13 de março de 2013
Centro Brasileiro de Estudos Latino- -Americanos (CEBELA) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências
No sexto ano de vigência da lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, o governo federal e o sistema de justiça do país uniram esforços para aprofundar o enfrentamento da violência contra a mulher. Neste 7 de Agosto de 2012 deverá ser lançado em Brasília, sob a co- ordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), um Compromisso Nacional visando combater a tolerância e impunidade existente, diante do preocupante crescimento desse tipo de crime. Como declara a ministra Eleonora Menicucci, da SPM-PR “A Lei Maria da Penha é resultado do compromisso do Estado brasileiro para a preven- ção da violência e punição dos agressores. É necessário frear o aumento dos casos e a crueldade com que eles acontecem. É inaceitável que as mulheres morram ou sejam vítimas de agressões em qualquer etapa de suas vidas”. No intuito de colaborar com esse compromisso, o Centro Brasileiro de Estudos Latino- -Americanos (CEBELA) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Social.
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