Espanha resiste em investigar crimes da guerra civil e da ditadura

Segundo ONU, país europeu ocupa segundo posto mundial em total de desaparecidos

27/12/2013

Rafael Duque,

Do Opera Mundi

O termômetro marca 2ºC na praça Puerta del Sol, no centro de Madri, capital espanhola. Durante a manhã, a cidade presenciou a primeira nevada do ano. As lojas estão cheias e a árvore de natal gigante enfeita a paisagem. Este será o primeiro Natal após o fi m da recessão econômica e se nota um pequeno sinal de euforia na cara dos espanhóis, depois de cerca de cinco anos de crise.

O cenário de um desses fi lmes natalinos só é interrompido quando exatamente às 20h um grupo começa a se manifestar. Salvo raras exceções, os manifestantes são senhores e senhoras com média de 75 anos de idade. Eles são integrantes de diferentes associações de vítimas da guerra civil (1936-1939) e do franquismo (1939- 1975) e se reúnem todas as quintas-feiras no mesmo local para pedir a abertura de uma Comissão da Verdade e do julgamento dos implicados nos crimes cometidos durante a guerra e a ditadura de Francisco Franco.

A cena se repete há três anos e meio, mas pouco se avançou neste tema dentro do país. A lei de anistia de 1977 garante a imunidade de todos os agentes do Estado envolvidos em qualquer tipo de denúncia. Apenas em outubro de 2008 o então juiz Baltasar Garzón, conhecido por ter pedido a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, abriu a primeira causa na história espanhola para investigar os crimes ocorridos entre 1936 e 1975.

“O que ocorreu foi que o juiz Baltasar Garzón iniciou uma investigação judicial sobre os crimes da guerra civil e do franquismo. Esta investigação acabou no Tribunal Supremo para resolver uma série de questões e o Tribunal Supremo acabou avaliando que estes crimes não se podiam investigar por duas razões fundamentais. A primeira, pelo princípio de irretroatividade, por considerar que estes delitos já haviam prescrito pelo transcurso do tempo, por considerar que o delito de crimes contra a humanidade não existia no momento dos fatos e [a segunda,] por considerar que a lei de anistia espanhola  mpedia a investigação destes delitos porque haviam sido anistiados”, explica a Opera Mundi o juiz Joaquim Bosch, porta-voz da organização Juízes para a Democracia.

A causa aberta por Garzón foi um dos motivos pelos quais o juiz foi suspenso e, desde a negativa do Tribunal Supremo, nenhum magistrado espanhol voltou a abrir qualquer investigação sobre esses crimes. Na mesma época em que Garzón acatou as denúncias dos familiares das vítimas, o governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero aprovou a Lei da Memória Histórica que, entre outras coisas, proibia a existência de símbolos franquistas em repartições públicas, criava um fundo para subvencionar as exumações de corpos encontrados em valas comuns e reconhecia e ampliava os direitos das vítimas da guerra civil e da ditadura. A lei, promulgada em 27 de dezembro de 2007, foi a primeira a tratar sobre o assunto, mas sofreu duras críticas de diferentes setores da sociedade espanhola.

“A Lei da Memória Histórica é uma lei um pouco tímida, que não resolve muitos problemas, mas que levanta uma série de questões, que tão pouco se cumpriram”, resume Bosch. Um dos problemas a que se refere o juiz é a ausência na lei de um artigo que crie uma Comissão da Verdade, ainda que sem revogar a lei de anistia, semelhante à que existe no Brasil.

“[Na época da transição democrática] eles diziam que não era o momento, que já chegaria a hora certa. Agora dizem que já passou tanto tempo que não têm motivos para abrir isso”, reclama o jornalista Jordi Gordon, da Plataforma pela Comissão da Verdade sobre os crimes do franquismo. Gordon também explica que, na prática, a execução da lei depende do partido que está no governo.

Valas comuns

Desde que assumiu a presidência, Mariano Rajoy, do PP (Partido Popular), eliminou as subvenções do Estado às exumações dos corpos das vítimas que se encontram em valas já identifi cadas. No último governo socialista, o Estado destinou 6,5 milhões de euros em subvenções para o trabalho de identifi cação dos restos mortais encontrados nas mais de 2,3 mil valas comuns identifi cadas em território espanhol. Deste total, segundo as associações de vítimas, menos de 400 foram abertas. Este cenário contribui para que a Espanha seja o segundo país do mundo com mais pessoas desaparecidas, perdendo apenas para o Camboja.

A situação de descaso do Estado em relaçãoa este assunto chamou a atenção da ONU, que em setembro enviou um grupo de trabalho para analisar as queixas das vítimas. Em entrevista a Opera Mundi, um dos enviados da organização internacional afi rmou que “o corte orçamentário é maior que em todas as outras áreas do governo espanhol e, além disso, há outras políticas que o Estado espanhol alterou nessa área que não estão associadas a uma questão econômica. Por exemplo, existia um órgão de atenção às vítimas da guerra civil e do franquismo que agora foi eliminado”.

Torturas

Como a decisão do Tribunal Supremo impossibilitou a busca de justiça pela via legal e a atual confi guração do governo não favorece soluções políticas neste sentido, algumas vítimas se uniram em uma ação movida na Justiça argentina, baseando-se no princípio de jurisdição universal para crimes contra a humanidade. Esse é o mesmo princípio que levou juízes espanhóis a julgarem crimes ocorridos nas ditaduras latino-americanas, como foi o caso do ex-militar argentino Adolfo Scilingo, condenado a 640 anos de reclusão.

O primeiro resultado desta iniciativa argentina foi a ordem de detenção expedida contra quatro torturadores dos últimos anos do regime franquista. Mas a ação argentina não encontra muita cooperação no ambiente político espanhol. “O governo considerou que não queria detê-los, mas […] temos que esperar como se desenvolve este processo de extradição”, explica o juiz Joaquim Bosch, que também afi rma que, mesmo se tratando de cidadãos espanhóis, a extradição é possível graças ao acordo firmado entre os dois governos.

[Nomes de vítimas não identifi cadas no cemitério de Aranda de Duero] Os quatro torturadores citados no auto da juíza argentina trabalhavam para a Brigada Político-Social, a polícia política da ditadura de Franco, que tinha a sua sede na Real Casa de Correios, principal edifício da praça Puerta del Sol. O local, que agora abriga a sede do governo da comunidade de Madri, é lembrado com medo por algumas das vítimas.

“Era o centro principal de repressão e tortura que havia em Madri”, conta Jesús Rodríguez a Opera Mundi. “Depois de estar um dia e meio aí, me dei conta de como funcionava aquilo. Nos calabouços não entrava a luz do dia e te tiravam o relógio e qualquer referência temporal”.

Rodríguez é professor universitário e afi rma que, apesar de ter sofrido diferentes tipos de torturas, se incomodava mais com o trato que os policiais reservavam às mulheres. “Às mulheres, além do motivo de serem antifranquistas e reprimilas por suas ações políticas, castigavamnas especialmente por serem mulheres, submetiam-nas a humilhações. Por exemplo, uma coisa que elas contam é que se estavam menstruadas, nã o forneciam absorventes. Então, quando iam declarar frente ao juiz, o sangre escorria pelas pernas no tribunal. A polícia não maltratava só fi sicamente, maltratava também psicologicamente”.

Pai de três fi lhos e perto da aposentadoria, ele explica que as vítimas e familiares  lutam por algo mais que simples direitos à reparação. “Somos pessoas totalmente normais, mas fomos qualifi cados como as piores pessoas possíveis só porque lutamos contra a ditadura. Temos que conscientizar as pessoas para que se faça algo, algo para que se qualquer pessoa pense em algum dia fazer algo parecido tenha ao menos um pouco de medo que a justiça caia sobre ele”. 

Foto: Reprodução

Um Natal de luz e amor e fraternidade!

Neste Natal o meu maior desejo é que os nossos corações estejam plenos de esperança e que as nossas almas nos movam sempre em direção ao bem comum.

Que o amor nos ilumine e que cada gesto, cada uma das nossas palavras tenham o dom de nos trazer paz solidariedade e felicidade.

Que o Natal nos inspire na busca da harmonia da transformação e da paz. Que este espírito prevaleça sobre o mal e nos ajude a promover a concordância e a aceitação entre todos os seres humanos.

Desejo a todos os amigos "as" um Natal muito feliz, e que Deus nos de força para que possamos continuar a nossa luta contra a miséria, e que possamos transformar a nossa Sociedade com mais justiça, solidariedade e construir uma nova sociedade, não capitalista, humanista e ecologicamente sustentável.

FELIZ NATAL! Carlos Roberto Kaká Intersindical e PSOL Osasco

2013: acabou a paz social

ESCRITO POR VALÉRIA NADER E GABRIEL BRITO, DA REDAÇÃO

CORREIO DACIDADANIA

“2013 deixa um sinal muito positivo”. Essas são as palavras do sociólogo e professor aposentado da USP Chico de Oliveira nos momentos iniciais da entrevista que concedeu ao Correio para a edição especial retrospectiva de 2013.

A efervescência do mês de junho, com a massividade dos protestos populares em todo o Brasil, faz de 2013 um ano, sem dúvida, bastante singular. Uma população há anos esgotada com a precariedade e ausência de serviços públicos, e assistindo erguerem-se à sua frente monumentais e luxuosos estádios de futebol para atenderem à Copa do Mundo de 2014, se pôs acesa pela bandeira da Tarifa Zero, levantada pelo Movimento Passe Livre.

A renitência inicial dos governos federal, estaduais e municipais rendeu-se à força dos movimentos; a tradicional criminalização de protestos e manifestantes promovida pela grande mídia caminhou rapidamente para a suavização do tom em um primeiro momento adotado.

Passados, no entanto, os primeiros e intensos meses de democracia viva das ruas, governo e mídia reapropriam-se aos poucos de sua postura de surdez face às demandas populares. A ortodoxia econômica a la FMI do governo cresce a passos largos neste final de ano; já a mídia, passou a linha auxiliar dos legislativos na tentativa de minar as manifestações, criminalizando o que chama de radicalismos, que têm justificado a edição e reedição de leis que permitem encarcerar manifestantes.

Para Chico, nada muito surpreendente: “Qualquer governo tende à repressão, às vezes muito violenta, como em 2013. Quem faz oposição não pode se assustar. É assim mesmo e vamos em frente”. Assim como também não se assusta face à surdez do governo e ao recrudescimento no conservadorismo: “Esse é um dos pontos precisamente fracos dos governos Lula, seguidos por Dilma: não tem política econômica para as áreas sindical e trabalhista, é um repeteco um tanto desqualificado da própria política econômica do FHC”.

Em uma avaliação mais estrutural sobre os governos Lula e Dilma, acrescenta ainda o sociólogo que “o lulismo é grave. É um movimento de cooptação da classe trabalhadora, comandado pelo seu expoente máximo. Como disse certa vez o velho gaúcho Leonel Brizola, com muita amargura, mas precisão quase sociológica, ‘o lulismo é a esquerda que a direita pediu’”.

Para o futuro, Chico descrê de previsões específicas, que extrapolem a observação dos fluxos e refluxos dos movimentos sociais. Este olhar permite apenas dizer que as atuais movimentações certamente voltarão, não se sabe quando e nem com qual intensidade.

Veja a seguir a entrevista completa.

Correio da Cidadania: Falar de 2013 é falar do ano em que a população brasileira foi massivamente às ruas de todo o país em busca de direitos. Como você enxerga essas manifestações, pensando em todo o processo anterior de mobilização que a elas conduziu, no estalar e dimensão adquirida no mês de junho e no momento posterior à efervescência inicial?

Chico de Oliveira: É um sinal positivo do ponto de vista da sociedade, porque diz que sua capacidade de mobilização não esmoreceu. Geralmente, a gente pensa que uma sociedade de massas, como já é a brasileira, seja mais ou menos indiferente aos grandes temas. Mas as manifestações de junho, e também as subsequentes, mostram que isso não é verdade e, felizmente, a sociedade brasileira ainda tem alta sensibilidade às questões tratadas ao longo desse período. 2013 deixa um sinal muito positivo.

Correio da Cidadania: E esse momento positivo veio para ficar?

Chico de Oliveira: Não é assim, não. Em nenhuma sociedade consegue-se manter a mobilização 24 horas por dia, 365 dias por ano. Em certas ocasiões, ela se manifesta, depois reflui. Dependendo do tema e da mobilização, volta a se manifestar. Não há nada que diga que uma sociedade tem de se manter de plantão 24 horas. De modo que uma apreciação tão otimista desconhece as formas pelas quais a sociedade se mobiliza.

Correio da Cidadania: O que pensa da forma com que os vários níveis de governo, municipal, estadual e federal, enfrentaram e têm enfrentado tantos e legítimos protestos populares, no que se refere ao atendimento às demandas sociais?

Chico de Oliveira: Todo governo tende a reagir como governo da ordem. É para isso que estão lá, foram eleitos para manter a ordem. Sempre pensamos, ou tendemos a pensar, que os governos estão para promover a desordem, mas essa é uma fala de quem está na oposição. A tarefa de qualquer governo é manter a ordem.

Portanto, a reação oficial aos manifestos de 2013 é típica dos governos: manter a ordem custe o que custar. E cabe aos que estão contra a ordem achar meios de negá-la. Essa é a tarefa dos que fazem oposição.

Correio da Cidadania: Quanto ao enfrentamento policial aos manifestos que têm se espalhado por todo o país, qual a sua opinião?

Chico de Oliveira: É normal. Normal dentro das características que descrevi aqui, de governos cuja tarefa é manter a ordem. Se os grupos que querem subvertê-la mostram força, a tarefa do governo fica mais difícil, e rapidamente qualquer um deles tende à repressão, às vezes muito violenta, como em 2013. Quem faz oposição não pode se assustar. É assim mesmo e vamos em frente.

Correio da Cidadania: O que dizer, face a esse contexto, dos chamados black blocks e de toda a polêmica que têm trazido à cena política nacional? Como encara este fenômeno?

Chico de Oliveira: Não acho muito importante. Na verdade, dentro do processo, dos vários momentos em que eles apareceram e perturbaram a ordem, deu-se uma certa valorização e publicização. Acontece com movimentos internos da população, desta vez foi o caso do black block. Mas eles não são tão importantes assim.

Correio da Cidadania: 2013 foi o ano anterior àquele da Copa no Brasil, quando também ocorrerão as eleições presidenciais. Muitos estudiosos e analistas previram um ‘saco de maldades’ para 2013, com vistas a ‘sanear’ um orçamento que será mais complicado de ser manejado em ano futebolístico e eleitoral. Como viu 2013 neste sentido da condução da política econômica interna, levando-se em conta, além do mais, a forma como o governo enfrentou o cenário de desaceleração econômica?

Chico de Oliveira: Isso fica ligado à questão anterior, da tarefa desses governos de manterem a ordem que os alçou aos cargos de poder. E mantê-la custe o que custar, contra qualquer grupo que se insurja contra os interesses da ordem. De modo que não tem muito a ver, especificamente, com o fato de no ano que vem termos eleições e Copa do Mundo. Se não tivesse nada disso, o que aconteceria?

Tampouco se pode dizer, na análise do que aconteceu, que, se o governo não reagisse, o movimento tenderia a crescer. Não é verdade. Porém, qualquer movimento mais intenso tem uma espécie de curva ascendente em determinado momento. Depois que mudam os temas e a capacidade de mobilização, vem uma queda. Se o governo atua com repressão, o decaimento poderá vir mais rápido, de forma violenta. Mas nenhum dos dois lados tem fôlego para prolongar por muito tempo seus movimentos políticos.

Correio da Cidadania: Face a este cenário, como tem enxergado, de modo geral, o mundo do trabalho no Brasil, especialmente no que diz respeito à condução de políticas e medidas nas área trabalhista e sindical nestes três últimos anos sob o governo de Dilma Rousseff?

Chico de Oliveira: Não vejo nenhuma política voltada às áreas trabalhista e sindical. O que há com o movimento sindical é uma cooptação, que se deve à apreciação que o Partido dos Trabalhadores tem do movimento sindical. E ao próprio fato de que o Lula é produto desse sindicalismo. Portanto, não vejo nada de especial, não penso que o governo prestou atenção ao movimento sindical ou à questão trabalhista.

Aliás, esse é um dos pontos precisamente fracos dos governos Lula, seguidos por Dilma: não tem política econômica para tais áreas, é um repeteco um tanto desqualificado da própria política econômica do FHC, o que é surpreendente, por ser um governo federal nascido no PT e na forte influência desse mesmo movimento sindical. É claro que esperávamos mais.

Correio da Cidadania: Se 2012 já havia se encerrado marcado pelo chamado Mensalão, 2013 o trouxe à mesa de modo que se pode dizer espetacular. O que este episódio e a sua visibilidade e repercussão dizem de nosso contexto político?

Chico de Oliveira: Dizem muito. Tanto governo como oposição não possuem instrumentos para processar conflitos sociais. E o mensalão foi um conflito social, evidentemente elevado pela mídia, ao nível de um processo exclusivamente político, o que não é verdade.

Mas, de qualquer forma, a sequência do mensalão mostra que governo e oposição estão mal preparados para lidarem com os novos conflitos, de uma sociedade já nitidamente capitalista. Todos os conflitos brasileiros no fundo remetem à questão principal, isto é, o conflito capital versus trabalho.

Correio da Cidadania: Estudiosos, como o sociólogo do trabalho Ruy Braga, referem se a um processo de concessões reais que embasam aquela que é chamada de ‘hegemonia lulista’, basicamente calcada em um consentimento passivo das bases sociais e em um consentimento ativo por parte das direções sindicais, o que teria sido a base para um forte desmobilização nos anos Lula. Como encara hoje o que se chama de ‘lulismo’ e tantas tentativas de se entender este que seria quase um conceito?

Chico de Oliveira: Acho que o Ruy Braga e o André Singer são hoje os melhores analistas desse fenômeno apelidado de lulismo.

O lulismo é grave. É um movimento de cooptação da classe trabalhadora, comandado pelo seu expoente máximo. Como disse certa vez o velho gaúcho Leonel Brizola, com muita amargura, mas precisão quase sociológica, “o lulismo é a esquerda que a direita pediu”. É isso, um movimento de apaziguamento de conflitos, de contenção da classe trabalhadora, apaziguamento e rendição às classes dominantes.

Correio da Cidadania: À luz desse entendimento, qual é o vigor e/ou importância que você considera ter hoje este ‘lulismo’? Como ele tem sobrevivido ao governo Dilma e como se interconecta à própria massividade dos protestos populares em 2013?

Chico de Oliveira: O lulismo não tem muito fôlego. Não é um movimento que possa se tornar algo como o varguismo aqui, ou o peronismo na Argentina. Não deve durar além do governo Dilma.

Felizmente, o lulismo passará, mesmo porque o Lula, apesar de sua envergadura política, não tem a estrutura de um movimento de massas como o associado aos dois fenômenos que citei. Podemos ficar tranquilos.

Correio da Cidadania: Faria alguma diferença entre Lula e Dilma em suas respectivas conduções política, econômica e social da nação?

Chico de Oliveira: É evidente. A Dilma não tem os requisitos e carisma que o Lula encarnou tão bem. Por isso ela, também por sua fraqueza, é monitorada o tempo todo pelo próprio lula, que não a deixa governar como talvez pudesse ter feito, se assim quisesse. A diferença entre ambos é marcante, e não se deve tanto a defeitos da Dilma. Deve-se, muito, à sombra que o lulismo projeta sobre toda a política nacional.

Correio da Cidadania: Qual a sua opinião quanto ao cenário eleitoral que se está armando para 2014? Arrisca, ademais, algum palpite?

Chico de Oliveira: Está se desenhando que a Dilma, com todas as dificuldades, nada de braçada. E o PSDB, principal partido de oposição, é tão fraco que está sendo ofuscado até pela dupla Marina Silva-Eduardo Campos. Aqui, não precisa ser sociólogo. Basta acompanhar os jornais pra entender que a eleição já está decidida. A oposição tucana será pavorosa.

Correio da Cidadania: Acredita que haja espaço nesse cenário para a entrada de uma esquerda que apresente novidades e receba atenção do grande público eleitor?

Chico de Oliveira: Não, não tem nenhuma chance. Deve continuar fazendo seu papel, que é a crítica, sobretudo ao sistema. Mas não tem nenhuma chance de influir positivamente nesta eleição.

Correio da Cidadania: E o que senhor considera ‘esquerda’ no atual momento?

Chico de Oliveira: Isso é uma definição que nem uma reunião de todos os sábios do mundo será capaz de fazer. É a esquerda e ponto.

Correio da Cidadania: O que espera para a economia mundial e nacional nos próximos tempos, após um período de evidente desaceleração e/ou baixo crescimento que têm vitimado a Europa, os Estados Unidos e a nações em desenvolvimento, na Ásia, África e América Latina, o Brasil dentre elas?

Chico de Oliveira: A economia capitalista se move em ciclos. Isso é clássico desde o século 19, de modo que não há muita previsão a ser feita. É bobagem. A economia continua tendo seus ciclos de altas e baixas, dependendo dos estímulos de ação dos seus atores centrais. E os economistas têm aí seu Waterloo, pois qualquer previsão é de naufrágio.

Correio da Cidadania: Você possui uma visão esperançosa para o futuro das movimentações sociais que vêm rondando o mundo, desde a primavera árabe até a grande quantidade de movimentos ‘Occupy’ que têm varrido diversos países, passando por alguns protestos massivos na Europa e, agora, os do Brasil em 2013?

Chico de Oliveira: Não tenho esperança, sou sociólogo e cidadão, não vivo de esperança. Estou aqui observando movimentos da sociedade. O máximo que se pode dizer é que, entre fluxos e refluxos, esse movimento se repetirá. Qualquer tentativa de previsão para além de generalidades tende a fracassar.

Valéria Nader, jornalista e economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.

Câmara de Osasco virou loteamento político, critica Alexandre Castilho do PSOL

Segundo ele, o Legislativo osasquense age de acordo com seus interesses e não em prol da população

Maximiliano Soriani
(maximiliano@webdiario.com.br)

A atuação da Câmara Municipal de Osasco foi um dos temas abordados pelo presidente osasquense do PSOL, Alexandre Castilho, durante entrevista ao Diário da Região.
Em sua análise, Castilho foi bem enfático ao afirmar que o Legislativo age de acordo com seus interesses. Ele também acrescenta que a Câmara Municipal se transformou em espaço de loteamento político da cidade. “A preocupação é garantir a governabilidade. Aí é gerado um ambiente de paz, uma paz de cemitério, onde ninguém questiona”, ironiza.
Como exemplo, Castilho citou o caso do vereador Jair Assaf (PROS), que meses atrás deixou a bancada oposicionista do PSDB para se unir ao grupo de parlamentares ligados ao prefeito Jorge Lapas. Ele lembra também do período em que Celso Giglio (PSDB) era prefeito de Osasco. Segundo ele, embora o Tribunal de Contas fizesse observações nas prestações de contas, a Câmara sempre votava favorável ao tucano. Com as mudanças na prefeitura nas mãos do PT, os vereadores tomaram outra postura. “Hoje não existe independência política na Câmara Municipal. Essa é a realidade que vejo, uma subserviência da Câmara em relação ao Executivo”, dispara.

4º Congresso Nacional do PSOL

Nesse 3 dias 29, 30 e 01 de Dezembro de 2013 no Congresso Nacional do PSOL em Luziânia em Goias pudemos compartilhar a nossa luta a nossa garra de transformação da Sociedade com muita alegria e muita disposição de lutar para transformar a Sociedade e batalhamos para o fortalecimento do poder popular. Acreditamos que uma mudança ainda é possível e convidamos todos aqueles que acreditam na transformação da realidade a vir conosco construir uma nova sociedade, não capitalista, humanista e ecologicamente sustentável.A Sociedade Socialista! Carlos Roberto kaká Secretaria de Comunicação PSOL Osasco

4º Congresso Nacional do PSOL EXIBIR APRESENTAÇÃO DE SLIDES BAIXAR TUDO

O lucro acima da vida - Trailer 2014

4º Congresso Nacional do PSOL

		4º Congresso Nacional do PSOL EXIBIR APRESENTAÇÃO DE SLIDES BAIXAR TUDO

Debate: Internet, juventude e movimentos sociais

O Instituto Zequinha Barreto realiza no dia 13 de dezembro, sexta-feira, às 19 horas, o debate Internet, Juventude e Movimentos sociais.

As jornadas de junho recolocaram as lutas sociais em outro patamar no país, o ativismo nas mídias sociais e a participação decisiva da juventude foram alguns dos marcos desta luta.

Debater formas de disputar pela esquerda esses espaços, tendo claro o forte enfrentamento com as idéias conservadoras que também ganharam peso na sociedade nos últimos anos, é decisivo para todos os lutadores sociais.

Já confirmou presença na mesa do debate o companheiro Vitor Giannotti, coordenador do Núcleo Piratininga de Comunicação e um ativista histórico pela democracia nos meios da comunicação. Foi convidado também um ativista do Mídia Ninja, coletivo de comunicação que teve papel destacado na cobertura das manifestações de junho.

O Instituto Zequinha Barreto fica na sede do Sindicato dos Químicos Unificados Regional Osasco – Praça Joaquim dos Santos Ribeiro, 265 – Km 18.

Seriedade no Congresso, pilhéria na mídia

Postado: Controvérsia

Quarenta e nove anos separam duas madrugadas históricas do Congresso Nacional. Na primeira, em 2 de abril de 1964, senadores e deputados capitularam de forma vergonhosa ao golpe militar da véspera, dando o pretexto legislativo para que o senador Auro de Moura Andrade, de forma leviana, decretasse a vacância do cargo de presidente da República, na mentirosa suposição de que João Goulart estivesse fora do Brasil. Na realidade, Jango estava em Porto Alegre, justamente avaliando as possibilidades de resistência ao golpe desfechado horas antes, com as tropas movimentadas em Juiz de Fora (MG) pelo general Olympio Mourão Filho.

Randolfe Rodrigues é senador da República (PSOL-AP) e pré candidato a presidência pelo PSOL

A bancada leal ao governo tentou barrar a manobra parlamentar que daria fachada legal ao golpe. Um ofício urgente do chefe da Casa Civil de Jango, Darcy Ribeiro, foi entregue naquele momento ao presidente do Congresso, senador Auro de Moura Andrade. Ali, tudo estava claro:

“O Sr. Presidente da República incumbiu-me de comunicar a V.Excia que, em virtude dos acontecimentos nacionais das últimas horas, para preservar do esbulho criminoso o mandato que o povo lhe concedeu e investido na [posição de] chefe do Poder Executivo, decidiu viajar para o Rio Grande do Sul, onde se encontra à frente das tropas militares legalistas, no pleno exercício do poder constitucional de seu ministério”.

Jango não estava no exterior, não era fugitivo, não fizera nenhuma desfeita ao Congresso. Diante do desprezo dedicado por Auro ao ofício da Casa Civil, o deputado Tancredo Neves foi ao microfone e apelou, aos gritos: “Telefone para Porto Alegre, nos dê três horas e o presidente João Goulart estará aqui”. Auro se fez de surdo e, contrariando os fatos e a Constituição, declarou vaga a Presidência, dando o pretexto formal que os golpistas necessitavam para legalizar a deposição de Jango. Neste momento, impotente para evitar a manobra, Tancredo, conhecido por sua moderação e bom senso, não se conteve e berrou ao microfone: “Canalha! Canalha!”. Um desabafo que não consta das notas taquigráficas, mas resume o sentimento de quem não compactuava com aquela patifaria.

Na manhã de 2 de abril, o embuste ficou eternizado na manchete daquele dia de O Globo, que sem qualquer mea culpa desinformava seus leitores: “Fugiu Goulart e a democracia está sendo restabelecida”. No mesmo dia o Jornal do Brasil desmentia o concorrente, contando a verdade que O Globo falseava: “Goulart resiste no sul e o Congresso empossa Mazzilli”. Com essa farsa coordenada, os golpistas ganharam naquele momento decisivo a chancela do Parlamento para violar a Constituição.

Primeiro ato

Com a subalterna cumplicidade da eventual maioria golpista do Congresso naquela tensa madrugada, Jango foi apresentado ao país como um reles fugitivo. A realidade da história, escamoteada por aquela decisão ilegal, é que Jango foi, de fato, deposto de uma maneira imoral, inconstitucional, indecente e covarde, como disse o senador Simon. Esta é a verdade.

Agora, 49 anos depois daquela triste sessão, o Congresso volta a se reunir, em outra madrugada, em 21 de novembro de 2013, para corrigir seu erro histórico e corrigir um deslize que transformava o Parlamento em parceiro ilegítimo de um golpe militar que acabaria fechando o Parlamento por três vezes, ao longo de uma ditadura de duas décadas. Uma resolução proposta pelo senador Pedro Simon (PDMB-RS) e por mim [senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)] anulou aquela sessão do passado que declarou vaga a Presidência legalmente ocupada por João Goulart.

Estamos agora fazendo a nossa parte e restabelecendo a verdade na história do país. Num texto enxuto, de um único artigo de três linhas e 38 palavras, o Congresso reescreve aquela página mentirosa, afirmando:

“Declarar nula a declaração de vacância da Presidência da República exarada pelo Presidente do Congresso Nacional, senador Auro de Moura Andrade, na segunda sessão conjunta, da quinta legislatura do Congresso Nacional, realizada em 2 de abril de 1964”.

Assim, de forma expedita, o Parlamento corrige o seu mau passo de então, decretando que Jango não é mais um fugitivo, mas um presidente deposto. Tecnicamente, o general Humberto Castelo Branco deixa, assim, de ser um presidente legalmente empossado 13 dias após a farsa da madrugada para se converter no primeiro dos cinco generais-presidentes do ciclo autoritário que prescindia de voto, de povo e, portanto, de Parlamento.

Não é uma declaração meramente formal, uma simples filigrana burocrática. É uma resolução altiva do Congresso que devolve Jango ao patamar de dignidade que a história lhe garante, e que os brasileiros não podem sonegar. Como bem lembrou o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), Jango ganhou por três vezes o apoio do povo brasileiro na sua missão presidencial. Duas vezes, sucessivamente, eleito vice-presidente da República em 1955, com Juscelino Kubitschek, e em 1960, com Jânio Quadros. Na primeira eleição, teve ainda mais votos do que o presidente JK. Em 1963, teve seus poderes reafirmados de forma esmagadora, no plebiscito que devolveu o país ao sistema presidencialista graças aos 9 milhões de votos contra os 2 milhões que apoiavam a manutenção do parlamentarismo.

Não é uma declaração que ignora os eventos militares que levaram aos tristes desdobramentos que hoje fazem parte desse período obscuro de nossa História. Como destaquei naquela noite memorável:

“Estamos falando de um ato civil, de um ato do Congresso Nacional que deu legitimidade, que deu ar de legalidade a um ato ilegal, a um golpe de Estado. E não se constrói um país democrático se a Casa que é guardiã da democracia não reparar as arbitrariedades e as manchas que foram produzidas no passado. Não se trata de votar contra nada e contra ninguém. Trata-se de votar a favor: a favor da História, a favor da democracia, a favor do Brasil”.

Os dois senadores que patrocinam esta resolução são exemplos singulares no corpo do Congresso. Um pela qualificação, outro pelo testemunho, ambos pela idade. Ele, Pedro Simon, é um dos mais antigos parlamentares da Casa, com 83 anos e quatro mandatos sucessivos no Senado, o que lhe dá a condição de testemunha ocular da História, inclusive dos eventos que levaram à deposição de Jango. Eu, Randolfe Rodrigues, sou o mais jovem senador da República, nascido oito anos após o golpe de 1964, com uma qualificação profissional raríssima no Parlamento: sou historiador, o único do Senado, com a companhia de apenas dois dos 513 deputados da Câmara.

A testemunha e o historiador juntaram esforços, assim, para desmascarar um ato leviano do Congresso que depôs um presidente, colocando no seu lugar o presidente da Câmara. Uma semana depois ele nomearia três novos ministros militares que ajudaram a fazer um ato institucional, ainda sem número, que transformou o Congresso às pressas em colégio eleitoral para sagrar o general Castelo Branco como o primeiro presidente da ditadura que se instalava. Tudo isso fica claro, agora, com o gesto altivo do Congresso, que votou para restabelecer a verdade na história do Brasil.

Direito e dever

A decisão do Congresso pode ter surpreendido muitos que, por boas razões, descreem do Parlamento. Mas, nada me espantou mais do que a incompreensão de parte da imprensa, que tratou a digna resolução do Congresso em tom de pilhéria, galhofa ou piada sem graça. A revista Veja, o mais importante semanário do país (tiragem de um milhão de exemplares) e a segunda maior revista de informações do mundo (atrás apenas da americana Time), abriu espaço para a exumação dos restos de Jango em São Borja, numa abordagem jornalística de tom jocoso que não combina com a seriedade histórica do evento. Numa reportagem de três páginas, sob um título pouco feliz (“Sepulturas sem sossego”), Veja mistura aleatoriamente Lênin, Hugo Chávez e Evita Perón para reclamar que Jango foi transformado “na bola da vez pelos praticantes da política dos mortos”, vítima dos que, segundo a revista, “vivem à procura de pretextos para algum acerto de contas com o passado que permita reescrever a história com a mão esquerda” (ver aqui, Veja nº 2348, páginas 72-74).

Infelizmente, Veja esquece que ninguém precisa de pretextos para fazer o acerto de contas com o passado quando ele é escorado em mentiras, já que a História exige ser escrita não com a mão esquerda ou direita, mas com a mão certa e certeira da verdade. O blogueiro mais importante e mais polêmico da revista, Reinaldo Azevedo, que chega a ter 300 mil acessos num único dia no seu portal no sítio da Veja.com, foi ainda mais debochado (ver aqui). Carimbou a resolução do Congresso de “ridícula” e “patética”, coroando o texto com este título: “Chamem o Super-Homem para inverter o movimento da Terra e salvar o mandato de João Goulart!”

E desfiou um raciocínio que não resiste ao bom senso de ninguém: “Só falta declarar sem efeito todos os atos tomados pelos sucessivos presidentes do regime militar”. Se isso fosse possível, nossa segunda resolução seria anular os atos de força que impuseram a censura a Veja, violentada três meses após sua fundação, em setembro de 1968, pelos superpoderes do AI-5, o filho mais dileto do golpe que derrubou Jango. Nem foi preciso chamar o Super-Homem para acabar com a farsa do Congresso. Bastou uma resolução.

Um dos sites mais importantes do país, o Diário do Poder, do jornalista Cláudio Humberto, chegou a noticiar duas vezes o gesto reparador do Congresso, em tons distintos. No espaço de menos de onze horas, evoluiu do deboche para a sobriedade. Às 8h31 da edição de 21 de novembro, num texto assinado por Myrcia Hessen – uma jovem e promissora repórter de 24 anos, nascida no ano em que o país voltou a eleger presidente pelo voto direto depois do golpe que derrubou Jango –, o site escancarou: “Demagogia – O Congresso anula o golpe, agora só falta ressuscitar Jango” (ver aqui). A legenda da foto dizia o óbvio (“Decisão não altera a história”) e começava o texto com uma paulada exemplar: “O Congresso Nacional aprovou, durante a madrugada, um projeto de resolução que é um primor de demagogia, oportunismo e inutilidade”.

Menos de onze horas depois, no mesmo dia, o site publicou outro texto, às 19h09, desta vez assinado pela repórter Lane Barreto, certamente mais experiente: “Congresso Nacional – Pedro Simon lembrou dia em que João Goulart foi afastado” (ver aqui). Uma foto expressiva do senador Simon dominava uma legenda precisa e informativa. O texto, ao contrário do anterior, tinha um tom sóbrio, sem adjetivos, relatando com objetividade a sessão histórica do Congresso.

No mesmo portal da Veja.com, havia um exemplo dessa vez eloquente de precisão jornalística. O blog do jornalista Ricardo Setti, sem qualquer concessão à inutilidade ou arroubos demagógicos, tratou de cumprir uma missão essencial do bom jornalismo: informar melhor o seu leitor com dados novos que facilitam a compreensão da história. Setti resgatou o áudio da sessão vergonhosa do Congresso de 1964, documento sonoro essencial para quem precisa avaliar a história com a isenção dos fatos indesmentíveis. Título do post: “Áudio histórico imperdível: a tumultuada sessão do Congresso que declarou vaga a Presidência depois do golpe de 1964”.

É um pedaço de áudio de 3’18”, mas está lá a voz grave do senador Auro de Moura Andrade, anunciando a presença de 152 deputados e 26 senadores. Ninguém imaginava que era apenas o início de uma farsa que acabaria em tragédia (ver aqui). Setti avisa aos seus leitores: “É a história contemporânea do país pulsando, num áudio emocionante, de arrepiar, que vocês poderão ouvir a seguir”.

Até a Zero Hora, de Porto Alegre, com tiragem de 184 mil exemplares, derrapou na avaliação dos atos de exumação de Jango (ver aqui), publicando um editorial veemente já no título infeliz: “Revisionismo pirotécnico”. O maior e mais importante jornal do Rio Grande do Sul, terra natal de Jango, capitulava à farsa de 1964 (“O Congresso da época chancelou tudo: não dá para apagar esta parte triste”) e sonegava aos políticos o direito e o dever de corrigir seus próprios erros: “Os historiadores e biógrafos têm melhores condições do que os políticos de definir um perfil menos idealizado dessa e de outras figuras públicas do país”. O senador Simon respondeu ao editorial com um artigo, uma semana depois, que se justificava no título: “Jango e a exumação da verdade” (ver aqui).

Compromisso eterno

A melhor percepção do processo de resgate histórico de Jango, na imprensa, coube a um jornalista que não tenho o prazer de conhecer e que tinha apenas dois anos quando aconteceu o golpe de 1964. Juremir Machado da Silva, gaúcho de Santana do Livramento, na fronteira com o Uruguai, é mais do que um colunista importante do segundo maior jornal do Rio Grande do Sul, o Correio do Povo (tiragem de 149 mil exemplares), âncora de sucesso na rádio Guaíba e blogueiro de texto forte e elegante na internet. Juremir, formado em História e Jornalismo e doutorado em Sociologia pela Sorbonne, é também um pesquisador dedicado aos temas recentes da história brasileira, especialmente os produzidos a partir do golpe militar de meio século atrás. Publicou já 27 livros. O mais recente, Jango, a vida e a morte no exílio(Editora L&PM), representa um mergulho em dez mil páginas de documentos e três anos de pesquisa para tentar elucidar os mistérios que os peritos, agora, procuram decifrar na exumação de Jango. Lançado há apenas cinco meses, o livro já está na sua quarta edição.

Numa coluna que destoa com veemência de seus colegas já no título (“Bravos, senadores”), Juremir resume com argúcia, na edição de sábado (23/11), do jornal:

“A anulação da sessão do Congresso Nacional que guilhotinou Jango é mais do que simbólica: coloca de vez, como se fosse preciso, a ditadura na ilegalidade. A aparência de legalidade produzida por um senador capacho escorre, definitivamente, pelo ralo da história” (ver aqui).

Eu sempre me surpreendo quando os jornalistas, sempre tão argutos, mostram dificuldade para fazer a leitura precisa dos fatos históricos. A altiva decisão do Congresso, agora, anulando a fraude que nivelava parlamentares e golpistas, deve ser entendida pelo que ela é, sem apelar para gracejos ou impossibilidades que não estão no espectro do projeto proposto por Simon e por mim e sancionado pelo Congresso, que se prepara para promulgar a decisão reparadora em sessão solene.

A anulação daquela farsa não tem efeitos práticos sobre os males praticados pela ditadura, ao longo de intermináveis 21 anos. O que a resolução traz é o forte simbolismo de um resgate histórico. Ao contrário do que alguns pensam, a humanidade se move pelos símbolos que nos unem ou dividem. Por alguma razão, todos os anos, como lembra o jornalista Ricardo Setti, milhões de britânicos fazem um minuto de silêncio às 11 horas de todo dia 11 de novembro, homenagem sentida aos 886 mil soldados do Reino Unido que tombaram na I Guerra Mundial (1914-1918). Da mesma forma, às 8h15 de cada 6 de agosto, milhões de japoneses se calam durante 60 segundos na hora exata em que a primeira bomba atômica da história pulverizou mais de 100 mil pessoas em Hiroshima, na penúltima tragédia da II Guerra Mundial (1939-1945). Uma segunda bomba caiu 72 horas depois em Nagasaki e o Japão capitulou um mês depois.

Por emoções igualmente fortes, como lembrou o senador Simon em seu artigo em Zero Hora, os oito milhões de habitantes de Israel cessam tudo e saem de carros e ônibus nas ruas, às 11h de cada 27 de janeiro. É a data da liberação, em 1945, de Auschwitz, o maior campo de concentração nazista, onde sucumbiram cerca de 1,3 milhão de pessoas, 90% delas judeus. O silêncio de dois minutos, no Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, é uma sentida homenagem aos seis milhões de judeus mortos pela máquina de morte do III Reich.

Não existe nestes gestos, nestas manifestações, nenhuma intenção demagógica, nenhuma atitude pirotécnica, nenhuma inutilidade prática, como poderia imaginar algum jornalista apressado como o senador Auro de Moura Andrade. Nenhum britânico, japonês ou judeu será ressuscitado, nenhuma dor será apagada. Mas, ficará fortalecido na memória de todos os povos, atingidos ou não pela barbárie, o sentimento do que é certo e do que é errado.

Erra quem imagina que os símbolos são perda de tempo, ou mero oportunismo político. Acerta quem acredita que, pelos símbolos corretos, se orienta e se eleva a consciência do mundo.

Exumar a verdade não é política dos mortos. É um compromisso perene dos que defendem, em todas as épocas, a vida e a liberdade. 

Randolfe Rodrigues é senador da República (PSOL-AP) e pré candidato a presidência pelo PSOL.

‘O povo quer debater o modelo de segurança pública do Brasil’

 

ESCRITO POR GABRIEL BRITO E LEANDRO IAMIN, DA REDAÇÃO

POR: CORREIO DA CIDADANIA

O ano em que o povo brasileiro colocou fim à apatia política com a qual sempre foi caracterizado vai chegando ao fim, mas os debates em torno da eclosão popular e das pautas políticas semeadas em junho continuam com bastante fôlego. Uma delas, sem dúvida, é a volta da discussão a respeito da desmilitarização das polícias, além de uma alteração em sua doutrina de segurança pública, herdada da ditadura.

Em entrevista ao Correio da Cidadania, o ativista dos direitos humanos Givanildo Manoel defende a abertura do Estado brasileiro a tal debate, que ele lembra ter sido sufocado em nossa “falsa transição democrática”. Falsa porque se permitiu a parlamentares biônicos participarem da elaboração da Constituição de 1988, o que garantiu a manutenção de tal concepção de segurança e sua lógica de ‘inimigo interno’. “Ao limitar a concepção de segurança pública à polícia, cometemos um erro absurdo. A segurança se dá em diversas dimensões”, afirma Givanildo.

Um dos idealizadores dos recentes Comitês pela Desmilitarização da Polícia e da Política, Giva destaca que as manifestações de junho deixaram notório a quem serve o atual aparato repressor, e muito violento, do Estado brasileiro. Dessa forma, procura mostrar como nossa própria sociedade e sua compreensão de problemas políticos e sociais já são, em si, “militarizadas”.

“Não é possível ter uma política de segurança pública que tenha como centralidade a defesa do patrimônio. Não é possível ter uma polícia militar que tem de respeitar mais a hierarquia do que a lei. Não é possível ter os tribunais especiais para julgar policiais que cometem crimes. Não é possível que se tenha uma polícia militar que tenha treinamentos de guerra. Não é possível que a gente tenha uma doutrina de segurança nazista, que nasceu na Alemanha nazista mesmo: a doutrina do inimigo interno”, enumera.

Como o Estado brasileiro, através de todas as suas esferas de governo, ainda não ofereceu resposta alguma às reivindicações de junho, Givanildo considera o debate urgente.  Temos tudo para ver ainda mais violência pelas ruas em ano da Copa do Mundo e das eleições gerais.

A entrevista completa com Givanildo Manoel, mais uma realizada em conjunto com a webrádio Central3, pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Em primeiro lugar, por que, em sua opinião, a pauta da desmilitarização das polícias ganhou tanta força neste ano, visto que os atuais índices de violência policial são similares aos últimos 20 ou 30 anos?

Givanildo Manoel: No Brasil, a violência está escondida e consentida, porque todo mundo sabia que ocorria. Acabou extrapolando nas insurgências de junho, quando a violência policial tomou as ruas de São Paulo de uma forma inegável e explícita. E, principalmente, porque atingiu trabalhadores dos meios de comunicação, o que acabou voltando a atenção para um processo de violência que já ocorre com muita intensidade nas periferias de São Paulo e do Brasil.

Hoje, as periferias são atacadas permanentemente. Existem toques de recolher em diversos bairros de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e outras cidades do Brasil. É uma situação que, para a população mais pobre, a classe trabalhadora mais pauperizada que mora nas periferias, já faz parte do cotidiano.

Agora, o fator junho desencadeou todo o debate em torno da política de segurança pública, implantada aqui no Brasil já há muitos anos, anteriormente à ditadura. No pós-ditadura, tal política de segurança recrudesceu e agudizou-se muito mais do que em outros períodos.

Correio da Cidadania: Muita gente pensa que a pauta trata simplesmente de abolir a polícia. Você pode explicar que tipo de polícia e também de política de segurança pública poderia substituir a polícia armada pelas ruas?

Givanildo Manoel: É uma questão muito importante. Porque o debate é muito maior do que só a corporação policial. Tanto que a campanha nacional é “Desmilitarizar a Polícia”, mas também, “a Política”. E penso ser uma questão importante.

Outra coisa é que não estamos discutindo a polícia. Estamos discutindo segurança pública, e temos de discutir qual concepção de segurança pública vivemos. Ao limitar a concepção de segurança pública à polícia, cometemos um erro absurdo.

A segurança se dá em diversas dimensões. Por exemplo, uma rua iluminada cria sensação de segurança para os moradores daquela rua e daquela região. Saúde de qualidade é também um aspecto que garante a segurança. Educação de qualidade, política de lazer, política de esporte, política cultural, política habitacional, tudo isso, faz parte da política de segurança. E aí entra a discussão – a possibilidade, se entendermos como necessária – de se terem agentes públicos para garantir a segurança.

As insurgências de junho colocaram um dilema que eu acho muito importante entender: a população brasileira foi à rua para dizer que a institucionalidade está questionada. Falou de questões estruturais. A população saiu às ruas dizendo que quer mais democracia e não menos democracia. É necessário romper com a prática de decisões de cima para baixo, porque as ruas esperam, a população brasileira disse isso.

Assim, é óbvio que acreditamos em um determinado modelo de segurança pública. Agora, a importância da campanha se dá exatamente porque queremos colocar o debate na mesa, para que a população, a classe trabalhadora, o povo brasileiro, possam debater qual modelo de segurança pública considera mais adequado.

Nós já sabemos, por exemplo, que a atual limitação do olhar sobre a segurança pública está sendo repudiada pela população brasileira. Mais de 70% da população disse não confiar na polícia. Logo, esse modelo de polícia não pode mais existir. E tal modelo de polícia é assim porque garante uma questão importante, a respeito de nossa síntese do debate: a política. Porque o atual modelo de segurança pública está servindo aos interesses políticos, não está servindo aos interesses da população. Senão, a sensação de insegurança e desconfiança em relação à ação do órgão público não existiria.

A grande questão é exatamente essa: temos de debater coletivamente qual tipo de segurança pública queremos no Brasil.

Correio da Cidadania: Como estão se dando essas articulações? Os movimentos envolvidos têm conseguido criar uma rede extensa de movimentos, grupos e ativistas dispostos a lutar por isso?

Givanildo Manoel: Neste momento, estamos com comitês em oito estados do Brasil e há mais dez estados que estão montando seus comitês também. E ainda tem diversos setores que estão compondo seus próprios comitês.

Aqui em São Paulo, estamos num processo de montar comitês não só nas regiões centrais, mas nas regiões periféricas e no interior do estado de São Paulo, a exemplo de São Carlos, Campinas, Atibaia... Iniciamos um debate em Jundiaí, Itupeva, Bragança Paulista, Franca, Barretos... Todas essas regiões estão receptivas ao debate.

O debate está aberto e é bem aceito. Porque as pessoas estão refletindo o que é exatamente segurança pública e seu debate. Tal discussão foi impedida na Constituição de 1988, uma Constituição que era uma não-Constituição na verdade. Esse tema da polícia militar não avançou e a concepção de polícia na Constituição de 1988 foi definida da mesma maneira que em 1969, após o AI5.

Em 1968, teve o AI5; em 1969, essa compreensão da polícia como força auxiliar do exército permaneceu e não foi rompida. E após a derrota na Constituição de 1988, a respeito de uma mudança na política da polícia militar, o que aconteceu foi que os ativistas de direitos humanos passaram a debater o tema apenas com sua militância.

Agora, com tudo o que aconteceu no Brasil no último período, o país todo quer debater a política de segurança pública, sendo pertinente uma segurança pública efetiva. Porque não é possível ter uma política de segurança pública que tenha como centralidade a defesa do patrimônio. Não é possível ter uma polícia militar que tem de respeitar mais a hierarquia do que a lei. Não é possível ter os tribunais especiais para julgar policiais que cometem crimes. Não é possível que se tenha uma polícia militar que tenha treinamentos de guerra. Não é possível que a gente tenha uma doutrina de segurança nazista, que nasceu na Alemanha nazista mesmo: a doutrina do inimigo interno. Aqui, é a doutrina que prende, encarcera, mata, principalmente a juventude pobre, negra, descendente indígena e periférica. Não é possível que a gente sustente ainda mais este tipo de coisa, pois tal situação leva, por exemplo, a mais de 50 mil mortes por ano no país. Leva o Brasil a ser o quarto país que mais encarcera no mundo, sendo a maioria jovem, pobre, negra, periférica e descendente indígena.

Essa é a situação lamentável sustentada, principalmente, pelos meios de comunicação, que espalham terror, até a gente abrir mão da nossa liberdade em nome de uma segurança que nunca vem. Porque segurança pública não é o que está colocado aí. Segurança pública é o que eu falei: saúde, educação, moradia, política de lazer, política cultural, esporte. Isso que é segurança pública. Não é aquilo que os meios de comunicação dominantes têm mostrado. Eles preferem nos aterrorizar, para abrirmos mão da nossa liberdade em nome de uma falsa segurança pública.

Correio da Cidadania: Você já enxerga alguns avanços na diminuição da barbárie das ações policiais, com a retirada de algumas prerrogativas que antes cabiam aos PMs, a exemplo da questão do laudo de resistência seguida de morte e do atendimento aos feridos em ocorrências?

Givanildo Manoel: Não. Porque o Estado tem criado saídas para que a polícia continue sendo violenta. Criar batalhões especiais para contenção de manifestações é uma forma de burlar isso.

A jornalista Tatiana Merlino fez, meses atrás, uma matéria que falou dos esquadrões da morte dos batalhões e do que está sendo feito em relação aos esquadrões da morte em todos os batalhões da polícia – por exemplo, no estado de São Paulo.

A gente sabe que existem os “toucas-ninja”, e não tem sido feito absolutamente nada contra os toucas-ninja. Todo mundo sabe quem são. Há uma série de questões que, do ponto de vista legal, o Estado já permite serem burladas. O Estado quer fazer a contenção da classe trabalhadora, principalmente da juventude trabalhadora.

É superimportante o fim do auto de resistência. É importante que a polícia não faça o socorro, porque esse tipo de situação, de forma escancarada, leva a mais violência. Leva à morte de mais gente. Mas existem outras formas de manter a política violenta que o Estado tem estimulado ao longo do tempo.

Acredito que o tal estímulo começou principalmente em São Paulo, no governo Geraldo Alckmin, mas também a partir da segunda eleição do presidente Lula, que deu centralidade à política de segurança pública. Essa falsa política de segurança pública, que fala da contenção, da repressão pesada da polícia, principalmente nos bairros pobres e periféricos. Ao mesmo tempo, a ação social nunca chega, apenas a repressão policial.

O poder público não tem respondido efetivamente à necessidade de uma política de segurança pública. Assim, nós precisamos dizer que política de segurança pública não é polícia armada e só. É muito mais. E a polícia tem de ter o controle direto da população, coisa que o Estado brasileiro não permite em nenhum grau.

O grande exemplo foi a conferência de segurança pública, que tinha três terços de representantes da segurança pública e um terço de representantes de movimentos, ONGs etc.

Ou seja, existe uma inversão da lógica do que é o Estado. O poder instituinte é a população e o poder instituído é o Estado. O poder mais importante é o instituinte, o povo. O Estado se nega a ser controlado, mas o contrário é verdadeiro. O Estado quer controlar o povo. É a questão que está posta. E vai controlar o povo como? Vai controlar o povo a partir da repressão policial de Estado militarizado, como acontece no Brasil.

Correio da Cidadania: Acredita que esse debate avançará socialmente no plano imediato? O que você espera para os próximos tempos, tanto em termos de manifestações populares como de repressão estatal?

Givanildo Manoel: A ampliação do debate já ocorre, todos os grupos estão assumindo a pauta. Tivemos a marcha da consciência negra e um dos temas centrais era a desmilitarização. Tanto nas marchas do centro como nas da periferia o tema central era a desmilitarização. Isso já avançou no Brasil. O povo quer debater o modelo de segurança pública.

No entanto, do ponto de vista da institucionalidade, infelizmente não temos muita certeza se irá acontecer, mas é importante para o ano que vem, um ano de muito debate político. É importante essa pauta entrar pesadamente, é importante que a desmilitarização seja uma pauta nas eleições de 2014.

Eu acredito que o assunto será pautado. Mas infelizmente temos de ter claro, também, que tal debate deveria ter se dado no processo de abertura democrática. Infelizmente, como o que aconteceu não foi a abertura democrática, mas uma farsa, a exemplo da Constituição, com senadores biônicos da ditadura, não eleitos, participando de sua elaboração, temos de ampliar o debate, tanto em espaços onde já temos entrada como em outros espaços que vamos construindo, para que possamos efetivamente superar esse grande entulho da ditadura militar, que impede a consolidação da democracia no Brasil. No último período, ficou muito claro, através do aparato policial usado nas manifestações pelo país todo.

Eu acredito que a mobilização será permanente e acredito que o Estado e os políticos reajam ao debate, porque a população já disse: “nós não confiamos. Nós não queremos a política que está aí. É necessário outro modelo de segurança pública”. O atual modelo nos foi imposto, faz com que a juventude, principalmente a que eu já caracterizei (a preta, pobre, periférica e descendente indígena), sofra permanentemente a ação de um Estado autoritário, que não garante as condições de sobrevivência da população e distribui desigualmente o orçamento público. Para as pessoas que citei aqui, o Estado oferece duas políticas muito claras: prisão ou caixão.

Ouça aqui o áudio do programa

Gabriel Brito e Leandro Iamin são jornalistas.