Reforma na previdência: Governo e Congresso ameaçam aposentadoria

07 de agosto de 2012
INTERSINDICAL
Aposentadoria ameaçada

Nos próximos dias, o governo federal e a maioria dos parlamentares podem desferir um duro golpe nos trabalhadores e trabalhadoras. A base parlamentar da presidenta Dilma e a oposição de direita, liderada pelo PSDB e DEM, ameaçam com projetos inaceitáveis, que podem dificultar o acesso à aposentadoria. Alguns defendem, no mínimo, 60 anos para homens e 55 para mulher se aposentar. E há setores do governo e da oposição de direita que ameaçam aprovar lei exigindo idade ainda mais elevada para que o trabalhador possa pedir a aposentadoria.

Alguns dizem que as novas regras valerão apenas para quem entrar, a partir de agora, no mercado, como se prejudicar nossos filhos e jovens e as próximas gerações fosse aceitável. Não é.

Segundo a grande mídia, as mudanças podem ser levadas ao voto ainda nesta primeira quinzena de agosto. Se essas mudanças forem aprovadas, perdem os trabalhadores e ganham os bancos, que vão lucrar bilhões vendendo previdência privada.

No Brasil, a maioria começa a trabalhar muito cedo, aos 15, 16 anos ou até antes. É um absurdo impedir o trabalhador ou a trabalhadora de se aposentarem após completar o período de contribuição. Cabe lembrar, ainda, que os benefícios são baixíssimos, muito aquém do valor que o trabalhador contribui por longos e longos anos. E são os trabalhadores mais empobrecidos os penalizados, inclusive os que começam a trabalhar muito cedo, que ao chegar os sessenta anos estão muitas vezes adoecidos, sem nenhuma condição de permanecer no trabalho. Se perder o emprego, então, com a idade avançada, fica muito difícil conseguir outro e, quando consegue, não será com o mesmo salário. Isso leva a redução da contribuição e do benefício em caso de uma futura aposentadoria. 

Há muitos anos que os sucessivos governos, juntamente com a mídia e o rentistas de plantão, alardeiam um falso déficit da previdência, para tentar justificar mudanças regressivas no regime previdenciário.

O governo federal se nega a cobrar dos empresários os bilhões que estes devem aos cofres da seguridade social. Dócil com os ricos, implacável com os trabalhadores! Recentemente, o governo abriu mão de receitas da previdência ao desonerar a folha de pagamentos, beneficiando grandes empresas.

Fim do fator previdenciário, já!

Desde o governo Fernando Henrique se tornou mais difícil ao trabalhador ter acesso ao direito constitucional de se aposentar. E quando consegue, o chamado fator previdenciário morde uma parte do salário do aposentado. Hoje, para receber 100% do benefício, um trabalhador precisa ter, no mínimo, 63 anos e meio de idade, além de 35 de contribuição. Já as mulheres precisam ter 61 anos de idade e 33 de contribuição. E a idade exigida para ter direito à aposentadoria integral aumenta com a elevação da expectativa média de vida.

O fator previdenciário foi criado para forçar os trabalhadores a adiarem a aposentadoria. Quem não consegue adiar, sofre descontos de até metade do valor do benefício. 

Há anos o movimento sindical se mobiliza para acabar com o fator previdenciário. Por pressão dos trabalhadores, o congresso aprovou projeto acabando com a medida criada por FHC. Mas o ex-presidente Lula vetou o projeto, prejudicando milhões de trabalhadores e trabalhadoras, que tiveram perdas salariais enormes ao se aposentar.

Fórmula 85/95

A CUT e a Força Sindical propõem trocar o atual fator pela fórmula 85/95. Pela proposta, a pessoa se aposentaria com 100% do benefício apenas quando a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 85 para mulheres ou 95 para homens. Se é verdade que uma parcela de trabalhadores pode acessar a aposentadoria integral antes do que o permitido com a validade do fator previdenciário, é verdade também que a fórmula 85/95 cria, praticamente, uma idade mínima para se aposentar.  

A INTERSINDICAL discorda desta proposta. Os trabalhadores devem ter o direito de se aposentar com 100% do benefício ao completar o tempo de contribuição. Esta é a luta do movimento sindical desde que o PSDB implantou o fator. Por isso, exigimos o fim do fator previdenciário e não aceitamos nenhuma outra exigência de idade mínima para obter a aposentadoria integral. Exigimos, também, a melhoria dos benefícios, com o repasse dos reajustes concedidos às aposentadorias até um salário mínimo para todos aposentados/as e pensionistas.