Espanha resiste em investigar crimes da guerra civil e da ditadura

Segundo ONU, país europeu ocupa segundo posto mundial em total de desaparecidos

27/12/2013

Rafael Duque,

Do Opera Mundi

O termômetro marca 2ºC na praça Puerta del Sol, no centro de Madri, capital espanhola. Durante a manhã, a cidade presenciou a primeira nevada do ano. As lojas estão cheias e a árvore de natal gigante enfeita a paisagem. Este será o primeiro Natal após o fi m da recessão econômica e se nota um pequeno sinal de euforia na cara dos espanhóis, depois de cerca de cinco anos de crise.

O cenário de um desses fi lmes natalinos só é interrompido quando exatamente às 20h um grupo começa a se manifestar. Salvo raras exceções, os manifestantes são senhores e senhoras com média de 75 anos de idade. Eles são integrantes de diferentes associações de vítimas da guerra civil (1936-1939) e do franquismo (1939- 1975) e se reúnem todas as quintas-feiras no mesmo local para pedir a abertura de uma Comissão da Verdade e do julgamento dos implicados nos crimes cometidos durante a guerra e a ditadura de Francisco Franco.

A cena se repete há três anos e meio, mas pouco se avançou neste tema dentro do país. A lei de anistia de 1977 garante a imunidade de todos os agentes do Estado envolvidos em qualquer tipo de denúncia. Apenas em outubro de 2008 o então juiz Baltasar Garzón, conhecido por ter pedido a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, abriu a primeira causa na história espanhola para investigar os crimes ocorridos entre 1936 e 1975.

“O que ocorreu foi que o juiz Baltasar Garzón iniciou uma investigação judicial sobre os crimes da guerra civil e do franquismo. Esta investigação acabou no Tribunal Supremo para resolver uma série de questões e o Tribunal Supremo acabou avaliando que estes crimes não se podiam investigar por duas razões fundamentais. A primeira, pelo princípio de irretroatividade, por considerar que estes delitos já haviam prescrito pelo transcurso do tempo, por considerar que o delito de crimes contra a humanidade não existia no momento dos fatos e [a segunda,] por considerar que a lei de anistia espanhola  mpedia a investigação destes delitos porque haviam sido anistiados”, explica a Opera Mundi o juiz Joaquim Bosch, porta-voz da organização Juízes para a Democracia.

A causa aberta por Garzón foi um dos motivos pelos quais o juiz foi suspenso e, desde a negativa do Tribunal Supremo, nenhum magistrado espanhol voltou a abrir qualquer investigação sobre esses crimes. Na mesma época em que Garzón acatou as denúncias dos familiares das vítimas, o governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero aprovou a Lei da Memória Histórica que, entre outras coisas, proibia a existência de símbolos franquistas em repartições públicas, criava um fundo para subvencionar as exumações de corpos encontrados em valas comuns e reconhecia e ampliava os direitos das vítimas da guerra civil e da ditadura. A lei, promulgada em 27 de dezembro de 2007, foi a primeira a tratar sobre o assunto, mas sofreu duras críticas de diferentes setores da sociedade espanhola.

“A Lei da Memória Histórica é uma lei um pouco tímida, que não resolve muitos problemas, mas que levanta uma série de questões, que tão pouco se cumpriram”, resume Bosch. Um dos problemas a que se refere o juiz é a ausência na lei de um artigo que crie uma Comissão da Verdade, ainda que sem revogar a lei de anistia, semelhante à que existe no Brasil.

“[Na época da transição democrática] eles diziam que não era o momento, que já chegaria a hora certa. Agora dizem que já passou tanto tempo que não têm motivos para abrir isso”, reclama o jornalista Jordi Gordon, da Plataforma pela Comissão da Verdade sobre os crimes do franquismo. Gordon também explica que, na prática, a execução da lei depende do partido que está no governo.

Valas comuns

Desde que assumiu a presidência, Mariano Rajoy, do PP (Partido Popular), eliminou as subvenções do Estado às exumações dos corpos das vítimas que se encontram em valas já identifi cadas. No último governo socialista, o Estado destinou 6,5 milhões de euros em subvenções para o trabalho de identifi cação dos restos mortais encontrados nas mais de 2,3 mil valas comuns identifi cadas em território espanhol. Deste total, segundo as associações de vítimas, menos de 400 foram abertas. Este cenário contribui para que a Espanha seja o segundo país do mundo com mais pessoas desaparecidas, perdendo apenas para o Camboja.

A situação de descaso do Estado em relaçãoa este assunto chamou a atenção da ONU, que em setembro enviou um grupo de trabalho para analisar as queixas das vítimas. Em entrevista a Opera Mundi, um dos enviados da organização internacional afi rmou que “o corte orçamentário é maior que em todas as outras áreas do governo espanhol e, além disso, há outras políticas que o Estado espanhol alterou nessa área que não estão associadas a uma questão econômica. Por exemplo, existia um órgão de atenção às vítimas da guerra civil e do franquismo que agora foi eliminado”.

Torturas

Como a decisão do Tribunal Supremo impossibilitou a busca de justiça pela via legal e a atual confi guração do governo não favorece soluções políticas neste sentido, algumas vítimas se uniram em uma ação movida na Justiça argentina, baseando-se no princípio de jurisdição universal para crimes contra a humanidade. Esse é o mesmo princípio que levou juízes espanhóis a julgarem crimes ocorridos nas ditaduras latino-americanas, como foi o caso do ex-militar argentino Adolfo Scilingo, condenado a 640 anos de reclusão.

O primeiro resultado desta iniciativa argentina foi a ordem de detenção expedida contra quatro torturadores dos últimos anos do regime franquista. Mas a ação argentina não encontra muita cooperação no ambiente político espanhol. “O governo considerou que não queria detê-los, mas […] temos que esperar como se desenvolve este processo de extradição”, explica o juiz Joaquim Bosch, que também afi rma que, mesmo se tratando de cidadãos espanhóis, a extradição é possível graças ao acordo firmado entre os dois governos.

[Nomes de vítimas não identifi cadas no cemitério de Aranda de Duero] Os quatro torturadores citados no auto da juíza argentina trabalhavam para a Brigada Político-Social, a polícia política da ditadura de Franco, que tinha a sua sede na Real Casa de Correios, principal edifício da praça Puerta del Sol. O local, que agora abriga a sede do governo da comunidade de Madri, é lembrado com medo por algumas das vítimas.

“Era o centro principal de repressão e tortura que havia em Madri”, conta Jesús Rodríguez a Opera Mundi. “Depois de estar um dia e meio aí, me dei conta de como funcionava aquilo. Nos calabouços não entrava a luz do dia e te tiravam o relógio e qualquer referência temporal”.

Rodríguez é professor universitário e afi rma que, apesar de ter sofrido diferentes tipos de torturas, se incomodava mais com o trato que os policiais reservavam às mulheres. “Às mulheres, além do motivo de serem antifranquistas e reprimilas por suas ações políticas, castigavamnas especialmente por serem mulheres, submetiam-nas a humilhações. Por exemplo, uma coisa que elas contam é que se estavam menstruadas, nã o forneciam absorventes. Então, quando iam declarar frente ao juiz, o sangre escorria pelas pernas no tribunal. A polícia não maltratava só fi sicamente, maltratava também psicologicamente”.

Pai de três fi lhos e perto da aposentadoria, ele explica que as vítimas e familiares  lutam por algo mais que simples direitos à reparação. “Somos pessoas totalmente normais, mas fomos qualifi cados como as piores pessoas possíveis só porque lutamos contra a ditadura. Temos que conscientizar as pessoas para que se faça algo, algo para que se qualquer pessoa pense em algum dia fazer algo parecido tenha ao menos um pouco de medo que a justiça caia sobre ele”. 

Foto: Reprodução