Terceirização: adiada votação do PL 4330 na CCJ

Por: Intersindical

Um protesto no Congresso Nacional mobilizando inúmeras entidades, entre elas a INTERSINDICAL, conseguiu adiar a votação do relatório do deputado Artur Maia do PL 4330. O PL seria votado na CCJ nesta terça-feira. A mobilização garantiu o adiamento para o próximo dia 09 de julho.

“A mobilização conseguiu adiar a votação. Mas não podemos baixar a guarda. Temos de manter a mobilização, ampliar o debate com os trabalhadores e a sociedade e impedir o avanço da terceirização no Brasil”, alerta Ricardo Saraiva, o BIG, presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e membro da Coordenação Nacional da INTERSINDICAL presente nas atividades em Brasília.

O PL, na forma em que está garantido pelo relator Artur Maia, confere segurança jurídica para os patrões estender a terceirização para todas as atividades, no setor privado e público, além de modificar diversos dispositivos da legislação e normas atuais que ainda são obstáculos à completa precarização do trabalho no Brasil.

Isso acabaria com a norma hoje existente que restringe a terceirização apenas às chamadas atividades-meios. Ao permitir terceirizar as atividades-fins das empresas públicas ou privadas, generaliza-se a precarização dos contratos de trabalho no Brasil e amplia ao grau máximo a exploração da classe trabalhadora.

O projeto permite a intermediação da mão-de-obra entre empresas, o que fere frontalmente a legislação em vigor que ainda é uma garantia mínima diante da ganância dos patrões que só se interessam pelo lucro sem risco algum.

Segundo estimativas, cerca de 11 milhões trabalhadores que hoje possuem uma contratação diretamente com a empresa poderão ser demitidos ou simplesmente recontratados por firmas terceirizadas.

“Se esse projeto for aprovado, teremos escolas sem professores, fábricas químicas sem trabalhadores químicos, bancos sem bancários, hospitais sem profissionais de saúde, pois todos poderiam ser contratados como terceirizados”, alerta Nilza de Almeida, dirigente dos Químicos Unificados e da Coordenação Nacional da INTERSINDICAL.

No setor público, essa alteração significaria a diminuição dos concursos públicos e a transferência de atribuições públicas para empresas terceiras.

O relatório a ser votado na CCJ acaba, também, com a responsabilidade solidária das empresas que contratam firmas terceirizadas. Dessa forma, não será mais possível responsabilizar as empresas pelos calotes sofridos pelos trabalhadores terceirizados, além de outros danos causados pelas firmas terceirizadas.

“Além de todos esses ataques inaceitáveis, o relatório que estará na pauta da CCJ do dia 09 de julho acaba com as garantias legais que permitem a isonomia de direitos entre terceirizados e os funcionários da empresa tomadora de serviços. Sabemos que a resistência da classe ainda não foi possível fazer valer a igualdade de direitos para a maioria dos milhões de trabalhadores, mas muitos terceirizados conseguem, na justiça, a garantia desse direito constitucional”, afirma Alexandre Caso, dirigente sindical bancário e militante da Intersindical presente na manifestação e na pressão sobre os deputados.

Além de participar das atividades, os dirigentes da Intersindical se articularam com a bancada do PSOL, através dos deputados Ivan Valente e Chico Alencar, que já se posionaram contra o PL e se colocaram à disposição dessa luta.

“É necessário que o conjunto dos setores populares fique atento para o ataque que está sendo preparado com esse projeto. Na INTERSINDICAL, temos buscado ampliar essa discussão, além de construir a luta unitária para barrar o avanço da terceirização e da precarização no Brasil”, conclui Rosilene de Almeida, dirigente do SEPE e da Coordenação Nacional da INTERSINDICAL.

"Não podemos nos deixar enganar pelo governo e os patrões. Também não podemos ser pautado por aqueles que só se interessam pela disputa interna ao movimento. O ataque mais avançado sobre nossos direitos é esse projeto da terceirização. Contra ele, temos de colocar todas as nossas energias e articular a mais ampla resistência social, conclui Big, da Coordenação Nacional da INTERSINDICAL.