Por: Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Esses 12 parlamentares votaram o artigo que acaba com os direitos trabalhistas.
A comissão mista, composta por senadores e deputados, que analisou a Medida Provisória 680, aprovou um verdadeiro “jabuti” e introduziu a prevalência do negociado sobre o legislado. Pela regra, incluída por uma manobra do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), os direitos trabalhistas garantidos pela CLT só prevalecerão se não houver convenção ou acordo coletivo que disponha em contrário.
Ou seja, coloca milhões de trabalhadores à mercê de chantagem patronal para que aceitem redução de direitos previstos em lei. A medida, na prática, rasga a CLT e deve acarretar impactos profundos sobre a classe trabalhadora.
“A prevalência da negociação sobre a lei representa o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atingindo principalmente categorias menos organizadas”, alerta Alexandre Caso, membro da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.
Essa medida foi tentada várias vezes na década de 1990. E só não foi aprovada por FHC porque os trabalhadores resistiram e impediram sua aprovação. Nesse momento, a bancada patronal no congresso se aproveita da crise no país para impor tamanho absurdo. “Como a direita não conseguiu vencer a resistência social para aprovar a terceirização, investem agora em outra maneira de dizimar os direitos trabalhistas”, afirma Edson Carneiro Índio, Secretário Geral da Intersindical.
Agora, a MP 680/2015 será votada no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
Veja abaixo relação dos Senadores e Deputados que votaram esse ataque aos seus direitos.
Ajude a denunciar e impedir a aprovação pelo plenário (clique na foto para o contato do parlamentar):
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