INTERSINDICAL
Servidores protocolam carta ao Ministro de Educação e ato unificado para o dia 28 é convocado
Os funcionários técnico-administrativos das universidades federais continuam paralisados por tempo indeterminado. Desde que a greve foi deflagrada no dia 11 de junho, o governo ainda não deu nenhum indicativo de negociação. A campanha salarial revindicada pela categoria soma-se à paralisação dos docentes e estudantes que apoiam esta jornada por melhores condições de trabalho.
Frente à indiferença do governo em realizar algum tipo de proposta, a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) emitiu uma carta aberta ao Governo Federal e protocolou um oficio solicitando abertura das negociações.
As reivindicações da categoria englobam reajuste salarial; racionalização dos cargos; reposicionamento dos aposentados; mudança do anexo IV (incentivo a qualificação); devolução do vencimento básico complementar absorvido (mudança na lei da carreira - 11.091/05); isonomia salarial e de benefícios entre os três poderes.
Também estão pautadas enquanto eixo geral a luta contra a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), empresa pública de personalidade jurídica de direito privado, que destrói o papel estratégico dos Hospitais Universitários; luta contra a terceirização, e abertura imediata de concurso público; lutar por 10% do PIB para educação; implantação da jornada ininterrupta de trabalho de 30h sem redução de salário; contra a MP 568/12 nos artigos que atingem a redução salarial dos médicos e médicos veterinários e da insalubridade/periculosidade; em defesa da negociação coletiva, data base e definição da política salarial; e ascensão funcional (em defesa da PEC 257/95).
Paralelamente a este processo, o Ministério da Educação convocou – para dias depois desmarcar – uma reunião com representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino (Andes), afim de tentar uma nova proposta que contemple as demandas dos docentes. Contudo, a reunião foi cancelada no início desta semana por Sérgio Mendonça, secretário do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), dando como motivo não serem capazes de realizar reuniões previas com as outras pastas ministeriais. Das 59 Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) que temos no país, 54 já aderiram à paralisação, demonstrando claramente a insatisfação das comunidades acadêmicas envolvidas nesse processo.
AGENDA – na próxima quinta-feira (28), Fasubra, Andes, Sinasefe, e Andifes estão convocando um grande ato unificado, nas cidades em que tiverem sedes do Banco Central. O objetivo é denunciar as prioridades orçamentárias do Governo Federal, focadas no pagamento da dívida, em detrimento do investimento em políticas públicas que promovam um real desenvolvimento humano no país. De acordo com resultados obtidos pela Auditoria Cidadã da Dívida, no último ano o Governo destinou 45% do orçamento ao pagamento da dívida, ao passo que para o setor da educação reservou apenas 2,99%.
Leia em seguida carta aberta da Fasubra direcionada ao governo federal e comunicado protocolado solicitando abertura das negociações (I). Na sequencia, confira a lista das IFES paralisadas que já aderiram à paralisação (II):
I - CARTA ABERTA AO GOVERNO, AO CONGRESSO NACIONAL E A SOCIEDADE
Exigimos negociação salarial para todos!
Nós somos Trabalhadoras(es) Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino, atuando como recepcionistas, vigilantes, enfermeiros, jornalistas, administradores, engenheiros, assistentes em administração, secretários, cozinheiros, farmacêuticos, médicos, odontólogos, motoristas dentre diversas outras profissões. Desenvolvemos nossas atribuições com responsabilidade e compromisso e exigimos respeito!
Após a greve de 2011 fechamos um termo com o governo onde houve o seu comprometimento em construir com o conjunto dos Técnico-Administrativos uma negociação que teria início, meio e fim, com data limite para sua conclusão o dia 30 de março de 2012.
Esse acordo não foi cumprido pelo governo. O mês de março passou e infelizmente o governo não apresentou nenhuma proposta para a categoria, que já se encontra a 05 anos (desde a greve de 2007) discutindo a carreira com o governo. Há dois anos, mais de 180 mil trabalhadoras(es) das IFES estão sem reposição salarial.
Para demonstrar disposição em negociar, concedemos um adiamento para o final de maio do prazo para finalização das negociações, que poderia resultar num Termo de Acordo entre as partes. Lamentavelmente, até a presente data, o governo segue dizendo que não tem condições de apresentar uma contra proposta.
Nessas condições, ficou insustentável para a categoria tanto adiamento e descaso por parte do governo na mesa de negociação. O entendimento da ampla maioria dos Técnico-Administrativos das IFES é que o único caminho a ser seguido nesse momento é a construção de um forte movimento paredista. A FASUBRA está em greve desde o dia 11/06 e o SINASEFE desde o dia 13/06, somando-se a greve dos professores que está em curso desde o dia 17/05.
Achamos positiva a postura do governo em iniciar negociação com o movimento docente em greve e esperamos que essa postura também seja adotada para a Greve da FASUBRA.
Com a conquista da carreira (Lei 11.091), conquistamos uma identidade e definições do papel do trabalhador Técnico-Administrativo nas IFES. Atuamos diretamente na pesquisa e na extensão e de forma indireta no ensino, integrando, portanto toda a missão constitucional e indissociável das Universidades.
O conjunto dos Técnico-Administrativos possui um papel importante no cumprimento da missão da Universidade enquanto instrumento de desenvolvimento e transformação social. Nosso fazer é um dos pilares do processo de expansão que as IFES vêm passando nesse momento. Investir no salário, carreira e condições de trabalho dos Técnico-Administrativos também é investir em educação!
É com essa compreensão que exigimos que o governo abra imediatamente as negociações efetivas com os Técnico-Administrativos das IFES, bem como achamos muito importante que o governo negocie, com resolutividade, com o conjunto do funcionalismo público que está em campanha salarial unificada.
Foram realizadas nesse ano oito reuniões na mesa de negociação geral entre governo e o fórum de entidades, e até agora infelizmente não há por parte do governo disposição para definir uma data base, uma política salarial para o conjunto do funcionalismo, bem como regulamentar a negociação coletiva para os trabalhadores do serviço público.
Há uma crise econômica mundial, em especial na Europa, e que ainda não chegou com força na periferia do mundo. O governo tem uma arrecadação recorde e nos dois últimos anos o PIB teve crescimento.
É preciso que o funcionalismo público seja contemplado com o crescimento das riquezas de nosso país, mudando a lógica atual. É preciso ainda uma mudança na política econômica desse país, desonerando os trabalhadores e tributando o mercado financeiro, os especuladores e as grandes fortunas.
Ainda que a crise econômica chegue por aqui, os trabalhadores e os usuários dos serviços públicos não aceitam pagar o preço dessa conta. Que os ricos e poderosos desse país paguem por essa crise!
A pauta de reivindicação foi posta de forma clara nas mesas de negociação, priorizando aumento no piso salarial de forma emergencial, para, em seguida, avançar nas negociações de aprimoramento da carreira. Para isso se faz necessário que o governo receba a FASUBRA para negociar imediatamente, assim como já sinalizou para outros setores em greve. Negociação já para os Técnico-Administrativos das IFES!
FASUBRA Sindical
PROTOCOLADO OFÍCIO SOLICITANDO ABERTURA DE NEGOCIAÇÃO
OF. 086/12-SEC
Brasília – DF, 13 de junho de 2012-06-22
Exmo. Sr.
ALOIZIO MERCADANTE
MD. Ministro de Estado da Educação
Esplanada dos Ministérios – Ministério da Educação
E-mail: gabinetedoministro@mec.gov.br
NESTA
Senhor Ministro,
A FASUBRA realizou nos últimos dias 03 e 04 de junho corrente uma Plenária Nacional que decidiu deflagrar um movimento grevista por tempo indeterminado, iniciado no início desta semana, tendo como fator definidor a falta de resolução na mesa setorial de negociação. Continuamos acreditando que somente encontraremos respostas à nossa pauta de reivindicações na mesa de negociação.
Diante do exposto, solicitamos o agendamento de reunião com esse Ministério, de forma a se garantir um processo negocial que atenda nossa pauta.
No aguardo de atendimento ao nosso pleito.
Saudações Sindicais,
JOSÉ RONALDO RIBEIRO ESMERALDO
Coordenação de Organização Sindical
EDSON NASCIMENTO DE LIMA
Coordenação de Formação e Comunicação Sindical
ROGÉRIO FAGUNDES MARZOLA
Coordenação de Políticas Sociais e Gênero
OBS.: De igual modo, foi protocolado Ofício a SRT-MP.
II - SITUAÇÃO DO MOVIMENTO DOCENTE
(de acordo com o anexo VI do comunicado do Comando Nacional de Greve ANDES em 20/06/2012, até as 13h)
INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO EM GREVE E RESPECTIVAS SEÇÕES SINDICAIS
1. Universidade Federal do Amazonas
a. ADUA
2. Universidade Federal de Roraima
a. SESDUF-RR
3. Universidade Federal Rural da Amazônia
a. ADUFRA
4. Universidade Federal do Pará
a. ADUFPA
b. INDUFPA - Marabá
5. Universidade Federal do Oeste do Pará
a. SINDUFOPA
6. Universidade Federal do Amapá
a. SINDUFAP
7. Universidade Federal do Maranhão
a. APRUMA
8. Universidade Federal do Piauí
a. ADUFPI
9. Universidade Federal Rural do Semi-Árido
a. ADUFERSA
10. Universidade Federal da Paraíba
a. ADUFPB
11. Universidade Federal de Campina Grande
a. ADUFCG
b. ADUFCG-Patos
c. ADUC-Cajazeiras
12. Universidade Federal Rural de Pernambuco
a. ADUFERPE
13. Universidade Federal de Alagoas
a. ADUFAL
14. Universidade Federal de Sergipe
a. ADUFS
15. Universidade Federal do Triângulo Mineiro
a. ADUFTM
16. Universidade Federal de Uberlândia
a. ADUFU
17. Universidade Federal de Viçosa
a. ASPUV
18. Universidade Federal de Lavras
a. ADUFLA
19. Universidade Federal de Ouro Preto
a. ADUFOP
20. Universidade Federal de São João Del Rey
a. ADFUNREI
21. Universidade Federal do Espírito Santo
a. ADUFES
22. Universidade Federal do Paraná
a. APUFPR
23. Universidade Federal do Rio Grande
a. APROFURG
24. Universidade Federal do Mato Grosso
a. ADUFMAT
b. ADUFMAT-ROO
25. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
a. ADUR-RJ
26. Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri
a. SINDFAFEID
b. ADOM
27. Universidade Tecnológica Federal do Paraná
a. SINDUTF-PR
28. Instituto Federal do Piauí
a. SINDIFPI-PI
29. Centro Federal de Educação Tecnológica de MG
a. SINDCEFET-MG
30. Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
a. APUR
31. Universidade do Vale do São Francisco
a. SINDUNIVASF
32. Universidade Federal de Goiás (Goiânia, Cidade de Goiás, Catalão e Jataí)
a. CLG
33. Universidade Federal de Pernambuco
a. ADUFEPE
34. Universidade Federal do Acre
a. ADUFAC
35. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
a. ADUNIRIO
36. Universidade Federal do Rondônia
a. ADUNIR
37. Universidade de Brasília
a. ADUnB
38. Universidade Federal de Juiz de Fora
a. APESJF
39. Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais
40. Universidade Federal do Pampa
a. SESUNIPAMPA
41. Universidade Federal de Alfenas
a. ADUNIFAL
42. Universidade Federal Fluminense
a. ADUFF
43. Universidade Federal do Rio de Janeiro
a. ADUFRJ
44. Universidade Federal de São Paulo
a. ADUNIFESP
45. Universidade Federal de Grande Dourados
a. ADUFDOURADOS
46. Universidade Federal de Santa Maria
a. SEDUFSM
47. Universidade Federal do Tocantins
a. SESDUFT-SS
48. Universidade Federal da Bahia
a. APUB
49. Universidade de Integração Latino Americana
a. ADUNILA
50. Universidade Federal do ABC
a. ADUFABC
51. Universidade Federal do Ceará
a. CLG
52. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Campus Três Lagoas)
a. ADELESTE/CLG
53. Instituto Federal de Minas Gerais – Formiga
a. CLG
54. Universidade Federal de Minas Gerais
a. APUBH/CLG
INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO COM INDICATIVO DE GREVE E RESPECTIVAS SEÇÕES SINDICAIS
1. Universidade Federal de Pelotas
a. ADUFPEL (sem data)
2. Universidade Federal de Santa Catarina
a. SSind do ANDES-SN na UFSC (22/06)
INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO EM GREVE SEM COMUNICADO AO CNG
1. Instituto Federal do Paraná
2. Universidade Federal de São Carlos (Sorocaba e Araras)
3. Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro
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