Por: Márcia Tavares – Dirigente do Sinpemor – Sindicato dos Professores Municipais de Osasco e dirigente da INTERSINDICAL e da executiva do PSOL Osasco.
Foto: Carlos Roberto kaká – Secretaria de Comunicação do PSOL Osasco
Podemos considerar que a Educação Municipal de Osasco encontra-se numa situação de descompasso, em relação ao orçamento municipal.
Pelo artigo 212 da Constituição Federal, todas as prefeituras do Brasil têm o dever de aplicar no mínimo 25% de tudo que arrecada, em Educação.
Não é novidade a rejeição de contas da prefeitura de Osasco,
Como consequências, pode-se perceber no município de Osasco, com grande falta de vagas para crianças de
0 a 3 anos de idade. Em regiões mais periféricas da cidade faltam vagas para crianças de 4 e 5 anos.Em 2007 a prefeitura de Osasco aumenta o atendimento das crianças entre 0 e 3 anos, mas com a utilização das creches conveniadas, onde há baixo repasse de valor por criança, o que precariza o atendimento dos alunos e o pagamento de salários abaixo dos valores do piso Nacional do Magistério.
As vagas das creches são oferecidas por um sistema da Secretaria de Educação chamada Central de Vagas, mas há denúncias que há o uso politiqueiro de oferta de vagas, em troca de votos por vários vereadores e por pessoas da Administração.
Baixos salários faz com que profissionais da área de Educação (professores, oficiais de escola, inspetores de escola) deixem o serviço público municipal de Osasco, em busca de outras cidades que valorizam financeiramente mais do que aqui.
A quantidade de projetos que a atual administração (2005/2008 e 2009/2012) aplica aos alunos não tem significado melhoria na qualidade de Ensino e de modo consecutivo, as notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, em 2009 e em 2011 ficou com os valores abaixo do previsto para Osasco.
Os projetos que a prefeitura costuma propagandear (Escolinha do Futuro, Mais Diferenças, Ecolândia, Feira do Livro) não atendem a 100% dos alunos, sendo antes uma amostragem onde alunos tiram fotografia para o governo municipal fazer material de propaganda política.
Apesar de previsto no Plano Municipal de Educação, não foi elaborado um Sistema Municipal de Avaliação e deste modo Osasco segue o mesmo modelo do Estado, que a aprovação dos alunos pela Progressão Continuada.
Não há o reforço pedagógico para o atendimento dos alunos que tenham dificuldades em recuperar alguma matéria de estudo, que deveria ocorrer desde o 1º ano;
Não é raro que deixe de serem oferecidas frutas, verduras e legumes, limitando a merenda ao arroz, feijão,macarrão, salsicha.
Construções de escolas inadequadas, que acabam por aumentar a insegurança de crianças nas escolas. Construção de escolas sem solarium, sem parque para as crianças da Educação Infantil brincarem.
Há problemas de superfaturamento na compra de material escolar, no pagamento do transporte gratuito (que de gratuito não tem nada, porque há informação que o pagamento por criança estaria em R$ 200,00).
O material escolar somente neste ano de 2012 chegou no início das aulas. Nos demais anos, sempre chegaram depois de muitos meses do início do ano letivo.
Os uniformes foram oferecidos sempre em desacordo com as estações do ano, ou seja, no início do ano não era entregue o uniforme de verão, sendo a entrega efetuada em pleno inverno.
Os diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos exercem cargos em comissão e quase a totalidade destes profissionais acabam por atuar sem a prática da reflexão da realidade, se limitando a apenas cumprir ordens de Secretário/a de Educação e do Prefeito. Na época das eleições são utilizados como “cabo eleitoral”, para manter quem estar no poder, afastando-se de suas funções de atender aos interesses da população.
Diante dos fatos apresentados, o que se constata é que as propostas não contemplam a população de Osasco e por isso o PSOL – Partido Socialismo e Liberdade oferece uma outra política para a Educação municipal de Osasco.
Veja as fotos do Debate a APOS
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