2012, um ano de lutas e pouca conquista popular

Escrito por Waldemar Rossi

Correio da Cidadania

Apesar da crescente (embora modesta) mobilização social, não dá para dizer que, do ponto de vista do movimento popular, tenha havido alguma conquista. Mais fácil afirmar que os trabalhadores tiveram fortes perdas no mundo inteiro. Começando pela Europa, aonde os governos vêm atacando direitos conquistados e promovendo o rebaixamento do padrão de vida do povo europeu, sem exceções. Nem mesmo a tão proclamada potente Alemanha está conseguindo escapar da crise financeira, que beneficia pequenos e poderosos grupos ocultos de financistas, enquanto vai provocando a “bancarrota” dos países membros da comunidade do euro. Essa tal “crise financeira” está afetando todo o sistema produtivo industrial, gerando crescente desemprego, especialmente entre a juventude que sente seu futuro sem perspectivas de uma vida economicamente segura e humanamente feliz. Para as novas gerações, o futuro é muito sombrio.

Não é diferente em outras partes do mundo. Seja na Ásia, Oceania, África ou na América do Norte, o presente revela grandes dificuldades e o futuro assombra a todos, sem exceção. O Oriente Médio continua em chamas, literalmente: guerras, revoluções, gerações dizimadas, vitimando indiscriminadamente crianças, jovens, adultos e idosos. Enquanto a fome se instala cruelmente em centenas de países.

A América Latina não escapa deste mapa. As dificuldades que afetam o sistema capitalista atingem em cheio os países latino-americanos, uns mais, outros menos, mas afeta a todos, porque dependentes dos países da matriz capitalista. Seus governantes não têm a visão de estadistas, não têm a perspectiva nem a coragem para a ruptura com essa dependência. Quase todos têm mostrado falta de visão e de compromisso com a construção de países autônomos e independentes. Permanecem com sua cultura de colônia e assumem o papel de “lambe-botas” do capital. E o povo vai pagando o preço dessa incapacidade e pusilanimidade.

Ainda que com uma realidade tão deprimente, não se pode dizer que tudo caminhou na maior tranquilidade. Movimentos de insurreição vêm ocorrendo em várias partes do mundo. Populações ocuparam e ocupam praças em dezenas de capitais e cidades importantes em todos os continentes; protestos contra o assalto a direitos e à espoliação dos povos marcaram o ano de 2012 em várias partes do mundo; movimentos de libertação contra ditaduras continuam a ocorrer em vários países; protestos contra a destruição do planeta se multiplicaram e greves marcaram a retomada do movimento dos trabalhadores. São sinais de esperanças que ocorrem em nível mundial. Mas, a correlação de forças é ainda muito desfavorável ao povo que trabalha. Os partidos políticos de esquerda perderam seu rumo e os grandes sindicatos sucumbiram ao poder cooptador do capital. O grande capital ainda é todo poderoso e vêm nos impondo derrotas seguidas.

No Brasil, o ano que se finda revelou ligeiro crescimento da consciência crítica de parte significativa das gerações mais novas – que vinham se mantendo distante de tudo até bem pouco tempo. Desiludidos do “mar de rosas” oferecido pelos meios de comunicação e do vazio de vida desse mundo de fantasias oferecido pelo sistema, decepcionados como os “salvadores da pátria” eleitos, saturados com a corrupção em alto estilo, com a falência dos podres Poderes da República, com a falta de expectativa para suas vidas, parte dessas jovens gerações resolveu descruzar os braços e dar os primeiros passos para ocupar os espaços que lhes cabe na vida política nacional.

A começar pelas inúmeras greves ocorridas em muitos setores de atividade, como na construção civil, nas universidades, nos bancos; do professorado em geral, do funcionalismo público, da saúde pública e privada, na aviação e na indústria. Mobilização também ocorreu com ocupações dos sem terra e dos sem teto, na resistência dos ribeirinhos e dos indígenas cruelmente massacrados. Entre os estudantes - apesar da UNE ausente porque mancomunada com o governo federal -, protestos vêm marcando a insatisfação com um sistema de ensino caduco e de baixíssima qualidade.

Em todos esses movimentos foi constatada a presença agressiva e criminosa das forças policiais dos estados, até mesmo da Força Nacional de Segurança - setor do Exército criado por Lula em 2005 para reprimir os movimentos populares –, repressão praticada com a “legitimação” da Justiça, revelando, mais uma vez, que os poderes públicos estão a serviço do capital, em prejuízo do povo e da justiça social. Enquanto isso tudo acontece, centrais sindicais e históricos movimentos populares continuam fazendo de conta que estão preocupados com a vida do povo, promovendo manifestações vazias de conteúdo, sem coragem de romper com forças políticas que um dia estiveram com o povo.

Entre pequenas conquistas e algumas derrotas, um novo movimento social vai se esboçando, apesar da ausência de alguma força unificadora dessas novas forças, capaz de organizar um plano de lutas comum, não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro. Ainda teremos uma longa caminhada até chegarmos a um desejável e possível momento em que a correlação de forças venha sofrer a alteração necessária e o povo tomar para si o protagonismo das mudanças historicamente desejadas. Quem nos dera um salto qualitativo venha a ocorrer já a partir de 2013!

Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.

Corinthians Bi Campeão do Mundo

Mal dava para acreditar que, depois de tantos e tantos anos o seu coração, agora, tomado de imensa alegria estava realmente vivendo aquele momento histórico. Eu estava na comemoração do titulo Mundial. Parabéns Corinthians! Carlos Roberto kaká

Mal dava para acreditar que, depois de tantos e tantos anos o seu coração, agora, tomado de imensa alegria estava realmente vivendo aquele momento histórico. Quem diria que um dia ele ainda ia presenciar aquele maravilhoso triunfo. Sim! Era verdade. O Curingão estava lá no fantástico Estádio Internacional em Yokohama no Japão. CAMPEÃO MUNDIAL! E o melhor, prá cima do excelente time do chelsea da Inglaterra.

Após despejo, famílias são enviadas para lixão em Minas Gerais

Ação ocorreu em um acampamento na Fazenda Vale Azul, no município de Prata (MG); o Ministério Público continua recorrendo para que as famílias possam retornar ao local, ou para que sejam realocadas propriamente

21/12/2012

José Coutinho Júnior

da Página do MST

“Esse despejo foi um dos maiores absurdos ocorrido em Minas nos últimos dez anos. A ação ocorreu em tempo recorde, ignorando o recurso em favor das famílias, que já foi enviado pelo Ministério Público e fez com que o Tribunal de Justiça suspendesse a liminar de despejo”. Essa é a denúncia feita pelo procurador do Ministério Público de Minas Gerais, Afonso Henrique de Miranda, sobre o despejo de cerca de 130 famílias sem terra.
A ação ocorreu na quinta-feira passada (13), em um acampamento na Fazenda Vale Azul, no município de Prata, em Minas Gerais. Os acampados faziam parte do Fórum de Luta pela Reforma Agrária, que reúne diversos movimentos do campo no estado, como MST, Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF), Movimento de Luta por Terra e Moradia (MLTM), Movimento Popular dos Sem Terra (MPST), Movimento Popular pela Reforma Agrária (MPRA) e Movimento de Luta pela Terra (MLT).
A área da Fazenda Vale Azul, de 485 hectares, é grilada e explorada pela Cutrale, e os acampados estavam lá desde 2007. Dados da Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) apontam que a Cutrale não apresentou licença ambiental, outorga de água ou autorização para intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).
No entanto, a empresa nunca foi fiscalizada. “Para retirar ilegalmente trabalhadores, o judiciário e a polícia militar são rápidos, para conferir documentação de regularidade de exploração e degradação ambiental da empresa não”, afirma a advogada Neiva Flávia de Oliveira, em relato sobre o despejo e a situação das famílias.
Além da violência do Judiciário, a violência policial também foi grande. A tropa de choque da PM destruiu as barracas dos moradores e prendeu diversas pessoas, incluindo uma criança de seis meses, que consta no auto do processo como “detida” pela polícia.
De acordo com Silvio Netto, da direção estadual do MST, “esse é mais um episódio da violência no campo em Minas, e essa violência é consequência da ação do estado. O Judiciário, sempre favorável ao agronegócio, tem mais 32 pedidos de reintegração de posse aprovados em todo o estado, e muitas dessas áreas são reconhecidamente improdutivas”.
As famílias despejadas não têm para onde ir. Segundo a denúncia de Neiva, o prefeito de Prata, em um acordo firmado com o superintendente do INCRA-MG, resolveu que essas pessoas deveriam ser encaminhadas para o Lixão Municipal. O Ministério Público continua recorrendo para que as famílias possam voltar ao acampamento, ou para que sejam realocadas propriamente. 

2012: acirram-se os conflitos, face a uma era perdida para os direitos sociais e trabalhistas

ESCRITO POR VALÉRIA NADER, DA REDAÇÃO - COLABOROU GABRIEL BRITO

Postado: Corrreio da Cidadania

Mensalão e eleição serão, inegavelmente, marcas registradas do ano de 2012. Daquelas que vêm primeiro à mente ou aparecem de maneira mais imediata ao senso comum. O primeiro, no entanto, passado o momento de arrebatamento inicial, repleto de rompantes e querelas políticas, ficará para a história como mais do mesmo da política nacional, com a sua equalização por baixo a partir do vale-tudo institucional.  E as últimas eleições municipais tampouco serão capazes de se registrarem mais qualificadamente na memória coletiva, vez que, no geral, não chegaram a modificar de modo substancial a atual composição de forças dominantes.

Na economia mundial, a desaceleração voltou a mostrar força retumbante em 2012, mais notadamente no continente europeu, às voltas com as imposições barbarizantes da chamada Troika. Um processo que, ressalte-se, já vem se delineando bem antes da explosão da crise financeira internacional de 2008, e que não chega a ser surpreendente para quem acompanha o desenrolar da vertente econômica dominante – norteada pela satisfação dos interesses do capital financeiro e das grandes corporações internacionais.Se o Brasil pôde, por um bom tempo, passar relativamente incólume à degringolada do capitalismo mundial, em especial em sua vertente neoliberal, não foi bem assim em 2012. Estaria aqui uma das novidades do ano que finda? Sim, mas somente para aqueles que têm carregado a imagem do Brasil como uma das ‘meninas dos olhos do capital financeiro’ e que se iludem com a noção de que o país ascendeu socialmente, agora que a classe média comporia uma boa parte da população. Aos olhos de quem se atenta para as frágeis bases em que está assentado o modelo econômico interno, fortemente calcado no consumo de supérfluos, no endividamento familiar e, portanto, em uma expansão insustentável do crédito, não há como não antever que, cedo ou tarde, a barbárie vai se instalar em solo pátrio.

Movimentações e protestos mundiais em reação à forte crise externa e, especialmente, às medidas fiscais restritivas e pauperizantes que vêm sendo impostas têm se alastrado por vários países. E no Brasil, não foi diferente. É certo que, neste ano, houve um forte recrudescimento da reação popular aos atropelos dos direitos das populações urbanas vulneráveis e também às agressões aos povos originários. Os movimentos sindicais mais organizados também irromperam na arena política exigindo, dentre outros, a recomposição de rendimentos há longos anos defasados, em função da negligência dos governos com os setores e o funcionalismo público.

Toda esta movimentação é, sem dúvida, indicativa da agudização da percepção das mazelas e contradições no seio da sociedade, e de que possam começar a se mover alguns dos arraigados e retrógrados alicerces sociais. Trata-se, de todo modo, de uma movimentação ainda incipiente, carente de amplitude e organicidade. E tão ou mais essencial que este caráter incipiente, e a ele associada, esta reação tem sido respondida a partir da lógica vigente em nossa economia e sociedade, qual seja, a lógica de governos submissos aos interesses econômicos e financeiros. A repressão e a violência policial têm aparecido, assim, notoriamente como a resposta mais imediata aos grupos que se organizam na defesa de seus interesses.

Com esta visão em mente, o sociólogo do Trabalho e professor do departamento de Sociologia da USP, Ruy Braga, é o nosso entrevistado especial neste final de ano. Seus estudos, assim como seu mais recente livro, ‘A política do Precariado’ – do populismo à hegemonia lulista, são emblemáticos em meio a este cenário, visto lançarem sobre ele um profundo e sensível olhar.

Um dos destacados registros de seu último livro diz respeito ao processo de concessões reais que embasam aquela que é chamada de ‘hegemonia lulista’, basicamente calcada em um consentimento passivo das bases sociais e em um consentimento ativo por parte das direções sindicais. Neste sentido, o sociólogo ressalta que “as condições de vida e inserção da classe trabalhadora nas cidades e locais de trabalho são muito precárias. A despeito do que ocorreu no mercado de consumo, por conta da relativa desconcentração de renda, as condições de vida são muito limitadas, o que não tem mudado significativamente. Em alguns casos tem piorado, e muito. Portanto, temos um aumento de consumo e, ao mesmo tempo, condições de vida e trabalho muito degradantes”.

Leia a seguir a entrevista completa.

Correio da Cidadania: A ideia do ‘precariado’ é um dos temas de análise de seu último livro‘A política do Precariado’ – do populismo à hegemonia lulista. O que você destacaria como essencial na apreensão deste conceito e o que o motivou a desenvolvê-lo?

Ruy Braga: O conceito sociológico de precariado já vem sendo utilizado por alguns sociólogos de forma bastante intensa na Europa, em especial na França e Inglaterra, a fim de se pensar a formação daquilo que eles próprios denominam uma classe social de novo tipo. E o que seria uma classe social de novo tipo? Seria aquele conjunto de indivíduos progressivamente expulsos da proteção do Estado de bem estar social, tendo em vista o avanço do neoliberalismo e o aprofundamento da crise econômica.

Significa que, com base nas políticas de ajuste, em especial as chamadas e debatidas políticas de austeridade impostas pela troika (mas, antes disso, com base nas políticas de ajuste que viabilizaram a criação da União Europeia como unidade econômica, a implantação do euro, o Tratado de Maastricht e tudo o que envolvia o contexto da expansão do neoliberalismo), houve uma diminuição da chamada proteção social, ou da amplitude de aplicação dos direitos sociais na Europa.

A flexibilização da contratação de trabalhadores – que em Portugal se dá via contratos livres, que são aqueles feitos via Pessoa Jurídica (PJ), de prestação de serviços – acaba produzindo uma diminuição muito grande do impacto da proteção trabalhista, em especial nos setores mais jovens dos trabalhadores. É a ampliação daquela franja desprotegida do mercado de trabalho, que cresceu nos anos 90 e se tornou muito vistosa e saliente agora, por conta do aprofundamento da crise econômica europeia. De modo que se identifica essa nova classe social, formada pelos indivíduos que sofrem a diminuição da proteção social na Europa.

E quanto à motivação para este estudo, havia uma inquietação da minha parte com relação a tal diagnóstico. Porque, olhando as coisas de uma perspectiva brasileira ou mesmo norte-americana, vemos que, a rigor, a insegurança é a regra, sempre foi assim. No Brasil é regra historicamente estabelecida, através da insegurança do mercado e dos trabalhadores. Eu olhava para aquela discussão e percebia problemas, que, diga-se de passagem, têm a ver basicamente com certa sobreavaliação do papel histórico do chamado compromisso socialdemocrata do pós-Segunda Guerra. Este compromisso foi de fato muito eficiente pra proteger aquela fração branca, masculina, nacional, sindicalizada e adulta da classe trabalhadora. Mas, evidentemente, não foi tão eficiente assim pra proteger a parcela feminina, jovem, imigrante, não qualificada e não sindicalizada – mesmo na classe trabalhadora européia, durante o auge do fordismo. O fordismo socialdemocrata também sempre teve seus descontentes. Mas isso não era muito discutido, não era tão exuberante, já que se tratava de trabalhadores periféricos.

A partir de certo momento, essa franja periférica cresceu muito, e daí vem o precariado. O precariado é nada mais nada menos que a boa e velha superpopulação relativa da qual já falava Marx, ou seja, aquela fração da classe trabalhadora composta majoritariamente por aqueles que entram e saem muito rápido do mercado por falta de qualificação - aquela parcela rural ou da informalidade, setores formados por jovens no primeiro emprego e aqueles que têm ocupações tão degradantes que os obrigam a produzir de forma anormal, ou seja, vender sua força de trabalho abaixo de seu valor. São todos esses fatores somados.

O que tentei fazer foi uma leitura construtivista, do ponto de vista da sociologia marxista, dessa parte da classe trabalhadora que podemos chamar de proletariado precarizado. Procurei separar setores mais qualificados da classe trabalhadora daqueles setores pauperizados (ou lumpenizados) e populares, e concentrar a análise neste proletariado precarizado, formado pelo conjunto de frações da classe trabalhadora. A isso chamei de precariado, aquela classe trabalhadora permanentemente pressionada pelo aumento da atual exploração capitalista e a ameaça de exclusão social.

Correio da Cidadania: Partindo deste olhar, como tem enxergado, de modo geral, o mundo do trabalho no Brasil, especialmente no que diz respeito à condução de políticas e medidas nas áreas trabalhista e sindical nestes dois últimos anos sob o governo de Dilma Rousseff?

Ruy Braga: Eu argumento no livro que o precariado é uma parte fundamental do mundo do trabalho no Brasil. Fundamental especialmente a partir dos anos 90, em função de uma profunda reestruturação produtiva, com integração da economia brasileira à economia internacional, através da liberalização comercial e financeira, mas também pelo fato de que foi a década da multiplicação das formas de contratação, quando tivemos o aprofundamento da precarização. Foi a década do desemprego.

Temos, assim, um manto bastante saliente, notável, do setor precarizado da classe trabalhadora. Viu-se um aumento da informalização, seguido de aumento do desemprego, da exploração, das formas de contrato por tempo determinado, enfim, essas formas não canônicas de contratação - a despeito de a década de 2000 representar certa guinada em algumas tendências, em especial, notavelmente, da informalização, já que esta década foi de maior formalização do trabalho. Apesar disso, o aumento da formalização foi acompanhado do aumento das taxas de volatilidade do trabalho, de flexibilização, da precarização, da terceirização e, consequentemente, do aumento daquele que é o aspecto mais visível da deterioração das condições reais de consumo da força de trabalho, isto é, o aumento dos acidentes e mortes no trabalho.

Percebo que, apesar desse processo de formalização dos anos 2000, temos a reprodução da centralidade de tal precariado no mercado de trabalho brasileiro, que acaba se tornando o principal mecanismo de ajuste anticíclico das empresas, contratando à vontade e consumindo a força de trabalho em condições muito duras. Intensificam turnos e assim têm uma espécie de fórmula de ajuste, com a volatilidade da demanda concentrada especialmente sobre essa fração precarizada do proletariado brasileiro.

Na transição do governo Lula para o governo Dilma, não tivemos grandes novidades do ponto de vista do mercado de trabalho, que continua relativamente estável, a despeito das ameaças de demissão de 2011. Estas ameaças foram contornadas por políticas específicas do governo, principalmente desonerações da folha de alguns setores estratégicos, que consomem muito trabalho, como notoriamente o faz a construção civil. A não ser no contexto da famosa desaceleração econômica, o que evidentemente coloca mais pressão sobre o desemprego e pressiona as empresas a demitirem, não temos percebido um mercado de trabalho muito diferente do que era no governo Lula.

Do ponto de vista sindical, a partir de 2008, percebe-se nitidamente uma elevação do número de greves no Brasil. Tem-se uma retomada da mobilização grevista, que, diga-se de passagem, se acentuou de 2010 para 2011, com um aumento de 27% do número de greves. Algumas delas de abrangência nacional, como a dos bancários e dos Correios. Foram greves longas e com pautas bastante agressivas, exigindo reajustes reais, ganhos e participações, melhorias da condição de trabalho, com forte adesão dos seus trabalhadores. Acredito que esta seja uma tendência para os próximos anos, até porque é uma tendência que vem de 2008.

Portanto, acredito que o futuro aponta para uma retomada da mobilização grevista.

Correio da Cidadania: Ainda neste sentido, um dos registros profundos de seu último livro diz respeito ao processo de concessões reais que embasam aquela que é chamada de ‘hegemonia lulista’, basicamente calcada em um consentimento passivo das bases sociais e em um consentimento ativo por parte das direções sindicais. Nesta linha de raciocínio, o que teria a dizer quanto ao atual patamar das lutas trabalhistas e sindicais e a direção para a qual têm apontado?

Ruy Braga: Eu costumo dizer que o precariado se encontra relativamente satisfeito com o modo de regulação lulista, isto é, com as políticas públicas. Mas, quando nota as relações de trabalho, percebe os limites do modelo de desenvolvimento pilotado por essa burocracia lulista e setores oriundos dos sindicatos.

O argumento é simples: o precariado se sente relativamente integrado pelas políticas públicas (Bolsa-família, aumento do salário mínimo, ampliação do sistema federal de ensino superior, políticas de ampliação do crédito consignado), através de um progresso material relativo e a desconcentração da renda. O precariado percebe tais questões.

Mas, ao mesmo tempo, se dá conta de que, a despeito de tudo isso, aumenta também o endividamento das famílias trabalhadoras. Apesar de existir emprego, é de baixa qualidade; apesar da formalização, ganha-se muito mal. Pra se ter uma ideia, durante o governo Lula foram criados 2,1 milhões de empregos por ano. Porém, destes, 94% (2 milhões) remuneram até 1,5 salário mínimo, ou seja, até 980, 1000 reais. São muitos empregos, mas remuneram muito mal, porque não se requer uma força de trabalho qualificada e sequer é necessária uma qualificação especial. Absorve-se bastante gente, mas em condições degradantes, com salários ruins.

O precariado percebe esta situação, pois a vive no dia a dia. Assim, desenvolve uma relação ambígua com o conjunto do modelo de desenvolvimento formado pelo modo de regulação e o nível de exploração. Esse é o meu argumento.

Correio da Cidadania: Como analisa o nível de inserção sindical, auto-organização e também leitura da realidade dessa parte mais precarizada de nossa classe trabalhadora?

Ruy Braga: O nível histórico de sindicalização da classe trabalhadora brasileira é baixo, historicamente baixo, em especial em setores privados da economia. Se encontrarmos setores com 10%, 15%, de sindicalização, já pode ser considerado muito elevado. Isso mudou profundamente na última década, quando, com o aumento do emprego formal, aumentou-se também o nível de sindicalização. Porém, ainda tem baixo impacto.

Mas o ponto que considero mais importante da questão diz respeito basicamente ao processo de reorganização sindical. Porque, afinal de contas, com um sindicato integrado à estrutura de governo, pelo fato de ter acontecido uma certa fusão entre sindicalismo e Estado, os trabalhadores se veem inseridos numa relação que é mais ou menos a seguinte: por um lado, não podem colocar muita pressão nos governos, porque são aliados; por outro, têm de satisfazer reivindicações de suas bases, pois o sindicalismo está lá pra isso e quem está no comando pode ser substituído numa eleição interna – deixando de lado, obviamente, a questão do gangsterismo sindical.

No entanto, o fato é que o poder sindical precisa de consentimento das bases, o que tem colocado pressão sobre alguns setores, até mesmo do sindicalismo governista. Isso pôde ser percebido na greve nacional bancária, na greve dos Correios, e em várias questões que dirigiram greves de outros trabalhadores. E mesmo sindicalistas lulistas, governistas, se veem pressionados em suas bases e precisam dar resposta - afinal, representar os interesses das bases é uma questão elementar do sindicalismo.

De todo modo, essa integração sindicatos-Estado coloca uma série de problemas. Se pegarmos os dados de greve, vemos que ela é muito forte no BB e na Caixa. E a negociação tende a ser bem mais favorável aos trabalhadores quando a economia cresce a 4%, 5% ao ano, como ocorreu até 2008, diferente de agora, com um crescimento na casa de 1,5%, 1,6%. Essa diferença se viu entre os governos Lula e Dilma. O governo que espera crescer 1% ou 2% ao ano vai endurecer a negociação, em comparação ao que ocorre quando a economia crescia 6%, 7%. Tal fato tem acrescentado tensões dentro do sindicalismo, o que vem levando a uma relativa reorganização do movimento sindical, com o reaparecimento de algumas centrais descoladas do governismo, como a Conlutas e a Intersindical.

Temos uma reacomodação do sindicalismo brasileiro e uma dinâmica mais tensa no sindicalismo governista.

Correio da Cidadania: Tomando os conflitos sociais de forma mais abrangente, o ano de 2012 marca-se de forma relevante por uma série de confrontos, envolvendo, além dos movimentos grevistas de categorias sindicais, a luta pelos direitos indígenas, movimentações sociais em várias esferas e embates das periferias urbanas pela conquista e/ou reconquista de seus direitos. O que poderia dizer sobre 2012 neste quesito e, principalmente, da forma com que os vários níveis de governo, municipal, estadual e federal, têm enfrentado tantas e legítimas demandas sociais?

Ruy Braga: Os governos estaduais e municipais são um desastre total. Governos que militarizaram o conflito social, colocaram a PM pra reprimir famílias de trabalhadores, como no Pinheirinho, enviaram 400 policiais pra desocupar uma reitoria ocupada por 70 estudantes, entre outras repressões policiais. É desastroso do ponto de vista social. Isso evidentemente vai cobrar seu preço, haja vista que em São Paulo já cobrou, com o governo municipal tendo sido conquistado pela oposição petista. E acho que o mesmo acontecerá no nível estadual, a fatura vai ser cobrada.

Isso porque as condições de vida e inserção da classe trabalhadora nas cidades e locais de trabalho são muito precárias, devemos ressaltar. A despeito do que ocorreu no mercado de consumo, por conta da relativa desconcentração de renda, as condições de vida são muito limitadas, o que não tem mudado significativamente. Em alguns casos tem piorado, e muito.

Portanto, temos um aumento de consumo e, ao mesmo tempo, condições de vida e trabalho muito degradantes. E evidentemente nada será resolvido com PM atirando bala de borracha em família de trabalhador. Trata-se de uma forma absolutamente desastrosa, trágica e equivocada de se lidar com a questão social.

O governo federal é um pouco diferente no quesito, mas também não vejo avanços realmente significativos nessa esfera de poder. Não existe reforma agrária séria, por exemplo. Pelo contrário, o governo federal legalizou terras griladas, esqueceu demandas históricas por terra e, através do Ministério das Cidades, fez muito pouco em termos de legalização de terras ocupadas.

Assim, não sou muito otimista quanto à relação entre governos e movimentos, em questões como moradia e luta pela terra.

Correio da Cidadania: 2012 foi também um ano de eleições municipais. O que os resultados dos pleitos municipais de 2012 enunciaram, a seu ver, quanto ao andamento e composição das forças políticas de nosso país?

Ruy Braga: Acredito que houve uma vitória do governismo, consolidando a hegemonia lulista nesse campo da sociedade, na versão micro, mais próxima do cidadão. Mas temos alguns movimentos contraditórios. Eu chamaria a atenção para que os setores populares, plebeus, mais empobrecidos, de fato procuram alternativas. Aqui em São Paulo houve a visibilidade estrondosa da candidatura Russomanno, especialmente em regiões periféricas, o que mostra certa disposição da parcela mais popular em buscar alternativas àquelas que são as opções mais tradicionais, representadas no caso por Haddad e Serra. O desempenho eleitoral do PSOL também mostra um pouco disso, uma aproximação de setores mais plebeus a opções mais descoladas do establishment, inclusive em São Paulo. Os eleitores do Russomanno mantiveram a postura de procurar alguém mais permeável a suas demandas, de modo que repassaram seus votos para o Haddad no segundo turno.

Estabeleceu-se uma hegemonia lulista, mas ela se reproduz em terreno não tão firme quanto se acredita.

Correio da Cidadania: Inescapável é a constatação de que 2012 se encerra também marcado pelo chamado mensalão. O que este episódio, com toda visibilidade e repercussão de que foi alvo, te diz a respeito de nosso contexto político?

Ruy Braga: O mensalão representa um pouco a constatação de que a política está muito igual, ou seja, o vale-tudo político-institucional absorve as mais diferentes forças políticas e sociais e equaliza tudo por baixo. O mesmo esquema de compra de votos utilizado pelo governo FHC foi também usado pelo PT, e com os mesmos operadores. Com isso, temos um nivelamento por baixo da política.

O grande problema é que a população não vê muitas alternativas, até o momento, a essa polaridade. Todo mundo sabe que é mais ou menos tudo farinha do mesmo saco. Mas o PT se destaca mais pelas políticas sociais e públicas, com uma interlocução maior com o movimento sindical e popular, o que evidentemente o coloca muito à frente do PSDB nesse quesito. O PT consegue representar e empunhar uma agenda (a despeito de todos os seus limites) da diminuição da desigualdade social. O PSDB não consegue fazer isso porque é tradicionalmente o partido da desigualdade.

De todo modo, prevalece a noção do vale-tudo eleitoral, que equaliza todo mundo por baixo - o cenário fica sem muita diferença. Assim, entre as opções existentes, a população se atrai mais para o lado de quem se apresenta com uma agenda de diminuir um pouco a desigualdade.

Correio da Cidadania: Pensando um pouco em termos mundiais, estamos diante do que se pode chamar de repique da crise de 2008, com a evidente e atual desaceleração da economia mundial, impactando a Europa de modo avassalador, e já reverberando notavelmente nos países em desenvolvimento, entre eles, o Brasil. Como vê esse cenário e o que pensa da conduta do governo Dilma na condução da política econômica interna, essencialmente no que diz respeito ao caráter das medidas que vêm sendo tomadas para evitar uma desaceleração maior da economia?

Ruy Braga: A crise mundial é muito intensa e o modelo de desenvolvimento brasileiro durante os anos 2000 foi se deslocando aceleradamente para aqueles que hoje são os principais motores da acumulação de capital no país: bancos, mineração, agronegócio, petróleo, siderurgia, construção civil... Muitos deles dependem notoriamente do mercado internacional. Agronegócio e mineração, dois motores importantes, dependem efetivamente de encomendas externas.

Com uma recessão mundial estabelecida, a economia brasileira é obviamente atingida. O governo tentou por um tempo aplicar medidas anticíclicas apoiadas no crédito, o que teve seu fôlego, mas, a partir de certo momento, começou a claudicar, pois as pessoas começaram a se intimidar e ver que não iriam conseguir pagar suas dívidas. O governo modificou, portanto, tal agenda, não radicalmente, mas acrescentando os investimentos em infraestrutura. Nos últimos quatro, cinco anos, a partir de 2008, isso se intensificou, com anúncios de obras de infraestrutura, integração da malha viária, qualificação dos portos, construção de barragens, concessão de aeroportos...

São medidas importantes, mas não têm capacidade de, por si mesmas, equacionarem o grande problema de uma economia com as características da brasileira, isto é, o investimento capitalista. O principal investidor é o próprio governo, através do BNDES. Fora ele, o investimento privado é muito baixo. O investidor privado efetivamente não se arrisca, até porque não precisa, além de buscar remunerações bastante generosas. Agora que a taxa de juros tem caído, o investidor se sente mais obrigado a investir o dinheiro, mas continua covarde. O que, então, acontece hoje? O governo não consegue seduzir o investidor privado, que por sua vez não é capaz de equacionar sozinho o problema do investimento no país.

A realidade é que crescemos pouco. Não estamos em recessão, mas vivemos um momento de flagrante desaceleração econômica, no qual praticamente só se vê um único jogador em campo, o governo. E ele não é capaz de resolver sozinho o problema.

Qual a solução? Ou se nacionalizam os grandes meios de produção, com a estatização dos grandes intermediários financeiros ou... Vai ser difícil.

Correio da Cidadania: Você possui uma visão esperançosa das movimentações sociais que vêm rondando o mundo, desde a primavera árabe até a grande quantidade de movimentos ‘Occupy’ que têm varrido diversos países, passando por alguns protestos massivos na Europa?

Ruy Braga: Eu costumo citar Antonio Gramsci, sendo muito pessimista na razão e otimista na vontade. Sinceramente, não coloco muita esperança nos movimentos ‘Occupy’, muito espontaneístas e pouco orgânicos. A primavera árabe é um processo diferente, no qual a palavra final não foi dada ainda, mas que ocorre num contexto muito contraditório, com várias forças internacionais assumindo protagonismo a partir de dado momento. Na Europa, sou mais otimista com as movimentações dos trabalhadores e da juventude, mas vejo grandes barreiras nacionais.

Assim, é necessário internacionalizar tais lutas, especialmente na Europa, onde há mais base para tal. Mas não tem ocorrido este contexto. Os trabalhadores gregos lutam na Grécia, os trabalhadores espanhóis lutam na Espanha... Não há até, o momento pelo menos, o desenvolvimento de um internacionalismo mais agudo e radical. Minha esperança é de que não fique assim, que haja uma internacionalização das lutas, em escala regional no caso da Europa, e em escala mundial, acrescentando-se EUA, países árabes, latinos...

Correio da Cidadania: Finalmente, 2012 acaba sob forte desaceleração econômica e 2014 é ano de Copa e eleições presidenciais. O que você espera pra 2013, no sentido de medidas a serem tomadas pelo governo para sanear as contas públicas e promover crescimento, visto o reduzido espaço que terá para empreender tais tarefas no ano seguinte?

Ruy Braga: O governo ainda tem mecanismos, bala na agulha pra gastar. O BNDES é um dos maiores bancos do mundo, o governo tributa muito fortemente, tem condições de reforçar mecanismos anticíclicos...

Quanto aos direitos trabalhistas, a pressão por flexibilização é grande, haja vista as propostas que têm pipocado, como o Acordo Coletivo Especial (onde deve prevalecer o negociado sobre o legislado), pressões do empresariado por desonerações em todos os setores, com impacto sobre a previdência, pressões pela diminuição do “custo Brasil”, flexibilização em contratações...

É o que eu digo, o mercado de trabalho brasileiro é excessivamente flexível, não é pouco, longe disso. O trabalhador precisa de mais direitos, não menos. Só que não vejo muita decisão do governo de atacar tal problema, pelo contrário. Se for aprovado o acordo especial, acredito que o princípio do acordado sobre o legislado, que vigoraria a partir de então, vai diminuir ou eliminar direitos para a grande parcela dos trabalhadores que não são representados nos sindicatos fortes.

Ao mesmo tempo, não vejo, como disse, disposição do governo em ampliar direitos trabalhistas. Afinal, passamos todo o período de crescimento econômico nos anos Lula sem ver nenhum novo direito acrescentado. Acho que há um único ponto que foge à regra histórica de não criação de novos direitos, que é a legislação sobre a empregada doméstica, a ser discutida e votada. Esta talvez seja a única iniciativa do governo que possa eventualmente ser alinhada aos ganhos de direitos. Fora isso, do ponto de vista dos direitos sociais e trabalhistas, tivemos uma era perdida.

Valéria Nader, jornalista e economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.

Às vésperas da inauguração do estádio, jovens se prostituem ao redor do Castelão por R$ 10

 

Roberto Pereira de Souza
Do UOL, em Fortaleza (CE)

 

Prostituta na av. JK, que dá acesso ao Castelão: "O programa custa R$ 10 ou um prato de comida"

A um dia da inauguração da Arena Castelão, o primeiro estádio a ficar pronto para a Copa do Mundo de 2014, na cidade de Fortaleza (CE), a modernidade do equipamento esportivo, que custou mais de R$ 500 milhões ao Estado do Ceará, contrasta com uma realidade tão antiga quanto trágica no país: a prática da prostituição aliada à miséria.

Dentro de um raio de um quilômetro do estádio da Copa em Fortaleza, conta-se às dezenas as jovens mulheres que oferecem o corpo em troca de dinheiro. Na última quinta-feira, a reportagem do UOL Esporte conversou com uma prostituta de alegados 22 anos, que oferecia "um programa por R$ 10 ou por um prato de comida", sob um calor de 33 graus, na hora do almoço, explicando que estava "com muita fome".  

• Travestis também se prostituem nos arredores do Castelão, que será inaugurado neste domingo

Ela não era a única, tampouco a mais jovem. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza afirma estar "muito preocupada" com a realização da Copa do Mundo, devido ao possível crescimento da prostituição infantil nos bairros do entorno do Castelão. "Meninas e meninos de 10, 11 e 12 anos estão sendo agenciados por um prato de comida, e não existe política pública para impedir esse crime contra a infância e adolescência", afirma a vereadora Eliana Gomes (PCdoB/CE).  

O cenário carente do entorno do Castelão, porém, não deverá ser tema principal do evento de inauguração da obra, previsto para este domingo, às 17h, com show do cantor Fagner e presença da presidente da República, Dilma Rousseff.

A obra que está consumindo mais de meio bilhão de reais é cercada por centenas de casas simples, desemprego, drogas e prostituição. A 72 horas da festa inaugural, os operários corriam por todos os lados para cumprir o prazo de entrega da arena, dentro e fora do campo. O gramado já tinham recebido a pintura de suas linhas e as traves. A cobertura estava concluída, e os placares eletrônicos estavam em fase de instalação.

Mas a beleza do estádio contrasta com o drama humano do entorno, visível à luz do dia. Segundo a vereadora Eliana Gomes, "meninas e meninos se prostituem também por pedras de crack". Uma pedra pode ser comprada por menos de R$5 das mãos de agenciadores e traficantes, disse uma fonte ao UOL Esporte.

O avanço da prostituição de crianças e adolescentes chama ainda mais atenção porque os investimentos feitos em Fortaleza em função da Copa atingem a cifra de R$1,08 bi. "E, quando você entra em um dos seis conselhos tutelares da cidade (responsáveis pelo atendimento de menores, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente), ou quando entra na única delegacia do Estado especializada para combater esses abusos, nada funciona. E não funciona porque não há  investimento público", afirma a vereadora. "Falta dinheiro, falta papel, falta tudo", diz Gomes.

 

• Governo do CE admite insegurança no Estado e promete criar "centrais de flagrantes" para Copa

A Câmara de Fortaleza instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para mapear o problema da prostituição na sede cearense da Copa. "Durante nossa investigação de seis meses, concluída em dezembro de 2011, uma delegada teve de usar o próprio carro para fazer uma autuação; falta tudo. Mas o dinheiro para obras de engenharia está vindo. Por que não temos um programa que ajude essas crianças a continuar crianças, melhorando a vida de suas famílias que passam fome no entorno do estádio de meio bilhão de reais?", pergunta-se a parlamentar.
Os dados apresentados pela vereadora constam no relatório final da CPI (que teve Gomes como relatora), divulgado no começo deste ano. "Grandes eventos esportivos precisam de viadutos e estádios, mas principalmente de políticas públicas que cuidem dos mais frágeis. Até mesmo os operários do Castelão que ficaram alojados dois anos na área estimularam esse tipo de comércio sexual com meninas e adolescentes", denunciou a vereadora, que encerrará seu mandato no dia 31 de dezembro.

O trabalho de mapeamento feito pela CPI registrou 73 pontos críticos de prostituição de crianças em áreas nobres da cidade e na periferia. O texto de 274 páginas foi encaminhado a todos a órgãos de gestão estadual, municipal e federal (Polícia Federal), no primeiro trimestre de 2012.

Algum tipo de providência oficial foi tomada, questiona a reportagem. "Nenhuma, absolutamente nenhuma", responde a vereadora, que tem uma filha de 17 anos. "Fizemos um trabalho científico, com apoio da Universidade Estadual do Ceará, e, de prático, houve apenas duas operações policiais, que prenderam o gerente de um café famoso na orla marítima. Durante as investigações, alguns locais foram fechados, mas estão abertos novamente, e a Copa pode significar o descontrole na exploração infantil. Ninguém faz nada. A rede é muito poderosa, tem gente influente, com certeza", afirma Gomes.

Fortaleza tem seis conselhos tutelares instalados, que não funcionavam à noite. A delegacia especializada e a Justiça não mantêm plantões noturnos ou durante os fins de semana. "Os conselhos são tímidos diante do que temos na cidade.  Há seis meses, foram iniciados os plantões noturnos", lamentou a vereadora.

Pelo entendimento do secretário municipal de Direitos Humanos, Demitri Cruz, a prefeitura só pode trabalhar com as informações enviadas por órgãos de repressão. Como  só existe uma delegacia especializada, diz ele, "estamos trabalhando com subnotificação". "O agenciamento é crime organizado que exige ação de polícia. A Prefeitura não pode fazer esse trabalho policial. Cabe ao governo do Estado essa função", reclamou Demitri Cruz.

Já a assessoria de comunicação da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará transferiu as perguntas da reportagem para a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, que, por sua vez, passou a demanda para a prefeitura.

A assessoria da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República não respondeu às perguntas da reportagem, enviadas por email. Uma das perguntas era se a presidente Dilma Rousseff estava informada da prostituição infantil no entorno do Castelão, estádio que ela vai ajudar a inaugurar neste domingo.

Do Japão: no metrô, japoneses identificam o "Corintia"

Talvez eu seja o menos corintiano de todos os corintianos que conheço. E talvez do mundo inteiro. Não sou apaixonado pelo Corinthians. E descobri isso após o jogo em que vencemos o Al Ahly por meio a zero, na última quarta, pelas semifinais do Mundial de Clubes.

Quando você passa por inúmeras situações, contratempos, decepções e desencontros, e, ainda assim, se sente amparado, seguro e com uma estranha sensação de que tudo vai dar certo (seja para chegar, para ir ou ganhar), você descobre que não tem paixão. Tem outro sentimento.

Minha saga para chegar ao Japão passou desde “pingar” dois dias pela Europa, em conexões, conseguir o visto de entrada 48 horas antes do embarque, voar por uma desconhecida companhia aérea russa (apesar de achar que encontraria um “Lada com asas”, me deparei com um confortável avião com poltronas Recaro – uma grata surpresa), pouco acesso à internet (quem acha que isso é um problema só do Brasil, esta enganado) e me transportar por praticamente todos os modais (carro, avião, bicicleta, trem bala e aquelas cadeirinhas japonesas engraçadas), até não ter onde dormir em Nagoia, na volta da partida. E, com tudo isso, foi que senti uma confortante sensação de estar sempre em família.

Qualquer um por aqui andando pelas ruas que visse uma camisa, ou adorno, com o logo do time (que, diferente do Brasil, aqui são: gorros, cachecóis e enormes casacos para proteger do rigoroso inverno oriental) se comunica com um “Ei, Corinthians. Tá perdido?”. Talvez não seja um sentimento único da minha torcida, uma vez que a bondade (nem sempre) está no ser humano. Mas traz uma estranha sensação de segurança saber que “os seus” não vão te abandonar – como acontece com muitos tipos de (des)organização social.

Como vim ao Japão como torcedor (sem recursos tecnológicos e credenciais de imprensa), não tenho acesso aos dados oficiais de quantos corintianos vieram ao país. Ate mesmo porque o que se vê são informações desencontradas dos órgãos oficiais e mal apuradas por uma parte da imprensa. E de todos os torcedores de todos os lados, sempre tão certos e cheios de razão – sejam são-paulinos, palmeirenses, corintianos ou hooligans russos (encontrei um grupo de 10 deles no avião que me trouxe de Moscou até Tóquio, completamente convictos de que terão mais torcida a seu favor na final de domingo – e eles ainda nem haviam batido facilmente os mexicanos do Monterrey).

Mas uma invasão japonesa aconteceu. Alem dos 30 mil e poucos (não havia mais do que mil torcedores do time egípcio) que foram ao Toyota Stadium e lotaram as ruas da simpática cidade, andando de trem, metrô e caminhando pelas ruas de Tóquio, Nagoia e a pequena Toyota, descobri corintianos que vieram de todas as partes do mundo. Caxambu, Diadema, Nova York e Tailândia.

O que se viu (e vê) é uma festa educada e alegre que contagia os praticamente inabaláveis japoneses, extremamente felizes com a presença dos brasileiros “barulhentos”. Todos já reconhecem os corintianos. Jovens e crianças cantam “poropopó”, vendedor de jornal e guarda do metrô dizem “Corintia”, com um tímido, mas sincero, sorriso – quando não estão com as mascaras no rosto (mais do que um habito de saúde, uma exótica moda que pegou por aqui). Ate os curvados ojiisans (os respeitadíssimos vovôs japoneses) conduzindo grupos de corintianos por templos budistas. Tocamos o praticamente intocável coração dos orientais.

Isso tudo me fez ter certeza de que não sou apaixonado pelo Corinthians. Eu amo o Corinthians e tenho orgulho dos “irmãos” corintianos.

Mas domingo, seu Adenor, vamos precisar jogar muito mais (e com muito mais raça) se quisermos levar o bi pra Itaquera. Como (já) dizem os simpaticíssimos japoneses quando nos veem pelas ruas: vaicorintia!

Celso Forster é colaborador da F451 e faz parte do “bando de loucos”. Está no Japão acompanhando o Corinthians no Mundial e conta sobre a experiência na Trivela.

Video: Epidemia Corintiano

Embarque do timao para o Japão, fiel torcida comparece em peso para dar o apoio antes do embarque.

Nota do PSOL São Paulo sobre a violência no estado

A direção estadual do Partido Socialismo e Liberdade vem a público manifestar grande preocupação em relação à crescente violência no estado de São Paulo.

Os dados apontam que só este ano mais de mil pessoas foram assassinadas sendo trezentas só nos últimos dias e na ampla maioria jovens e negros.
Há fortes indícios, verbalizados pelo próprio comando da polícia civil, de que essas mortes são resultados de execuções praticadas pela Polícia Militar e possíveis grupos de extermínio organizados dentro da própria corporação.
A dita “guerra” entre o crime organizado e a polícia está custando caro ao conjunto das trabalhadoras e trabalhadores que vem sofrendo com toques de recolher, política de saturação em importantes comunidades, sem contar o grande número de civis mortos brutalmente.
Ninguém em nome do Estado brasileiro pode decretar “penas de morte”! Eventuais suspeitos ou envolvidos com crimes devem ser presos, julgados e ter respeitados seus direitos individuais.
O governo Tucano vem se mostrando truculento e incapaz de responder efetivamente ao povo paulista. Pelo contrário, é responsável direto por crimes bárbaros como, cometidos na chamada “Operação Castelinho” há mais de uma década e os assassinatos de centenas de jovens inocentes em maio de 2006 e nos anos que se seguiram.
O PSDB não tem política de segurança pública e, em São Paulo, é de sua total responsabilidade a escalada do crime organizado no interior dos presídios e nas instituições públicas e o abandono das pessoas honestas à própria sorte.
O governo Federal (PT) e Alkmin brigam pela imprensa sobre se deve ou não haver apoio nacional para SP. Isso não passa de marketing eleitoral. Por um lado, porque a “Polícia Pacificadora” implementada no Rio de Janeiro só trouxe mais mortes para o povo trabalhador que continua vigiado por um exercito de homens armados. Por outro porque o governo federal tampouco faz sua parte que é gerar empregos com salários dignos e dar condição de educação, saúde e lazer aos jovens, única saída de fundo para acabar com a violência urbana.
Para o PSOL a simples mudança do comando da segurança pública no estado sem a mudança de postura para enfrentar a questão da violência não resolve o problema.
É fundamental e urgente pensar uma agenda com a sociedade paulista e brasileira, que considere o apoio aos familiares vítimas da violência; a profunda investigação dos possíveis grupos de extermínio através de uma CPI na Assembléia Legislativa; o fim dos chamados “autos de resistência”; a ampliação da defensoria pública do estado e a desmilitarização da polícia.
Acreditamos que o combate a violência não se dá com mais violência, mas com a inversão de valores e forte investimento do estado em políticas que garantam cidadania para trabalhadoras e trabalhadores com melhorais na educação, saúde, moradia, esporte, cultura e o efetivo controle social do Estado.
Direção Estadual do Partido Socialismo e Liberdade

Cristina avança. E Dilma, cadê?

A Lei dos Meios argentina é uma revolução no mundo das comunicações

Vito Giannotti

Duzentos anos antes de Cristo havia um senador de Roma que terminava todos os seus discursos com a seguinte frase: “Temos que destruir Carthago”. Fosse assunto que fosse, ele sempre repetia que, se quisesse sobreviver, Roma teria que destruir a cidade africana, sua arqui-inimiga. Eu quero morrer, bem mais pra frente, repetindo: “Temos que criar nossa própria mídia”, e parar de chorar.    

Criar a nossa mídia, a dos trabalhadores, que apresente, defenda e divulgue um projeto socialista para o século 21. Criar nossos jornais diários, que ainda não criamos, e não estão fora de moda coisíssima nenhuma. E, ao lado disso, exigir novas leis que permitam a criação de uma mídia democrática que acabe com o monopólio que hoje está nas mãos de meia dúzia dos chamados magnatas da mídia. Sem isso, vamos ficar eternamente chorando pelos cantos dizendo que “a mídia” manipulou, omitiu, mentiu. Vamos continuar xingando a “grande” mídia e, contraditoriamente, mendigando uma coluninha na Folha de S.Paulo, ou nas tais páginas amarelas, ou um sorrisinho no Jornal Nacional.   

Muitos, nesses dias de “mensalão”, CPI da Pizza a la Cachoeira e Operação da PF que envolve a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, estão assustados com o ataque que a direita, através do seu verdadeiro partido, está fazendo a toda a esquerda. A desmoralização da política, da ideia de partido, de qualquer proposta que se referencie pelo socialismo está deixando muita gente que pensa tremendamente pensativa. Queríamos o quê? Sem permitir aos trabalhadores se informar através de jornais, rádio e televisão que tratem dos interesses da maioria, como esperar que pensem diferente da Globo e da mídia que está nas mãos de quem detém o poder econômico? O primeiro passo é ver como e quando vamos fazer nossa mídia. Nossa Carthago é a mídia do capital. E, como já dizia até Dom Pedro II, “A imprensa se combate com imprensa”. Até ele sabia disso!    

A Argentina vai em frente, e nós?

Dia 7, no chamado “7 D”, na Argentina, o governo de Cristina Kirchner, nos deu uma lição. Será que Dilma e seu governo vão aprender? A Lei dos Meios argentina é uma revolução no mundo das comunicações. Junto com uma lei como essa, o Brasil precisa incentivar o florescimento de jornais públicos, comunitários, financiados claramente com dinheiro público. Aliás, quantos milhões de propaganda estatal vão para a Globo, Veja e companhia?     

Mas para isso é preciso enfrentar com o imensíssimo poder da Globo, Record, Bandeirantes, Abril e todos os outros grupos que hoje gozam das chamadas concessões públicas que são enormes sesmarias. Sim, como aquelas sesmarias que Portugal dava aos donatários séculos atrás.

Artigo originalmente publicado na edição impressa 510 do Brasil de Fato

‘Objetivo do governo e dos empresários é desregulamentar o direito do trabalho no Brasil’

 

Escrito por Valéria Nader e Gabriel Brito, da Redação

Ao contrário dos tempos iniciais de crise econômica internacional, o Brasil já não trata mais a atual conjuntura como mera “marola” e se conforma em se esforçar para manter modestos índices de crescimento. Nesse sentido, o governo tomou diversas medidas de incentivo ao investimento empresarial, especialmente através da desoneração da folha de pagamento em cerca de 40 setores, medida que Guido Mantega considera “liberar geral” a partir de 2013.

Para tratar do assunto através da perspectiva da classe trabalhadora, que não tem garantida estabilidade alguma, o Correio da Cidadania entrevistou o advogado e assessor sindical Jorge Luís Martins, para quem a atual onda de desregulamentação trabalhista é puxada pela China e sua obsessão pelos índices de produtividade de que tanto necessita.

Além disso, Jorginho, como é conhecido o ex-membro da CUT, explica que o empresariado conta com todo o apoio do governo no sentido de retirar direitos e baratear custos. Basta conferir os projetos que o Planalto pretende levar adiante através de leis mais duras em relação ao direito de greve, às negociações trabalhistas e à regulamentação oficial das terceirizações, inclusive de atividades-fim da empresa.

“O que se pretende de fato com a anunciada regulamentação é acabar com o direito de greve. Governo e empresários pretendem criar tantos empecilhos e cláusulas proibitivas para se fazer uma greve que, na prática, acabam com o direito, a exemplo do último anúncio de greve dos metroviários de São Paulo”.

No geral, Jorginho traça um quadro negativo para a classe trabalhadora, desde sua instância mais organizada, os sindicatos, que estabeleceram uma “paz de cemitérios”, aos trabalhadores mais precarizados, ainda contumazes vítimas de trabalho escravo, para ele tratado pelo governo com muito pouco rigor. Além disso, o mesmo tenderá a se refletir na previdência, sempre desviada de sua finalidade e utilizada pelos distintos governos como “caixa comum”.

A entrevista completa pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Ao longo do ano, foi tomada uma série de medidas, pouco ecoadas e debatidas, em torno aos direitos sociais e trabalhistas. Nos últimos meses voltaram a circular notícias específicas ligadas ao mundo do trabalho. Como tem enxergado, no geral, o campo do trabalho, os direitos sociais e as discussões em torno da legislação trabalhista neste ano, sob o governo Dilma?

Jorge Luís Martins: Nas duas últimas décadas, a pressão acerca de alterações da legislação trabalhista tem aumentado. Um dos principais fatores é a pressão que a China exerce no sentido de barateamento dos custos da produção e do altíssimo índice de produtividade.

Naquele país, vigora uma brutal desregulamentação das condições de trabalho, que torna a mão de obra algo impressionantemente precária, haja vista os sucessivos acidentes nas minas de carvão e as denúncias de trabalho infantil e utilização de trabalho de presos.

Correio da Cidadania: Algo marcante em 2012 neste campo foi a desoneração da folha de pagamentos em 20% para até 40 setores da economia nacional, sob alegação de combate à crise internacional e manutenção dos índices de atividade econômica do país dentro das metas oficiais. Qual é, a seu ver, o impacto social desta medida?

Jorge Luís Martins: Evidentemente que a crise internacional é um ingrediente a mais no debate, mas é importante ressaltar que o empresariado brasileiro já usa e abusa da “teoria” do “custo Brasil”, com a qual tenta atribuir os custos da produção no Brasil aos direitos, mínimos, expressos na CLT e a outros adquiridos na Reforma Constitucional de 1988. Porém, o problema é muito mais relativo ao atraso tecnológico do país, bem como ao débil sistema de ensino público.

Além do mais, os empresários partem da falsa premissa de que pagam elevadas taxas de impostos, o que na verdade não se sustenta em relação aos países desenvolvidos. Assim, o governo, ao desonerar os empresários de pagamento de impostos, na realidade joga ainda mais precariedade nos serviços públicos e nas obrigações do Estado, com a diminuição dos investimentos, em especial nas áreas de educação e saúde.

Correio da Cidadania: Pensando em outros casos específicos, o Acordo Coletivo Especial de Trabalho está em debate no Congresso e traz de volta a ideia de fazer prevalecer o negociado entre patrões e empregados sobre direitos já assegurados em lei. O que pensa disso?

Jorge Luís Martins: Este debate não é novo, pois desde o governo de FHC, e depois o de Lula, se buscou construir um acordo para uma Reforma Sindical e Trabalhista. Com o argumento da necessidade de alterar a CLT, colocaram-se a lógica e concepção de “liberdade de negociação”, ou seja, o que for negociado prevalecerá sobre a Constituição. Se aprovado este modelo, será a barbárie sobre os poucos direitos conquistados, pois o patronato não hesitará em chantagear os trabalhadores para acabar com o direito de férias, 13º, FGTS, dentre outros, com um simples argumento: “ou reduzo meu custo cortando direitos através de um acordo especial, ou terei que demitir”. Importante ressaltar que, neste caso, o fato é ainda mais grave, pois, se um sindicato se recusar a assinar, poderá a Federação, Confederação ou ainda uma Comissão de Trabalhadores, em última instância, fazer o malfadado acordo.

Correio da Cidadania: Está ainda em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados projeto que regulamenta a terceirização no Brasil em todos os tipos de atividades dentro de uma empresa, não só naquelas acessórias, como limpeza e segurança, mas também as próprias atividades-fim (hoje, terceirização de atividades-fim não é permitida pela lei). Neste caso, o que pode resultar, a seu ver?

Jorge Luís Martins: Ao contrário da alegação dos empresários, o trabalho no Brasil já é demasiadamente desregulamentado, haja vista que mais de 40% da mão de obra não tem registro em carteira, para não falar de trabalho informal, infantil e escravo, que ainda existem até hoje. Assim, a terceirização de atividades “fim” será mais um golpe no sentido de driblar a legislação, transferindo a produção para empresas terceirizadas, que em geral desrespeitam as normas de jornada de trabalho, segurança e medicina, ou seja, condições básicas. Tudo isto para baratear os custos da produção e manter a lucratividade e a competitividade das empresas.

Correio da Cidadania: Algo que também está no ar é a nova proposta de Dilma para a Lei de Greve do Setor Público, antes que fosse regulamentada a Convenção 151 da OIT que regulamenta as negociações coletivas. Como está esta discussão e qual a sua opinião?

Jorge Luís Martins: A Constituição Federal de 1988 garantiu aos servidores o direito à organização sindical, mas ao mesmo tempo não regulamentou o direito à negociação. Assim, os servidores ficam à mercê dos governos (federal, estadual ou municipal) de plantão, que não cumprem acordos e não garantem anualmente sequer as correções salariais necessárias para repor as perdas - a exemplo dos tempos de FHC, quando os servidores passaram oito anos com 0% de reajuste e permanecem em sua ampla maioria sem um plano de carreira decente.

Correio da Cidadania: Esse projeto do governo guarda relação com a recente greve dos servidores federais, a maior dos últimos 10 anos e que teve alta resistência oficial às negociações?

Jorge Luís Martins: Os trabalhadores brasileiros estão prestes a sofrer uma derrota histórica, ou seja, a regulamentação (ou fim, na prática) do direito de greve dos servidores e ainda a noticiada regulamentação de greve dos chamados “setores essenciais”. O que se pretende de fato com a anunciada regulamentação é acabar com o direito de greve. Governo e empresários pretendem criar tantos empecilhos e cláusulas proibitivas para se fazer uma greve que, na prática, acabam com o direito. Um exemplo é o último anúncio de greve dos metroviários de São Paulo, em que a Justiça, em liminar, antes mesmo do início do movimento, determinou que 90% dos funcionários do metrô deveriam trabalhar, sob pena de multas diárias de alguns milhares de reais.

Correio da Cidadania: O que pensa a respeito da sofreguidão com que avança a PEC 438, que visa combater e eliminar o trabalho escravo, ainda em franca e subestimada vigência?

Jorge Luís Martins: O trabalho escravo no Brasil, embora seja considerado crime, na prática não leva nenhum empresário para a prisão, da mesma forma que o trabalho infantil. Um câncer de um modelo de desenvolvimento que não tem nenhuma preocupação pela dignidade humana. Assim, enquanto não se impuser uma legislação para expropriar as terras e empresas que utilizam o trabalho escravo, nenhuma lei por si só será cumprida, pois a tradição demonstra que o capitalismo selvagem só se movimenta na medida em que decisões, políticas e jurídicas, afetem seu patrimônio.

Ao que tudo indica, no entanto, os governantes e o Poder Judiciário ainda fazem vista grossa e acreditam ser possível alterar esta situação de calamidade com conversa fiada - ou seja, somente através da criação de factóides, a cada descoberta de trabalho escravo, que são esquecidos na semana seguinte, com novos fatos e escândalos de toda ordem.

Correio da Cidadania: Agora, ao final do ano, existe a perspectiva de fim do fator previdenciário. O que pensa de seu eventual fim?

Jorge Luís Martins: Na realidade, o fator previdenciário, com a alteração da concepção da garantia por tempo de serviço para tempo de contribuição, foi introduzido por FHC e mantido por Lula e Dilma desavergonhadamente. Os sucessivos governos fizeram dos fundos da previdência pública um “caixa comum”, possibilitando aos governos utilizarem o dinheiro das previdências em qualquer área, através da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Com este mecanismo, a União vale-se de manobra anômala para minguar a afetação dos recursos públicos e obter a livre alocação de receitas à revelia dos preceitos constitucionais.

Correio da Cidadania: Como analisa a atual situação e também atuação dos órgãos públicos ligados à proteção do mundo do trabalho, começando pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego?

Jorge Luís Martins: O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem uma estrutura arcaica, precária e tem pouquíssimo poder de fazer cumprir qualquer norma, quer seja em relação às condições de trabalho, quer seja em relação ao descumprimento dos direitos constitucionais. Ao longo do tempo, tem virado um “cabidão de emprego” para alojar os partidos da base do governo. Sem concurso público decente há anos, o MTE vive a situação de ver seu quadro de funcionários envelhecer. Fazer alterações para fortalecer o órgão vai na contramão dos objetivos do empresariado e do próprio governo de desregulamentar o direito do trabalho no Brasil

Correio da Cidadania: O que dizer do atual nível de auto-organização e atuação política do mundo do trabalho? Quais as perspectivas que se colocam para o avanço da consciência de classe e uma maior conexão das lutas entre os vários trabalhadores?

Jorge Luís Martins: Dificílimas, pois no final dos anos 70 surgiu a CUT, com a proposta de lutar contra a estrutura sindical no Brasil, mas, ao longo do tempo, a CUT se adaptou e hoje convive tranquilamente com o sistema e os governos, desfrutando do dinheiro do imposto sindical e de bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a realização de “cursos profissionalizantes”.

Da mesma forma, a CUT não mais questiona o poder normativo da Justiça do Trabalho, que a cada dia amplia suas decisões de liminares e interditos proibitórios, com pesadas multas contra as entidades sindicais. E ainda deixou de lutar pela liberdade de organização sindical.

A ampla maioria dos sindicatos hoje é de meros carimbadores, garantidos graças ao monopólio de representação. Assim, estabeleceu-se ao longo dessas últimas duas décadas um pacto de “paz dos cemitérios”. Embora os trabalhadores continuem a ter sua situação econômica e suas condições de trabalho mais precarizadas, cada uma das centrais “cuida de seu pedaço” e ninguém briga com ninguém.

Correio da Cidadania: Faria alguma diferenciação entre as posturas de Dilma e Lula no que se refere aos temas aqui tratados?

Jorge Luís Martins: Lula prestou um grande desserviço aos trabalhadores ao declarar que “dias em greve deveriam ser descontados”, isso sem levar em conta a razão pela qual os trabalhadores estão em greve. E ainda alimentou as bases da desregulamentação do mercado de trabalho. Por outro lado, Dilma tem sido mais sofisticada: depois de defender a substituição de trabalhadores federais em greve por outros servidores do Estado, descontou os dias de greve, mas forçou acordos para devolução dos descontos, com o retorno dos mesmos ao trabalho. Assim, cumpre os pressupostos do chefe e aprimora no “bate e assopra”. Aos poucos, vai minando o direito de greve e introduzindo novos mecanismos de pressão e chantagem contra a classe trabalhadora.

Valéria Nader, economista e jornalista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista do Correio da Cidadania.

Este foi o presente de natal do Emídio e do Lapas para o povo de Osasco

Partido dos Trabalhadores aumenta a passagem de ônibus para 3,30 reais em Osasco

Por: Diretório Municipal do PSOl Osasco

O presente de natal do Emidio e do Lapas para o povo de Osasco

Nesta segunda feira, 3 de dezembro, a cidade acordou com um aumento de 10% na tarifa do transporte municipal. O aumento está acima da inflação acumulada em 2012 e torna a passagem de Osasco a mais cara do país, já que a tarifa das cidades da Grande São Paulo, incluindo a Capital, ainda não sofreram aumento.

Para se ter uma idéia de como esse aumento compromete o salário do trabalhador, se uma pessoa pagar duas passagens de ida e volta, 5 dias por semana e 20 dias por mês,  gastará por ano R$ 1584,00 ( 2 salários mínimos e meio) só com transporte.

Lapas foi eleito por apenas 25% dos eleitores de Osasco, mas na hora de fazer maldades e atender aos interesses dos donos de empresa, sua política atingirá a todos os moradores. É hora de dizer um Não a mais esse abuso. Precisamos de um controle popular sobre os contratos de concessões do transporte público na Cidade. Pela redução imediata da tarifa de ônibus.

Bilhete Único Já!

Promessa das campanhas do Emidio de 2004 e 2008 que até hoje não saiu do papel. O povo de Osasco, além de pagar a passagem mais cara do país, ainda não tem integração com o trem e o metrô e não pode usar mais de uma condução na cidade sem deixar de pagar o preço integral da passagem.

Na campanha do PSOL a prefeito cobramos essa promessa não cumprida e deixamos claro que a implantação do Bilhete Único é uma política urgente e necessária para a cidade.

Além do Bilhete Único é preciso assegurar:

· Passe livre a estudantes, desempregados, aposentados e deficientes físicos sem limite de viagem;

· Criação de um Conselho Municipal de Transportes para que a população possa discutir os rumos do transporte.

Basta de Violência e criminalização da pobreza

A população de Osasco assiste estarrecida ao aumento da violência e dos casos de homicídios. Nesta guerra, as principais vítimas são os moradores da periferia. Nestas áreas são os jovens os mais atingidos, apesar de que a violência se tornou irrestrita. Enquanto isso, o governo Alckmin não toma medidas efetivas para resolver o problema, mais interessado em proteger os ricos e os bairros mais centrais, deixa a população da periferia largada à própria sorte.

PSOL agradece o voto da população de Osasco

Não poderíamos deixar de agradecer os votos ao nosso candidato a prefeito Alexandre Castilho e aos nossos vereadores e nossa legenda. O PSOL obteve expressiva votação na cidade, deixando claro que o partido cresce e torna-se referência para muita gente. Agradecemos a todos que confiaram em nossos candidatos e nas nossas propostas. Ajude o PSOL a se construir como uma alternativa, nas lutas e nas ruas. Filie-se ao PSOL e participe.

Intersindical faz curso sobre ACE "Acordo Coletivo Especial"

Mariporã, 02 de dezembro de 2012

Por Carlos Roberto kaká

CONHECER PARA PODER LUTAR! Sob o argumento de modernização das relações entre capital e trabalho o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC resgata o antigo projeto de FHC e também defendido pelo governo Luís Inácio Lula da Silva. O governo Dilma estuda um anteprojeto de lei que prevê a flexibilização das leis trabalhistas. Elaborado pela direção do sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o anteprojeto, chamado de “Acordo Coletivo Especial” está nas mãos da Casa Civil e sendo apreciado pela presidenta Dilma Rousseff. O projeto de lei deve ser encaminhado ao Congresso a qualquer momento e, caso transforme-se em lei, sindicatos e empresas poderão realizar Acordo Coletivo de Trabalho com propósitos específicos. Por isso, a INTERSINDICAL realizou um curso para a militância de diversos sindicatos para que possamos conhecer a proposta da criação do Acordo Coletivo Especial para podermos se organizar e juntamente com a Classe Trabalhadora barrar esse projeto que visa flexibilizar, retirando os direitos dos trabalhadores.

Veja as fotos do Curso sobre o ACE “ Acordo Coletivo Especial

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Governo do PT em Osasco aumenta a passagens para R$ 3,30

Por: Carlos Roberto kaká

Secretária de Comunicação do Diretório Municipal da cidade de Osasco

O governo do Partido dos Trabalhadores em Osasco Emídio de Souza aumenta a passagens de R$ 3,00 reais para R$ 3,30.

Os moradores da cidade de Osasco acordaram nessa manhã 03 de dezembro e tiveram que desembolsar ainda mais para poder ir trabalhar pagando R$ 3,30 a passagens de ônibus na cidade de Osasco.

Vale lembrar que a passagens de R$ 3,00 reais já estava muito caro comparando com outras cidades como São Paulo que o trajeto e ainda maior e na capital a população conta com o sistema do Bilhete Único ao contrário da nossa cidade de Osasco.

Vale lembrar que o atual prefeito da cidade de Osasco Emídio de Souza fez promessa por duas gestões que iria implementar o bilhete único na cidade e não cumpri-o com a suas promessas de campanhas.

O candidato eleito Jorge Lapas do PT nos debates na campanha eleitoral 2012 sempre fugia das perguntas do candidato Alexandre Castilho do PSOL sobre a implantação do sistema do bilhete único.

Talvez seja porque as candidaturas do PT sempre tiveram financiamento nas campanhas pelas empresas de ônibus.

Como bem argumentado pelo candidato Alexandre Castilho do PSOL 50 nessa eleição 2012 que as empresas não fazem financiamento nas eleições e sim um investimento e agora está o retorno para as empresas de ônibus.

A população de Osasco precisa se indignar e cobrar dos vereadores eleitos e do prefeito eleito Jorge Lapas explicações sobre esse absurdo de aumento das tarifas de ônibus na cidade de Osasco porque como trabalhadores não tivemos reajustes nos nossos salários e temos mais uma vez que pagar por um transporte de má qualidade com um percursos inferiores de muitas cidades no Brasil e pegar dois ônibus para atravessar da zona norte da cidade para a zona sul da cidade.

A resposta do povo e se organizar e exigir a implementação do Bilhete Único Já.

Veja o Edital  do aumento das passagens de onibus.

DECRETO N.º 10.765, de 29 de Novembro de 2012.
Dispõe sobre o reajuste de tarifa do transporte coletivo urbano.
DR. EMIDIO DE SOUZA, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam as tarifas de ônibus do Transporte Coletivo Urbano do Município
de Osasco reajustadas para R$ 3,30 (três reais e trinta centavos) a partir da 0h00
(zero hora) do dia 03 (três) de dezembro de 2012.
Art. 2º. As passagens escolares serão comercializadas com desconto de 50%
(cinquenta por cento) sobre o valor da tarifa constante no artigo 1º deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Osasco, 29 de novembro de 2012.
DR. EMIDIO DE SOUZA - Prefeito

Todo poder às assembleias

Prefeito de Itaocara do Partido Socialismo e Liberdade PSOL escolhe secretários de Saúde e Educação após consulta a servidores

POR MARCOS GALVÃO

Rio -  Primeiro prefeito eleito do Psol no País, Gelsimar Gonzaga, de Itaocara, no Noroeste Fluminense, também quer inovar no modo de administrar: é o assembleísmo na política fluminense. Foi numa assembleia popular, dia 7 de novembro, com a participação de representantes de sindicatos e servidores municipais, que Gelsimar escolheu e submeteu à aprovação dois dos seus secretários municipais mais importantes.

Na Saúde, a escolhida foi Margareth Melo, servidora do Ministério da Saúde, e na Educação, a eleição apontou o professor Marcos Aurélio Guerreiro. “A escolha através da assembleia é mais democrática, faz com que o servidor conheça o secretário. É um novo modo de administrar”, diz Gelsimar.

Até o dia 10 de dezembro, Gelsimar pretende escolher, no mesmo sistema, os secretários de Agricultura e de Obras. “Os trabalhadores rurais e os servidores municipais terão direito a voto”, explica. Os demais nomes — são 15 no total — serão escolhidos mediante critérios técnicos. “As outras áreas ainda não têm grande representatividade sindical aqui”, explica.

O prefeito eleito Gelsimar Gonzaga, do Psol, entre seus pais, Dézio e Maria da Penha | Foto: Luiz Ackermann / Agência O Dia

Gelsimar também pretende adotar uma medida difícil de ser copiada pelos demais prefeitos eleitos: a redução do próprio salário, atualmente de R$ 15 mil. “Acho que é muito. Quero dar o exemplo, ver se algúem me copia”, brinca ele, revelando o seu salário atual, como agente de saúde do município: R$ 545. “Sair de quinhentos e pouco para R$ 15 mil é muito, não é?”, indaga, fundador e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Itaocara.

Criar um portal da transparência e implantar nas cidades os conselhos comunitários são outras prioridades do novo prefeito. “A população vai poder participar, dizer onde quer que os recursos sejam investidos”, explica Gelsimar.

Prefeito eleito reclama: ‘Não há transição’

O novo prefeito, morador do distrito de Portela, área rural a 28 km do centro de Itaocara, reclama que não está recebendo informações do atual prefeito, Alcione Correia de Araújo, do PMDB. “Não há transição”, reclama.

Gelsimar, que ontem participou do protesto contra a redistribuição dos royalties do petróleo, diz que não teme ser tratado com indiferença, já que seu partido, o PSOL, é oposição aos governos estadual e federal.

“Espero ser tratado de forma republicana. Afinal, represento o povo de Itaocara, que me elegeu”, explica.

Ivan Valente participa da Marcha da Consciência Negra em SP

O deputado federal Ivan Valente participou nesta terça-feira, dia 20 de novembro, da IX Marcha da Consciência Negra em São Paulo. Este ano, a mobilização, uma das mais importantes no calendário dos movimentos sociais, teve como tema “Cotas sim, Genocídio não!”.

No dia 15 de outubro, o governo federal publicou o decreto 7824/12, regulamentando a Lei de Cotas, finalmente aprovada pelo Senado em 7 de agosto, depois de muitos anos de tramitação no Congresso Nacional. A lei reserva 50% das vagas nas universidades federais para alunos de escolas públicas e estudantes negros e indígenas, de acordo com a presença desses segmentos em cada estado da federação, segundo o censo do IBGE de 2010.

Embora cerca de 100 universidades públicas estaduais e federais em todo o país tenham aderido à política de cotas antes da aprovação da lei, em São Paulo a USP continua se negando a discutir o tema. O mesmo procedimento é adotado pela Unicamp e Unesp.

Para fazer frente a essa realidade, um conjunto de entidades do movimento negro e estudantil está organizado na Frente Estadual de Lutas pela Aprovação das Cotas e em apoio ao Projeto de Lei 321/2012 que institui as cotas para ingresso nas universidades paulistas e nas faculdades de tecnologias de São Paulo (FATECs). O projeto está em tramitação na Assembléia Legislativa, e conta com o apoio do PSOL.

Genocídio não!

No Brasil, além da criminalidade urbana e do tráfico de drogas, o alto número de homicídios está associado à ação de grupos de extermínio e à letalidade policial. Mais de 70% das vítimas são pessoas negras e mais da metade são jovens; 75% são jovens negros, em sua maioria homens, com baixa escolaridade e moradores das periferias das grandes cidades, o que revela outra face cruel do racismo contra a juventude.

Enquanto se observa uma tendência de redução de mortes violentas de jovens brancos, cresce a violência contra os jovens negros.

Em 2011, o tema central da Marcha da Consciência Negra foi justamente o genocídio da juventude negra, compreendido como um conjunto de violações intercaladas que resultam na morte desses jovens por ação ou omissão do Estado: violência policial, racismo institucional, encarceramento em massa, violência contra a mulher negra e jovem, etc.

“Temos um extermínio direto e indireto da juventude negra, com um genocídio que atinge números assustadores em todo o país, não só em São Paulo”, explicou Juninho, do Círculo Palmarino e do Comitê contra o Genocídio da Juventude Negra.

Um ano depois, o problema permanece, sendo que a situação foi agravada pela ampliação, em 2012, da violência que atinge todo o estado de São Paulo – realidade que o governador de São Paulo insiste em considerar normal e sobre controle.

“O Brasil ainda precisa avançar muito para superar  o processo de mais de 300 anos de escravidão e opressão contra o povo negro. A prova que até hoje suas conseqüências são sentidas em nossa sociedade são as vítimas dessa mais recente onda de violência”, afirmou Ivan Valente. “Essa lógica de que a solução para conflitos sociais é mais violência, mais polícia, já se mostrou um fracasso.  O poder público estadual e federal precisa dar respostas adequadas. Num quadro de concentração de renda e de poder, tudo isso rebate no racismo”, declarou.

Sobre o Dia da Consciência Negra

Em 2006, o dia 20 de novembro se tornou feriado municipal em São Paulo, por meio da aprovação da Lei 13.707/2004. Cerca de 800 cidades brasileiras também celebram a data com um feriado. O movimento negro tem se empenhado para que o Dia Nacional da Consciência Negra seja feriado nacional.

A Marcha da Consciência Negra acontece desde 2003. A data é dedicada ao líder negro Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência e da luta contra a escravidão. Em 1995, depois de 300 anos de seu assassinato, Zumbi dos Palmares foi oficialmente reconhecido pelo governo brasileiro como herói nacional e o Quilombo dos Palmares consagrado um importante exemplo de luta e organização da história do Brasil.
“Hoje é um dia de balanço e de reflexão e consciência da importância da luta pela igualdade. Somente com essa tomada de consciência, pelo conjunto da população brasileira, será possível superar de fato as opressões”, disse Ivan Valente.

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