Postado: Sinpemor – Intersindical
Desde 1998 com a publicação da Emenda Constitucional 14/96 que instituiu o FUNDEF e posteriormente com a Emenda Constitucional 53/06 instituindo o FUNDEB, a educação pública no Brasil passa ter uma verba vinculada com objetivo de se investir na qualidade de ensino. Anualmente o governo federal divulga o valor por aluno e determina que no mínimo 60% deste montante sejam destinados a valorização do magistério, com REPOSIÇÃO SALARIAL, pois entende que a busca da qualidade perpassa por professores satisfeitos e bem remunerados. A partir de 2008 com a promulgação da Lei 11.738/08 institui-se no Brasil o Piso Nacional do Salário do Professor cujo índice de reajuste deve acontecer em janeiro de cada ano e de acordo com o índice de crescimento do valor aluno determinado pelo FUNDEB. Desde 1998 não há justificativa de gestores públicos deixarem de fazer as reposições salariais, pois há dinheiro e há a obrigatoriedade. No entanto, em Osasco os professores vêm acumulando perdas que extrapolam o limite da legalidade. Este documento é fruto de um estudo minucioso feito pelo SINPEMOR, uma retrospectiva a partir de 2002, apontando o índice da inflação acumulada, o valor aluno do FUNDEB e as vergonhosas reposições salariais que tivemos ao longo destes anos. Vamos mostrar o quanto os gestores, desta cidade, ao longo destes anos, têm descumprido determinações legais e achatado o salário do professor, com anuência dos vários vereadores desta cidade que se mostram cúmplices no descumprimento de determinações constitucionais. Entre os anos de 2002 a 2012 a inflação do período (Gráfico 1)atingiu o patamar de RS 101, 23 %, o valor aluno foi reajustado em 539% e apesar da inflação e do aumento do repasse do FUNDEB (Gráfico 2) o professor de Osasco teve como reajuste em torno de 40% (Gráfico 3), saindo de um salário de R$ 716,30 em 2002 para os amargos R$ 1003,80 em 2013, só de inflação temos uma perda que chega a casa de 61,23% e nem um aumento real de salário há mais de 20 anos. Agora, vem o governo anunciar 6% de reajuste. Que reajuste?
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