Intersindical Central da classe Trabalhadora marca presença em audiência pública no Senado que discutiu a reforma da Previdência
Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado, realizada quinta-feira (4), a professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Lobato Gentil, expôs não apenas o que a esquerda já sabe há tempos – que a Previdência Social é superavitária – como também que as desonerações tributárias concedidas durante o governo Dilma ao grande capital privado marcaram de fato o início do ajuste fiscal e estão criando os alicerces para a promoção da reforma da Previdência.
Para se ter ideia, em 2014 foram R$ 253,9 bilhões que deixaram de ser arrecadados em favor de empresas privadas . Em 2015 foram R$ 282 bilhões e em 2016 a previsão é a de que o governo abra mão de R$ 271 bilhões em favor do capital privado, quase 5% do PIB. É mais do que o governo gasta com programas sociais, saúde, educação, ciência e tecnologia.
Não é razoável que o governo abra mão desse montante de receitas e não tendo funcionado para conter a crise, agora ainda proponha o corte de gastos. É quase intencional para provocar a reforma da Previdência”, afirmou Lobato.
“Não há nada de errado com a Previdência e sim com o modelo econômico do governo. É a política recessiva caótica que gera esse pesadelo para os trabalhadores. Porque apesar de tudo isso a Previdência continua gerando superávit”, afirma a professora da UFRJ.
Em 2013 o superávit da Previdência foi de R$ 67 bilhões e em 2014 de R$ 35 bilhões. “As receitas superam o total de gastos da seguridade social, incluindo bolsa família e a área da saúde , como o SUS, e incluindo o custeio dos ministérios da Saúde e da Previdência. Todo esse complexo sistêmico que forma a seguridade social ainda tem um gasto que ainda é inferior à arrecadação”, garante a pesquisadora.
A queda brutal do superávit da seguridade social está ocorrendo porque depende de variáveis do nível de desempenho da economia, massa de salários. E o cálculo preliminar se superávit para 2015, segundo ela, é de R$ 16 bilhões.
“O governo desonerou a folha de pagamentos e deveria ter feito o repasse para a Previdência, mas não fez, se o fizesse o superávit aumentaria em R$ 12 bilhões. E apesar das desonerações com Cofins, CSLL e PIS-Pasep”, afirma Lobato.
O dirigente da Intersindical Central da Classe Trabalhadora e militante do Coletivo Bancários na Luta, Edilson Montrose, trouxe expressiva contribuição para o debate ao enfatizar para os senadores presentes sobre a “sacralização da dívida pública”, prevista no artigo 166 da Constituição Federal. “Lá está previsto que não cabe ao Congresso ter opinião sobre as rubricas orçamentárias da dívida pública, essa é uma das premissas do neoliberalismo no mundo”.
Além disso, Montrose lembrou da intenção do governo de aumentar de 20% para 30% a DRU (Desvinculação de Receitas da União), ou seja, abrindo espaço no orçamento para retirar o dinheiro de áreas sociais para outras áreas, caso do pagamento dos juros da dívida pública.
E questionou a autonomia do Banco Central na decisão sobre a taxa de juros. “Dar autonomia operacional ou independência do Banco Central é uma perversidade contra a própria democracia”, afirmou.
“Atacar a Previdência é atacar a dignidade humana na plena acepção do termo. É descartar todo aquele trabalhador e trabalhadora que durante anos a fio labutou ou fez a riqueza do país e você o descarta quando ele mais precisa, a Previdência é o primeiro direito social e político do Estado”, finalizou o representante da Intersindical.
Assista à intervenção de Edilson Montrose, representante da Intersindical na audiência:
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