Postado: thaísbarreto.com
Foto: Yuri Carajelescov
Aconteceu nesta sexta-feira (22), na Faculdade de Direito da USP, a denúncia do “Massacre do Pinheirinho” à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A data marca cinco meses em que a força policial do Estado expulsou cruelmente famílias abrigadas na comunidade Pinheirinho, localizada em São José dos Campos – São Paulo.
Os autores da denúncia, representantes de diversos setores da sociedade, concluíram que tratou-se de um crime de Estado, autorizado por pessoas de peso funcional, e diante da inexistência de uma legislação interna com poder de averiguação das violações de direitos humanos, somente se poderia levar a uma Corte Internacional, conforme explicou o procurador do Estado de São Paulo, Marcio Sotelo Felippe.
Aproximadamente 1.659 famílias moravam no local, somando 5.488 pessoas. O representante dos moradores que viveram o massacre, conhecido popularmente por Marrom, esteve presente e relembrou os momentos de desespero sofrido pelas pessoas. Ele relatou que a comunidade era bastante organizada e havia uma luta de sete anos de negociações para a regularização da área como núcleo.
Uma tese do antropólogo Inácio Dias de Andrade que conviveu com a comunidade entre 2007 e 2010 mostra toda a organização, delimitação de áreas de preservação e que se tratava de uma comunidade “socialmente consolidada” e nunca tinha acontecido sequer uma morte no local. Os moradores eram pessoas de baixa renda que ocuparam o terreno em 2004, uma área abandonada com cerca de 1,3 milhões de metros quadrados.
Foi defendido o direito à propriedade de um poderoso empresário. Cerca de 1.848 casas foram foram destruídas dentro de 48 horas. “Quem vai devolver a propriedade do pobre? As crianças estão assustadas, dói quando encontro mães e a criança pergunta: quando vou voltar para minha casinha?”, relatou Marrom.
Dignidade
O deputado Marco Aurélio de Souza acompanhou a desocupação e contou que a tropa pegou todos sem nenhuma condição de reação. “Foi utilizada técnica israelense de guerra, celulares não funcionavam, jogaram bomba até contra o defensor público. As condições que as pessoas estão vivendo hoje não tem o mínimo de dignidade”, relatou Souza.
O clima de opressão em pleno regime democrático deixou muitas pessoas indignadas. Novamente os defensores dos direitos humanos reuniram-se para que seja cumprida a decisão da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que condena crimes de lesa-humanidade, da qual o Brasil é signatário. Foram violados o direito à integridade pessoal; a igualdade perante a Lei; o direito à proteção judicial; entre outros que constam no documento encaminhado à OEA.
A iniciativa do procurador Marcio Sotelo Felippe ganhou adesões desde a primeira semana do ato, e assina também como requerente o advogado e professor Fábio Konder Comparato. A advogada Giane Ambrósio destacou que o caso de Pinheirinho foi um flagrante à proteção dos interesses do empresário Naji Nahas, conhecido nacionalmente por acusações de práticas irregulares no mercado financeiro.
Instrumento jurídico
O requerimento almeja que o Brasil seja condenado a cumprir a Convenção. Dessa forma, espera que o Estado adote medidas necessárias, pois não há instrumento jurídico que possa assegurar a integridade das pessoas em conflito de terra. Pede também que indenize os danos morais e materiais de todas as pessoas.
Além disso, está em pauta a punição dos responsáveis pelas violações dos direitos humanos ocorridas e um pedido formal de desculpas. Há também uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que avalia o comportamento disciplinar dos juristas envolvidos. Ex-moradores do Pinheirinho, representantes dos movimentos de direitos humanos e advogados entregaram à ministra Eliane Calmon uma Reclamação Disciplinar contra cinco membros do Judiciário do Estado de São Paulo.
Ao expor detalhes da denúncia à OEA, Sotelo ponderou que não se pode aceitar que haja dois tipos de brasileiros, os que podem ter vida digna e outros que vivem excluídos de quaisquer direitos. O massacre há muito já foi esquecido pela grande mídia, ninguém pergunta mais pelos feridos, mortos e desaparecidos.
Políticas Públicas
“O sentido desse ato é dizer que cada vez que o Estado cometer isso, vamos para o confronto, não com violência, mas com instrumentos legítimos para que coisas como essa não fiquem sem resposta”, defendeu Sotelo. A expectativa é que após a responsabilização o Brasil promova políticas públicas para a dignidade das pessoas e instrumentos jurídicos para que nunca mais aconteça casos como esse.
O advogado Antônio Ferreira que esta à frente da defesa das vítimas de Pinheirinho esteve presente para entrega da denúncia também ao Conselho Nacional de Justiça. Ele chamou atenção para a morte do morador Ivo Teles, que decorreu do confronto direto com a polícia. Os denunciantes apuraram evidências de que a morte dele fora ocasionada por conta das agressões físicas praticadas por policiais durante a desocupação.
Teles estava internado e sua filha, que mora em Ilhéus, Bahia, recebeu um telefonema da prefeitura informando que levasse o pai que estava “metido em política”. O serviço público deu alta médica e ele partiu para a Bahia em uma cadeira de rodas, sem andar ou falar e acabou falecendo no dia 10 de abril de 2012. Segundo Ferreira há vídeos que mostram o enfrentamento dele com a polícia. Todavia, o laudo médico diz que ele morreu em consequência de um AVC.
Função Social
Antônio Ferreira também defendeu que é preciso mudar a forma como se faz reintegração de posse. Os requerentes apresentaram profundo conhecimento de como estão as pessoas que foram expulsas de Pinheirinho. O defensor público Jairo Salvador conta que as crianças ficam em pânico ao escutarem barulho dos helicópteros.
“Não se podia reunir mais de três pessoas, usaram tática militar, para que elas não se reorganizassem”, contou Salvador. Para o defensor público tal atitude não era uma ação legítima do Estado, pois havia outras alternativas, e este deverá responder pela que foi escolhida. Argumentou também que há necessidade de modificação legislativa e cultural para que em casos como esse a posse em função social deva prevalecer.
Confira neste link o documento na íntegra com o nome dos requerentes e a lista de autoridades responsáveis pelas violações dos direitos humanos.
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