Por Eric Nepomuceno – Carta Maior

Pouco depois das três da tarde da terça-feira, 11 de setembro de 1973, começaram a surgir filas de jovens em alguns pontos do centro de Córdoba, no interior da Argentina. Alguém havia posto mesas e um atendente numa cadeira plantada na calçada. Os jovens mostravam documentos para comprovar que eram maiores de idade. A mesma cena se repetia na frente de alguns sindicatos. Havia, além do mais, rádios ligados em alto volume, transmitindo informações desencontradas sobre o que estava acontecendo no Chile.
Eu havia saído de uma longa entrevista como Agustin Tosco, o dirigente do sindicato dos eletricitários, o líder mítico do ‘cordobazo’ de 1969, uma rebelião popular contra a ditadura do general Juan Carlos Onganía, que acabou caindo um ano depois só para ver seu substituto, Alejandro Lanusse, general como ele, acabar abrindo as portas para a volta de Perón e o fim da ditadura.
Naquele setembro de 1973, a tensão era alta na Argentina, e especialmente em Córdoba, cidade de sindicalistas e estudantes combativos e de classe média conservadora.
Lembro de ter chegado perto de uma daquelas mesas e ter ouvido as notícias confusas. Perguntei a um estudante o que estava acontecendo, e ele respondeu, firme: ‘Estão tentando derrubar Salvador Allende, e somos voluntários para viajar de imediato, cruzar a fronteira e defender o Chile’.
A fronteira estava a uns 700 quilômetros de distância, e Santiago, onde o golpe estava acontecendo, a uns mil. Ninguém parecia saber como chegar até lá, e muito menos o que faria se chegasse. Fala-se de uma resistência firme, e havia a certeza da necessidade de se somar a ela com urgência.
Eram jovens voluntariosos, que não sabiam que naquela altura o Chile estava totalmente bloqueado pelos golpistas, ninguém entrava, ninguém saía. Não sabiam que desde a noite anterior as tropas se movimentavam de vários pontos do país rumo a Santiago, nem que a Marinha havia mandado barcos para se juntar à Operação Unitas, encabeçada pela força naval dos Estados Unidos, nem que Augusto Pinochet, chefe do Exército, havia aderido na tarde da terça-feira, dia 10, ao golpe que passou a encabeçar.
Ninguém, ali em Córdoba, sabia que naquela altura o Palácio de la Moneda havia sido bombardeado, que centenas e centenas de pessoas estavam sendo presas, que muita gente já tinha sido morta.
E, finalmente, naquela altura ninguém sabia que o próprio Salvador Allende estava morto. Se matou para cumprir sua palavra de não se render, de não renunciar, de não sair vivo de La Moneda.
Esta a imagem que carrego desde aquela terça-feira de trevas: uma espécie de ingenuidade juvenil e coletiva, numa geração que acreditava piamente que era possível tocar o céu com as mãos.
O drama chileno comoveu o mundo. Junto com Allende e seu governo da Unidade Popular morreu o sonho de uma experiência inédita: fazer, a partir de um governo democrático, a transformação profunda de uma sociedade injusta e desigual, e promover, ao amparo da Constituição, a igualdade e a verdadeira justiça social sem sacrificar a liberdade.
A América do Sul vivia, como de costume, tempos de contradição. Havia uma ditadura perversa no Brasil desde 1964, e desde poucos meses antes – junho de 1973 – a democracia tinha sucumbido no pequeno Uruguai, que se igualava ao vizinho Paraguai.
Na outra margem do rio da Prata a Argentina vivia as incertezas de um peronismo eternamente dividido num sem-fim de tendências, uma direita recalcitrante, uma esquerda polarizada. Um céu de incertezas cobria o país que mal acabava de sair de uma longa ditadura.
A Bolívia, depois da tentativa de mudar sua própria e trágica realidade durante o curto e tumultuado período de Juan José Torres, um militar honrado e progressista, vivia debaixo do jugo sórdido de outro general, Hugo Bánzer.
No meio desse confuso cenário, o sonho de Allende cativava esperanças. Como bem disse Gabriel García Márquez logo depois do golpe de Pinochet e sua camarilha, o que aconteceu no Chile não diz respeito apenas aos chilenos, mas ao mundo inteiro.
De pouco ou nada vale destacar, passados 40 anos daquela terça-feira cruel, que o mundo vivia o auge, ou um dos tantos auges, da Guerra Fria. De pouco ou nada vale reconhecer que hoje o cenário mundial é outro que outros são os tempos: o que aconteceu no Chile passou para a história como algo que aconteceu, sem remédio, a todos os homens daquele tempo, e ficou em nossas vidas para sempre.
Pode parecer distante para as novas gerações. Mas, de alguma forma, elas também padecem os efeitos e consequências daqueles tempos de sonhos truncados e esperanças sufocadas.
O golpe chileno significou uma ruptura política e social, uma violação da Constituição que no Chile era algo insólito. Ao contrário dos vizinhos, no Chile o respeito às leis, às instituições e, principalmente, à Constituição, havia feito do país de Allende uma das democracias latino-americanas mais sólidas e vigorosas. O mais irônico é que ele quis mudar a sociedade mantendo o que era tradição no Chile: o respeito às instituições.
O golpe foi a etapa final de um lento e corrosivo processo de polarização entre sua determinação de transformação e a rançosa resistência dos que queriam preservar um quadro de altos benefícios das minorias mantendo o profundo abismo que os distanciava das maiorias.
Num quadro de disputa por influência e poder na América Latina, para os Estados Unidos o êxito da experiência chilena seria um perigo. Uma transição pacífica ao socialismo era tudo que Richard Nixon jamais admitiria. Nem ele, nem seu moralmente abominável secretário de Estado, Henry Kissinger. Foi ele, Kissinger, o verdadeiro gênio dos males padecidos não apenas pelos chilenos, mas por todos os latino-americanos daquele período de sombras perversas.
Agora, tudo isso é história. Passaram-se os tais 40 anos, o mundo mudou, o Chile mudou, a América Latina mudou.
Mais que história, porém, isso tudo deve ser memória viva. Porque as transformações sonhadas por Allende e sua Unidade Popular continuam sendo sonhadas por milhões de latino-americanos.

Médicos do Brasil: os colegas cubanos e a defesa do SUS

 

Ter mais médicos no SUS, inclusive nas localidades onde hoje não existe médico algum, facilita a luta pelas demais condições, até porque a falta dessas condições fica mais evidente quando há médicos. Ter mais médicos do SUS também facilita a luta contra a privatização do setor, porque torna esta publicamente mais indefensável

CARLOS LOPES, no www.horadopovo.com.br

Em debate no Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA-USP), no último dia 4, o professor Paulo Hilário Nascimento Saldiva, titular de patologia da Faculdade de Medicina daquela universidade, afirmou, em sua excelente intervenção, que nas manifestações contra a chegada dos médicos cubanos, "existe um viés inclusive de racismo; médicos caíram na armadilha e começaram a vaiar cubanos; posso dizer, eu fiquei com vergonha de ser médico aqui. Se você quer vaiar, vai vaiar o andar de cima, esse pessoal que não molha os pés quanto tem uma enchente. (…) Esse pessoal do andar de cima vive num mundo que não diz respeito à maioria dos brasileiros".

É verdade. No debate, não houve quem negasse essa chaga para a qual apontou o professor. Saldiva, que é patologista – e que tem, entre as suas qualidades, a de possuir um humor tipo Buster Keaton: é capaz de contar uma piada sem o mais leve vestígio de sorriso ou de que esteja falando algo engraçado – localizou o problema do SUS em sua constante sabotagem através da privatização:

"A mesma privatização que ocorre na segurança quando você decide instalar uma guarita na rua porque tem medo da violência; quando a escola é ruim, você paga uma particular; quando o transporte ruim, o melhor é comprar um carro. Na Saúde, tem os planos de saúde. Esse processo de privatização branca vem desmontando o SUS".

Diríamos até mesmo que o professor foi moderado em seu diagnóstico: sem nenhum demérito para a sua intervenção, o que está ocorrendo – e há pelo menos duas décadas – é, em nossa opinião, bem mais grave do que aquilo que ocorreu, por exemplo, na área da segurança. A privatização – do setor e da cabeça de alguns médicos – reflete-se no seguinte:

"... quando se examina o percentual do gasto público em saúde verifica-se que ele é muito baixo e incapaz de garantir que a norma constitucional se materialize na prática social de modo a garantir o princípio da universalidade do SUS. (…) todos os países que estruturaram sistemas universais de saúde (...) apresentam uma estrutura de financiamento em que os gastos públicos em saúde são, no mínimo, 70% dos gastos totais em saúde. Por exemplo: Alemanha, 76,8%; Canadá, 71,1%; Itália, 77,6%; Holanda, 84,8%, Noruega, 85,5%; Reino Unido, 83,2%. No Brasil, o gasto público como porcentual do gasto total em saúde é de, apenas, 47%, inferior aos 53% que constituem o porcentual de gastos privados em saúde. Em geral, a segmentação dos sistemas de saúde se dá quando os gastos públicos são inferiores a 50% dos gastos totais em saúde. Nos Estados Unidos, país emblemático do sistema segmentado, esse valor é de 48,2%, bem próximo ao gasto público brasileiro. Com a estrutura vigente de gastos públicos em saúde não se pode pretender consolidar o SUS como direito de todos e dever do Estado" (cf. Eugênio Vilaça Mendes, entrevista a Samir Salman, "25 anos do Sistema Único de Saúde: resultados e desafios", Estudos Avançados 27 (78), 2013, p. 31).

O dr. Vilaça Mendes é, atualmente, conselheiro da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e foi secretário-adjunto da Saúde de Minas Gerais no governo Tancredo Neves. O que ele chama de "segmentação do sistema de saúde" é sua divisão em dois sistemas: um de baixa qualidade para as classes menos favorecidas e um "resseguro para procedimentos de alto custo para as classes médias e para os ricos". Completa ele: LEIA MAIS

Bancários protestam contra terceirização no Banco do Brasil

Por: Intersindical

Fotos: Nelson Ezídio

A superintendência do Banco do Brasil, na Av. Paulista, em São Paulo, foi paralisada, dia 13/09, por bancários da Baixada Santista (representados pelo Sindicato dos Bancários de Santos e Região), Capital e outras regiões do estado na luta contra as terceirizações. A Intersindical junto com a CUT, UGT e CTB também engrossaram o ato.
A paralisação foi uma forma de alertar funcionários do banco e a população sobre este mecanismo (terceirizar o trabalho) usado pelo banco para precarizar as condições de trabalho dentro da instituição. A ação resultou no agendamento de uma reunião para debater o problema. Segundo os dirigentes sindicais, funções no setor contábil e de monitoramento dos terminais de autoatendimento são executados por terceirizados.
O processo acontece por meio de uma subsidiária e já houve o anúncio da ampliação do uso de trabalhadores da empresa para a área de crédito imobiliário. O esquema usado no Banco do Brasil é uma amostra do que acontecerá se for aprovado o Projeto de Lei 4330, o Projeto das terceirizações.
A proposta visa escancarar o uso de trabalhadores terceirizados em diversos setores e reduzir direitos. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), quem trabalha em firmas terceirizadas recebe salário 27% menor que o contratado direto; Tem jornada semanal de 3 horas a mais; permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente;  a rotatividade é maior – 44,9% entre os terceirizados, contra 22% dos diretamente contratados; a cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os trabalhadores terceirizados.
Ainda segundo o Dieese, o número de óbitos no local de ofício é cinco vezes maior do que entre os contratados diretos, nos setores petrolífero e elétrico.
Durante o ato na Avenida Paulista, o banco se manifestou e marcou uma reunião com representantes da categoria. O encontro está previsto para segunda-feira (16) e debaterá algumas questões específicas do banco, além do PL 4330. "O ato cumpriu seu objetivo", ressaltou o presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região, Ricardo Saraiva Big.

Os bancários também estavam representados pelos sindicatos de São Paulo, ABC, Bragança Paulista, Guarulhos, Sorocaba, Franca, Campinas, São José dos Campos, Guaratinguetá, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, além da Contraf, Fetec e FEEB SP-MS. 

Fotos da participação da Intersindical

Mané Gabeira, funcionário do Itaú e Diretor da Contraf, Militante dos Bancários na Luta e

Coordenador da Intersindical.

 

Eneida Koury Secretária Geral do Sindicato dos Bancários de Santos e

Coordenadora da Intersindical

Edson Carneiro Índio dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e

Coordenador da Intersindical

Alexandre Caso dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e

militante dos Bancários na Luta e Militante da Intersindical

Vera Marchioni dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e

militante dos Bancários na Luta e Militante da Intersindical

Ricardo Luiz Lima Saraiva – BIG Banco do Brasil Presidente dos Bancários de Santos e Região e Coordenador da Intersindical em entrevista sobre a Paralisação do Banco do Brasil contra a PL 4330

Militantes da Intersindical e outras Centrais fecha a entrada do Banco do Brasil

O Lucro acima da vida -Trailer

 

O filme , O lucro acima da vida, está em fase de produção. Selecionamos aqui algumas cenas desta emocionante história que conta o drama vivido por trabalhadores da Shell/Basf que foram contaminados por agrotóxicos, na linha de produção da fábrica em Paulínia, interior de São Paulo. No elenco atores consagrados pelo talento nos palcos, televisão e cinema.

Manifestação de movimentos sociais do campo e juventude contra as transnacionais corruptoras: siemens e Alston.

Sao Paulo dia 4 de Setembro 2013

Assista o vídeo do escracho realizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Levante Popular da Juventude contra os possíveis carteis na construção de hidrelétricas.
Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular!

PL4330 A – VIOLENTA CONTRA PROTEÇÃO AO NÃO RETROCESSO SOCIAL

Procuradoria Geral do Trabalho encaminha Ofício ao Presidente da Câmara dos Deputados, Dr. Henrique Eduardo Alves, manifestando-se contrária à aprovação do pernicioso PL 4330, que permite a terceirização precarizadora a todas as atividades, privadas e ou públicas, alertando-o sobre violação de direitos dos trabalhadores e da própria Administração Pública

 

Assembleia na Natura discute campanha salarial e turno, em Cajamar

O Unificados realiza desde segunda (02) assembleias na Natura, em Cajamar, para discutir a proposta de participação nos lucros e resultados (PLR) feita pelo sindicato, as reivindicações da campanha salarial e a mudança na jornada de trabalho do terceiro turno.

Além do reajuste salarial de 13% e piso para a categoria no valor de R$ 1.550,00, o sindicato luta nesta campanha salarial para que o tíquete alimentação / cesta básica no valor de R$ 350,00 seja garantido a todos os trabalhadores como um direito e não como prêmio.

O Unificados também discute a proposta para solucionar o problema da extensa jornada dos trabalhadores do terceiro turno, que entram na sexta-feira às 22h e saem todos os sábados às 9h.

Nas assembleias realizadas na noite de segunda (02) e na manhã desta quarta (04), os trabalhadores aprovaram a pauta de reivindicações apresentada pelo Unificados.

Fotos das assembleias na Natura

Givanildo, dirigente da Regional Osasco e da Intersindical, na assembleia na Natura

Paulinho, dirigente da Regional Osasco e da Intersindical, fala a trabalhadoras e trabalhadores da Natura

Trabalhadores (as) da Natura durante a assembleia

Nildo da Regional Campinas, e da Intersindical Campinas que em conjunto com a Regional Vinhedo esteve presentes na assembleia

Documentário: Clitóris, prazer proibido

Postado: Pragmatismo político

Com depoimentos de médicos, educadores sexuais e mulheres em geral, documentário contesta a concepção histórica e patriarcal de que sexo existe apenas para a reprodução. Conteúdo também aborda questões delicadas como a mutilação genital e a "adequação estética"

O documentário “Clitóris, Prazer Proibido”, trata de educação sexual e explora o órgão cuja única função é proporcionar prazer às mulheres. Médicos, educadores sexuais, estudiosos do comportamento e mulheres em geral dão depoimentos sobre o tema.

Por séculos, o clitóris conseguiu a façanha de aparecer e desaparecer diversas vezes. O primeiro anatomista a fazer referência a essa parte do corpo feminino foi Ronaldo Columbus, em 1559, quando o descreveu como a “cidade do amor”. O filósofo francês René Descartes, 100 anos depois, achou que tivesse feito a descoberta. Para ele, sem o prazer clitoriano, as mulheres não se submeteriam à maternidade. Mas depois disso, o clitóris caiu no esquecimento por muitos anos, até que em 1884, George Cobald publicou uma série de desenhos que não poderiam mais ser negligenciados pela ciência.

Uma das entrevistadas no documentário é a médica Helen O´Connell, pesquisadora de Melbourne considerada uma das especialistas em clitóris. Ela explica o funcionamento do órgão e afirma que não há um “ponto G”. Segundo a entrevistada, o clitóris é maior do que se pensa, e está ligado a todo orgasmo feminino.

Documentário completo e legendado:

JORNALISTA tem nova vitória na JUSTIÇA contra TORTURADOR

A Justiça de Salvador paralisou inquérito policial contra o jornalista Emiliano José, acionado pelo pastor da Igreja Batista Caminho das Árvores, Átila Brandão. Ex-oficial da Polícia Militar, Átila foi apontado como torturador do professor de história Renato Afonso no artigo “A premonição de Yaiá”, publicado por Emiliano no jornal A Tarde. O pastor move ação contra o jornalista no Juizado Especial Criminal e também registrou queixa-crime na 16ª Delegacia de Polícia, onde corria o inquérito, agora trancado na decisão da juíza Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho, da 6ª Vara Criminal.
O habeas corpus obtido pelos advogados Maurício Vasconcelos e Rafael Teles apontou como autoridade coatora o delegado de Polícia Titular da 16ª Delegacia de Polícia de Salvador. Os advogados relatam que o jornalista estava sendo coagido em decorrência da publicação de seu artigo.
A juíza acatou a tese dos advogados e entendeu que o jornalista estava sofrendo constrangimento ilegal devido aos dois procedimentos judiciais sobre o mesmo fato. Os advogados pediram liminarmente a suspensão do inquérito, o que foi aceito – “trancado” no jargão judicial.
Emiliano José apurou que durante a ditadura militar, o pastor Átila, então oficial da PM, torturou o professor de história, que estava preso no quartel da PM dos Dendezeiros, no bairro Bonfim, o que é narrado no artigo. Além de Emiliano José, Átila também acionou na Justiça o jornalista Oldack Miranda, que publicou as ocorrências no blog Bahia de Fato e nas redes sociais.
É a segunda derrota do bispo, que está processando o jornalista. Em junho, a desembargadora Telma Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu a decisão da juíza Marielza Brandão – que condenou o jornalista a retirar de seu site o artigo em que nomeia o ex-oficial da PM, Átila Brandão, como torturador do professor Renato Afonso, em 1971. Ou seja, a desembargadora derrubou a censura judicial. O Agravo de Instrumento foi apresentado ao TJ pelos advogados Luiz Viana Queiróz (advogado e atual presidente da OAB/BA) e Jerônimo Mesquita.

Intersindical diz não à terceirização, não ao PL 4330.

O Projeto de Lei 4330 que está para ser votado no Congresso, prevê a terceirização do trabalho em várias categorias como bancários, professores e químicos. A Intersindical é contra este projeto que precariza ainda mais o trabalho e desvaloriza o empregado. Estamos em 2013 e ainda nos deparamos com projetos que querem deixar para trás 70 anos de luta e conquistas dos trabalhadores. Essa pauta tem que ser retirada do Congresso. Diga não ao PL 4330

Produzido pela TV MOVIMENTO

TV MOVIMENTO

PL 4330: “Queremos uma regulamentação que proíba a terceirização da atividade “fim”.

Entrevista especial com Marilane Teixeira

“As centrais sindicais têm um projeto para a terceirização, elaborado em 2009, o qual foi entregue ao Executivo, e está parado na Casa Civil”, diz a economista.

 

As reformulações do Projeto de Lei – PL 4330 ainda mantêm “problemas fundamentais e essenciais do projeto original, elaborado em 2004 pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO)”, diz a economista Marilane Teixeira em entrevista à IHU On-Line. Segundo ela, as “as mudanças feitas até então foram performáticas, não alteram a essência do projeto. Quer dizer, a terceirização, na forma como está sendo proposta, se estende para a atividade ‘fim’ da empresa e admite a terceirização pelo conjunto das atividades da contratante”, esclarece em entrevista concedida por telefone.

De acordo com Marilane, não é possível aceitar uma regulamentação que permita a terceirização em atividades permanentes e necessárias na empresa. “Queremos uma regulamentação que proíba a terceirização da atividade ‘fim’ e que regulamente as atividades lícitas previstas em lei, ou seja, serviço de limpeza, conservação, vigilância”, afirma.

Marilene enfatiza que os argumentos favoráveis à terceirização mudam de acordo com a ocasião. Na década de 1990, lembra, “quando começou o debate da terceirização, o argumento do empresariado era de que o excesso de rigidez no mercado de trabalho não gerava postos de trabalho, e que a crise do desemprego tinha suas causas na rigidez”. Hoje, pontua, defendem o princípio da especialização, ou seja, “de que é necessário buscar, no mercado, empresas especializadas em determinada especialidade”.

Marilane Teixeira é formada em Economia pela Unisinos, mestre em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Atualmente cursa doutorado em Economia Social na Universidade de Campinas – Unicamp e atua como assessora técnica da Confederação Nacional do Ramo Químico – CNQ.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Quais são os pontos mais polêmicos do Projeto de Lei 4330?

Marilane Teixeira - A proposta do PL 4330, que está na mesa de discussão, é uma proposta formulada a partir de contribuições da bancada do governo na comissão quadripartite, ou seja, a nova versão incorporada por Arthur Maia(PMDB-BA) trás várias proposições feitas pela bancada do governo. O problema é que mesmo nessa formulação final, que tem um parecer positivo do relator, ainda residem problemas fundamentais e essenciais do projeto original, elaborado em 2004 pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). As mudanças feitas até então foram performáticas, não alteram a essência. Quer dizer, a terceirização, na forma como está sendo proposta, se estende para a atividade “fim” da empresa e admite a terceirização pelo conjunto das atividades da contratante. Esse é um problema que permanece. O movimento sindical tem muito claro a compreensão de que não se pode trabalhar com uma regulamentação que permite a terceirização em atividades permanentes e necessárias na empresa, que são as atividades “fins”. Queremos uma regulamentação que proíba a terceirização da atividade “fim” e que regulamente as atividades lícitas previstas em lei, ou seja, serviço de limpeza, conservação, vigilância. Então, a regulamentação tem de regulamentar essas condições de trabalho exercidas como atividades “meio”.

Além disso, no projeto atual permanece o conceito de responsabilidade subsidiaria, então no caso da domadora de serviço não cumprir com os direitos trabalhistas e previdenciários, a domadora de serviços é subsidiariamente responsável. Para nós, a responsabilidade tem de ser solidária, porque na ausência de cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários, as duas empresas, tanto a domadora quanto a empresa que está prestando serviço, serão ao mesmo tempo acionadas e responsabilizadas solidariamente. Essa responsabilidade solidária também se estende às situações de acidente de trabalho, saúde e segurança no trabalho.

Outro aspecto fundamental é a questão dos direitos iguais. Foram feitas pequenas alterações na nova redação do PL, as quais garantem ao trabalhador prestador de serviços direito à alimentação, serviço de transporte, atendimento médico ambulatorial, treinamento adequado, condições sanitárias e medidas de proteção. Mas o novo texto não faz referência a um elemento fundamental: a isonomia, ou seja, direitos iguais em relação ao salário. Não admitimos que o trabalhador preste serviço em uma empresa, que inclusive realize as mesmas atividades de um trabalhador efetivo, mas tenha condições de trabalho diferenciadas no que diz respeito ao salário.

Outro ponto polêmico diz respeito à representação sindical. Contudo, esse, de certa forma, aparece como sendo o grande avanço nessa nova redação, e tem sido com esse artigo das garantias trabalhistas que parte do movimento sindicalestá sendo assediado para dizer que um elemento importante está sendo contemplado com a nova redação. A nova redação diz o seguinte: quando a empresa contratada para prestar serviço pertence à mesma categoria econômica da contratante, a representação sindical caberá ao sindicato da categoria dos trabalhadores da contratante. Qual o problema dessa redação? Se uma empresa que presta serviço é da mesma categoria econômica, provavelmente há 99,9% de possibilidades que a representação sindical se dê pelo mesmo sindicato da categoria profissional. Quem pertence à mesma categoria econômica pertence à mesma categoria profissional. Então, o artigo 10 é inócuo, porque isso já está garantido. O que acontece é que 90% das empresas que prestam serviços não são da mesma categoria econômica da contratante. Nesse caso teria de ter outra clausula para beneficiar esses trabalhadores; uma clausula que indica que se a categoria econômica da empresa que presta serviço não for idêntica ou similar a da contratante, os sindicatos patronais não poderão se recusar à negociação coletiva suscitada conjuntamente pelos dois sindicatos. O problema é que nós nos deparamos com uma situação onde tem unicidade sindical em um quadro que o poder da negociação coletiva está muito determinado pela categoria que representa aqueles trabalhadores com base na categoria profissional. Essa é a base da sustentação da nossa legislação, a qual o movimento sindical tem levado mais de 30 anos para alterar. O problema é que quem tem legitimidade para negociar é a categoria profissional representada e, em uma diversidade do ponto de vista sindical, nós temos mais de uma dezena de centrais sindicais, e para os sindicatos, o poder da negociação é central. Então, dificilmente se consegue ter possibilidade de dois sindicatos de trabalhadores de distintas categorias profissionais sentar e suscitar conjuntamente esse processo de negociação, especialmente se a base desses sindicatos for ligado a centrais sindicais diferentes.

Além disso, se introduziu uma alteração que parece pequena, mas que pode representar mudanças relativamente grandes no projeto, que é a definição do que é uma empresa contratada. Na formulação anterior, a contratada era a empresa especializada, agora foi introduzido o conceito da pessoa jurídica especializada, ou seja, a pessoa jurídica especializada pode ser uma empresa de uma pessoa só, pode ser cooperativa, porque inclusive a motivação para substituir empresa especializada para pessoa jurídica foi justamente também contemplar as cooperativas. Permanece o conceito empresa especializada, porque a empresa especializada tem de provar qualificação técnica e capacidade econômica. Entretanto, do ponto de vista operacional isso é absolutamente inviável, porque como uma empresa controla capacidade econômica ou qualificação técnica? Não existem instrumentos que possam medir isso. E não existe, em nenhum momento, no projeto, uma formulação que indique ou sugira como isso pode ser feito.

Outro aspecto que foi incluído na nova redação do PL é que a contratada deve ter um objeto social único. Do ponto de vista da qualificação das atividades econômicas, toda empresa tem de ter um objeto social único, agora ela pode ter uma atividade principal, uma atividade secundária, e uma atividade de apoio dentro do seu contrato social. Então, essa ideia do projeto social único também é inócua nesse sentido.

As mudanças sugeridas, ou seja, as 18 sugestões que foram incorporadas ao PL, são absolutamente secundárias, e não mexem no essencial do projeto, porque ele ainda é precarizante.

No dia 21-08-2013 aconteceu uma reunião com as centrais sindicais e com o governo, e praticamente não houve avançou. O governo, além de ter ajudado nessa nova redação do PL, retirou as administrações públicas diretas do PL, e manteve as estatais. Há uma pressão muito grande, porque os setores empresariais são muito mobilizados, e há uma dificuldade de discutir essa pauta no Congresso. Estamos trabalhando para evitar a votação do PL, porque se o projeto for aprovado, será enviado para a Câmara, depois para o Senado, e depois tem o veto da presidente. Mas o ideal para nós é simplesmente conseguir com que esse projeto nem vá para a votação.

IHU On-Line - Entre os argumentos dos empresários favoráveis ao PL 4330, está o de que os custos do trabalho no país são altos e que é preciso flexibilizar as leis de proteção ao trabalhador. Como vê essa justificativa?

Marilane Teixeira - Essa é a pior justificativa. Eles poderiam falar de várias coisas. O princípio que eles defendem com a terceirização é o de que é necessário buscar, no mercado, empresas especializadas em determinada especialidade. Então, se os custos são elevados e precisa flexibilizar, como justifica a terceirização com base na especialização da empresa prestadora de serviços? Esse argumento é falso, porque eles recorrentemente têm dito que esse projeto não precariza e, sim, qualifica o trabalho, porque a contratada terá de ser uma empresa especializada. Se é uma especializada, portanto, tem uma qualidade de trabalho muito melhor, inclusive do ponto de vista salarial. Então, como isso pode ser usado para dizer que os custos de trabalho são altíssimos?

Na década de 1990, quando começou o debate da terceirização, o argumento do empresariado era de que o excesso de rigidez no mercado de trabalho não gerava postos de trabalho, e que a crise do desemprego tinha suas causas na rigidez. No início dos anos 1990, havia 10% de trabalho terceirizado, mas no final da década, havia 90% de trabalho terceirizado. O problema é que o salário reduziu pela metade, então, a medida foi de fato criada para precarizar. Outro aspecto importante é que não é o mercado de trabalho que gera emprego e, sim, a lógica do mercado econômico. A economia cresce, portanto gera emprego. Uma empresa não vai contratar mais se ela poder pagar menos, ela vai contratar mais porque ela precisa produzir e precisa dar conta da demanda. Então é claro que ela vai preferir contratar alguém com salários menores, mas ela só vai contratar se a economia estiver crescendo. Então, nessa última década que a economia cresceu e gerou quase 20 milhões de postos de trabalho, qual é o argumento? O argumento é que nós temos de modernizar, não é possível criar uma rede de trabalho articulado, moderno, que não seja através de serviços especializados. Esses são os argumentos utilizados.

Nós estamos em um período muito difícil, a única forma de conseguir barrar isso é com mobilização e organização dos trabalhadores. Felizmente nós temos muito apoio da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, daAssociação Nacional dos Magistrados, de juízes, acadêmicos, que são favoráveis a um projeto que defenda realmente o trabalho.

IHU On-Line - Segundo dados do Dieese, estima-se que o Brasil tenha cerca de 10 milhões de terceirizados, o equivalente a 25% dos trabalhadores com carteira assinada no país. O que esse dado representa considerando o mercado formal?

Marilane Teixeira - Esse é um dado estimativo, que usamos desde 2010, certamente esse dado já mudou. A forma como acessamos os dados sobre a atividade econômica da categoria profissional hoje não nos permite muita clareza sobre isso, porque nem sempre conseguimos identificar as empresas que prestam serviço para outras.

Imaginamos que o percentual de terceirizados já é muito maior, algo em torno de 50% de trabalhadores ocupados. Os ocupados podem ser tanto os assalariados quando os sem carteira assinada, os que trabalham por conta própria. O percentual de trabalhadores por conta própria no Brasil é muito grande, e a possibilidade que entre esses trabalhadores uma parcela enorme seja prestador de serviço, é uma realidade. Então, não dá para dimensionar. O caso daPetrobrás é o mais gritante: para cada funcionário efetivo tem quatro terceiros.

A terceirização não avança mais por conta da súmula 331. Mas mesmo assim, há milhares de denúncias envolvendo terceirização em atividade “fim”. Muitas vezes o trabalhador só vai recorrer à Justiça quando perder o emprego. Por isso, consideramos a terceirização entre as práticas de precarização do trabalho. Argumenta-se que a terceirização é um trabalho formalizado, tem registro etc. De fato é, mas o problema é que eles executam a mesma atividade do trabalhador efetivo, ganhando salários muito menores. Nós fizemos um levantamento envolvendo os trabalhadores do setor do petróleo na área administrativa, e constatamos que para o mesmo nível de escolaridade e para fazer exatamente a mesma coisa, o trabalhador terceirizado recebia 30% em relação ao trabalhador efetivo. O efetivo ganhava mais de 4.000 reais e o terceirizado recebia 1.800 reais, sem falar dos direitos sociais, do ticket alimentação, convênio médico. Portanto, ter o trabalhador registrado não é suficiente.

IHU On-Line - Qual é a proposta das centrais sindicais ao PL 4330?

Marilane Teixeira – As centrais têm um projeto elaborado em 2009, o qual foi entregue ao Executivo, e está parado na Casa Civil. Esse projeto defende a proibição da terceirização em atividades permanentemente necessárias na empresa, tem uma proposta referente à questão da isonomia, dos direitos iguais, da responsabilidade solidaria e da prevalência do acordo da representação sindical. Esses são os elementos que estão na base de um PL que pretende regulamentar a terceirização.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Marilane Teixeira - Devemos ser mais duros com os deputados, porque publicamente quase nenhum deputado tem se manifestado em relação ao PL. Poucos têm se manifestado sobre isso, inclusive os do campo mais da esquerda.

Para barrar o PL é preciso ter maioria, mas a esquerda não é maioria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ. Pode tentar ganhar aliados, mas só ganha aliados se sentirem que tem pressão social, sentirem que pode impactar na base eleitoral deles. A CUT disse que vai divulgar foto com os deputados que traíram os trabalhadores.

Além disso, deve-se salientar que caso o PL for aprovado, acaba o concurso público no país, porque as empresas que contratam através do concurso público, seja do setor elétrico, da Petrobrás, por exemplo, contratarão prestadores de serviço.

INTERSINDICAL participa! “Agora as aulas e na rua” no dia 30.

Por: Carlos Roberto - kaká

INTERSINDICAL participa! “Agora as aulas e na rua” no dia 30.
Após parar categorias, Químicos, Bancários e Professores a Intersindical se somou juntos com os pofessores e outras Centrais no Ato "Agora as aulas e na rua" na Praça da Republica em frente a secretaria da educação e fomos em passeata ate a Avenida Paulista. Foto: André Trindade e Tatiane.

INTERSINDICAL participa! “Agora as aulas e na rua” no dia 30. EXIBIR APRESENTAÇÃO DE SLIDES BAIXAR TUDO