Reginaldo Nasser: “A questão urbana é o lugar de combate”

Por: Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Foto: Alexandre Maciel - INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora

Na manhã do último sábado a Direção Nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora recebeu Reginaldo Nasser, professor e Chefe do Departamento de Relações Internacionais na PUC-SP, para debater a atual conjuntura do Oriente Médio, EUA e os conflitos envolvidos nesse processo.

O mestre em Ciência Política (UNICAMP) e doutor em Ciências Sociais (PUC-SP) explica que as revoltas urbanas estão espalhadas por diversos países do mundo, em decorrência da crise do modelo neoliberal. É esta mesma crise que tem levado milhares de pessoas a deixarem seus locais de origem, seja dentro de seus próprios territórios como também rumo a outros países – caso do drama dos refugiados na Europa.

Em 2014, o número de refugiados, requerentes de asilo e de pessoas forçadas a fugir dentro de seus próprios países chegou a 60 milhões de pessoas. Dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) mostram que no ano passado atingiu-se o recorde de pessoas deslocadas por guerras e incapacidade econômica no mundo: 59,5 milhões de pessoas, sendo 19,5 milhões de refugiados, 38,2 milhões de deslocados internos e 1,8 milhão de solicitantes de refúgio.

A ONU classifica o fenômeno como “uma nação dos deslocados”. Mas, afinal, o que está acontecendo por trás de toda essa movimentação de pessoas, que pela primeira vez ultrapassou os 50 milhões da2ª Guerra Mundial?

Nasser diz que o fenômeno tem origem na falência do modelo econômico neoliberal, que tem produzido cada vez mais desigualdades sociais e engrossado as revoltas populares, sobretudo urbanas. A justificativa para os levantes populares, segundo o professor, é que os sistemas financeiros estão nas grandes concentrações urbanas. “Nas cidades há recursos, fluxo de ideias, de tecnologia e os problemas de espaço e fluxos de armas”, explica Nasser.

É por isso que muitos levantes populares, a exemplo do MTST no Brasil, ocorrem majoritariamente e com mais força em territórios urbanos, como por exemplo, no Cairo e nas principais cidades da Líbia, Trípoli e Benghazi. “O que se pode concluir a partir dos inúmeros protestos árabes são as características desses movimentos sociais, movimentos literalmente de novas classes, localizados nas cidades, com perfil de jovens, e uma maioria que tem conhecimento e participação nos sistemas de comunicação mundial, de telefonia e internet. A questão urbana é hoje o lugar de combate”, observa.

A população Urbana da Líbia, diz ele, é maior que a do Brasil, o grande Cairo tem 18 milhões de habitantes, no caso da Síria, há uma diferença, pois a população urbana é uma das menores do Oriente Médio, mas 60% já estão deslocados. A situação dos sírios de 2003 para cá foi de abertura geral para as reformas neoliberais e de miséria geral. Vemos que o pensamento liberal conservador carrega a tinta sobre cair as barreiras, mas isso é só para as mercadorias, as finanças e não para as pessoas. Uma contradição muito forte quando vemos a Europa barrando os imigrantes”, destaca.

Responsabilidade do Brasil

Segundo o Nasser, o Brasil tem se posicionado de forma muito ambígua em relação à questão dos conflitos internacionais. O professor destaca que enquanto o país tenta se destacar como mediador de conflitos, ele também é o quarto maior exportados de armas leves no mundo (pistolas e fuzis automáticos), vendendo inclusive para os Estados Unidos. Apenas para conhecimento, a maior fábrica de armas em Angola é da brasileira Taurus.

Outro ponto levantado é o projeto iniciado em 2004 de ampliação da chamada “indústria de defesa” no país. “Antigamente se chamava indústria bélica, mas agora é de defesa, aí parece que as armas só defendem e não matam”, ressalta.

De acordo com o professor, esses são dados importantes porque revela o papel do governo brasileiro tanto na repressão interna quanto na sua responsabilidade internacional dos conflitos.

Um exemplo concreto dessa responsabilidade são as tropas da MINUSTAH, que há mais de dez anos ocupam militarmente o Haiti, sendo destinadas a este país também boa parte das armas fabricadas por aqui.

No campo das armas “não letais” (entre aspas, já que diversas mortes são registradas por estes instrumentos), como gás lacrimogêneo e balas de borracha, usadas comumente para combater manifestações populares, o Brasil também está se destacando exponencialmente nos últimos anos, tendo este setor recebido financiamentos do BNDES.

Segundo Nasser, o Brasil é um dos países que menos tem transparência sobre o controle internacional de armas.

Leia também: Senadores votam nesta semana a tipificação dos movimentos sociais como terrorismo

Crise Síria e papel da Europa

Nos últimos dias, questões envolvendo migrações de trabalhadores fugidos da Síria, por conta do acirramento dos conflitos na região, têm pautado governos da Europa, do Brasil e de outros lugares.

Segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), na América Latina, o Brasil é o país que mais recebe refugiados. Aqui, boa parte dos refugiados são Palestinos que já eram refugiados dos ataques de Israel e que, agora, tem de fugir novamente.

No entanto, em um mundo dito globalizado, o que temos é a intenção de queda das barreira apenas para o mercado, e não para as pessoas. “Se fala em livre circulação, em queda de fronteiras, mas isso vale para as mercadorias e não para as pessoas”, analisa Nasser.

Por conta da proximidade entre Oriente Médio e Europa, esta tem sido a região que mais recebe refugiados vindos da Síria, atualmente. Infelizmente, diversos países têm tratado essa questão com muita violência, como é o caso da Hungria. Para o professor essa ações se assemelham a “regimes totalitários dos mais perversos”.

O Brasil também faz parte deste triste capítulo quando, nesta última semana, o Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) afirmou que quem está vindo para o Brasil é “a escória do mundo”.

Entre os países europeus, o que tem tido destaque importante neste processo é a Alemanha. Porém, há de se compreender as questões econômicas que perpassam este fato. Para o professor, por trás disso está, por exemplo, a carência de mão de obra barata pelo qual este país está passando, devido ao envelhecimento de boa parte de sua população. “Para além da questão política e cultural, há uma questão econômica muito forte”, enfatiza o professor.

Fotos: Alexandre Maciel

Professor Renato Ortiz escreve carta após ameaça fascista na Unicamp

Em escada do Instituto de Filosofia foi escrito
“Morte aos comunistas… seus parasitas, vão trabalhar”

Foto: Lúcio Agra

Publicado no site Carta Campinas – O Carta Campinas é formado por jornalistas, estudantes e profissionais que buscam a produção de um novo jornalismo para Campinas e região.

Na mesma semana do ataque à família da professora aposentada da Unicamp, Walquiria Leão Rego (SIGA ESTE ENDEREÇO PARA LER A MATÉRIA) , em São Paulo, e depois de vários ataques a integrantes ou participantes de governos petistas, mais uma atitude fascista marcou presença na Unicamp.

Desta vez o alvo foram os alunos, professores e funcionários do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, em Campinas. Ao lado de uma das escadas do prédio foi escrito um texto com os dizeres: “Morte aos comunistas do IFCH da Unicamp, seus parasitas, vão trabalhar”.

Em resposta, o professor Ricardo Ortiz, um dos grandes nomes do instituto, escreveu uma carta aos colegas, que foi publicada em rede social.

Para Ortiz, a cretinice saiu do armário no Brasil e não se envergonha de si mesma. Ou como diz José Simão, depois de chamarem ciclistas de comunistas, o Brasil precisa de ajuste fiscal, mas também de ajuste mental.

Veja a carta do professor

Carta aos Colegas do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas

“Morte aos comunistas do IFCH”. A frase estava escrita na parede de entrada do prédio da direção do Instituto de Filosofia. O lugar escolhido era estratégico, ao subir as escadas a mensagem podia ser vista no seu brilho ofuscante. Minha reação foi de espanto, permaneci imóvel diante do texto, nunca havia visto algo assim em minha vida universitária. No dia seguinte, ao chegar no Instituto, os dizeres tinham sido apagados.

“Morte aos comunistas”. A segunda parte da frase é genérica não tem intenção de ser precisa. Dificilmente, após o colapso da União Soviética, ela poderia dirigir-se àqueles que se consideram “comunistas”. Não, o termo possui uma conotação polissêmica: “esquerda”, “canalha”, “safado”, “petista”, “corrupto”. A denominação deve ser suficientemente ampla para dar a impressão que a pessoa que escreve situa-se na condição fictícia de que é possível falar “contra todos”.

Ela estaria indefesa, ameaçada pelas forças estranhas que a rodeiam. A primeira parte da sentença é, no entanto, clara, límpida, lembra a palavra de ordem do fascismo: morte. Não há nenhuma dubiedade no que é dito: os adversários devem ser aniquilados.

Creio que foi precipitado apagar o grafite. Ele deveria, temporariamente, permanecer no muro, vestígio e testemunho da estupidez que nos cerca. Temos a ilusão que a universidade, um lugar de liberdade e debate, estaria ao abrigo dessas coisas. Engano. As fissuras sociais nos atingem diretamente.

Existe atualmente na sociedade brasileira um clima explícito de cretinice, ela não se envergonha de si mesmo, orgulhosa, torna-se pública, revelando sua face distorcida. Pior, não se contenta em circunscrever-se aos espaços dos partidos ou dos movimentos políticos, invade o quotidiano, as conversas, amizades, relações de trabalho.

A intolerância sente-se confortável, à vontade para se apresentar como um código moral duvidoso. “Morte”, “Comunista”. As palavras não nos machucam diretamente, mas contém uma potencialidade inquietante, a passagem da intenção ao ato, da agressão verbal à violência física. Resta-nos a indignação, dizer não a esta deriva autoritária, expor sua arrogância e falsidade.

A indignação é um sentimento de repulsa, retira-nos da passividade, recorda-nos que o presente é frágil e as conquistas que conhecemos nada têm de perenes, permanentes.

Renato Ortiz – 10 setembro de 2015

Distrito Federal promove Audiência Pública sobre o projeto de terceirização (PLC 30/15)

Postado: Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Edson Carneiro Índio, Secretário Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Aconteceu nesta sexta-feira, 25, mais uma audiência pública sobre o projeto da terceirização (PLC 30/15). A Intersindical – Central da Classe Trabalhadora esteve presente juntamente com outras centrais e entidades que combatem o projeto.

A audiência que tem rodado o Brasil, já passou por São Paulo, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, entre outros estados, ocorreu no dia de hoje na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em Brasília, e teve transmissão ao vivo e na íntegra.

Edson Carneiro Índio, Secretário Geral da central mais uma vez fez questão de ressaltar o caráter de escravidão que este projeto trará (opinião também compartilhada por diversos operadores do direito do trabalho) e questionou qual a modernidade deste projeto: “Compra e venda da força de trabalho humano é coisa da modernidade? A escravidão já fazia isso”. (assista abaixo a intervenção de Índio)

Índio também recordou dos inúmeros golpes contra a classe trabalhadora que quase cotidianamente o Congresso atual tem votado. “Eles sabem o que estão votando e estão de olho no financiamento empresarial das empresas que colocam milhões e milhões em suas campanhas políticas”.

Como em todas as sessões, a mediação foi do Senador Paulo Paim (PT) e esta sessão teve a presença de mais de 1,5 mil trabalhadores.

Assista abaixo a intervenção de Edson Carneiro Índio, Secretário Geral da Intersindical:

 

Sobre educação e política: idade média aqui e agora

Postado: Correio da Cidadania

Escrito por Plínio Gentil

Há um projeto de lei na Câmara dos Deputados criminalizando o professor que manifestar convicção política nas aulas (PL 1411/15), chamando isto de "assédio ideológico". E um outro (PL 867/15) proibindo-o de abordar conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas e morais dos pais dos estudantes, nisto incluído, no limite, falar da teoria da evolução das espécies e de sexualidade. Voltamos à Idade Média...

O jeito, então, será falar de política fora da sala de aula: no pátio, nos corredores, na lanchonete, na rua. Porque, enquanto professores, somos obrigados a promover a educação dos alunos, que é um direito fundamental consagrado na Convenção Americana de Direitos Humanos. E a educação é necessariamente política, como dizia Paulo Freire. 

Não há mesmo como não ser, eis que, por definição, a educação há de ser emancipadora: e não é possível emancipar sem apontar ao aluno as relações de poder e a ação humana na "polis", pois este é o mundo do qual ele faz parte. Assim, não é possível a um Estado democrático proibir o trato da política pelos educadores. Claro que, quanto a aspectos religiosos específicos, deve ser respeitada a convicção do educando.

Mas respeitar não significa suprimir a abordagem do assunto, sob risco de se implantar uma cultura educacional capenga, em que alguns caminhos da ciência estejam interditados. Se o professor não abordar poder, dominação, sexualidade, evolução das espécies e outros assuntos tão políticos quanto estes, estará descumprindo aquela convenção internacional, assinada pelo Brasil. Aí sim, será um infrator.

A escola deve, ou deveria, ser um espaço para o desenvolvimento da ciência. Mas o que vemos, no mais das vezes, é a sua utilização como reprodutora dos valores dominantes no modelo vigente. Colegas professores de escola pública se queixam de que muitos alunos replicam discursos excludentes, manifestando um ódio que vai dos nordestinos ao bolsa família. Em suma, o educando é incentivado a prezar a propriedade privada, a identificar sucesso com aquisição do supérfluo e a considerar o mercado como a principal referência para as opções políticas a serem adotadas. Isso é doutrinação pura. Deveria ter um projeto de lei proibindo...

Fiz essas observações a um amigo e ouvi dele que, afinal, a propriedade privada também é um direito fundamental, está na Constituição. Tudo bem. Só que a mesma Constituição determina que a propriedade deve ter uma função social: é a contrapartida imposta ao proprietário – e isto é bem pouco cobrado dele. Mas qualquer controle sobre os limites do direito à propriedade se perde, por exemplo, na questão do latifúndio, naqueles milhares de alqueires de terra de um só dono, geralmente mal aproveitados e onde fica fácil a exploração mais desavergonhada do trabalho humano, por vezes um trabalho escravo, como volta e meia acontece.

Vista a questão mais do alto, o latifúndio foi a base da exploração do Brasil-colônia e deixou marcas profundas na nossa cultura: o todo poderoso senhor do engenho, o senhor de escravos, é hoje o dono do banco, da fazenda, da fábrica, tratado de "doutor" e exaltado pelos que explora, com o amparo da mídia, das novelas, da escola. O idioma português falado no Brasil consagra ao interlocutor, se necessária alguma cerimônia, o tratamento de "senhor" (ao invés do "vosmecê" português, do "lei" italiano, do "usted" espanhol, do "you" inglês etc.).

Ou seja, equiparamos o interlocutor ao proprietário de escravos e confundimos respeito com subserviência. Tudo isto o latifúndio, expressão máxima da propriedade privada, nos legou e nos impõe até hoje.

Por isso é que, quando me colocam sobre a mesa, como prato principal, um direito individual como a propriedade e ao mesmo tempo querem higienizar o direito social à educação, limpando-o de seu conteúdo político, eu só posso ficar pensando que a ideia geral é toda muito coerente: vamos imbecilizando o estudante, porque assim fica mais fácil formá-lo para ser um trabalhador dócil, que vai servir ao proprietário sem reclamar e cujo maior sonho será o de ser, um dia, proprietário também.

Se um daqueles projetos for aprovado, esta, por exemplo, é uma reflexão que estará proibida em sala de aula. A benefício de quem?

Plinio Gentil é Doutor em Direito e em Educação. Professor universitário de Direitos Humanos (PUC-SP) e Direito Penal (UNIP-SJRPreto). Procurador de Justiça criminal no Estado de São Paulo.

“Estão querendo 'pular a cerca' da Constituição”, diz advogado sobre pedidos de impeachmen

Por: Brasil de Fato

Jurista diz que não há hipótese legal para o impedimento. Cientistas políticos analisam interesses que estão por trás de movimentação oposicionista.

Por José Coutinho Jr. e Bruno Pavan,

De São Paulo (SP)

Temer e Dilma | Foto: Lula Marques/Ag. PT

As movimentações no Congresso nacional para levar adiante um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff tem se intensificado. Na semana passada, foi criada uma frente parlamentar de oposição ao governo, que entregou na quinta-feira (17) um pedido de afastamento da presidenta ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O advogado Igor Sant'Anna Tamasauskas aponta que, do ponto de vista jurídico, não há nenhuma possibilidade de um impeachment contra a presidenta Dilma nesse momento, já que “não existe fato determinado que a Constituição estabelece como crime de responsabilidade e que tenha sido cometido por ela”.

Tamasauskas chama a movimentação dos deputados de “ataque à democracia”. “Estão querendo pular a cerca da Constituição”, acusa.

Interesses

Os processos das contas de campanha de Dilma e as “pedaladas fiscais” são fatos que tem sido usados por essa oposição para justificar, por vias jurídicas, o processo de impeachment.

“O impeachment é um processo jurídico, mas principalmente político. O que decide o processo é se a força política do grupo que quer o impeachment é maior que a coalizão do governo”, afirma Ivan Fernandes, professor de políticas públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC)”.

Há diversos interesses políticos por trás de um pedido de impeachment que, somados à crise econômica, aumentam a pressão contra o governo. É essa a opinião de Armando Boito Jr., professor titular de Ciência Política da Unicamp

“A direita econômica, representante do capital nacional e internacional especulativo, não está satisfeita com o ajuste que o governo Dilma vem fazendo. Por tudo isso, o impeachment é possível. Muitas empresas estrangeiras estão de olho gordo no Pré-Sal e o PSDB, um dos partidos mais interessados no impeachment, trabalha para entregar o Pré-Sal e privatiza a Petrobras”, analisa Boito.

O que aconteceria com o país caso ocorresse um processo de impeachment? “Não é claro na conjuntura atual. Normalmente quando há um processo de impeachment, existe um governo alternativo organizado no Congresso. Mas pode ser que não se consiga criar um governo e entramos num caos político, o que seria uma situação muito ruim para o país”, analisa Ivan.

Resistência

Partidos que apoiam o governo criaram uma frente contra o processo de impeachment e, numa reunião com a presidenta, declararam seu apoio ao seu governo. PT, PSD, PC do B, PMDB e PP lançaram um manifesto, no qual declararam as tentativas de retirar Dilma do poder como golpe.

“Tal processo se constitui numa clara e nova forma de golpismo, a qual, embora não se utilize dos métodos do passado, abusa dos mecanismos solertes das mentiras, dos factóides e das tentativas canhestras de manobras pseudo-jurídicas para afrontar o voto popular e a democracia”, declarou a frente.

Mesmo com as articulações da oposição, Ivan acredita que o cenário de um impeachment é improvável por enquanto, pois o governo tem maneiras de se recuperar da crise.

“O que é mais provável é que o governo consiga superar as deficiências que tem até agora, refazer a coalizão e amenizar a crise. O governo tem todos os instrumentos nas suas mãos para isso, e se conseguir mostrar que tem uma base de sustentação não só dentro do parlamento, mas nas ruas, provavelmente isso vai afugentar as tentativas de tirar a presidenta”.

“Fim do financiamento empresarial de campanhas fortalece a democracia brasileira”, afirmam deputados e movimentos

Postado: Brasil de Fato

STF decidiu pela inconstitucionalidade das doações privadas. Votação estava paralisada há dois anos, desde que o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo; OAB criticou a atuação do ministro.

Da Redação

Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) | Crédito: Reprodução

Parlamentares e movimentos populares celebraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por oito votos a três, que proibiu as doações de empresas para campanhas eleitorais. O posicionamento da Corte foi vista como uma vitória frente às intenções de parte do Congresso de consolidar o financiamento empresarial, através da “minirreforma eleitoral” e a Proposta de Emenda Constitucional que incluiria o assunto na Constituição Federal.

Em nota, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) comemorou, afirmando que a decisão do STF é um “derrota para Gilmar Mendes e Eduardo Cunha”. “O fim do financiamento empresarial, raiz da corrupção política no país, trará maior igualdade à disputa eleitoral e enfraquecerá as bancadas do lobby e da representação empresarial, de modo a fortalecer a representação popular”.

Segundo Paola Estrada, coordenadora da Campanha do Plebiscito Constituinte, a reforma política proposta pelo Congresso tinha como objetivo apenas legalizar o financiamento privado de campanha. “Os parlamentares eleitos atualmente representam os interesses das empresas que os financiam e não os da população, então um tema central é enfrentar o poder econômico nas eleições e acabar com o financiamento privado”, afirma.

Para a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), a decisão do STF “é um combate efetivo à corrupção, é um a maior igualdade no congresso nacional, que hoje sofre gravíssima distorção por parte do poder econômico, e é uma grande resposta à sociedade brasileira, que majoritariamente desejava isso, e não teve essa resposta da câmara dos deputados lamentavelmente”.

A deputada também criticou a atitude do ministro Gilmar Mendes que, segundo ela, “não se comportou como ministro. Ele se colocou como representante de um partido político, ao invés de julgar corretamente a Constituição brasileira”.

OAB

Frente ao comportamento do ministro Gilmar Mendes na votação sobre a inconstitucionalidade do financiamento privado de campanha no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) soltou uma nota em que afirma “lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do Ministro”.

Durante a decisão do tema, na quinta-feira (17), Gilmar Mendes, irritado, abandonou o plenário, após interrupções consecutivas, durante o “esclarecimento prestado, de forma legítima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira”, afirmou nota do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB.

Gilmar Mendes levou cinco horas para proferir seu voto, para alegar que as doações empresariais “equilibram o processo eleitoral”, entre outros pontos.

O órgão de representação dos advogados ainda ressaltou na nota que o “comportamento como o adotado pelo ministro Mendes é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram”.

Votação

A votação sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais terminou em oito votos a três a favor da inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos políticos. Proposta pela OAB, a ação alega que pessoas jurídicas (empresas) não tem o exercício da cidadania e que isso abre portas para casos de corrupção.

O processo sugeria que o Congresso Nacional implantasse a proibição em 24 meses, através de modulação dos efeitos. Porém, o STF julgou pela proibição imediata, sem modulação. Ou seja, passa a valer para 2016.

O tema estava em votação há dois anos no STF, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vistas ao processo. Movimentos como a Campanha pela Constituinte do Sistema Político denunciaram o atraso da matéria inúmeras vezes, alegando que Gilmar pretendia segurar a votação até que o Congresso Nacional conseguisse incluir a medida na Constituição Federal.

“Nós somos as vítimas do maior genocídio da humanidade”, denuncia militante indígena

Por: Brasil de Fato

Em entrevista ao Brasil de Fato, Daiara Tukano fala sobre a miséria e as ameaças sofridas dentro dos territórios em que os Guarani-Kaiowás vivem e sobre a articulação dos proprietários de terra no Congresso.

Por Camilla Hoshino,

De Curitiba (PR)

Daiara Tukano | Fotos: Reprodução/Facebook

Um depoimento gravado pela militante indígena Daiara Tukano ganhou repercussão nas redes sociais, na última semana. O vídeo fazia um apelo aos movimentos sociais e ativistas para que se unissem à luta contra o massacre do povo Guarani-Kaiowá, vítima da disputa por terras no município de Antônio João, no Mato Grosso do Sul (MS).

Daiara é indígena do povo Tukano, formada em artes pela Universidade de Brasília, mestranda em direitos humanos, educadora, artista e militante indígena e feminista.

Em entrevista ao Brasil de Fato, ela fala sobre a miséria e as ameaças sofridas dentro dos territórios em que os Guarani-Kaiowás vivem, sobre a articulação dos proprietários de terra no Congresso e a dificuldade na mediação de conflitos ligados à demarcação de terras indígenas.

“Nós somos as vítimas do maior genocídio da humanidade”, denuncia a militante, relembrando as práticas de ocupação e colonização no continente americano.

Brasil de Fato- Na semana passada, um vídeo publicado por você nas redes sociais denunciando o ataque dos fazendeiros aos Guarani-Kaiowás no Mato Grosso do Sul foi amplamente compartilhado. Ele surtiu efeito?

Daiara Tukano - O vídeo que eu fiz foi um desabafo e acredito que tenha incomodado. Não retiro a minha opinião. Ali eu disse que ‘qualquer pessoa que acha que levanta uma bandeira pedindo democracia e o fim da violência, precisa abraçar a causa indígena. Caso contrário, ela estará marchando em cima do nosso sangue’. E de repende o vídeo viralizou de uma forma muito louca e as respostas estão aparecendo. Temos recebido o apoio de vários coletivos de mulheres, coletivos negros, LGBT, trans e de trabalhadores. Precisamos nos reunir todos, não apenas em favor da causa indígena, mas nos articular muito bem, pois estamos em um momento político onde há ameaças de retrocesso. A movimentação que acontece hoje no Congresso é muito bem articulada, principalmente pela bancada “BBB” [boi, bíblia e bala] que consegue aprovar diversas propostas. A frente parlamentar que ainda defende a democracia neste país está muito reduzida.

Sobre o conflito naquela região, qual é a situação do território reivindicado hoje pelos Guarani-Kaiowás?

Os Guarani-Kaiowás tiveram esta terra homologada em 2005 pelo Presidente da República, na época o Luiz Inácio Lula da Silva. No mesmo ano, uma articulação de proprietários de terra pressionou o Supremo Tribunal Federal para que o então ministro Nelson Jobim retrocedesse na decisão final. Isso gerou um conflito legal, pois segundo a Constituição o único poder que tem autoridade para a demarcação o dos territórios indígenas é o Executivo. O território homologado tinha mais ou menos 9.317 hectares e de repente os indígenas foram colocados em 2 hectares somente, sem água, sem terra fértil e sem possibilidade de plantio. Foi um golpe do Judiciário na decisão presidencial. Vimos a ação do Ministério Público Federal retirar os indígenas da terra que havia sido aprovada no mesmo ano- depois de anos de luta-, e jogá-los abandonados na beira da estrada, em uma situação de miséria.

Ouvimos a todo o momento muitos relatos de que a retirada das terras dos indígenas acaba afetando as tradições, a saúde e a própria vida desses povos. Você pode descrever melhor esta situação de miséria em que vivem?

Miséria é miséria. Isso quer dizer que eles sofrem ameaça física constante, violência psicológica, violência moral e violência patrimonial o tempo inteiro. Os pistoleiros- pagos pelos fazendeiros-, são criminosos convictos. Eles andam pelas terras e matam livremente. Enquanto isso os indígenas são obrigados a morar em barracos de lona de plástico, passando frio, enfrentando geadas e sem água para beber. Os fazendeiros fazem questão de envenenar as fontes de água próximas, jogando detrito tóxico. Ou então passam com os aviões de agrotóxico em cima dos barracos e das crianças.

Índice de mortes

Como não vão existir problemas de saúde em uma situação dessas, onde existe um estado de miséria que é provocado de maneira intencional e criminosa? O número de óbitos de crianças e idosos, por exemplo, causado por intoxicação, é decorrente desse tipo de ataque. Da mesma forma que temos um número de suicídios que é decorrente dos ataques psicológicos, inclusive físicos. Há mulheres da região que foram estupradas e após o estupro se suicidaram. Isto consta nos relatórios do Conselho Indigenista Missionário, está nos relatórios da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Sendo Federal e também consta nos relatórios que foram parar no STF e na ONU. E mesmo assim o Estado continua sem conseguir mediar o conflito, porque quem comanda o Brasil são os latifundiários.

Você acredita que a saída para este conflito passe por qual tipo de mediação?

É uma incógnita, mas existem algumas tentativas que estão sendo feitas. Tenho muitas ressalvas, mas agora conseguiram aprovar no Senado Federal a PEC 71, que determina o pagamento de indenização aos proprietários de terra. E é claro que não é possível unicamente demonizar estes pioneiros que foram colonizar a terra dos estados de fronteira, pois lá existem famílias e trabalhadores. O problema são as práticas que os acompanham. São gerações que sofrem incessantemente com a violência. E sempre vemos vídeos dos netos de fazendeiros dizendo ‘meu avô chegou aqui há 80 anos’, clamando seu direito a terra. Mas eu conheço avôs indígenas de mais de 100 anos que viram seus pais serem expulsos das terras, que foram expulsos quando crianças, que enterraram seus filhos e netos, que tiveram suas filhas estupradas, que tiveram parte da família que se suicidou e outra que adoeceu devido à violência e que nunca serão indenizados por isso. Essas pessoas resistem orando, fazendo seus cantos sagrados para que seu povo sobreviva. Desse modo, é impossível negar que hoje exista um genocídio indígena.

E sobre o tema do conflito cultural?

O fazendeiro e o indígena têm relações diferentes com a terra. Enquanto que para o fazendeiro a terra é produção, dinheiro e pedaço de chão, para o indígena a terra é espírito, cultura, família, raiz e identidade. Então, é necessário mediar o conflito entre esses dois entendimentos de o que significa a terra. Enquanto um vê a terra apenas como algo a ser explorado, a cultura indígena vê a terra como algo a ser reverenciado, protegido, cultuado e preservado. E é complicado encontrar pontes de diálogo entre duas culturas com valores diferentes. Vale a pena reafirmar que quando há demarcação de um território, ele não se torna propriedade de um povo indígena e sim da União. Ele é propriedade do Brasil, de todos nós. E ali acontece a preservação dos recursos naturais conjugada com a proteção de um patrimônio cultural enorme que são nossos povos indígenas.

Você mencionou a PEC 71, mas também existe nesse momento uma pressão da bancada ruralista para votar a PEC 215. Como esta proposta pode afetar ainda mais os direitos indígenas?

A PEC 215 é totalmente anticonstitucional. Ela quer passar do Executivo para o Legislativo o poder de determinação sobre as terras indígenas. Mas o Legislativo demonstra diariamente não ter conhecimento do quão complexo é o relacionamento indígena com a sua terra de origem, além de subjulgar o jogo de poder dos grandes proprietários, dos grandes industriais, das grandes mídias e das grandes multinacionais. Ou seja, não são pessoas que estão em uma posição de autonomia política para poder se dar o trabalho de estudar a vivência dos envolvidos em uma situação de demarcação de terras. Essas pessoas têm um financiamento declarado e vão trabalhar a favor do interesse de seus partidos e de seus financiadores, justamente aqueles que não querem ver o indígena morando na sua terra e que atualmente estão numa campanha escrachada de ódio contra os povos originários. Tem até gente dizendo que queremos tomar Copacabana de volta. Isto é uma completa alucinação coletiva. Além disso, a PEC 215 está se tornando um amontoado de várias propostas que atravessam questões já garantidas pela Constituição e por tratados internacionais, como o direito à consulta, o direito à autodemarcação e o direito à autoidentificação. Uma PEC adiciona coisas e não anula aquilo que já está garantido.

Marco temporal

Outro ponto é que estão tentando incluir o marco temporal nessa proposta de texto final que foi apresentada na semana passada. O marco temporal foi uma artimanha criada pela AGU [Advocacia-Geral da União] para fazer de conta que não existe genocídio e que os únicos territórios a ser demarcados são aquele que têm ocupação permanente desde, pelo menos, 1988. Mas as práticas de genocídio são constantes desde a descoberta do Brasil e, obviamente, existe um êxodo indígena, que é o êxodo pela sobrevivência. Se você está em sua casa e chega alguém que arromba a sua porta, mata seu pai, estupra a sua mãe e diz que também vai te matar, o que você faz? Você corre. E isso é a realidade da maioria das populações indígenas do Brasil, principalmente daquelas que ainda não estão em território demarcado. É o caso dos povos do sul, do sudeste e do centro-oeste, que são justamente os povos que estão fora do território considerado Amazônia Legal.

Como você avalia as ações por parte do Estado? Ainda existe a perspectiva da tutela?

Nossa constituição democrática derrubou isso em 1988. O índio não é mais considerado incapaz. Temos direito a votar, a casar, à cidadania, entre outras coisas. O que temos hoje são atendimentos adequados às especificidades da diversidade cultural dos povos originários. O indígena tem como língua materna sua língua originária. Para preservar a sua cultura ele precisa de uma educação diferenciada e para ter um atendimento médico de qualidade ele vai precisar de atendimento diferenciado. Ele fala outra língua, mas não é um estrangeiro, pois está em sua terra. Permitir que essa cultura morra é um crime enorme. Não podemos achar que os povos originários devam adotar a cultura do colonizador para sobreviver.

Além dos Guarani-Kaiowás, quais outras etnias estão ameaçadas no Brasil?

O genocídio indígena é generalizado. No Mato Grosso do Sul também há os Terena que sofrem o mesmo tipo de perseguição e violência. No Brasil também é muito simbólica a luta dos Mundurukus, que estão resistindo a Belo Monte. Os Kariri Xocós no nordeste enfrentam um dos genocídios mais violentos que existem e eles resistem até hoje. Tem os Maxakali que, apenas no ano passado, foram vítimas de 100 assassinatos. A gente está dando apoio nesse momento à luta Guarani-Kaiowá, porque consideramos que ela é extremamente simbólica. Nos consideramos todos uma família, por isso é importante que essa luta seja vencida para que todas as outras também possam ser. Nós fazemos parte da construção do país, da identidade nacional, do patrimônio cultural, do patrimônio humano vivo e se quiserem nos matar, nós iremos enfrentá-los. Se retomarmos a história do nosso continente veremos que nós somos as vítimas do maior genocídio da humanidade. E essas práticas são incessantes, institucionais, categóricas e cotidianas.

E o que pode ser feito pela sociedade civil e movimentos solidários à causa indígena para ajudar essas lutas?

Nosso grande desafio há dezenas de anos continua sendo a questão da visibilidade. Os movimentos sociais são oprimidos quando são invisibilizados. As pessoas se comovem com as situações fora do território nacional- e, realmente, não é uma coisa pequena, porque os conflitos no Oriente Médio são realmente desastrosos e horríveis-, mas não podemos fechar os olhos para situações semelhantes que acontecem no Brasil. O que pode ser feito é dar visibilidade aos nossos problemas internos, pois ainda existem coisas que estão ao alcance de nossas mãos e outras que não estão. Nós devemos conhecer melhor a história da formação do nosso país, revisar a nossa própria história e identidade para podermos nos orgulhar da nossa raiz indígena.

"Constituinte é necessária para sair da crise política", defende ativista

Por: Brasil de Fato

Em entrevista ao Brasil de Fato, Paola Estrada, uma das coordenadoras da Campanha pela Constituinte, aponta que Congresso não tem interesse em realizar uma reforma política que aprofunde a democracia no país.

Por Victor Tineo

De São Paulo (SP)

Crédito: Campanha Constituinte

A reforma política continua em evidência, tanto no Congresso quanto nos debates populares. Aprovada no último dia 09, a chamada minirreforma eleitoral trás à tona a importância do debate deste tema.
Um ano após realizar plebiscito com cerca de 8 milhões de votos, a Campanha pela Constituinte realizou encontro em Belo Horizonte, onde se comprometeu a criar espaços de discussão que relacionem problemas cotidianos da população com o sistema político.

Para debater o tema, o Brasil de Fato entrevistou uma das coordenadoras da Campanha pela Constituinte, Paola Estrada, que aponta as contradições da reforma que acontece no Congresso e que é importante “denunciar a farsa que ela representa”.

“A gente sabe que esse Congresso não fará uma reforma política e não mudará leis que atingem seus próprios interesses. O parlamentar se pergunta, em cada ponto a ser votado, se ele vai conseguir ser reeleito com essa mudança e não se isso vai aprofundar a democracia no país”, afirma Paola.

Confira a entrevista na íntegra:

Brasil de Fato - Como surge a proposta da Constituinte?

Paola Estrada - Em junho [de 2013[, a presidente Dilma anunciou cinco pactos como saída às reivindicações que estavam nas ruas, entre elas a proposta do plebiscito da Constituinte para a reforma política. A proposta da presidente caiu em menos de 16 horas, com pressão da própria base aliada e de setores reacionários, como o próprio ministro [do STF] Gilmar Mendes. A gente sabe que esse Congresso não fará uma reforma política e não mudará leis que atingem seus próprios interesses, isto é emblemático nessa votação de falsa reforma política. O parlamentar se pergunta, em cada ponto a ser votado, se ele vai conseguir ser reeleito com essa mudança e não se isso vai aprofundar a democracia no país, se o povo vai participar mais das decisões políticas e dos rumos do país. Essa campanha conseguiu 8 milhões de votos populares em 2014.

Nesse momento, o que muda na campanha pela Constituinte?

A ideia inicial era que houvesse um plebiscito oficial que perguntasse à população se ela é ou não a favor de uma Constituinte pela reforma política. Hoje a conjuntura do congresso tirou isso da pauta e eles estão passando a reforma sem nenhum plebiscito, sem nenhum referendo ou consulta popular. São um conjunto de pautas que não vão a favor do povo. Então, para sairmos dessa crise política, a reforma política precisa ser feita, mas não essa do congresso nacional. Nós precisamos de uma reforma que seja convocada através de um processo Constituinte com novos deputados que não sejam eleitos nesse formato atual e que ela não seja feita com a lógica do parlamentar que quer apenas se reeleger, mas sim que amplie a participação da população nas decisões políticas, que corrija as distorções de representação no congresso.

Quais os desafios da construção da campanha da Constituinte?

Tivemos recentemente o Encontro Nacional Pela Constituinte em Belo Horizonte (MG). Lá nós debatemos a atualidade da luta pela Constituinte e a necessidade dessa luta para realizar uma profunda reforma política.

Diante disso temos dois desafios centrais, o primeiro objetivo é denunciar a farsa dessa reforma que esta sendo votada agora, tanto o projeto de lei que foi votado e vai para a sanção da Dilma, quanto a votação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional), e explicar pra nossa militância e fazer campanhas pedagógicas do que esta em jogo ali e destacar que a Constituinte é necessária para sair da crise política.

Em segundo lugar, construir um amplo processo a partir das bases e debater com o povo brasileiro a relação entre a luta por uma Constituinte do sistema político com os vários problemas fundamentais do povo brasileiro que ainda não foram resolvidos, como saúde, moradia, terra, transporte público, entre vários outros. Construir este debate através do que a gente chama de Assembleias Populares pela Constituinte, primeiramente uma ação local, nos bairros, nas escolas, fábricas, universidades e depois a nível municipal e estadual para culminar num grande encontro nacional que recolha o resultado dessas discussões.

Quais são os principais argumentos da luta pela Constituinte?

A campanha é construída por uma ampla coalização de movimentos sociais, sindicais e partidos, que têm diferente posições específicas sobre o que seria uma reforma política ideal. O que a gente tem de unitário nessa campanha, e que tem sido nossa maior bandeira, é comparar uma fotografia do congresso com a sociedade brasileira. Esses parlamentares representam os interesses das empresas que os financiam e não os da população, então um tema central é enfrentar o poder econômico nas eleições e acabar com o financiamento privado.

Segundo lugar, que é um reflexo desse problema, é enfrentar a sub representação no Congresso; mulheres, negros, LGBTs, a juventude, os indígenas - que não tem nenhuma representação, sendo o caso mais extremo. Então pretendemos enfrentar isso com políticas claras para que o Congresso represente a população.

Em terceiro, ampliar a participação do povo brasileiro nas decisões políticas do país, para que a gente aperfeiçoe mecanismos de decisão direta. Hoje a gente tem o plebiscito, o referendo e o projeto de lei de iniciativa popular, mas são tão difíceis de serem usados que grande parte das coisas essenciais que podem alterar concretamente a vida do povo não são do conhecimento público. Até hoje, nunca foram usados projetos de leis de iniciativa popular, só servem para pressionar o Congresso, mas nenhum foi usado concretamente.

Como a campanha pretende reagir a movimentos conjunturais do governo, por exemplo o ajuste fiscal?

A campanha é composta por um conjunto de organizações nacionais e locais e a militância que construiu o plebiscito. Essas organizações também estão na construção da Frente Brasil Popular. Nós estamos relacionando a luta pela Constituinte com a luta contra essa política econômica, contra o ajuste fiscal. Está na agenda de nossa campanha todas as ações unitárias que a gente tem construído com as forças populares. Estivemos nas ruas em todas as mobilizações que fizemos este ano, tanto em março, abril e agora no 20 de Agosto. A campanha sempre constrói uma ponte com essas pautas que a gente defende para poder pressionar o governo a cumprir o programa que foi prometido na campanha eleitoral de 2014.

Na conjuntura atual, como você avalia as ações do Legislativo e do Judiciário no tema da reforma política?

A Câmara terminou a votação do que foi apelidado de minirreforma eleitoral, que tem alguns pontos que eles querem que passem já para as eleições municipais, como a diminuição do tempo de campanha, regulamentação de debates na televisão, porém, o interesse é aprovar a constituicionalização do financiamento privado: esse é o grande objetivo deles. A PEC que trata dos mesmos temas segue em votação e coincidentemente na mesma semana em que o Congresso termina a votação desse PL que vai para a sanção de Dilma, o ministro Gilmar Mendes, que havia pausado a decisão sobre a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanha, que já tinha uma votação praticamente ganha, com 7 votos a 1, faltando apenas dois ministros para votarem, devolve esse projeto pro STF, para pressionar e jogar esse problema para a sanção da Dilma. Nós não sabemos como ela vai se posicionar, mas a bomba cai no colo dela. Apesar do governo ter usado a reforma política como principal bandeira no segundo turno, ele mal toca no tema e não se posiciona, nem mesmo os casos da Lava Jato, que tem como elemento primordial a doação para campanhas.

APLICAÇÃO da Lei 11.738/08, no que se refere ao 1/3 da carga horaria de trabalho

Por: Sinpemor – Sindicato dos Professores Municipal de Osasco

Caros professores de Osasco,

Tenho ouvido de alguns colegas a preocupação com a APLICAÇÃO da Lei 11.738/08, no que se refere ao 1/3 da carga horaria de trabalho destinadas as atividades extraclasse, anunciada para 2016.

Ora, o legislador quando pensou em atribuir este direito aos professores do Brasil, foi por reconhecer justamente que os professores JÁ FAZEM estas horas fora da escola.

Quantos ao longo do exercício do magistério passaram infinitas horas nos finais de semana corrigindo provas, selecionando atividades diferenciadas, planejando aulas, estudando sobre determinado assunto.

Quantos mesmo depois de 10 ou 12 horas de trabalho, ficaram ainda tarde da noite preenchendo documentos, completando relatórios ou simplesmente escrevendo sobre o comportamento daquele aluno com maiores problemas de relacionamento, com maiores problemas de aprendizagem, ou ainda sobre as questões emocionais ou sociais, que lhes chegam ao conhecimento e que muitas vezes lhe tiram o sono.

Quantos foram a noite ou aos finais de semana, fazer cursos de especialização para entender melhor aquele aluno especial, contar historias com mais perfeição, entender de novas tecnologias, cursos de libras, cultura da Africa, cultura indígena, currículo, avaliação, interdisciplinaridade, violência, afetividade, enfim...tudo para melhorar a sua pratica.

Portanto caro professor, quando o administrador se vê obrigado a dividir a nossa carga horária em três, manter 2/3 dela com aluno e 1/3 dela em atividades extraclasse , não esta nada mais do que cumprindo o que o legislador já reconheceu como direito.

Entendemos que para se cumprir este direito, inúmeros planejamentos devem ser feitos por parte da gestão, pois necessariamente qualquer das medidas a serem tomadas afetam as questões orçamentárias, pois para não se alterar as horas de atendimento de alunos ou se aumenta a quantidade de professores ou se aumenta a carga horaria do professor.

No entanto, apesar de reconhecermos toda a problemática da implantação não nos cabe preocupações, pois ISTO É PROBLEMA DA ADMINISTRAÇÃO, QUE GESTA O DINHEIRO PUBLICO DA EDUCAÇÃO, QUE HOJE CORRESPONDE A 25% DO ORÇAMENTO DA CIDADE. DINHEIRO NÃO FALTA!!!!!!!!!!!!

Devemos ficar atentos ao direito constitucional do acúmulo do professor, pois a Lei 11.738, não diz que 1/3 tem que necessariamente ser aplicado na escola. Poderá como de fato já acontece, ser feito fora da escola.

O que não podemos é entender o direito a 1/3 de atividades extraclasse como algo MALÉFICO, como estão querendo fazer-nos entender.

Ter a aplicação de 1/3 das atividades extraclasse inclusas na nossa carga horaria de trabalho é sem sombra de duvida um grande avanço na busca pela qualidade da educação. Não nos enganemos!

Rose Valentim - Diretora do Sinpemor

Intersindical não participa de ato dia 18/09 em SP

Por: Intersindical Central da Classe Trabalhadora

CSP Conlutas, CGTB, PSTU e PPL, entre outras organizações, estão chamando um ato dia 18/09 em São Paulo cujo eixo principal é o Fora Dilma.

A Intersindical – Central da Classe Trabalhadora não participará dessa atividade e considera seu eixo um grave equívoco.

Em nossa opinião, o momento é de unir os setores dispostos a combater o ajuste fiscal e a chamada Agenda Brasil, além de conter e derrotar as saídas que a direita quer impor ao país. Que os ricos paguem a conta da crise produzida pela lógica do capital!

Foi por isso que participamos da grande manifestação em São Paulo no dia 20/08, bem como das atividades unitárias em outras capitais onde prevaleceu a convocatória unificada.

Frente de Mobilização

Na última quinta-feira, dia 03, reuniram-se na sede da Intersindical inúmeras organizações, como MTST, centrais sindicais, UNE, PSOL entre outras que fizeram um balanço positivo das manifestações do dia 20/08 e decidiram conformar uma frente de mobilização para seguir a luta. Na próxima semana, essas organizações voltam se reunir para avançar na definição da Frente e apontar mobilizações unitárias.

Promotoria afirma que população mais pobre é a mais atingida pelos cartéis dos trens de São Paulo

Postado: Brasil de Fato

Condutas anticompetitivas fazem a população pagar mais caro e, paralelamente, receber serviços de qualidade inferior, afirmam promotores na ação em que pedem dissolução de 9 empresas e devolução de quase R$ 1 bi para o Tesouro.

Da Redação

Crédito: Edson Lopes Jr./A2

O Ministério Público Estadual afirma que a população de São Paulo ‘sofre’ com o cartel dos trens nos contratos bilionários do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) feitos durante os governos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

“Quem mais sofreu e ainda sofre com os desmandos decorrentes da divisão premeditada das fatias desse mercado é a população de baixa renda que depende dos trens para se locomover e, assim, ter acesso ao trabalho e, em última análise, garantir a própria subsistência”, aponta a ação.

A ação que tramita na Justiça nesta quinta-feira, 10, pede dissolução de nove empresas, entre elas as multinacionais Siemens, Alstom, CAF, MPE e Bombardier, além da devolução de quase R$ 1 bilhão ao Tesouro. Promotores que integram a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social afirmam que ‘os fatos deixam evidente que toda a sociedade paulista, sobretudo a população da Grande São Paulo, foi e continua sendo lesada de forma difusa pelas práticas anticompetitivas instituídas e operadas pelas demandadas’.

Segundo os promotores, houve formação de cartel em contratos de manutenção de 88 trens das séries 2000, 2100 e 3000 da CPTM, firmados em outubro e novembro de 2007 (governo José Serra, do PSDB) e com aditamentos em 2011 e 2012 (governo Geraldo Alckmin, PSDB).

“Coube à sociedade suportar o ônus financeiro pela prática criminosa do cartel”, afirmam os promotores. “A população ordeira, cumpridora de seus deveres tributários, teve que pagar mais caro em razão das condutas anticompetitivas. Em contrapartida, recebeu serviços de qualidade inferior àqueles que receberia se tivesse havido competição. Portanto, além do prejuízo financeiro, houve manifesto prejuízo social, com dispêndio excessivo e indevido de gastos suportados pela CPTM.”

Posicionamento

A CPTM afirma não ter sido notificada sobre essa ação. A Companhia informa ter ingressado na Justiça contra 19 empresas para exigir ressarcimento aos cofres públicos.

A CAF informou que não se manifestará sobre o assunto. A Alstom destacou que apresentará sua defesa “às autoridades competentes”. A MPE afirmou que “não tem nada a esconder e sempre colaborou com a Justiça.”

A Tejofran afirma que não foi notificada dos termos da ação, mas reiterou que participou de consórcio conforme permitido pela legislação. “A empresa obedeceu exatamente às disposições do edital e realizou todos os serviços previstos em contrato, com preços competitivos, razão pela qual venceu a disputa.”

A Siemens assinalou que, por iniciativa própria, “compartilhou com o CADE e demais autoridades informações que deram origem às atuais investigações quanto às possíveis práticas de formação de um cartel em contratos do setor metroferroviário.”

STF abre ação contra deputado Paulinho da Força por suspeita de fraude e lavagem de dinheiro

Por: Brasil de Fato

Ministério Público alega que o parlamentar se beneficiou de um esquema de fraudes que desviou dinheiro de empréstimos do BNDES; Paulinho é tido como um dos principais aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Da Redação

Paulinho da Força | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ação penal contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, na terça-feira (8). O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro, além de formação de quadrilha.

A procuradoria alega que ele se beneficiou de um esquema de fraudes que desviou dinheiro de empréstimos de financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à prefeitura de Praia Grande (SP) e às Lojas Marisa.

Segundo a denúncia, para desviar o dinheiro, os envolvidos falsificavam notas fiscais para explicar a aplicação do dinheiro repassado pelo banco. João Pedro de Moura, ex-assessor do deputado e ex-integrante da Força Sindical no conselho do BNDES, era o facilitador do esquema.

“O denunciado [deputado], em troca de favores políticos, recebia uma parte das comissões. Que era paga à quadrilha e beneficiários desses empréstimos concedidos pelo BNDES”, disse o subprocurador Paulo Gonet.

O ministro Teori Zavascki, relator da ação penal contra o deputado, diz que as conversas telefônicas gravadas pela polícia indicam os desvios. A aceitação da denúncia foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, em sessão da Segunda Turma do STF.

Cheques e planilhas apreendidos mostram a divisão dos valores recebidos por consultorias inexistentes na conta da ONG Meu Guri, que funciona no mesmo prédio da Força Sindical, para ocultar a origem do dinheiro.

Defesa

A defesa de Paulinho alega que ele não tem envolvimento no suposto esquema e que foi vítima de "tráfico de influência" por membros da suposta quadrilha. Estes usariam o nome do deputado, segundo seu advogado, para justificar o valor dos serviços de consultoria cobrados pela empresa.

Na tribuna, o advogado Marcelo Leal afirmou "A fim de aumentar sua participação no resultado do trabalho de consultoria, criaram uma ficção de que algumas pessoas, entre elas Paulo Pereira da Silva, receberia um valor que incorporava o valor que eles receberiam".

Paulinho é presidente nacional do partido Solidariedade e presidente licenciado da Força Sindical. Atualmente, é tido como um dos principais aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e um opositor da presidente Dilma Rousseff, sobre a qual defende o impeachment.

Abraço simbólico na Sé marca o Grito dos Excluídos em SP

Por: Intersindical Central da Classe Trabalhadora

A 21ª edição do Grito dos Excluídos em São Paulo, realizada hoje pela manhã (7) na frente da Catedral da Sé, foi marcada por um abraço simbólico para lembrar as duas mortes ocorridas nas escadarias da igreja, na última sexta-feira (4).

“O que aconteceu aqui é o retrato de uma sociedade desumana que não quer entender o fato. Estamos esperando os laudos da polícia técnica e do IML porque o Luiz e o Francisco foram alvejados. A quantidade de disparos efetuados pela polícia admira e espanta, o que houve foi uma verdadeira execução”, afirmou o padre Júlio Lancelotti, da Pastoral de Rua.

“A mídia joga um como herói e outro como bandido, mas os dois são vítimas de um sistema desumano que desagrega o pensamento e a individualidade, um sistema que brutaliza, que machuca”, disse Lancelotti.

O papel da mídia faz parte do tema da 21ª edição do o Grito dos Excluídos deste ano: “Que País é Este, Que Mata Gente, Que a Mídia Mente e Nos Consome”.

Trabalhadores

Edilson Montrose, militante da Intersindical Central da Classe Trabalhadora e do Coletivo Bancários na Luta, reforçou a luta dos trabalhadores contra as investidas do capital e do neoliberalismo.

“Estamos num período de luta com peculiaridades, o ajuste fiscal, esse estelionato eleitoral dos aliados ao grande capital e essa direita com base fascista que nunca deixou de existir. Nosso grito é contra eles!”, disse Edilson, sob palmas e aprovação geral dos participantes do ato.

“Queremos sim ser incluídos em outro modo de produção, outro modo de viver, que dê terra para todos os trabalhadores sem terra, teto para todos os trabalhadores sem teto, justiça e igualdade para todos, queremos um sistema que não exclua, um sistema que não seja gerido pelo capital”, continuou Edilson.

O Grito dos Excluídos, ato que ocorre tradicionalmente em todo 7 de Setembro, é organizado por pastorais sociais, movimentos populares e centrais sindicais.

Clique aqui e baixe o informativo deste ano.

Veja as imagens do ato: http://www.intersindicalcentral.com.br/grito-dos-excluidos-sp-2015/

R$ 35 BI DE DÉFICIT. R$ 452 BILHÕES DE JUROS

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

O governo anuncia sua proposta orçamentária para 2016, prevendo um déficit de R$ 35 bilhões, ou 0,5% do PIB. 

Ruim, mas não mortal. A maioria dos países europeus, hoje – e já há tempos – têm déficits orçamentários imensamente maiores. Os EUA, nem se fala: estão comemorando a queda de seu déficit para “apenas” US$ 431 bilhões – R$ 1,55 trilhão, ou 2,4% do PIB americano.

Mas como fazer superávit – em tese para pagar encargos da dívida pública e reduzir seu montante – se o Banco Central, com apoio do governo, eleva sistematicamente a taxa que incide sobre esta dívida e obriga o país a, hoje, despender com juros R$ 452 bilhões, ou 7,92% do PIB?

Não é possível fazer superávit sem atividade econômica que gere arrecadação e é impossível sustentar a atividade econômica se, além da paralisia provocada pela Lava Jato (e que se estende muito além das obras com suspeitas) e da crise internacional, a própria área econômica do Governo diz -por palavras e atos – que quer fazê-la cair em nome de um combate a inflação que, francamente, só um louco pode dizer que, no Brasil, tem na demanda um fator de elevação?

É hora de o Governo brasileiro ver que, ao lado do arrocho necessário nos gastos públicos, é preciso que se restaure a confiança na economia, o que não se dá com uma simples conta de superávit ou déficit público, mas com a retomada de um mínimo de dinamismo nos investimentos e no consumo das famílias.

Os comentaristas econômicos, que gostam tanto de comparar esta questão do superávit a “uma família que gasta mais do que ganha”, nunca dizem que, mesmo que a família gaste menos, jamais haverá equilíbrio se seus ganhos (neste caso, a arrecadação) minguarem à penúria.

O Brasil não quer se negar aos capitais, nem pretende que eles invistam em títulos públicos e financiem o governo a juros irrisórios.

Mas tem de ter coragem de se negar a ser um playground do capital.

Que não vai fugir do Brasil, não aquele que mais importa, o que traz empresas, produção, emprego e desenvolvimento.

O outro, corre para os bonds do Tesouro Americano por qualquer tremor na China ou 0,5% de juros do Federal Reserve.

E olhe lá, porque o Brasil é bom negócio.

Mas, para isso, o Governo deve abandonar a “síndrome do molambo”, esta sua compulsão irresistível de remendar situações e assumir claramente suas metas.

Assumir e fazê-las factíveis, porque prometer, como se fez, superávit de 1,2% do PIB e, ao mesmo tempo, eliminar qualquer possibilidade de obtê-lo por forçar durante seis meses uma “aceleração da recessão”, com sucessivos aumentos da taxa de juros, é algo incompreensível.

O Brasil vei se reequilibrar andando, e este deve ser o esforço. Não irá, porém, fazê-lo parando.

‘Impeachment não é caminho, mas o governo não nos representa. É um cenário muito difícil para as lutas sociais’

Escrito por Gabriel Brito e Paulo Silva Junior, da Redação

Correio da Cidadania – ( Áudio da entrevista )

Continua a crise política e econômica, agora com o maior índice de desemprego dos últimos 5 anos, e após o fim do recesso parlamentar, seguido de manifestações de diversas orientações políticas, vemos uma disputa por agendas. Enquanto o governo, através de Renan Calheiros, apresenta a segunda rodada de ajuste fiscal, movimentos identificados à esquerda, dentro e fora do governismo, se esforçam em pautar alternativas. Foi para avaliar tal cenário que entrevistamos Ana Paula Ribeiro, coordenadora do MTST.

“Numa agenda onde só se pauta corte de direitos, corte de direitos e corte de direitos, não conseguimos ver como o programa de moradia vai realmente se concretizar. Só com a construção e a chave na mão pra termos certeza. É um cenário muito difícil para que os projetos sociais se consolidem e permaneçam na agenda de governo. São muitos inimigos do povo querendo tirar seu quinhão e construir um país distanciado do interesse do trabalhador”, constatou.

Além de refutar a associação da manifestação do dia 20 ao governismo, por conta da adesão de ultima hora de setores lulistas, Ana Paula afirma ser o momento de construir articulações que visem reformas populares, algo que passa ao largo da política dominante. Isso significaria que certos setores teriam de “resolver suas contradições”, ao passo que se fecha o cerco a respeito de diversas questões do interesse da maior parte da população.

“Há uma série de reformas necessárias para reestruturar o país a fim de se ter outro tipo de desenvolvimento, mais humano. E só os movimentos populares, com uma visão combativa, à esquerda e construídos a partir da periferia, conseguirão oferecer um projeto realmente democrático para a classe trabalhadora”.

A entrevista completa com Ana Paula Ribeiro pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: No dia 12, tivemos a tradicional Marcha das Margaridas em Brasília; no dia 16, vimos manifestações da oposição conservadora por todo o país; por fim, no dia 20, grupos à esquerda do espectro político saíram às ruas. O que essa sequência de manifestações, de diversos matizes, representam de nosso atual momento político?

Ana Paula Ribeiro: Acredito que seja um pouco da mesma polarização entre PT e PSDB. No dia 16, vimos manifestantes bradarem contra uma crise que não os afeta, pois sabemos que quem paga o preço do ajuste fiscal é a classe trabalhadora. Entendemos tal manifestação mais como uma encenação e uma saída do armário de quem queria externar seus preconceitos de classe, colocar seus demônios pra fora, muito antes de expressar uma insatisfação de fato.

Acreditamos ser uma “crise contra o vermelho”, não uma necessidade da vida. E também vimos em dados publicados na mídia o perfil mais preciso de tais pessoas. Quanto à Marcha das Margaridas, trata-se de algo histórico e representativo, de parcela importante e expressiva do campo, mas tratou mais de polarizar com a marcha do dia 16 e seu lado mais conservador.

Correio da Cidadania: Como avalia especificamente o ato do dia 20, convocado inicialmente pelo MTST, também com presença de sindicatos e entidades governistas?

Ana Paula Ribeiro: Construímos a manifestação não só em São Paulo, mas também em outros estados, entendendo-a como uma construção coletiva com sindicatos, organizações populares, partidos, enfim, uma manifestação heterogênea, a fim de colocar a agenda de interesse do povo e do trabalhador. A imprensa colocou que era governista, mas não era o ponto. Claro que a grande imprensa se utilizou disso pra alimentar a falsa polarização que predomina na política atual, mas não foi a realidade. Saímos à rua pra pautar o compromisso estabelecido pela presidente Dilma em sua campanha e exigir seu cumprimento. Por isso não sairemos da rua.

Correio da Cidadania: Considera que houve sequestro do ato por parte dos setores lulistas e petistas, como criticou uma parte dos presentes no dia 20? Há insatisfação no movimento em relação a isso?

Ana Paula Ribeiro: As pessoas que criticam esse aspecto precisariam ser parte de alguma organização política pra poder dizer, dado que a manifestação foi feita por diversos grupos e entidades. Claro que setores governistas levantaram suas bandeiras, é óbvio que isso aconteceria. Mas o MTST e demais grupos não governistas levantaram outras questões.

O “Fora Cunha” é importante, pois representa o que há de mais conservador no país. E Eduardo Cunha tem conseguido passar seus projetos goela abaixo de todo mundo, apenas com sua vontade. Acreditamos que fazer a discussão sobre liberdade, democracia, questionar representantes que foram eleitos, mas não representam a vontade e a necessidade do povo, são assuntos importantes. Além da questão da moradia, claro.

Outra pauta importante colocada no dia 20 foi a da chacina em Osasco e região. Enfim, foram pautas que contemplam o cotidiano, em especial da periferia, de modo que se alguém acredita ter sido um ato governista é porque já estava com o olhar predisposto. Do ponto de vista das organizações populares, que pautaram necessidades e direitos, a coisa não foi do jeito que se coloca na pergunta.

Penso que, de fato, do ponto de vista do PT, CUT, setores do governo, entende-se a crítica. Mas pra nós está tudo claro e não misturamos as coisas. Há setores importantes contribuindo no debate e tentando uma via de saída da crise, mais à esquerda, e é nisso que continuaremos trabalhando.

Correio da Cidadania: Como o movimento avalia a chamada Agenda Brasil, anunciada por Renan Calheiros e que, na prática, é uma espécie de segunda etapa do ajuste fiscal iniciado pelo ministro Joaquim Levy?

Ana Paula Ribeiro: É um desastre. Não pauta a agenda dos trabalhadores, como já falamos várias vezes. Não abarca o que, de fato, necessitamos. Em vez de nos isentarem, voltam-se ainda mais contra nós, a exemplo da questão da terceirização, mas também numa série de outras medidas, sob apoio do governo.

A Agenda Brasil não representa o que a população precisa. Inclusive, pra ver anunciarem o Minha Casa Minha Vida 3 tivemos de fazer uma grande manifestação, porque estão mesmo querendo partir pra cima de nossos direitos. A Agenda Brasil não corresponde à expectativa que tínhamos com o governo. Ela só declara guerra ao trabalhador, responde as pressões do Congresso com mais conservadorismo ainda.

Correio da Cidadania: Qual o nível de incidência que tal agenda causa nas pautas sociais, em especial a da moradia, de maior interesse do movimento, como o Minha Casa Minha Vida 3?

Ana Paula Ribeiro: A Dilma se comprometeu junto ao Ministério das Cidades a lançar o programa em 10 de setembro, mas não há clareza se o dinheiro sairá imediatamente para as construções. Temos uma série de projetos pautados para o semestre e não sabemos como ficará o Minha Casa Minha Vida 3. Temos receio, até porque um dos projetos do Eduardo Cunha visa eliminar o programa. Ainda está tudo muito abstrato, desde o ano passado vem se adiando.

Numa agenda onde só se pauta corte de direitos, corte de direitos e corte de direitos, não conseguimos ver como o programa de moradia vai realmente se concretizar. Só com a construção e a chave na mão pra termos certeza. É um cenário muito difícil para que os projetos sociais se consolidem e permaneçam na agenda de governo. São muitos inimigos do povo querendo tirar seu quinhão e construir um país distanciado do interesse do trabalhador.

Correio da Cidadania: Diante do quadro, que também registra a alta do desemprego, o que esperar da continuidade do mandato de Dilma?

Ana Paula Ribeiro: Enxergamos que o governo vive uma crise política sem precedentes nas ultimas décadas. Somos contra “golpe”, impeachment etc., pois não é uma linha que busque eliminar o problema da corrupção, que a nosso ver tampouco começou agora. Não somos a favor do que se faz na Petrobrás, mas entendemos que há um enorme oportunismo em questão, que visa eliminar simbolismos, na linha ideológica “contra o vermelho”, contra a esquerda.

Portanto, vemos um cenário muito perigoso em vista desse oportunismo, o que só pode piorar, a exemplo da Lei Antiterrorismo em tramitação (PL 2016/2015). Assim, é um cerco que se fecha para as lutas sociais e não vemos saída através deste governo ou de alternativas que se apresentem a ele.

De fato, é um cenário bastante precário para os trabalhadores. Para os organizados, ainda pior, pois se tornam alvos a serem atingidos e barrados. Impeachment não é caminho, mas o atual governo tampouco nos representa. É um cenário muito difícil para as lutas sociais.

Correio da Cidadania: O que caberá fazer aos movimentos populares, partidos, grupos e pessoas que tentam pautar políticas sociais de maior profundidade e igualdade? É possível reivindicar avanços nesse sentido ao lado de setores que visam proteger o governo?

Ana Paula Ribeiro: O MTST acredita que apenas organizações, movimentos e partidos combativos vão conseguir construir uma saída. Inclusive, aqueles setores que carregam grandes contradições precisam se resolver. A saída não é nem com a almejada derrubada do governo, por parte de alguns setores, e nem com esse mesmo governo, que deveria ao menos cumprir o mínimo de suas promessas.

Acreditamos que a saída está na construção de reformas populares. Precisamos pautar questões urgentes, a exemplo da democratização da mídia, pois pudemos ver como a imprensa de mercado consegue pintar toda uma crise, abrir brecha pra todo oportunismo e respaldar tamanho conservadorismo. A reforma urbana é outro ponto importante, pra discutir como a cidade está sendo modelada, como a especulação imobiliária diz onde pode e onde não pode ir, enquanto não opinamos em nada. Tem ainda a reforma tributária, entre outros pontos.

Há uma série de reformas necessárias para reestruturar o país a fim de se ter outro tipo de desenvolvimento, mais humano. E só os movimentos populares, com uma visão combativa, à esquerda e construídos a partir da periferia, conseguirão oferecer um projeto realmente democrático para a classe trabalhadora.

 

Na Expointer, Via Campesina cobra criação de um programa nacional de produção de alimentos saudáveis

Brasil de Fato

“Precisamos incentivar a alimentação saudável no Brasil. Assim como tem para o agronegócio produzir e exportar, nós queremos um programa específico de apoio à produção de alimentos”, disse Emerson Giacomelli

04/07/2015

Por Catiana de Medeiros,

De Esteio (RS)

Na cerimônia de abertura oficial do Pavilhão da Agricultura Familiar, localizado na 38ª Expointer, em Esteio (RS), nesta quinta-feira (3), o assentado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e representante da Via Campesina, Emerson Giacomelli, cobrou do governo federal a criação de um programa nacional de produção de alimentos saudáveis e de apoio à comercialização.

“Precisamos incentivar a alimentação saudável no Brasil. Assim como tem para o agronegócio produzir e exportar, nós queremos um programa específico de apoio à produção de alimentos, principalmente agroecológicos, com linhas de crédito, assistência técnica e infraestrutura”, declarou Giacomelli.

Foto: MST

Para fomentar esse tipo de produção e abrir portas de comercialização aos agricultores familiares, o assentado defendeu o fortalecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e de programas já existentes, como o de aquisição de alimentos (PAA).

“A Conab precisa ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para que se torne uma ferramenta fortalecida de apoio à agricultura familiar e para que mais programas sejam criados e outros ampliados. É por isso que também reforçamos nossa posição de não concordância da junção do MDA a outros ministérios ou então à sua extinção, e defendemos a integração da Conab”, apontou.

Conforme o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, que também participou da cerimônia, a Expointer mostra o avanço gaúcho na consolidação da agricultura familiar, vinculando-a à três objetivos estratégicos ao fortalecimento do setor: o cooperativismo, a agroecologia e a agroindústria.

“Com a agregação de valor e espaços de comercialização, que possibilitem a venda direta do produtor ao consumidor, vamos superando os atravessadores e aqueles que querem ganhar dinheiro especulando o direito fundamental à alimentação saudável, por meio da regularidade, quantidade e qualidade. É um sentimento de que nós estamos cumprindo os nossos compromissos e promovendo o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar”, argumentou Ananias, que também reafirmou o compromisso de assentar, até 2018, todas as famílias acampadas no Brasil. “Queremos assentá-las em condições dignas”, concluiu.

Feira da Agricultura Familiar

Em sua 17ª edição, a Feira da Agricultura Familiar, localizada na quadra 22 do Parque de Exposições Assis Brasil, na Expointer, conta com 239 empreendimentos, entre agroindústrias, artesanato e flores, e praça de alimentação.

Ao todo, expositores de 136 municípios, representados por 1.060 famílias de agricultores, participam da feira. Entre eles estão assentados de quatro cooperativas do MST: de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (Coopan), de Nova Santa Rita; de Produção Agropecuária Cascata (Cooptar), de Pontão; dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (Cootap), de Eldorado do Sul; e Agroecológica Nacional Terra e Vida (Bionatur), de Candiota.

Segundo Jesun da Silva, da Bionatur, a cooperativa, que tem 180 associados, expõe sementes agroecológicas de hortaliças na feira desde o ano de 2005. Nesta edição, cerca de 60 variedades, produzidas em assentamentos de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, estão disponíveis para comercialização.
“A Bionatur tem vários clientes que em todas as edições da Expointer vem até a feira comprar nossas sementes. Então para nós isso é muito bom, pois incentiva e fortalece o nosso trabalho”, ressaltou Silva.

Para o assentado Cleuvani Terebinto, da Cooptar, a feira potencializa a marca da cooperativa, que produz salame e copa há 25 anos e tem o envolvimento de 12 famílias.

“Comercializamos nosso produtos na feira há 3 edições, mas este ano estamos tendo uma venda muito significativa, que nos abre perspectivas para novos mercados, além da Expointer, em outras regiões do estado, como na Metropolitana. O pessoal está conhecendo nosso produtos e gostando, isso é muito importante para nós”, finalizou Cleuvani.

A Feira da Agricultura Familiar vai até o próximo domingo, (6). Quem passar no pavilhão pode almoçar na cozinha da Cootap, onde está sendo servido arroz carreteiro, massas e saladas, e adquirir queijos, caldo de cana e sucos naturais de abacaxi, amora, uva e laranja, produzidos por famílias assentadas do MST, além de outros produtos, como o arroz agroecológico

Energia solar: por que não deslancha?

Escrito por Heitor Scalambrini Costa

Correio da Cidadania

A capacidade instalada no Brasil, levando em conta todos os tipos de usinas que produzem energia elétrica, é da ordem de 132 gigawatts (GW). Deste total, menos de 0,0008% é produzida com sistemas solares fotovoltaicos (transformam diretamente a luz do Sol em energia elétrica). Só este dado nos faz refletir sobre as causas que levam nosso país a tão baixa utilização desta fonte energética tão abundante, e com características únicas.

O Brasil é um dos poucos países no mundo que recebe uma insolação (número de horas de brilho do Sol) superior a 3000 horas por ano. E na região Nordeste conta com uma incidência média diária anual entre 4,5 a 6 kWh. Por si só estes números colocam o país em destaque no que se refere ao potencial solar.

Diante desta abundância, então porque persistimos em negar tão grande potencial? Por dezenas de anos, os gestores do sistema elétrico (praticamente os mesmos) insistiram na tecla de que a fonte solar é cara, portanto, inviável economicamente quando comparadas com as tradicionais. Até a “Velhinha de Taubaté” (personagem do magistral Luis Fernando Veríssimo), conhecida nacionalmente por ser a última pessoa no Brasil que ainda acreditava no governo, sabe que o preço e a viabilidade de uma dada fonte energética dependem muito da implementação de políticas públicas, de incentivos, de crédito com baixos juros, de redução de impostos. Enfim, de vontade política para fazer acontecer.

O que precisa ser dito claramente para entender o porquê da baixa utilização da energia solar fotovoltaica no país é que ela não tem apoio e estímulo, nem deste governo e nem dos passados. A política energética na área da geração simplesmente relega esta fonte energética de produção de energia elétrica. Daí, em pleno século 21, a contribuição da eletricidade solar na matriz elétrica brasileira ser pífia, praticamente inexistente.

Mesmo com a realização de dois leilões exclusivos para esta fonte energética, claramente ficou demonstrado que não basta simplesmente realiza-los. É necessário que o preço final seja competitivo para garantir a viabilidade das instalações. O primeiro leilão realizado em nível nacional, em outubro de 2014, resultou na contratação de 890 MW, e o valor final atingiu R$ 215,12/MWh. O segundo, realizado em agosto de 2015, terminou com a contratação de 833,80 MW, a um valor médio de R$ 301,79/MWh. Ainda em 2015, em novembro próximo será realizado um terceiro leilão específico para a fonte solar.

Por outro lado, a geração descentralizada, aquela gerada pelos sistemas instalados nos telhados das residências, praticamente não recebe nenhum apoio e consideração governamental. Apesar do enorme interesse que desperta, segundo pesquisas de opinião realizadas junto à população.

Mesmo a entrada em vigor em janeiro de 2013 da Norma Resolutiva 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – que estabeleceu regras para a micro (até 100 kW) e a mini-geração (entre 100 kW e 1.000 kW), e permitiu que consumidores possam gerar sua própria energia e trocar o excedente por créditos, dando desconto em futuras contas de luz – não alavancou o uso desta fonte energética. Os dados estão aí.

Segundo a própria Aneel, a evolução cumulativa do número destes sistemas implantados foi: de janeiro a março de 2013: 8 sistemas instalados; de abril a junho: 17 sistemas; de julho a setembro: 43; de outubro a dezembro: 75; de janeiro a março de 2014: 122; de abril a junho: 189; de julho a setembro: 292; de outubro a dezembro: 417; de janeiro a março de 2015: 541; e de abril a junho: 725 sistemas estavam instalados (deste total, 681 são sistemas fotovoltaicos, 4 de biogás, um de biomassa, 11 de solar/eólica, um hidráulico, 27 eólicos).

Números insignificantes quando comparados, por exemplo, com a Alemanha, que dispõe de mais de um milhão de sistemas instalados nos telhados das residências.

Ficam mais que evidentes os obstáculos para o crescimento e uma maior participação da eletricidade solar na matriz elétrica. O que depende para se transpor os obstáculos são políticas públicas voltadas ao incentivo da energia solar. Por exemplo: criação pelos bancos oficiais de linhas de crédito para financiamento com juros baixos, a redução de impostos tanto para os equipamentos como para a energia gerada, a possibilidade de ser utilizado o FGTS para a compra dos equipamentos e mais informação através de propaganda institucional sobre os benefícios e as vantagens da tecnologia solar.

Mas o que também dificulta enormemente, no que concerne à geração descentralizada, são as distribuidoras, que administram todo o processo, desde a análise do projeto inicial de engenharia até a conexão com a rede elétrica. Cabe às distribuidoras efetuarem a ligação na rede elétrica, depois de um burocrático e longo processo administrativo realizado pelo consumidor junto à companhia.

E convenhamos, aquelas empresas que negociam com energia (compram das geradoras e revendem aos consumidores) não estão nada interessadas em promover um negócio que, mais cedo ou mais tarde, afetará seus lucros. Isto porque o grande sonho do consumidor brasileiro é ficar livre, não depender das distribuidoras com relação à energia que consome. O consumidor deseja é gerar sua própria energia.

Ai está o “nó” do problema que o governo não quer enfrentar. O lobby das empresas concessionárias, 100% privadas, dificulta o processo através de uma burocracia infernal, que nem todos que querem instalar um sistema solar estão dispostos a enfrentar. Enquanto em dois dias instalam-se os equipamentos numa residência, tem de se aguardar quatro meses para estar conectado na rede elétrica.

O diagnóstico dos problemas encontrados é quase unânime. Só não “enxerga” quem não quer. E não “enxergando”, os obstáculos não serão suplantados. Assim, o país continuará patinando, mergulhado em um discurso governamental completamente deslocado da realidade.

Acordem, “ilustres planejadores” da política energética, pois a sociedade não aceita mais pagar pelos erros cometidos por “vossas excelências”. Exige-se mais democracia, mais participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma.