Votação no Congresso teve 71 votos a favor e 21 contra, caso o presidente José Mujica sancione a lei, o Uruguai se tornará o segundo país da América Latina e o 12º do mundo a aceitar o “matrimônio igualitário”
11/04/2013
da Redação Brasil de Fato
Depois da Argentina, foi a vez do Uruguai aprovar nessa quarta-feira (10) o casamento homossexual. Com a decisão, fica garantido o direito ao matrimônio civil, “a união permanente de duas pessoas de sexos diferentes ou iguais". A lei fará com que o Uruguai se torne o segundo país da América Latina e o 12º do mundo a aceitar o “matrimônio igualitário”.
A votação no Congresso uruguaio teve 71 votos a favor e 21 contra. Contudo, falta ainda a sanção do presidente e ex-guerrilheiro José Mujica. Uma vez aprovada a lei, será eliminada a obrigatoriedade da antecedência do sobrenome paterno ao materno no registro dos filhos, deixando a ordem dos nomes a critério dos pais. Além disso, serão equiparados os direitos como divórcio, filiação e pensão alimentícia entre os cônjuges.
A medida provocou o repúdio da Igreja Católica que se posicionou em defensa dos “valores da família”. Durante a missa de Páscoa, o arcebispo de Montevidéu, Nicolás Cotugno, alegou que o matrimônio homossexual provocará o escurecimento de "um bem fundamental da pessoa humana, a família" e ainda pediu para os legisladores votarem com consciência.
O assunto no Brasil suscita diversos impasses. Apesar de a Constituição de 1988 proibir qualquer forma de discriminação de homossexuais e do Supremo Tribunal Federal ter reconhecido desde 2011 a união estável de casais homossexuais, ainda surgem opositores ao matrimônio homossexual. O caso mais polêmico circunda o deputado e pastor da Assembleia de Deus Marco Feliciano (PSC/SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos que fora acusado de racismo e homofobia.
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